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Brasília, 27 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2248

   

Unafisco convoca AFRFs para o trabalho parlamentar sobre a fusão dos Fiscos e portos-secos nesta semana

Diante da possibilidade de o Senado apreciar a proposta de fusão dos Fiscos amanhã, a DEN conclama todas as DSs a se mobilizarem para enviar colegas a Brasília para o trabalho parlamentar de convencimento dos senadores, nesta semana. Este momento é crucial se quisermos evitar os prejuízos que não só esse projeto mas, também, o que trata dos portos-secos – encaminhado semana passada ao Senado, que por sua vez têm um mês para votar a matéria antes que a MP perca a validade – representam para o país e para a nossa carreira.

Os colegas devem envidar esforços para chegar a Brasília ainda hoje à noite para que o trabalho parlamentar possa ser iniciado bem cedo, amanhã de manhã. A Diretoria de Assuntos Parlamentares vai se reunir com os colegas e passar as orientações para os trabalhos antes da saída do grupo para o Senado. As DSs devem enviar, o mais rápido possível, a confirmação dos nomes dos colegas para o e-mail darcila@unafisco.org.br.

INÍCIO

 

CDS se reúne em Brasília a partir de hoje

O Conselho de Delegados Sindicais realiza a partir de hoje, e até o dia 29, reuniões ordinária e extraordinária, em Brasília, no Hotel Gran Bittar. A pauta das reuniões encontra-se disponível no Quadro de Avisos no site do Unafisco.

A reunião ordinária irá analisar a proposta orçamentária do exercício de 2007 e o Regimento Interno da eleição para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal para o biênio 2007/2009.

Já a reunião extraordinária, entre outros assuntos, irá dar encaminhamento às decisões do X Conaf e discutir assuntos que afetam diretamente o trabalho dos AFRFs, a exemplo dos projetos da fusão dos Fiscos, dos portos-secos e o programa ProPessoas.

INÍCIO

 

Colegas do Ceará: “queixa-crime atinge todo e cada AFRF”

Os colegas da DS/Ceará aprovaram uma carta em que expressam toda a sua solidariedade ao presidente do Unafisco por causa da queixa-crime movida contra ele pelo SRF Jorge Rachid. A ação penal, segundo eles, “atinge todo e cada AFRF comprometido com a transparência, a probidade e a valorização da Secretaria da Receita Federal”.

No entendimento dos colegas, o SRF tenta com essa ação intimidar a todos os AFRFs, divorciado dos comandos constitucionais da livre organização sindical. “ A atual cúpula da SRF expressou, de um lado, seu solene desprezo à prática histórica do Unafisco Sindical, caracterizada pela defesa intransigente das prerrogativas constitucionais dos AFRFs desde a Carta de 88, ao mesmo tempo em que não se cansa de incensar o metabolismo dos interesses privados e mercantis como modelos inspiradores para a rápida flexibilização da SRF”, criticam os colegas, lembrando o caso dos projetos de permanência no poder, como o Propessoas, ou a MP dos Portos-Secos, “aprovada com o apoio ostensivo e inexplicável da cúpula da SRF”.

“A tentativa de intimidação, mediante uma queixa-crime inadequada e precipitada, não nasceu de uma exigência superior de defesa da imagem social da organização que se encontra até o presente sob suspeita, pelo menos em face do sobrestamento dos trabalhos de investigação da cúpula da SRF pelos AFRFs afastados da Corregedoria”, salienta o documento.

INÍCIO

 

10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária no Brasil será lançado hoje em Brasília

O Unafisco fará o lançamento em Brasília do livro “10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária no Brasil”, elaborado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, nesta segunda-feira, conforme registra o convite que reproduzimos abaixo. Lançada durante o X Conaf em Natal (RN), a obra será apresentada a políticos, autoridades, jornalistas e a sociedade em geral.

 

INÍCIO

 

X Conaf
Voto virtual: evolução ou retrocesso?

Um tema que provocou discussões acaloradas no X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, realizado em Natal entre os dias 5 e 11 de novembro, foi a introdução do voto pela internet nas assembléias do Unafisco, o que se convencionou chamar de "voto virtual". Duas teses de diretrizes de atuação sindical e uma proposta de alteração estatutária abordaram diretamente a questão.

Tanto a tese que propunha o voto pela Internet como a proposta de alteração do Estatuto que tinha a implementação de tal instrumento como um de seus itens, foram ambas rejeitadas ainda na discussão em seus grupos de trabalho, não tendo atingido o mínimo necessário de votos favoráveis (40%) para admissão em plenário.

O principal argumento a favor do voto pela internet é o de que esse instrumento propiciaria a participação de um maior número de pessoas na formulação das políticas do sindicato. Entretanto, os AFRFs presentes no Conaf não entenderam assim, e, demonstrando de forma inequívoca esse entendimento, a tese que combateu a idéia, Voto Virtual – Tecnologia a  Serviço  da Evolução ou do Retrocesso? de autoria do AFRF Carlos Eduardo de Mendonça Légori, foi admitida ao plenário do Conaf pelo respectivo grupo de trabalho com 13 votos favoráveis e 3 contrários, tendo sido em seguida aprovada em plenário com 105 votos favoráveis, 28 contrários e 19 abstenções.

A análise do colega começa pela democracia na Grécia antiga e chega à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, para concluir: "A lição que a História nos deixa é de que reunir-se e deliberar é o mais importante. Votar, embora seja o ato culminante do processo de decisão democrática, segue necessariamente atrelado àquelas primeiras e principais atividades".

Segundo o autor, "o voto é um subproduto de um produto muito mais importante: o esclarecimento". Légori aponta três conseqüências do voto virtual: o perigo do poder de indução na formulação dos indicativos, a perda do poder de crítica pela eliminação dos debates presenciais e o perigo do votante emitir um voto contrário aos seus interesses. "O entendimento mais restrito dos indicativos, somado à redução da capacidade de melhoria das convicções pessoais do votante – contingenciadas que ficariam estas, pela ausência do debate, ao seu mesmo entendimento inicial – desembocarão, forçosamente, num empobrecimento da qualidade do voto".

Dialética e sinergia – A DEN, que compartilha a percepção do colega Légori e dos membros do X Conaf, entende que, se a prática do sindicalismo pressupõe a construção coletiva da luta, a assembléia é o espaço privilegiado para o exercício da pluralidade de idéias. É um processo dialético, em que falar e ouvir, convencer e ser convencido, permite que o consenso formado seja mais do que a simples soma dos votos.

Temos inúmeras experiências que comprovam o contágio positivo, a sinergia e a qualidade das decisões surgidas das discussões ao vivo. Quantas propostas sedutoras e que trazem aparência de significar um avanço são rechaçadas pelos AFRFs, após rica discussão em CDSs, plenárias, Conaf ou nas assembléias? E quantas idéias e propostas trilham o caminho inverso? E quantas idéias brilhantes, que não se cogitavam a priori, nasceram dos debates travados? Não poderia ser outra, portanto, a percepção de quem estava vivenciando no Conaf, in loco, as vantagens da troca que só se torna possível com a discussão ao vivo, no "olho a olho".

Aumentar a participação – Aumentar a participação nas assembléias deve ser uma busca permanente, muito embora a média de presenças em nossas assembléias seja maior que a registrada na grande maioria das entidades sindicais. Essa participação, aliás, só é possível graças à capilaridade do nosso Sindicato, representada pelas delegacias e representações sindicais que temos espalhadas pelo país. Eis aí mais uma questão: a instituição do voto virtual nos colocaria no caminho do esvaziamento das Delegacias Sindicais, pulverizando a agregação das idéias e dificultando a formação da vontade coletiva e da ação sindical. É claro que isso não significaria um avanço.

Isolados na frente de seus computadores, os AFRFs não mais se comunicariam para a formulação coletiva. E ao contrário de melhorar a participação nas assembléias, contribuiria para a desmobilização da prática sindical. Fora o risco de manobras indesejáveis por parte de alguns setores que, sem necessitar se expor, poderiam angariar votos em profusão contra uma mobilização da categoria, por exemplo. Nada disso constituiria em um avanço.

Entender a assembléia como mero instrumento para referendar à distância uma ou outra posição levaria a categoria a ser apenas chanceladora de idéias formuladas por alguns. O voto pela internet não significaria uma evolução em direção à participação e à democracia sindical, mas sim um retrocesso.

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Licença-prêmio
Sindicato disponibiliza requerimento para associados

Os servidores que não tenham conseguido gozar a licença-prêmio nem contado o tempo em dobro para fins de aposentadoria poderão requerer da Administração o recebimento em pecúnia do direito não usufruído. O Departamento Jurídico do Unafisco elaborou um modelo de requerimento, disponível no site do Unafisco, na seção Quadro de Avisos, que pode ser apresentado pelos AFRFs nas suas respectivas Gerências Regionais de Administração.

No modelo de requerimento, é lembrado que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito dos servidores públicos à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada, mesmo que tal direito tenha sido suprimido por lei revogadora superveniente. São listadas várias decisões do STF sobre o assunto.

“Referido entendimento assegura a situação jurídica daqueles que já tenham atendido ao fator temporal e, conseqüentemente, integrado ao seu patrimônio individual o direito adquirido ao benefício de acordo com as normas vigentes à época, ainda que posteriormente alteradas por nova regência, não podendo ser suprimido o direito à indenização”, argumenta o texto.

Também é mostrado que, como a conversão em pecúnia do direito à licença-prêmio possui caráter indenizatório, se destina a compensar o servidor pelo trabalho desempenhado sem a contemporânea fruição do benefício assegurado por lei, “sob pena de locupletamento ilícito da administração pública”.

Por fim, o requerimento pede que o pagamento do valor devido ao servidor não sofra a incidência do imposto de renda por se tratar de verba de natureza indenizatória.

No Idaap 346 foi publicada uma matéria mostrando que um servidor aposentado da Secretaria de Educação do DF conseguiu na Justiça o direito de receber em pecúnia a licença-prêmio não usufruída em função de aposentadoria por invalidez. O servidor havia se aposentado em novembro de 2003 e enquanto estava em atividade não conseguira usufruir a licença-prêmio a que tinha direito.

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Desembargador confirma participação no II Encontro das diretorias de Aposentados e Jurídico

Começa nesta quinta-feira, dia 30, em Brasília, o II Encontro das Diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e Jurídicas da DEN com as respectivas diretorias de todas as Delegacias Sindicais, promovido para debater questões jurídicas de interesse dos aposentados e pensionistas. O objetivo do evento é dar informes sobre o andamento das ações judiciais e debater estratégias de atuação.

O evento terminará na tarde do dia 1º de dezembro com uma palestra do vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Aymoré Roque Pottes de Melo.

Os diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira, acompanharão todo o evento, além de diretores do Departamento Jurídico e da linha de presidência da DEN.

É importante que as DSs enviem seus representantes, pois nesses dois dias serão debatidos temas de interesse para os aposentados, como a ação da Gifa, dos 28,86%, além de serem dados informes sobre demais ações em tramitação na Justiça de interesse dos AFRFs aposentados e pensionistas.

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DS/Salvador vai relançar campanha Tributo à Cidadania

A campanha Tributo à Cidadania será relançada para os AFRFs de Salvador nesta quinta-feira, dia 30, às 14 horas, no auditório da Assefaz. O evento, que está sendo promovido pela Delegacia Sindical de Salvador, contará com uma palestra do advogado André Sturaro, abordando teses jurídicas de interesse da categoria e do servidor público em geral. Ao final das apresentações, será oferecido aos presentes, na sede da DS, um coquetel musical comemorativo dos aniversariantes do mês de novembro.

Na quinta-feira passada, dia 23, a DS participou do II Seminário sobre a Responsabilidade Social promovido pelo FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na Casa do Comércio, na capital baiana. Durante o evento foram realizadas diversas palestras com relatos da experiência de captação de recursos pelo FMDCA de Porto Alegre e da atuação dos grupos empresariais Odebrecht e Gerdau na campanha.

A presidente da DS/Salvador, Marialva Calabrich, apresentou a campanha do Unafisco Sindical, Tributo à Cidadania, durante um dos painéis do Seminário, mostrando aos presentes como destinar parcela do seu imposto de renda aos fundos pró-infância.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre eles o secretário de Desenvolvimento Social de Salvador, Carlos Soares, e o deputado federal Daniel Almeida, além de empresários, como o presidente da Fieb, Jorge Lins Freire, e o presidente da Federação do Comércio do Estado da Bahia, Carlos Fernando Amaral.

Diversos colegas AFRFs também prestigiaram o evento, entre eles Alex Magnavita, diretor de Assuntos Jurídicos da DS/Salvador, e Márcia Galvão, diretora de Administração da DEN.

A íntegra da nota da DS/Salvador encontra-se no anexo deste Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

CDS se reúne em Brasília a partir de hoje

Colegas do Ceará: “queixa-crime atinge todo e cada AFRF”
10 Anos de Derrama: A Distribuição da Carga Tributária no Brasil será lançado hoje em Brasília
X Conaf
Voto virtual: evolução ou retrocesso?

Licença-prêmio
Sindicato disponibiliza requerimento para associados

Desembargador confirma participação no II Encontro das diretorias de Aposentados e Jurídico
DS/Salvador vai relançar campanha Tributo à Cidadania
   
   

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