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Brasília, 03 de outubro de 2006

ANO X

Nº 2214

   

AFRFs de Juiz de Fora (MG) debatem valorização da carreira

Na reunião do presidente da DEN, Carlos André Nogueira, com os colegas de Juiz de Fora, no último dia 28, o debate se concentrou na necessidade de valorização da carreira. Carlos André salientou que a agenda estabelecida pela Administração nos últimos anos, como a fusão dos Fiscos, portos-secos e agora o tal ProPessoas, vem na contramão da agenda defendida pela categoria, que é a recuperação da autonomia dos AFRFs, a discussão sobre a criação de uma Lei Orgânica e a possibilidade de estabelecer a nossa remuneração por meio de subsídio.

A importância de se dar visibilidade às ações desenvolvidas pelos AFRFs também foi discutida pelos colegas. “Outros órgãos de Estado têm estrutura institucional para mostrar à sociedade o resultado do trabalho que desenvolvem, seus dirigentes defendem a categoria. No nosso caso, em uma das raras oportunidades em que o SRF se posiciona sobre o trabalho da Receita, é para nos comparar a bilheteiros de cinema”, criticou Carlos André.

Ele também lembrou que o governo não trabalha diretamente com a lógica de termos ou não razão em nossos pleitos, mas que é preciso que ele sinta necessidade de nos atender em função, principalmente, da pressão da sociedade nesse sentido. A valorização do AFRF e das suas prerrogativas funcionais, bem como a valorização salarial depende, assim, de como a sociedade enxerga a relevância do nosso trabalho e da SRF.

Por este motivo a DEN entende que praticar um sindicato cidadão, que defende questões como a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física, denunciando a tributação ruim que prejudica o trabalhador e compromete o aumento da produção, também significa defender a nossa carreira. “Esses temas nos colocam ao lado dos que querem uma tributação mais justa e reforça nossa luta”, afirmou o presidente da DEN.

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Congresso deve retomar votações

Passadas as eleições parlamentares, o Congresso Nacional, mesmo que não retorne a pleno vapor, deve iniciar um esforço para votar as matérias que estão na Câmara e no Senado. De acordo com informações da Agência Câmara, os líderes partidários se reúnem hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para discutir a agenda de votações. Aldo Rebelo disse esperar que as bancadas do governo e da oposição cheguem a uma pauta comum para retomar as votações do plenário.

Entre os temas importantes que esperam por decisões dos deputados, Aldo citou a criação do Fundeb (PEC 536/97); a minirreforma tributária (PEC 285/04), a regulamentação do saneamento (PL 7361/06) e a votação, em segundo turno, da proposta que acaba com o voto secreto (PEC 349/01). A reunião está prevista para as 17 horas, no gabinete da Presidência.

Desconto em folha

Como em setembro os AFRFs aposentados e os pensionistas receberam a nova Gifa de 47,5% e as diferenças de julho e agosto, a mensalidade sindical cobrada pelo Unafisco será diferente da descontada no mês anterior. A mensalidade corresponderá a 1% do vencimento básico, da Gifa, da GAT e dos 3,17% para aqueles que participam desse processo.

 

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Unafisco Saúde
Novos cartões Unimed serão distribuídos a partir de outubro

O Unafisco Saúde distribuirá, a partir da primeira quinzena de outubro, os cartões Unimed com período de validade renovada: de 01/11/2006 até 31/10/2007. O antigo cartão, cuja vigência termina no dia 31 de outubro, deverá ser inutilizado após o vencimento. Lembramos que o cartão é de uso pessoal e intransferível.

Os cartões serão enviados àqueles associados do plano que são atendidos pela Unimed, usada pelos AFRFs em locais onde não há rede credenciada do Unafisco Saúde. O novo cartão trará informações que permitirão melhor entendimento quanto à cobertura de procedimentos sem autorização prévia e à acomodação em apartamento.

Os cartões trarão a indicação dos códigos "liberação automática de procedimentos de até 600 CHs" - ou seja, procedimentos com valores de até R$ 200 - e "CO:APTO" - que indica o custo operacional em apartamento. O objetivo é facilitar o acesso do associado aos serviços e, ao mesmo tempo, garantir liberação mais rápida pela Unimed local.

Atualização de dados - Caso o associado não receba o novo cartão, deve entrar em contato com o Unafisco Saúde em Brasília por meio dos telefones (61) 3218-5204 e 3218-5213. Para evitar aborrecimentos, o Unafisco Saúde sugere aos associados que mantenham atualizados seus dados cadastrais (endereço, telefones, e-mail). A atualização pode ser feita via correspondência (SDS – Ed. Conjunto Baracat – 1º andar – salas 1/11, CEP: 70.392-900, Brasília - DF), endereço eletrônico: cadastro@unafiscosaude.org.br, pelo fax (61)3226-0947, ou ainda por meio do site: www.unafiscosaude.org.br

Atualizando os dados cadastrais, o associado facilita a comunicação com o Unafisco Saúde e garante o recebimento do seu cartão, além do que o envio para endereço errado, além de onerar o Plano, poderá resultar na utilização indevida por estranhos, comprometendo, a saúde financeira do Plano.

Visando a estar sempre atualizado com informações sobre o Unafisco Saúde, recomendamos atualizar, também, o seu e-mail. Os usuários registrados recebem todos os dias clippings com notícias de saúde veiculadas nos principais jornais do país, além de informações importantes referentes ao Unafisco Saúde. Fique ligado no seu Plano.

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Errata

Por um erro na transcrição do artigo 15 do Estatuto do Unafisco Sindical no Boletim de ontem foi publicado que os observadores do Conaf teriam direito “a voz e voto”, mas na verdade os observadores têm direito apenas a voz. Publicamos abaixo novamente o artigo 15, para pleno conhecimento de todos.

“Art 15. O Conaf é composto:

I – por um delegado de cada diretoria de Delegacia Sindical, por ela indicado;

II – por Delegados eleitos entre os filiados efetivos, em Assembléia-Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 1 por 60, ou fração. Fica assegurada à DS com menos de sessenta filiados a eleição de um Delegado de base;

III – por observadores, apenas com direito a voz, eleitos entre os filiados efetivos, em Assembléia-Geral, por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 50% do total dos Delegados previstos nos incisos I e II;

IV – pelo presidente da DEN, com direito a voz e voto;

§ 1° Os demais membros da DEN participarão do Conaf apenas com direito a voz, caso não sejam eleitos Delegados de base.

§ 2° A eleição de que trata o inciso II fica condicionada à presença, na Assembléia local, de dez filiados ou fração, para cada Delegado a ser eleito, cuja ata deverá ser remetida à DEN.”

Planilha padrão - A DEN enviou, na sexta-feira, para todas as DSs uma planilha para apuração dos resultados das assembléias que irão analisar e aprovar a admissão ao Conaf de teses e de propostas de alteração estatutária. A planilha, além de padronizar a apuração, irá contribuir para reduzir a margem de erro e agilizar a computação dos resultados das assembléias das DSs e representações.

As DSs que não receberam a planilha poderão baixá-la diretamente do anexo deste Boletim, onde a DEN disponibilizou também as considerações para as Assembléias-Gerais de eleição dos delegados e observadores para o Conaf.

 

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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Boletim em
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