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Brasília, 06 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2217

   

ProPessoas: arremedo de democracia que não atende a AFRFs

Uma política de gestão de pessoas na SRF é um anseio antigo dos AFRFs.

Ao invés de promover esse debate de maneira democrática, consistente, a Administração preferiu mais uma vez entregar uma proposta acabada e fazer de conta que está aceitando sugestões. Como propor qualquer coisa se o conceito, as metas, os objetivos estão fechados? Mesmo a idéia de Lei Orgânica prevista na proposta não representa o que está sendo debatido pela categoria.

O que está patente é que a proposta tem o ponto de vista empresarial e mexe não apenas na gestão de pessoas, mas com o exercício das chefias e funções, na atribuição dos cargos e na estrutura das carreiras. Exemplo disso é a chamada carreira gerencial que não tem o menor sentido, já que o que existe são funções que são exercidas por auditores-fiscais. Em nenhum momento se trata da recuperação da autonomia do auditor-fiscal no exercício das suas funções legais. A idéia de avaliação e recompensa também não se coaduna com a nossa função de Estado e com nossa remuneração como subsídio.

É preciso que tenhamos consciência de que devemos entender o ProPessoas como parte da agenda da cúpula da SRF, que envolve cerceamento das atividades de fiscalização, concentração de poder nas chefias, mandado de procedimento fiscal, projeto de alteração dos portos-secos, fusão dos Fiscos. E por isso nos contrapomos à proposta, porque ela está longe de atender a nossa expectativa de uma política de gestão de pessoas.

INÍCIO

O Unafisco alerta deputados sobre riscos da MP dos Portos-Secos

O Unafisco alertou, em carta enviada ontem aos deputados Edinho Montemor (PSB-SP), relator da MP 320/2006, e Moroni Torgan (PFL-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente e relator da CPI do Tráfico de Armas, respectivamente, os riscos que a MP dos Portos Secos traz à sociedade brasileira, sobretudo quanto às normas de segurança e de combate à sonegação.

Na correspondência, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que o texto da MP 320, além de não exigir licitação para os novos portos-secos, permite que os recintos alfandegados sejam abertos mesmo que não haja capacidade ou disponibilidade operacional dos órgãos públicos para o controle aduaneiro. Isso significa, por exemplo, que armas ou contrabandos poderão ser desviados para esses portos, que poderão estar sem pessoal da Receita Federal.

O presidente da DEN lembra que não houve, durante a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto dos Portos-Secos (PL 6370/2005), um debate sobre qual a aduana interessa ao Brasil e cita texto do jornal Folha de S. Paulo que comprova que “mais da metade (62%) dos 3.312 milhões de computadores vendidos no Brasil no ano passado entrou ilegalmente no mercado”, segundo informações dos Ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.

“A fragilidade apontada existe apesar da qualidade técnica e profissional dos servidores e decorre da concepção de Aduana, dos parcos investimentos e das condições de trabalho precárias. Os diversos órgãos que compõem a Aduana são responsáveis por proteger a sociedade de crimes tributários, de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas e drogas, da concorrência desleal, da entrada de mercadorias perigosas para a saúde, meio ambiente, agropecuária, etc.”, destaca Carlos André, que lembra que essas responsabilidades estão sendo sacrificadas na MP 320, em nome da facilitação do comércio exterior.

O Unafisco destaca ainda que, com uma aduana mais inteligente e eficaz, é possível a redução dos prazos e a interferência desnecessária durante o fluxo das mercadorias. O Sindicato lembra que, no controle aduaneiro, “a fiscalização deve ser feita sobre as mercadorias e não sobre os estabelecimentos, como se pretende na MP”. A DEN destaca ainda os riscos que a fiscalização virtual poderá trazer e a contradição existente no fato de que parte da função de fiscalizar ficará com o licenciado. A carta ao deputado Edinho Montemor, de igual teor que a dos deputados Moroni Torgan e Paulo Pimenta, está anexada ao Boletim.

INÍCIO

Mais uma megaoperação da PF é deflagrada a partir de investigação da Receita

Deflagrada ontem pela Polícia Federal, com buscas nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais e Goiás, a Operação Grandes Lagos está desbaratando um megaesquema de sonegação fiscal praticado por empresas do ramo de frigoríficos. De acordo com o delegado da PF que comanda a operação, Victor Hugo Rodrigues Alves, ela se baseou em fiscalização da Receita Federal em empresas que movimentavam milhões de reais em contas bancárias, mas não recolhiam quase nada de impostos.

Apenas 17 das principais empresas envolvidas movimentaram a cifra de R$ 3,7 bilhões, mas recolheram apenas R$ 3 milhões. Há o caso de uma empresa que movimentou R$ 1,6 bilhão. Procurada pelo Unafisco, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não tinha detalhes sobre a operação, já que ela foi comandada pela Polícia Federal.

Ontem pela manhã, em entrevista à Rádio Jovem Pan, o delegado da PF contou detalhes da investigação que culminou na ação, a qual envolve cerca de 700 policiais federais. A Receita Federal comunicou à Polícia Federal a suspeita de uso de "laranjas' no quadro societário das empresas fiscalizadas e de que elas tinham sido constituídas com a única finalidade de sonegar tributos.

Mais uma vez lamentamos que a Administração não se preocupe em dar a mesma visibilidade ao trabalho da SRF, como fez a Polícia Federal com detalhes, na imprensa e em seu site corporativo.

INÍCIO

DSs devem acionar jurídico para solucionar problemas com adicional de periculosidade ou indenização de transporte

As Delegacias Sindicais que tenham associados com problema para percepção de adicional de periculosidade e indenização de transporte podem recorrer à Assistência Jurídica Individual (AJI) para que os escritórios credenciados possam ajuizar ações plúrimas em que o Sindicato irá representá-los.

Os escritórios credenciados cobram os honorários advocatícios sobre o êxito da ação, por ser ação de conteúdo econômico, no percentual de 13% sobre o proveito econômico durante os primeiros seis meses a partir da implementação em folha de pagamento. Quanto aos valores retroativos, o percentual incidirá sobre o total.

A DS/Rio de Janeiro solicitou AJI para seus filiados e o Departamento Jurídico autorizou o pedido encaminhando-o para o escritório credenciado da DS, que irá ajuizar ação nos próximos dias. Lembramos aos colegas a obrigatoriedade de ser pedida previamente a AJI ao Departamento Jurídico da DEN, em conformidade com a regra desse tipo de assistência.

INÍCIO

Ata do CDS de Salvador está disponível na área restrita

A ata da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada entre os dias 23 e 25 de agosto em Salvador (BA), está disponível na área restrita do site do Unafisco. Entre as deliberações do CDS, estão o levantamento por parte das DSs e representações do Unafisco sobre o desvio de funções de AFRFs e a intensificação das ações do Unafisco para a derrubada da fusão dos Fiscos.

INÍCIO

Unafisco se solidariza com famílias de servidores da Receita Federal que morreram no vôo 1907

A DEN se solidariza com a família e colegas das servidoras da Receita Federal Karla Rejane Neres, técnica, e Eleta Cordero Pivotto, que ocupava o cargo de contadora na SRF. As duas estavam no vôo 1907 da GOL, que caiu na região da Serra do Cachimbo, entre o Pará e o Mato Grosso, no dia 29 de setembro.

Segundo o Boletim do Sindireceita, Eleta Pivotto chefiava a Divisão de Contabilidade - Ditab/Copol/SRF, na qual a TRF Karla Rejane era lotada. As duas servidoras retornavam de Manaus, onde deram treinamento de Execução Orçamentária e Financeira aos servidores das unidades da Receita Federal, na 2ª Região Fiscal.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

O Unafisco alerta deputados sobre riscos da MP dos Portos-Secos
Mais uma megaoperação da PF é deflagrada a partir de investigação da Receita

DS s devem acionar jurídico para solucionar problemas com adicional de periculosidade ou indenização de transporte

Ata do CDS de Salvador está disponível na área restrita

Unafisco se solidariza com famílias de servidores da Receita Federal que morreram no vôo 1907

   
   

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