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Brasília, 7 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2235

   

X Conaf
Embaixador defende estado com instituições “robustas”

 

Da esquerda para a direita: o embaixador Everton Vargas,
o presidente Carlos André e a diretora Tânia Simone

 

Palestrante no painel O Papel do Estado e da Aduana nas Relações Internacionais, o embaixador Everton Vieira Vargas, chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, defendeu que a presença de um estado formado por instituições com estrutura “robusta” e eficiente é a melhor forma de se colaborar para o crescimento do comércio exterior brasileiro e para o fortalecimento das relações externas entre o Brasil, os países do Mercosul e o mundo.

O embaixador Everton Vargas substituiu o secretário-geral das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, no primeiro painel do segundo dia do X Conaf, que começou no domingo em Natal (RN) e prossegue até o próximo sábado. Samuel Guimarães não pôde comparecer ao Conaf porque foi incumbido pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de acompanhar o Fórum Empresarial do Mercosul e da Europa, em Buenos Aires, na Argentina.

O chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores lembrou que a tarefa da aduana é a de fiscalização, do zelo por nossas fronteiras, ações que, para ele, contribuem para o desenvolvimento nacional. O cuidado com as fronteiras, destacou o palestrante, está diretamente ligado à questão da segurança aos efeitos que a globalização vem gerando nos mercados. O embaixador citou o caso da alfândega norte-americana que, depois do atentado do 11 de setembro, passou à jurisdição do Department ofHomeland Security.

“A globalização deixou de ser uma questão restrita à economia para se tornar também uma questão de segurança internacional”, afirmou o embaixador. Neste sentido, ele destacou o papel crescente da ampliação das aduanas nas funções fiscalizadoras de combate ao contrabando e, principalmente, de defesa dos produtos legais do Brasil e dos países do Mercosul.

O grande desafio, acredita o embaixador Everton Vieira Vargas, é possibilitar a inserção internacional do Brasil no comércio internacional e, ao mesmo tempo, restaurar o crescimento do mercado interno para a resolução dos desafios que, no caso brasileiro, são as resoluções das distorções das disparidades sociais e econômicas. “Não é por outra razão que países como a China e Índia estão crescendo. Não descuidaram de investimentos públicos em setores estratégicos, como ciência e tecnologia, educação e modernização do estado”, ressaltou.

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, lembrou que, no momento em que se discute a MP 320 (que praticamente privatiza as aduanas ao permitir o desembaraço de mercadorias sem a presença de auditores-fiscais), a palestra do embaixador Everton Viera Vargas foi muito importante, sobretudo pela defesa que ele fez de um estado forte voltado para a defesa do interesse público.

“A pretexto de mexer na questão logística dos portos-secos, a MP 320 faz profundas alterações conceituais na fiscalização, o que nos preocupa de sobremaneira. O que precisamos é de uma aduana inteligente que dê à sociedade uma proteção maior mesmo cumprindo esse desafio da inserção do mercado com os fluxos de comércio internacional. É um momento sensível de pensarmos o estado brasileiro e essas instituições robustas”, concluiu Carlos André.

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X Conaf
Mudança na “estrutura tributária” favorece o crescimento, diz secretário de Política Econômica

 

Secretário diz que há espaço para contenção de gastos.

 

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, na palestra Política Tributária e o Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil, na manhã de ontem, no X Conaf em Natal (RN), afirmou que o Brasil precisa retomar o crescimento a partir de uma mudança na estrutura tributária, contenção nos gastos públicos e maior aplicação de recursos em políticas de investimento.

Como a inflação está sob controle (a previsão é de 3% este ano), o câmbio continua flexível e a “vulnerabilidade externa acabou”, o cenário atual é favorável para que haja um incremento no crescimento do Brasil – que cresce 2,8% ao ano em relação ao PIB. “É um crescimento modesto, precisamos crescer mais”, afirmou, lembrando que a taxa da China e de outros países emergentes é de 10%.

A retomada do crescimento depende, diretamente, de variáveis que desembocarão em uma reforma tributária com efeitos a médio e longo prazo. A taxa de investimento, por exemplo, é hoje de 20% do PIB brasileiro. O ideal, para que o crescimento do Brasil fosse mais acelerado, seria que o percentual chegasse a 25%.

Também é necessário conter os gastos públicos, que cresceram 11% em termos reais este ano. Júlio Sérgio descarta redução brusca, como a de 3,5% proposta na última eleição presidencial por alguns candidatos, mas acredita que há espaço para redução dos gastos ou pelo menos para contenção dos custos. “Tem condição de o gasto público crescer a 11% e a economia 2,8%?”, afirmou.

O secretário de Política Econômica também reconheceu que a carga tributária brasileira é alta em função de uma “estrutura tributária inadequada, ruim”. A carga tributária do Brasil é de 38%, no mesmo nível das economias européias, sem, entretanto, o padrão de assistência social, previdência e renda do Velho Continente. “Estamos a 10% do que seria o padrão”, admite.

Um dos fatores que colabora para essa elevada carga tributária, segundo Júlio Sérgio Gomes de Almeida, são os juros altos pagos no Brasil. Ele admite que a carga tributária no país é baseada no consumo e não na tributação sobre rendimento e propriedade, mas não acredita que a inversão possa solucionar o problema.

“Reduzir gasto público é imprescindível para que a gente volte a crescer mais, porém, ainda assim, não é suficiente se não tivermos política de juros mais adequada, câmbio pouco melhor, política de investimento e uma reforma tributária”, resumiu.

Por fim, Júlio Sérgio Gomes de Almeida previu que nenhuma destas mudanças será possível se o Brasil não crescer 5% nos próximos anos. “É o nosso grande desafio. Dá para crescer, sobretudo se a gente aumentar nossa taxa de investimento do PIB. Não dá para cortar mais os gastos públicos, mas vamos trabalhar por uma despesa pública declinante”, arrematou.

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X Conaf
O desafio de construir o estado do bem estar social

 

Da esquerda para a direita: os palestrantes Márcio Pochmann,
Maria Lúcia Werneck e Marc Leroy, o vice-presidente da DEN,
Roberto Piscitelli, e a presidente da DS/RJ, Vera Ballieiro

Diz a máxima que os números não mentem. Mas também não falam. Pessoas sim, falam, e usam como querem os números. A cientista social Maria Lúcia Werneck, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), usou essa ‘provocação’ para criticar o discurso falacioso de que a Previdência tem déficits catastróficos que comprometem o orçamento fiscal. Ela foi uma das palestrantes no segundo painel de ontem do X Conaf, que tratou do papel do Estado contemporâneo, as transformações recentes, perspectivas e projeto nacional.

Na opinião dela, o Estado de bem estar (que nem chegamos a conhecer) e o seu principal núcleo, a seguridade social, constituem-se os pontos mais fortes de uma disputa de posições político-ideológicas antagônicas. Ela explica que logo após a segunda guerra mundial os países desenvolvidos promoveram a implementação de políticas sociais de caráter universal como contrapartida dos direitos da cidadania. Essas redes de proteção social foram estabelecidas sob a denominação de seguridade social.

“Isso se deu não por um ato de bondade, foram formas negociadas e civilizadas de lidar com as ameaças à ordem social, decorrentes das desigualdades que o capitalismo produz”, ressaltou. Mas atualmente há uma corrente de pensamento que faz uma inversão da premissa de Maquiavel de que ao Estado cabe a função de garantir a convivência entre os indivíduos.

“Respaldados por números e ‘números não mentem’, o discurso que se repete invariavelmente e que ganha tom mais forte quando se aproxima uma troca de governo, é o da necessidade do ajuste fiscal, dos cortes de gastos públicos, resumido no grito de guerra ‘reforma da Previdência’, quando vários estudos têm comprovado que Previdência não é deficitária, pois é parte constituinte da Seguridade, que por sua vez é altamente superavitária e socorre o orçamento fiscal”, salientou a cientista.

Márcia Lúcia Werneck acredita que os auditores são profissionais que têm demonstrado competência para lidar criticamente com as estatísticas produzidas pelos governos, sobretudo para desmascarar falácias a respeito do papel do Estado no mundo contemporâneo.

Falácias que transformam em exemplos de enfrentamento da questão social países como a Índia, que, a despeito de ser a 4ª ou 5ª economia do mundo e aparecer bem em todos os relatórios do Banco Mundial, tem apenas 15% da sua população ativa em um emprego formal e menos de 10% dos idosos com algum tipo de cobertura previdenciária.

“A Índia e seus genéricos Bangladesh, Sri Lanka, Paquistão exportam a ‘tecnologia’ inovadora do empreendedorismo, do pequeno negócio, que inclui o pobre no universo da ‘liberdade’ que é o mercado. Isso, no meu entender, é uma forma reducionista de ver a questão social apenas como pobreza, entendida como uma situação em que os indivíduos se encontram por falta de certos dotes que, uma vez adquiridos os capacitam a pular a linha dessa pobreza. Como se não houvesse motivos econômicos e sociais que explicassem essa situação”, ressaltou ela.

Para a professora, a vilanização da Previdência Social e o abandono da Seguridade Social são parte do discurso de crucificação do Estado, uma tática maquiavélica que Maquiavel abominaria, pois é utilizada não com fim público relacionado à ordem social, mas para fins particularistas que têm a ver com os interesses do mercado financeiro e da indústria de seguros privados.

Crescimento econômico – “Sem crescimento econômico não tem transformação da realidade social”, afirmou o professor de Economia da Unicamp, Márcio Pochmann, ao salientar que o país há mais de duas décadas e meia está praticamente estagnado, o que é inaceitável quando se imagina que todo ano cerca de três milhões de jovens ingressam no mercado de trabalho.

Na opinião dele, para conseguir promover um padrão de desenvolvimento com inclusão social é preciso construir uma base política que convirja para esse objetivo. Ele acredita que o Brasil vive um momento privilegiado em que isso pode ocorrer. “Só espero que, mais uma vez não sejamos o país das oportunidades perdidas, como lamentava o economista Celso Furtado”, afirmou ele.

Ele ressaltou ainda que não há experiência de saída da crise do capitalismo que não tenha vindo pelo Estado, ao contrário do que faz crer o discurso liberal. “O Estado será a base da mudança que se espera. E debate como esse aqui do Conaf é um passo na caminhada rumo à constituição desse consenso, disso não tenho dúvida”, afirmou.

Também participou do debate o especialista em sociologia da Tributação, o francês Marc Leroy, da universidade de Paris, que discorreu sobre as formas como o contribuinte se posiciona diante do imposto. “O contribuinte sonega se vê que o amigo sonegou e não foi punido, da mesma forma que contribui de bom grado quando percebe que os seus impostos estão sendo bem utilizados em benefício da população”, afirmou.

Os debates foram mediados pelo vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli.

Programação – Hoje os debates serão iniciados às 14h, com participação de Jorge Abrahão de Castro, gerente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e professor da UnB, Evilásio Salvador, mestre e doutorado em Política Social pela Universidade de Brasília, e Alexandrine Brami Celentano, cientista política do Institu d’Etudes Politiques de Paris, com comentário da diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann e coordenação de Ítalo Aragão, presidente da DS do Ceará. Eles debaterão o modelo tributário e a distribuição da carga tributária no Brasil.

Palestras – À medida que forem liberadas pelos palestrantes, estaremos disponibilizando no site do Unafisco, no banner do Conaf, as palestras feitas durante o Congresso. Hoje já estão disponíveis os discursos do presidente da DEN, Carlos André Nogueira, e do presidente da DS/Rio Grande do Norte, Guilherme Cazumba Parente, proferidos durante a cerimônia de abertura do Congresso, no domingo passado.

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AFRFs porto-alegrenses debatem perda de atribuições

Na manhã do dia 1º de novembro, a DS/Porto Alegre promoveu mais um encontro do ciclo de estudos sobre a carreira e as prerrogativas dos AFRFs. Reunidos em um café da manhã no restaurante do Chocolatão, cerca de 40 colegas manifestaram preocupação com a questão da subtração de atribuições do cargo e com a perda de autoridade que já há algum tempo ronda a categoria.

Para os colegas, mesmo após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 42, que caracterizou a administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado e assegurou-lhe recursos prioritários para a realização de suas atividades, os AFRFs não tiveram sua autoridade restabelecida dentro da SRF.

Os colegas lembraram das palavras do eminente jurista Juarez Freitas, ao analisar os efeitos da EC 42 em parecer exarado em julho de 2004: "Tudo considerado, o fiscal tributário, ao exercer funções típicas e finalísticas de Estado (funções essenciais), merece a proteção de robustos anteparos formais e substanciais contra os voluntarismos persecutórios ou enxugamentos fiscais lineares. (...) Essa segurança mínima, longe de estimular a indolência, mostra-se benfazeja para o cumprimento fiel dos princípios constitucionais, em lugar do risco de obediência acrítica aos chefes ou poderosos da hora", concluiu.

“Os auditores fiscais, aqui tratando apenas dos AFRFs, não tiveram sua autoridade restabelecida dentro da nossa casa, a Receita Federal, mesmo após a EC 42. Muito pelo contrário. O que se vê agora, e cada vez mais, são desvios de função, controle de ponto eletrônico, subtração silenciosa ou explícita de nossas atribuições, tudo isto inserido num processo que já vem acontecendo há algum tempo. Esta aí o famigerado Mandado de Procedimento Fiscal a nos mostrar que as diversas edições de leis e normas infralegais têm dispensado ao Auditor-Fiscal da Receita Federal um tratamento incompatível com uma autoridade de Estado”, afirma a nota enviada à DEN.

Os colegas argumentam que na SRF, o que se tem assistido é uma concentração demasiada de poder na administração, em detrimento da autoridade do auditor-fiscal. E mais, os administradores, ou "gerentes", como se quer chamá-los "modernamente", permanecem nos cargos indefinidamente, perpetuando-se no poder. “Por isso é saudável a idéia de escolha de dirigentes por votação direta dos AFRFs”, defendem.

“Vimos que, nas seções de análise de processos, o AFRF elabora a decisão, mas quem assina é o titular da unidade! Também na malha pessoa física, o AFRF fará o trabalho, mas quem vai assinar será o delegado. Isso ocorre nas operações de comércio exterior também, haja vista o tratamento dispensado à aduana, para a qual se quer o papel preponderante de facilitadora de comércio exterior, como se não fossem funções suas o combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de animais, drogas e mercadorias proibidas, a proteção à indústria nacional e à sociedade brasileira”, denunciam.

Para os AFRFs de Porto Alegre, a imitação da gestão privada na administração pública é um grande equívoco. “O que se deve perseguir, sem dúvida, é o resgate dos valores, da ética e da moral no serviço público a fim de que os AFRFs possam realizar suas atividades com autonomia, sendo-lhes garantidas as condições para tal”, defendem.

A nota enviada pela DS/Porto Alegre pode ser lida, na integra, anexa.

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Mais apoios para o colega Marcelo Rangel

Colegas filiados à DS/Porto Alegre também aprovaram no dia 1º de novembro uma nota em solidariedade ao colega recifense Marcelo Rangel, demitido injustamente. “A aplicação de decisões notoriamente injustas minam o ambiente de trabalho e o vínculo dos servidores com a instituição”, argumentam.

Para os colegas porto-alegrenses, situações como a da demissão do colega Rangel “causam graves prejuízos a toda a categoria e trazem à tona a insegurança existente pela falta de condições para o exercício de nossas atribuições”.

A nota, na íntegra, também pode ser lida anexa.

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DS/Salvador volta a se manifestar sobre debate acerca do ProPessoas

A DS/Salvador enviou carta à DEN, que se encontra anexa, referindo-se ao manifesto da DS/Ceará publicado no boletim de ontem. Os colegas soteropolitanos se queixam da forma como a DS/Ceará se referiu à opinião da Assembléia local em Salvador, publicada no boletim de 31 de outubro, sobre o encaminhamento a ser dado pelo Unafisco acerca do programa ProPessoas. Segundo os dirigentes da DS/ Salvador, “para além do mérito do ProPessoas, o que os AFRFs de Salvador reunidos em Assembléia Local decidiram foi solicitar que a DEN promova uma ampla discussão com toda a categoria sobre qual a estratégia a ser adotada, exorbitando assim do âmbito de uma ou outra DS”.

Segundo eles, é preciso que seja feita a análise do projeto e sobre a estratégia a ser adotada pelos AFRFs de forma conjunta, por exemplo, em uma plenária, onde possamos ouvir, dos líderes sindicais e dos colegas da base, as diversas opiniões a respeito do tema, em lugar de apenas ler manifestações escritas feitas no boletim.

A DEN também entende que manifestações escritas das localidades no boletim não darão conta dos debates acerca do tema, e que deve ser feita uma discussão mais aprofundada em um encontro nacional, o que está programado para ser feito na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais, a ocorrer nas próximas semanas.

Debates presenciais – Esse contraditório estabelecido nos últimos manifestos vem mostrar de forma clara como duas localidades com grande tradição de promover debates e de participar das lutas da categoria podem ter visões diferentes sobre um determinado tema, sobretudo um tema novo trazido repentinamente ao conjunto das preocupações dos AFRFs.

Isso reforça a importância da ampliação das discussões nas localidades e também em um encontro nacional, com o insubstituível debate presencial, onde as opiniões são confrontadas de forma dinâmica, em processo dialético no qual, como mostra a experiência, o resultado sempre tende a uma melhor convergência de opiniões.

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São José dos Campos

A DS/São José dos Campos informa que desde ontem, 6 de novembro, voltou a funcionar no horário das 9 às 13h. Os telefones da DS são: (12) 3923-3332/3941-2038.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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