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Brasília, 28 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2249

   

Fusão dos Fiscos na pauta da CAE nesta terça-feira

A fusão dos Fiscos é um dos principais itens da pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (28). O grupo de trabalho parlamentar já está no Congresso fazendo o trabalho de esclarecimento dos senadores a respeito da proposta. Em conversa com os AFRFs, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a intenção é submeter a matéria à votação na referida comissão.

Cerca de 40 colegas estão atuando na casa legislativa. Este momento é crucial se quisermos evitar os prejuízos que não só esse projeto mas, também, o que trata dos portos-secos – encaminhado semana passada ao Senado, que por sua vez têm um mês para votar a matéria antes que a MP perca a validade – representam para o país e para a nossa carreira.

Temos de continuar com a mesma disposição de luta que demonstramos quando começamos a questionar a MP 258, que tratava do mesmo assunto. Muitos duvidavam de que tivéssemos o poder de resistir à MP que colocava nosso cargo em risco, ampliava o avanço dos técnicos da Receita Federal sobre nossas atribuições, retirava nossa atribuição privativa de elaborar atos normativos, apontava conflitos internos e trazia os recursos da Previdência para o controle do Ministério da Fazenda com o objetivo de ampliar o alcance da DRU e contribuir para o superávit primário, e que já vinha causando problemas sérios para a cobrança da dívida ativa da Previdência. Mas a MP acabou derrotada, porque não houve consenso para votá-la em tempo hábil.

Estamos trabalhando com argumentações consistentes e inequívocas, mostrando aos senadores que é possível a atuação integrada dos dois órgãos, mantendo-se a especialidade de cada um conforme o Decreto 5.644/05, sem necessidade de unificar os dois órgãos.

INÍCIO

 

Unafisco conhece a experiência da lista tríplice dos procuradores da República

O Unafisco se reuniu ontem com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino de Castro Costa Neto, na sede da ANPR em Brasília, para conhecer a experiência daquela associação na indicação do procurador-geral por meio de lista tríplice da categoria.

No encontro, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, informou aos diretores da ANPR que os auditores-fiscais da Receita Federal estão em campanha para que o nome do próximo secretário da Receita Federal seja indicado pela categoria em votação em todo o Brasil.

Nicolao Dino elogiou a iniciativa dos AFRFs. A exemplo do que pensa o Unafisco, o presidente da ANPR acredita que a lista tríplice poderá dar maior profissionalismo à SRF e independência em relação aos rumores políticos dentro da própria Receita Federal.

Na Procuradoria da República, a lista tríplice é feita baseada numa eleição informal em que os concorrentes devem ter mais de 35 anos e pelo menos dez anos na PGR. Os pré-requisitos acabam levando aos procuradores que já estão no topo da carreira.

O sistema de lista tríplice foi implantado pela ANPR no âmbito da PGR ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A lista tríplice, entretanto, é informal. Não há obrigatoriedade constitucional e a nomeação é de livre escolha do presidente da República. Por isso, a indicação dos procuradores não foi acatada naquele governo. Mas o sistema ganhou força entre os procuradores, o que garantiu legitimidade e respeito nas duas últimas indicações, que saíram da lista tríplice elaborada pelos procuradores da República com o acatamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso do Ministério Público nos estados e no Distrito Federal, a Constituição Federal já obriga a escolha com base em uma lista tríplice, independentemente da colocação na votação dos três indicados pelos procuradores.

“Os procuradores nos deram todo o apoio à iniciativa e acreditam que o mecanismo da lista tríplice é plenamente justificável. Sem falar que a lista permite que haja debate dentro da categoria, além de dar mais legitimidade ao SRF”, afirmou Carlos André Soares Nogueira.

INÍCIO

 

13º dos novos será pago em folha suplementar no dia 11 de dezembro

Por falha do Siapenet, o 13º salário de todos os novos auditores-fiscais da Receita Federal não foi lançado no contracheque e não será pago no próximo dia 2 de dezembro, como ocorrerá para toda a categoria. Ao saber do problema, a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste, procurou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Secretaria da Receita Federal, Moacir das Dores, para saber o que houve e qual seria a solução para o problema.

O chefe da Cogep explicou que o erro ocorreu no Siapenet, mas seria resolvido com uma folha suplementar que será paga no próximo dia 11 de dezembro. Assim que o equívoco foi identificado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou o pagamento da folha suplementar. A informação foi confirmada ao Unafisco também pela Divisão de Remuneração da Receita Federal. Dessa forma, os colegas podem ficar tranqüilos que o 13º sairá, apesar do atraso.

INÍCIO

 

Palestra esclarecerá sobre Previdência

A palestra que encerrará o II Encontro das Diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e Jurídicas da DEN com as respectivas diretorias de todas as Delegacias Sindicais, será aberta a todos os AFRFs e não apenas aos aposentados. No dia 1º de dezembro, às 14 horas, o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Aymoré Roque Pottes de Melo, poderá esclarecer a ativos e aposentados todos os problemas que envolvem a questão previdenciária no serviço público.

O II Encontro será realizado em Brasília a partir do dia 30 e tem como objetivo dar informes sobre o andamento das ações judiciais e debater estratégias de atuação.

Os diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira, além de diretores do Departamento Jurídico e da linha de presidência da DEN, acompanharão todo o evento.

É importante que as DSs enviem seus representantes, pois nesses dois dias serão debatidos temas de interesse para os aposentados, como a ação da Gifa, dos 28,86%, bem como serão dados informes sobre demais ações em tramitação na Justiça de interesse dos AFRFs aposentados e pensionistas.

INÍCIO

 

Unafisco lança livro em Brasília

O Unafisco contribui mais uma vez para qualificar e democratizar o debate de um assunto fincado em terreno movediço: a carga tributária brasileira. Em 204 páginas, o Departamento de Estudos Técnicos da entidade fornece um cardápio de sugestões e de análises acerca do tema que é dissecado no livro 10 anos de derrama: a distribuição da carga tributária no Brasil. A publicação, lançada na noite de ontem, em Brasília, também foi destaque no noticiário da imprensa desta segunda-feira (27/11).

Os técnicos responsáveis pelo livro tratam de assuntos como a distribuição da carga tributária; a estrutura do imposto de renda; os privilégios tributários de determinados setores da sociedade brasileira e a administração tributária. A intenção do Unafisco é, sobretudo, envolver a sociedade no debate de temas que, embora pareçam de difícil entendimento, fazem parte do dia-a-dia de cada cidadão.

O jornal Correio Braziliense destacou em sua edição de ontem a escalada da carga tributária que, segundo dados oficiais, cresceu de 28,25% para 37,2% do valor do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1996 e 2005, considerando as três esferas. Também mostrou que, em nível federal, os tributos sobre o consumo aumentaram 110% em termos reais, naquele mesmo período.

O jornal também destaca uma posição do Unafisco de que resultados positivos no sistema de tributação podem ser obtidos por meio de ações simples, que dispensariam mexer, inclusive, na Constituição Federal. No rol dessas ações, constam a isenção dos alimentos da cesta básica; o controle do fluxo financeiro para paraísos fiscais e a ampliação das deduções do Imposto de Renda da pessoa física. Veja no anexo deste Boletim a matéria do Correio Braziliense.

O jornal Diário do Nordeste, do estado do Ceará, também detalhou na edição desta segunda-feira o lançamento do livro elaborado pelo Unafisco. O colunista Moacir Maia sinaliza para a necessidade de mudar a lógica distorcida de fazer reformas tributárias que se baseiam no aumento dos tributos, em vez de aumentar a base de contribuintes e, ao mesmo tempo, garantir a redução de alíquotas e de cargas tributárias.

O livro, que trata detalhadamente de todos esses temas, não será vendido. A distribuição será feita pelo Unafisco. Os interessados em adquirir um exemplar devem entrar em contato com o Sindicato, em Brasília.

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AFRFs do Sul divulgam manifesto sobre o ProPessoas e concurso de remoção

Os AFRFs de oito Delegacias Sindicais e representações do Unafisco no Rio Grande do Sul, que se reuniram no último dia 18 em Porto Alegre, elaboraram um manifesto em que apontam o descontentamento dos colegas quanto ao conteúdo do Programa Integral de Gestão de Pessoas (ProPessoas) e aos problemas ocorridos no último concurso de remoção.

“Em primeiro lugar, discordamos da forma como a discussão sobre o programa ProPessoas foi realizada, tendo em vista o pouquíssimo tempo disponibilizado, de apenas uma semana para a análise, discussão e apresentação de propostas, e pelo fato de que em muitas localidades não houve qualquer ‘discussão’ ou limitou-se simplesmente à participação. Não entendemos por que nos foi dado tão pouco tempo para análise de um programa tão amplo, considerando que esse vem sendo discutido pela Administração da SRF há pelo menos um ano, quando da realização do Seminário de Planejamento da então SRFB, em outubro de 2005”, escrevem os colegas do Rio Grande do Sul.

Os colegas criticam ainda qualquer tentativa de unificação de carreiras na SRF e a criação de uma carreira gerencial, proposta no ProPessoas. “Discordamos também da criação de qualquer ‘carreira gerencial’ separada da carreira AFRF, por termos a certeza de que não existe qualquer função na SRF que não possa ser desempenhada a contento por AFRFs, que possuem capacidade e prerrogativas legais para tanto”, subscrevem.

Os AFRFs do Rio Grande do Sul consideram ainda que é hora de se resolver os problemas gerados pelo concurso de remoção, “um dos grandes motivos de ansiedade, insatisfação e desmotivação por parte dos AFRFs”, e defendem a lista tríplice para escolha do secretário, delegados e inspetores na Receita Federal.

“Diante disso, como marco inicial de um verdadeiro programa de gestão de pessoas propomos que, antecipando-se ao próximo concurso externo, a Administração abra imediatamente um novo concurso de remoção visando ao preenchimento das vagas remanescentes surgidas em decorrência de pessoas que já estavam removidas e que foram selecionadas para Coger/Escor, Copei/Espei, desistências e outras que por ventura existirem, dentro dos princípios da Isonomia, Razoabilidade e Proporcionalidade, com regras claras e perenes, corrigindo as distorções atualmente existentes”, argumentam os AFRFs do Rio Grande do Sul. Leia a íntegra do manifesto anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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