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Brasília, 24 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2247

   

Relator da apelação da Gifa no TRF/1ª Região despacha para inclusão em pauta

O juiz Manuel José Ferreira Nunes, relator no Tribunal Regional Federal da 1ª Região da apelação do mandado de segurança da Gifa, solicitou ontem ao seu oficial de gabinete a inclusão em pauta da apelação para julgamento da ação, após reunião com o Unafisco. O diretor do Departamento Jurídico, Daniel Muñoz, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, José Carlos Nogueira, e a advogada-chefe do Jurídico, Priscilla Baccile, reuniram-se ontem com o magistrado e conversaram a respeito da necessidade de ser julgado o quanto antes o recurso, tendo em vista a idade avançada dos aposentados e pensionistas, alguns com mais de cem anos. O juiz se sensibilizou com essa argumentação e solicitou a inclusão em pauta para julgamento.

Os representantes do Unafisco também alertaram para o fato de que não cabe a aplicação da Lei 4.348/64, que veda a execução de sentença em mandado de segurança quando os valores devidos corresponderem à extensão de gratificação, vantagens, reclassificação ou equiparação salarial de servidor público, o que não é o caso, pois trata-se de benefício previdenciário, proventos e pensões. A sentença em primeira instância concedeu o mérito, mas vedou a execução antes do trânsito em julgado da ação com base nessa Lei. O Unafisco trabalha para reverter esse entendimento sobre a execução da sentença, enquanto a União questiona o mérito, que nos foi favorável.

Esperamos que, com esse avanço obtido ontem, o julgamento em segunda instância da ação da Gifa dos aposentados e pensionistas possa ocorrer em breve.

 

Campanha salarial
Líder do governo no Senado encaminha ao Planejamento propostas não incluídas na MP 302

As emendas sugeridas pelo Unafisco ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para constar em nova medida provisória destinada a corrigir distorções da MP 302, que reajustou nossos salários, foram todas incluídas na proposta que o líder encaminhou ao Ministério do Planejamento. Conforme anunciamos por ocasião da aprovação da MP, em 17 de outubro, para que os servidores não corressem o risco de ver as medidas que reajustaram salários perderem a eficácia por decurso de prazo, as MPs foram votadas de forma açodada, sem alterações, mas com o compromisso de que os líderes do Congresso trabalhassem para a apresentação de outra MP que sanasse distorções das diversas categorias.

Em reunião ontem com Luiz Fernando, assessor da liderança do governo, a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, recebeu a documentação que comprova que as propostas dos AFRFs que contemplam a desvinculação de metas, a solução para o fosso salarial e para a quebra da paridade entre ativos e aposentados foram incluídas na proposta apresentada ao Executivo pelo líder do governo no Senado. O texto da proposta está anexo a este boletim, bem como a carta do senador Romero Jucá ao ministro do Planejamento.

As emendas apresentadas na negociação com a liderança do governo no Senado o foram dentro dos limites impostos pelo Executivo, conforme noticiamos no Boletim nº 2228, de 5 de outubro. Embora não atendam ao pleito da categoria de um reajuste condizente com a importância da nossa função, com base na tabela do projeto de Plano de Carreira aprovado pela categoria, representam um avanço nesse sentido, resultante da nossa mobilização e que reforça a necessidade de continuarmos a investir na campanha permanente de valorização dos AFRFs.

A luta agora passa a ser junto ao governo. “Nossa mobilização agora deve ser para pressionar o governo a corrigir essas distorções históricas em nossos salários, apresentando uma MP que vai no rumo da aplicação da tabela do nosso plano de carreira, conforme defendemos em nossa campanha salarial”, afirmou Maria Lucia.

INÍCIO

 

DSs do Rio Grande do Sul debatem os resultados do X Conaf

As Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul realizaram no último dia 18 uma reunião em Porto Alegre para avaliar os resultados do X Conaf, realizado em Natal (RN) entre os dias 5 e 11 de novembro. Na reunião, os colegas de 8 DSs do Rio Grande do Sul retomaram a idéia do Comando de Mobilização da 10ª Região Fiscal de manter vivas todas as discussões que envolvam a categoria e decidiram que irão realizar ainda este ano o I Congresso Regional dos Auditores-Fiscais do RS (I Coraf/RS).

Foi unânime a avaliação de que o X Conaf foi excelente. A reunião em Porto Alegre foi, inclusive, agendada durante o Conaf, como fruto das discussões, palestras e debates em grupo e em plenário lá ocorridos, embora a primeira idéia de reunir as DSs tenha surgido no Comando da 10ª RF quando da última Campanha Salarial. O Conaf revigorou a proposta, reacendendo o ânimo dos colegas.

Os auditores gaúchos elogiaram o trabalho da Comissão Organizadora do X Conaf, registrando “a pertinência dos temas escolhidos e a qualidade dos palestrantes convidados. Registre-se, a propósito, a excelência das palestras e comentários proferidos por AFRFs, entre os quais, Dão Real, Nory Celeste, Alberto Amadei, Osires Lopes Filho, Tadeu Matosinho, Paulo Gil, Wilson Torrente e Fátima Gondim”.

Os AFRFs deixaram uma série de sugestões para o aprimoramento de futuros Conafs. Entre elas, “a adequação entre o tempo destinado às palestras e à discussão das teses e propostas de alteração estatutária em plenário, devendo-se reservar ao menos dois dias para a discussão em plenário”, critérios mais rígidos para admissão de teses e alterações estatutárias pelas DSs ao Conaf e também “um intervalo razoável entre a aprovação das teses e alterações estatutárias nos grupos e as votações em plenário”.

Leia a íntegra do resultado da reunião das DSs gaúchas anexa ao Boletim.

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Telesur ouve Unafisco sobre reajuste do salário mínimo

A Telesur exibe hoje, às 21 horas, matéria sobre o reajuste do salário mínimo no Brasil. Uma das entrevistadas é a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann. A reportagem estará disponível na página da emissora sul-americana na internet: www.telesurtv.net.

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Nota de falecimento

A DS/Aracaju (SE) comunica, com pesar, o falecimento do colega AFRF aposentado Manuel Gonçalves Corbal, 77 anos. A  DS e a DEN se solidarizam com a família e os amigos do colega neste momento de perda e dor. O Colega Manuel Gonçalves Corbal, além de AFRF, foi professor de Direito Tributário da UFS e advogado.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha salarial
Líder do governo no Senado encaminha ao Planejamento propostas não incluídas na MP 302
DSs do Rio Grande do Sul debatem os resultados do X Conaf
Telesur ouve Unafisco sobre reajuste do salário mínimo
Nota de falecimento
   
   

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