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Brasília, 16 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2241

   

Unafisco prepara projeto alternativo para os portos-secos

O Unafisco enviou na terça-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, carta em que informa que o Sindicato está trabalhando para apresentar ao Ministério da Fazenda um projeto alternativo para os portos-secos no Brasil. O Unafisco entende que há condições de se construir um projeto “que vá ao encontro das preocupações demonstradas pelo governo, sem que o Brasil precise comprometer o controle soberano do fluxo de comércio exterior”.

No texto, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembra que a Medida Provisória 320/2006 acabou com a licitação e trouxe mudanças significativas na concessão de licença para a exploração de portos-secos pela iniciativa privada. O objetivo da mudança seria a ampliação do número de locais alfandegados. A MP fez também significativas mudanças conceituais na fiscalização por parte do Estado, tanto nos aspectos tributários quanto sanitários, agropecuários.

“Na análise do Unafisco Sindical, as mudanças da fiscalização irão fragilizar seriamente a capacidade do Estado de defender a sociedade contra o comércio fraudulento, o contrabando e a sonegação, a lavagem de dinheiro, o ingresso de produtos nocivos à saúde, ao meio ambiente, à agropecuária”, alerta Carlos André.

O presidente da DEN informa ao ministro Guido Mantega que, dentro do espírito de ir ao encontro dos legítimos objetivos do governo, sem abrir mão das preocupações dos AFRFs e do interesse da sociedade, um grupo de trabalho do Unafisco tem se dedicado à elaboração de um projeto alternativo à MP 320. O texto será apresentado ao Executivo no prazo mais curto possível.

Também foram enviadas ao ministro da Fazenda cópias das cartas e estudos remetidos ao relator da MP 320, ao presidente e ao relator da CPI do Tráfico de Armas, à liderança do governo e do Partido dos Trabalhadores, assim como a outras lideranças de partidos na Câmara dos Deputados.

A íntegra da carta ao ministro Guido Mantega está anexa ao Boletim.

 

CDS se reunirá em Brasília nos dias 27, 28 e 29 próximos

O Conselho de Delegados Sindicais convocou reunião ordinária e extraordinária para os dias 27, 28 e 29 de novembro, em Brasília, em local ainda a ser divulgado. A pauta das reuniões encontra-se anexa ao Boletim e também está disponível no Quadro de Avisos no site do Unafisco.

A reunião ordinária irá analisar a proposta orçamentária do exercício de 2006 e o Regimento Interno da eleição para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal para o biênio 2007/2009.

Já a reunião extraordinária, entre outros assuntos, irá dar encaminhamento às decisões do X Conaf e discutir assuntos que afetam diretamente o trabalho dos AFRFs, a exemplo dos projetos da fusão dos Fiscos, dos portos-secos e o programa ProPessoas.

INÍCIO

 

Memória
18 de novembro: há um ano, caía a MP 258, da fusão dos Fiscos


AFRFs na rampa do Congresso após queda da MP 258

Neste sábado fará um ano que a MP 258, da fusão dos Fiscos, perdeu a validade sem ter sido votada pelo Senado. Naquele dia, depois de uma intensa mobilização, que durou quase seis meses, os AFRFs que estavam nas galerias do Senado cantaram com muita emoção o “Hino Nacional”, com a convicção de que, se não houve acordo para votar a proposta, foi graças ao esforço da categoria de levar essa discussão para a sociedade e dialogar com parlamentares do governo e da oposição.

No início, muitos colegas acreditavam que essa luta seria inglória. Muitos duvidavam que tivéssemos o poder de resistir à proposta que colocava nosso cargo em risco, ampliava o avanço dos técnicos da Receita Federal sobre nossas atribuições, retirava nossa atribuição privativa de elaborar atos normativos, apontava conflitos internos e trazia os recursos da Previdência para o controle do Ministério da Fazenda com o objetivo de ampliar o alcance da DRU e contribuir para o superávit primário, o que já causava problemas sérios para a cobrança da dívida ativa da Previdência.

Mas com muita disposição organizamos a luta, envolvemos a sociedade, realizamos seminários no Congresso, encontros e debates nos estados. Nos momentos finais chegamos a reunir cerca de 200 colegas em Brasília para o trabalho parlamentar. Mostramos com argumentações consistentes e inequívocas que era possível a atuação integrada dos dois órgãos, mantendo-se a especialidade de cada um conforme o decreto 5.644/05, sem necessidade de unificar os dois órgãos. Passado um ano, não só a MP 258 caiu, como até hoje o projeto que a substituiu (PLC 20) espera aprovação.

Há um ano os colegas já tinham consciência de que, mesmo com a alegria momentânea da vitória justa, a categoria deveria manter-se alerta, pois a luta iria continuar, como realmente vem acontecendo. Nos próximos dias iremos relembrar a data e apresentar as propostas que podem levar a resultados muito mais eficientes que uma fusão que concentrará poderes e sem que nossas atribuições e os recursos da Previdência sejam ameaçados.

INÍCIO

 

DS/Bahia promove encontro de Aposentados e Pensionistas

A DS/Salvador promoveu o I Encontro de Integração e Lazer dos Aposentados e Pensionistas da Receita Federal da Bahia. Durante o evento, foram promovidas duas palestras tendo como temas O Diálogo e o Riso, parceiros de uma vida saudável.

O primeiro palestrante, o AFRF aposentado Carlos Arivaldo Azevedo, economista e mestre em Administração, ressaltou que, na construção da convivência harmoniosa e feliz, mais importante do que falar é saber ouvir e buscar compreender o nosso interlocutor.

A segunda palestra, da socióloga e gerontóloga Raquel Pedreira da Cruz Azevedo, mestre em Família na Sociedade Contemporânea, destacou a importância do riso para uma vida saudável e feliz.

A DS/Salvador gostou da recepção dos colegas ao encontro do dia 31 de outubro último e se comprometeu com a realização de outros eventos semelhantes, nos quais todos têm a oportunidade de se reencontrar e “de se congratular com a vida”.

A íntegra da nota da DS/Bahia encontra-se anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

CDS se reunirá em Brasília nos dias 27, 28 e 29 próximos

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18 de novembro: há um ano, caía a MP 258, da fusão dos Fiscos

DS/Bahia promove encontro de Aposentados e Pensionistas
   
   

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