-->


Home
Brasília, 17 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2242

   

Conaf altera a data das eleições para DEN, DSs e Conselhos Fiscais do Unafisco

A próxima gestão da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e dos respectivos Conselhos Fiscais terá seu mandato prorrogado por mais cinco meses e valerá para o período de 1º de agosto de 2007 a 1º de janeiro de 2010. Uma alteração estatutária aprovada no X Conaf, realizado em Natal (RN) entre 5 e 11 de novembro, alterou a data das eleições do Unafisco Sindical para a segunda quinzena do mês de novembro, com posse dos eleitos no dia 2 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. No ano que vem as eleições ainda ocorrem em junho.

A proposta de alteração do artigo 62 do Estatuto pode ser vista no ícone do Conaf-2006 no site do Unafisco (veja aqui). Os autores da proposta observam que no mesmo período em que ocorreram as últimas eleições do Unafisco o Poder Executivo apresentou vários projetos de nosso interesse ao Congresso Nacional. Vários deles relacionados a reformas constitucionais – e que atingiam em cheio os nossos direitos ou atribuições.

Quando projetos são enviados ao Legislativo e coincidem com o período do nosso processo eleitoral, a categoria se vê com dificuldades de união e de mobilização, pois as lideranças sindicais estão também envolvidas no pleito, ao que pode se seguir, ainda, a mudança na própria gestão. Outro argumento é a adequação do período de prestação de contas da DEN e das DSs, ao passar a coincidir o início e término do exercício com o ano civil.

Implementação – As teses e propostas de alteração estatutária são aprovadas em caráter terminativo no Conaf – salvo os casos de competência exclusiva da Assembléia Nacional, na forma do art. 14 do Estatuto – e são válidas a partir da gestão seguinte da DEN do Unafisco Sindical.

Também foram aprovadas alterações estatutárias acrescentando na DEN o cargo de diretor-adjunto de Defesa Profissional e incluindo nas Delegacias Sindicais o cargo de diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões na composição mínima obrigatória das chapas. Essas alterações já serão implementadas no pleito de 2007, para valer para a gestão 2007-2009.

Outras alterações aprovadas tratam dos cargos das diretorias das DSs; da data das assembléias nas DSs em relação à convocatória nacional; definem o custeio pela DEN das despesas dos membros da Mesa do CDS nas reuniões do Colegiado; atribuem à Diretoria de Estudos Técnicos a competência para realizar estudos sobre assuntos de natureza sindical; e alteram a alocação dos filiados nos casos de extinção de DS, permitindo que os filiados fiquem vinculados a outra DS.

Teses – atuação sindical e temáticas – Nos próximos boletins trataremos das teses de atuação sindical e temáticas aprovadas e do seu significado para os AFRFs. O Plenário do Conaf prioriza as propostas de alteração estatutária, em seguida as teses que tratam das diretrizes para a atuação do Sindicato e por fim as temáticas. Foram votadas no Conaf todas as propostas de alteração estatutária e de atuação sindical admitidas nos grupos de trabalho do Conaf e encaminhadas para o plenário. As teses de atuação sindical votadas em plenário foram 14, das quais oito foram aprovadas. Não houve tempo hábil no Conaf para avaliar em plenário todas as teses temáticas, tendo sido votadas seis e aprovadas três.

As íntegras das alterações estatutárias e das teses aprovadas, com as emendas incorporadas, serão disponibilizadas na página do Unafisco assim que liberadas pela Comissão de Sistematização do Conaf.

 

Unafisco alerta CPI do Tráfico de Armas para riscos da MP dos Portos-Secos

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, enviou ontem carta aos integrantes da CPI do Tráfico de Armas em que demonstra a preocupação dos auditores-fiscais da Receita Federal com os riscos que a MP dos Portos-Secos traz à sociedade brasileira, em nome da facilitação do comércio exterior. O Unafisco alerta para o fato de que a MP 320, se aprovada como está, trará riscos graves à segurança e à soberania do Brasil.

No texto, Carlos André lembra que a Medida Provisória 320/2006 acabou com a licitação, alterou a forma de concessão de licença para a exploração de portos-secos pela iniciativa privada e fez significativas mudanças práticas e conceituais na fiscalização por parte do Estado, tanto nos aspectos tributários quanto sanitários, agropecuários.

O presidente da DEN destaca aos parlamentares que as mudanças da fiscalização, por exemplo, irão fragilizar seriamente a capacidade do Estado de defender a sociedade contra o comércio fraudulento, o contrabando (incluindo armas e drogas), a sonegação, a lavagem de dinheiro e o ingresso de produtos nocivos à saúde, ao meio ambiente, à agropecuária.

“O Unafisco Sindical está trabalhando para apresentar ao Congresso Nacional um projeto alternativo sobre portos-secos que vá ao encontro da preocupação sobre a logística que envolve o comércio exterior, demonstrada pelo governo, sem que o Brasil precise comprometer o controle soberano do fluxo de comércio exterior”, informou Carlos André.

O presidente do Unafisco explicou que a intenção do Sindicato é colaborar com os legítimos objetivos do governo, sem abrir mão das preocupações dos AFRFs e do interesse da sociedade. Em produção, o projeto alternativo à MP 320 será apresentado ao Executivo em breve.

Também foram encaminhadas aos parlamentares cópias da carta e dos documentos remetidos ao relator da MP 320, ao presidente e ao relator da CPI do Tráfico de Armas, à liderança do governo, assim como a outros líderes de partidos na Câmara dos Deputados.

 

AFRFs têm até julho de 2007 para renovar porte de arma

O Unafisco se reuniu ontem com o chefe do Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal, Fernando Queiroz Segóvia, para discutir o pedido da categoria de isenção na renovação do porte de armas e outras questões referentes ao uso de armas pelos auditores-fiscais da Receita Federal, quando em serviço. O prazo para renovação dos portes foi adiado para julho de 2007.

Responsável pelo parecer técnico dos pedidos de isenção de taxa no serviço público, o delegado Fernando Segóvia adiantou que foi contrário à isenção para os AFRFs. A decisão é igual a que ele tomou para os integrantes da magistratura e do Ministério Público Federal. Eles tiveram parecer contrário do chefe do Serviço Nacional de Armas, mas favorável em instâncias superiores na PF, para quais o nosso processo também será remetido.

O delegado entende que não há como estender administrativamente a isenção de taxa, o que, segundo Fernando Segóvia, só poderia ocorrer por meio de uma lei específica. O chefe do Serviço Nacional de Armas informou, entretanto, que o Executivo prepara uma MP, na qual poderá estar incluída a isenção de taxa dos AFRFs e de outras categorias.

A concessão do porte de armas é sustentada em três pilares: a idoneidade, preparação técnica e avaliação psicológica. As questões relativas à avaliação psicológica e a preparação técnica podem ser regulamentadas diretamente pela Secretaria da Receita Federal. A PF tem uma série de psicólogos credenciados que poderiam atuar para a Receita Federal.

No caso da preparação técnica, o delegado destacou que a própria SRF poderá ter seus instrutores, desde que os cursos oferecidos obedeçam aos padrões já estipulados pela PF, com treinamento de qualidade que realmente prepare o auditor para o uso adequado da arma de fogo.

“Todos esses cuidados são importantes, até mesmo para segurança do próprio auditor-fiscal. Ele só deve usar arma quando estiver realmente capacitado, dentro do próprio espírito do Estatuto do Desarmamento”, afirma o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira.

Nos próximos dias, a DEN encaminhará carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, cobrando empenho institucional para que a SRF dê as condições necessárias ao uso da arma e defenda a isenção de taxa na renovação do porte de arma dos colegas.

“Se temos porte de arma por conta do exercício da função de auditor-fiscal, se é do interesse do Estado que tenhamos esse porte de arma, o ônus de pagar a taxa não deveria ser do servidor, individualmente, mas do próprio Estado”, conclui Carlos André Soares Nogueira.

 

Conlutas realizará seminário jurídico em Minas Gerais

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) realizará nos dias 25 e 26, na Serra do Cipó (MG), um seminário jurídico para debater as conseqüências jurídicas das anunciadas reformas sindical e trabalhista, os reflexos das diversas medidas provisórias que alteram a situação dos servidores públicos e a criminalização dos movimentos sociais. Um dos objetivos da entidade é que, a partir da realização desse seminário, seja construído um coletivo jurídico nacional da Conlutas que possa dar sustentação aos embates que serão travados no ano que vem.

Mesmo não possuindo um vínculo formal com a Conlutas, o Unafisco tem participado de várias lutas conjuntas com esta e com outras entidades de diversos matizes, sempre orientado pelo interesse da categoria. Os temas que serão debatidos interessam a todo o funcionalismo, em especial neste momento que volta a se falar em reformas trabalhista e previdenciária. Participar dessa discussão é uma deliberação, inclusive, de assembléia da categoria. Outro tema importante que será debatido é a tentativa de criminalização dos movimentos sociais, que pode atingir os sindicatos. Prova disso é o uso do direito penal para intimidar a livre atuação do Unafisco, no caso, a ação judicial movida pelo SRF contra o presidente da DEN, Carlos André Nogueira, por declarações que apenas constatavam a posição do secretário diante de investigações feitas pela corregedoria.

O seminário é aberto, mas dirigido preferencialmente aos advogados e dirigentes sindicais do setor jurídico. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de novembro, pelo e-mail secretaria@conlutas.org.br ou por fax (11) 3101-9880.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Unafisco alerta CPI do Tráfico de Armas para riscos da MP dos Portos-Secos

AFRFs têm até julho de 2007 para renovar porte de arma
Conlutas realizará seminário jurídico em Minas Gerais
   
   

Boletim em
formato word