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Brasília, 6 de novembro de 2006

ANO X

Nº 2234

   

Abertura do Conaf reafirma papel central dos AFRFs no debate sobre o financiamento do Estado

Mesa de abertura durante a execução do hino nacional.
Mais de 400 AFRFs participaram da cerimônia.

 

“Os AFRFs não podem e não devem aceitar ser meros cumpridores de legislação, cuja finalidade é única e exclusivamente arrecadatória, pois o seu papel não se resume apenas à prerrogativa de lançar tributos. Temos o dever de esclarecer a sociedade sobre os rumos da política tributária e temas correlatos, propondo alterações que venham a beneficiá-la. Temos o dever de contribuir para a busca da justiça tributária, como meio de promover a distribuição de renda em nosso país. Não podemos e não devemos calar frente a um sistema tributário concentrador de renda, que preserva a desigualdade social”.

Com essas palavras o presidente do Conselho de Delegados Sindicais e da Delegacia Sindical do Rio Grande do Norte, Guilherme Cazumba, saudou a presença em Natal dos mais de 400 delegados do X Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), que começou ontem à noite e prosseguirá até o próximo dia 11. Com o tema “O papel do auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado”, a intenção é fazer um amplo debate sobre as questões que interferem diretamente na vida profissional do auditor-fiscal e qual a sua função como agente do Estado.

A escolha do tema foi elogiada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio César Gomes de Almeida, que também discursou na solenidade de abertura e que participará hoje de painel com o tema “Política Tributária e o Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil”. Na opinião dele, os auditores têm um papel relevante no debate sobre o financiamento do Estado, que deveria ser discutido profundamente por todas as categorias profissionais. A ministra-interina da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Eva Maria Chiavon, que representou o ministro Tarso Genro no evento, disse que os auditores fiscais, como protagonistas de uma área importante para o Estado brasileiro, têm papel preponderante e histórico na discussão sobre o financiamento e desenvolvimento do país.

“Agora é o momento de discutirmos uma agenda com o conjunto da sociedade brasileira, com entidades como a Unafisco, que sabem da importância de discutirmos a importância do desenvolvimento com mais justiça e mais equidade. Ou esse país resolve o problema da desigualdade ou ele não se desenvolve. É por isso que a temática escolhida por vocês torna-se ainda mais pertinente”, afirmou ela.

O superintendente da 4ª RF, José de Ribamar Pontes, ressaltou a importância dos debates a serem travados no Congresso dos AFRFs e defendeu o ProPessoas, que segundo ele é apenas uma consolidação de idéias para discussão, dizendo que o Sindicato tem papel importante nesse processo. A secretária estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, salientou que cabe aos agentes públicos lembrar que, se é verdade que a carga tributária é alta, também é certo quem paga a conta não são as empresas, mas o consumidor e que muitas vezes esses valores recolhidos não chegam aos cofres públicos. “Basta ver que a dívida ativa da União chega a impressionantes R$ 400 bilhões”, ressaltou. Integraram ainda a mesa de abertura a secretária de Tributação de Natal, Maria Gorete de Araújo Cavalcanti, o delegado regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes de Oliveira Filho, representando o ministro do Trabalho, a diretora-secretária do Unafisco Sindical, Isabel Tamiozzo, representando a Comissão Organizadora do X Conaf, e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Municipais, representando na Mesa as inúmeras entidades sindicais presentes.

 

 

Momento privilegiado – Encerrando os discursos da noite de abertura, o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, disse que o Conaf tem sido um momento privilegiado de encontro e reflexão da categoria. Ele lembrou que o tema deste ano mostra que a reflexão que deve ser feita pela categoria não se restringe à corporação e a seus interesses imediatos.

“Uma administração tributária democrática, valorizada e bem estruturada é essencial para a concretização de um sistema tributário que atenda à necessidade do povo brasileiro, de desenvolvimento com distribuição de renda. Mais do que nunca é atual a máxima “antes da arrecadação a justa tributação”, afirmou ele. Carlos André defendeu que a administração tributária deve ser orientada pelos princípios da legalidade, da transparência, da moralidade e da igualdade, mas não a igualdade formal, mas a material, aquela que prioriza os mais desprotegidos. “Num sistema tributário justo e democrático, cumprir a obrigação tributária é um ato de cidadania, digno e consciente” ressaltou.

 

Além de criticar os projetos decididos de cima para baixo, sem debate com a sociedade, Carlos André afirmou que igualmente desafiador é pensar a administração tributária do futuro. “Para dar conta deste desafio, as teorias mais modernas podem ser agrupadas genericamente em duas tendências: neoempresariais e neopúblicas. No primeiro caso teríamos um Estado mínimo, privatizado, cuja expressão na administração tributária é o direcionamento da máquina arrecadadora para a arrecadação a todo custo, com todos os efeitos já descritos. No outro lado, neopúblico, teríamos um Estado mais democrático, transparente, com maior participação e fiscalização da sociedade organizada”, afirmou, lembrando que a última é a mais adequada para lidar com as questões éticas na SRF e para a implantação de um sistema tributário mais justo.

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Orquestra Sanfônica do Rio Grande do Norte abrilhanta a festa de abertura

 

Apresentação musical na cerimônia de abertura do
X Conaf encantou participantes

 

A abertura do X Conaf foi abrilhantada pela apresentação da orquestra Sanfônica do Rio Grande do Norte. Isso mesmo: uma orquestra cujos instrumentos principais são as sanfonas, executando não apenas músicas clássicas, como o Bolero de Ravel, mas também o melhor da música regional. Os participantes aplaudiram de pé a performance dos artistas.

Programação – Hoje as discussões serão iniciadas às 9h30. O primeiro palestrante será o embaixador Everton Vieira Vargas, chefe de gabinete da Secretaria Geral de Relações Exteriores, que debaterá o papel do Estado e da Aduana nas Relações Internacionais. Também participa de debate pela manhã o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, que discutirá a política tributária e o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Esses debates serão coordenados pelo presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

Na parte da tarde o debate começa às 15h30, com a participação do doutor em economia pela Unicamp, Márcio Pochmann, do doutor pela Universidade de Paris IV – Sorbonne, Marc Leroy, e da cientista social e doutora em Ciências Políticas, Maria Lúcia Werneck Vianna. Eles debaterão o papel do Estado contemporâneo, transformações recentes, perspectivas e o projeto nacional, sob a coordenação do vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli.

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DEN considera demissão de Marcelo Rangel uma questão institucional

No dia 1º de novembro, o diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, e a advogada-chefe do jurídico do Unafisco, Priscila Baccile, realizaram reunião telefônica com o associado Marcelo Rangel e o presidente da DS/Recife, José Maria Luna, para informá-los que a DEN reconhece a injustiça cometida contra o filiado e entende que se trata de uma questão institucional, que poderia ter ocorrido com qualquer AFRF, uma vez que a situação foi gerada pela falta de infra-estrutura da Secretaria da Receita Federal.

O caso de Marcelo Rangel ocorreu quando ele era delegado da Receita Federal em Rio Branco (AC). Com poucos auditores-fiscais na DRF/Rio Branco, ele recebeu uma carga de trabalho superior a que a sua equipe poderia cumprir. Com isso, houve decadência das fiscalizações, o que gerou o processo disciplinar contra o colega Marcelo Rangel. Apesar de a Corregedoria da Receita Federal ter inocentado o colega, a Procuradoria da Fazenda pediu sua demissão, publicada em portaria no Diário Oficial da União em 6 de outubro.

A DEN entende que o caso é emblemático porque, em função da falta de estrutura da SRF e da falta de pessoal, ele poderá se repetir com centenas de colegas que ocupam cargos de chefia e com os AFRFs na ponta. Dessa forma, os auditores podem ser responsabilizados por um problema pelo qual eles não são culpados, mas, sim, vítimas.

O Unafisco colocou à disposição do associado a possibilidade de escolha de profissional qualificado com o objetivo de que seja adotada medida judicial que reverta a sua injusta demissão, bem como para continuar a promover a sua defesa na ação de improbidade proposta pelo Ministério Público. No próximo dia 14 de novembro, o diretor de Assuntos Jurídicos e a gerente do Departamento se reunirão na DS/Recife com o presidente da DS/local e o AFRF Marcelo Rangel para definir o advogado que irá promover a sua defesa.

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Plano de carreira: um projeto pró-AFRFs

Os auditores-fiscais já têm um projeto que atende às suas reivindicações funcionais. Trata-se do anteprojeto do Plano de Carreira aprovado pela categoria em 11/02/2004, após ampla discussão que se iniciou no Conaf-2000 e foi então conduzida pelo Conselho de Delegados Sindicais e por duas gestões da Diretoria Executiva Nacional. Nesse processo, foram constituídos grupos de trabalho, contratado advogado administrativista, enviado à categoria mais de uma versão parcial do projeto, realizadas inúmeras assembléias para deliberar sobre pontos chave ou questões de fundo do projeto, até se chegar à versão final, aprovada pelos AFRFs na Assembléia Nacional em fevereiro de 2004 e encaminhada à administração da SRF.

A comissão de AFRFs, instituída pelo CDS em março de 2001, que apresentou em 2002 a versão preliminar do projeto para apreciação da categoria orientou seu trabalho no sentido de prover os auditores-fiscais de um instrumento duradouro não apenas de cunho salarial, mas que, acima de tudo, estabelecesse o caminho a percorrer na carreira e criasse estímulos e medidas de segurança para que o AFRF possa desempenhar as suas atribuições de acordo com as responsabilidades do cargo.

Lei Orgânica – O anteprojeto “dispõe sobre a Lei Orgânica da Carreira Auditoria Fiscal da Receita Federal e dá outras providências”, ou seja, trata de uma lei orgânica exclusiva para a carreira AFRF, como estatui a ementa, e pode ser visto do lado esquerdo do site do Unafisco, em “Categoria” (ou em www.unafisco.org.br/categoria/planodecarreira/minutas.htm). A DEN recomenda aos colegas que leiam o nosso plano de carreira e conheçam todos os pontos positivos da nossa proposta, até para que tenhamos nós todos condições de criticar com propriedade, porque temos alternativas ao ProPessoas.

O anteprojeto trata da organização e composição da carreira, define claramente as competências exclusivas do AFRF, o regime disciplinar, a forma de provimento, a lotação e movimentação, o desenvolvimento funcional, os cargos em comissão, o regime de remuneração e as prerrogativas e garantias no exercício da profissão.

Na época, a comissão entendeu que a implantação de um plano de carreira para os AFRFs não poderia estar separado de uma estrutura sólida da Receita Federal. Por isso apresentou ao CDS proposta de emenda à Constituição para dispor sobre administração tributária e suas competências. Essas sugestões chegaram a ser incluídas no relatório do relator da Reforma Tributária, no início de 2003, mas não foram acatadas pelo Congresso Nacional na redação final do que se chamou, à época, de mini-reforma tributária.

Incentivo – O plano defendido pelos AFRFs tem soluções para várias problemas enfrentados pela categoria. Seria criada uma nova sistemática de lotação e movimentação para os colegas lotados em locais ermos ou regiões de fronteiras. A falta de apoio e incentivo aos que estão trabalhando distantes de sua família e de suas relações pessoais é hoje uma das maiores angústias daqueles que estão iniciando a carreira.

Não é possível desenvolver um bom trabalho em clima de insegurança, em locais sem recursos básicos como uma boa rede de saúde e educação, por exemplo. Os colegas não recebem qualquer incentivo para permanecerem nessas localidades. Por isso, com razão, buscam transferência para locais mais próximos de sua família.

E o que fez a Administração nos últimos anos? Ao invés de dar condições melhores de trabalho, tem colocado empecilhos para o concurso de remoção, impondo um “castigo” aos AFRFs. Nosso plano de carreira mostra que é possível atender à expectativa de lotação sem prejuízo do trabalho da Receita, garantindo regras básicas, como a abertura do concurso de remoção antes de se convocarem aprovados em concurso externo, por exemplo.

Lamentavelmente, a Administração não se interessou em discutir as propostas contidas no nosso plano. A implantação da tabela salarial contida nele, calcada no vencimento básico, para citar mais um exemplo, seria um contraponto à estratégia da “recompensa” prevista no ProPessoas.

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DS/Ceará posiciona-se sobre o ProPessoas

Os colegas da DS/Ceará têm, em linhas gerais, a mesma posição da Diretoria Executiva Nacional sobre o Programa Integral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, o chamado ProPessoas, implementado pela Administração da SRF. Como define o manifesto dos colegas da DS/Ceará, que está anexo a este boletim, mesmo com esse nome pomposo, essa proposta não passa de um golpe de gestão sob o pretexto de “harmonizar” a política de pessoal da SRF.

Mais uma vez somos instados pela atual Administração a embarcar em um bonde andando, assim como ocorreu com a fusão dos Fiscos e com o projeto, agora MP, dos Portos-Secos. Se realmente estivesse interessada em discutir uma política de pessoal consistente e perene para a categoria, a cúpula da Secretaria da Receita Federal não precisaria quebrar a cabeça inventando idéias mirabolantes inspiradas em manuais neo-empresariais de recursos humanos. Bastaria iniciar, por exemplo, a implementação do projeto de Plano de Carreira apresentado pelos AFRFs.

O manifesto da DS/Ceará destaca que qualquer modificação na estrutura e gestão organizacional não deve partir do projeto apresentado do plano intitulado ProPessoas, mas, ao contrário, deve buscar legitimidade corporativa, com fundamento na vontade originária dos AFRFs. Os colegas apontam que não devemos e nem podemos ter a ilusão de que o ProPessoas seja um processo em aberto. Trata-se de um projeto cuja porta de saída se encontra dimensionada para o enquadramento da organização dentro do paradigma gerencial do setor privado.

Sem autoria – “Ninguém vê, claramente, o autor e co-autores do projeto, como se não houvesse assinatura de responsabilização. Quanto custou o projeto, quem o financiou, quais as instituições estão por trás dele. O pacote foi jogado no colo da categoria no apagar das luzes do primeiro mandato do atual governo, embora finque as suas raízes na última medida provisória do governo FHC; aquela que os AFRF, em movimento memorável, rechaçaram no último trimestre de 2002, contra a última investida everardista, de triste memória. (...) Não é possível tirar uma parte boa de um todo ruim” alerta a DS.

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Colegas fazem protesto contra demissão de AFRF

 

 

Dirigentes da DS/Recife compareceram na última quarta-feira, dia 31 de outubro, ao Seminário Regional de Fiscalização que foi realizado em Gravatá (PE) para falar do caso do colega AFRF Marcelo Rangel, demitido do serviço público por meio de portaria do Ministério da Fazenda. Marcelo Rangel acompanhou o evento.

Os AFRFs de Pernambuco se juntaram aos colegas de outras DS da região para apresentar um resumo dos fatos, esclarecer dúvidas e solicitar o apoio de todos na busca da reversão da demissão de Marcelo Rangel. Durante o encontro, foi enfatizada a preocupação com a falta de segurança na atividade fiscal, prejudicada muitas vezes em função da falta de recursos destinados às atividades.

Os colegas também frisaram o fato de que a questão interessa a todos os AFRFs e não somente a Marcelo Rangel. A mesa dos trabalhos foi composta por José Maria (DS/Recife), Luísa Maciel (DS/Recife), Flávio Galindo (DS/Caruaru), Domiciano Neto (DS/Maceió) e José Gonzaga Filho (DS/Maceió). Houve várias manifestações de apoio, inclusive da parte do superintendente da 4ª RF, José Ribamar Pontes.

O seminário foi acompanhado por mais de 150 AFRFs da 4ª RF e de outras regiões fiscais, que receberam um resumo dos fatos e adesivos com os dizeres “Marcelo Rangel: Uma Injustiça a ser corrigida!”

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Marcada reunião com diretorias de aposentados e jurídicas

A DEN promoverá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Brasília, uma reunião com as diretorias de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões e Jurídicas de todas as Delegacias Sindicais. O objetivo do evento é dar informes sobre o andamento das ações judiciais de interesse dos AFRFs, tirar dúvidas dos dirigentes das DSs acerca dessas ações e debater estratégias de atuação. Este será o segundo encontro nesses moldes promovido pela atual DEN. O primeiro foi realizado no segundo semestre do ano passado, também em Brasília.

Para o primeiro dia do evento foi convidado o vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Aymoré Roque Pottes de Melo. Os diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira, acompanharão todas as reuniões.

A atual Diretoria Nacional tem como filosofia de trabalho promover encontros com os colegas, sejam locais ou nacionais, com o objetivo de democratizar as informações com a categoria. Entendemos que, dessa forma, estamos contribuindo para que as deliberações da categoria sejam tomadas de forma amadurecida e com conhecimento de causa.

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Mosap
Assembléia debate ação da OEA

Em Assembléia-Geral Ordinária do Instituto Mosap, os representantes das entidades associadas àquela entidade aprovaram no dia 31 de outubro o balanço patrimonial referente ao último ano (outubro 2005 a setembro 2006) e o orçamento para o próximo. Também foi aprovado o relatório de gestão, correspondente às atividades do Mosap e dados informes sobre a ação na OEA. O Unafisco foi representado na assembléia pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN e segundo vice-presidente do Mosap, Lenine Alcântara Moreira.

O advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, autor da denúncia ajuizada pelo Mosap na Organização dos Estados Americanos (OEA), que questiona a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores brasileiros, deu informes sobre a tramitação da ação. O advogado fez um relato sobre sua atuação na ação da OEA e sobre suas viagens em defesa da causa, em especial a última a Washington, em setembro passado, quando conversou com alguns integrantes da corte e também com outros da comissão que irá julgar a admissibilidade da denúncia. Segundo Luiz Afonso, a demora no julgamento da ação decorre de dificuldades políticas, mas ele acha que com as articulações que está desenvolvendo a denúncia irá a julgamento em breve.

Ação do Unafisco - No final de setembro passado, o presidente da DEN, Carlos André Nogueira, encaminhou carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA), instância que julgará a ação do Sindicato e do Mosap, solicitando prioridade no julgamento da ação do Unafisco. O secretário-executivo da CIDH , Santiago Canton, ainda não respondeu à correspondência.

O Unafisco decidiu enviar dois diretores da DEN e o advogado Paulo Lopo Saraiva para acompanhar a próxima sessão da CIDH/OEA para defender a apreciação da admissibilidade da ação. Os detalhes da viagem serão decididos durante o X Conaf, em Natal, quando os diretores se reunirão com Paulo Lopo Saraiva, que mora na capital potiguar.

Conjuntura - Ainda durante a Assembléia, o assessor parlamentar Antônio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares (Toninho do Diap), fez uma análise de conjuntura. Ele acredita que os escândalos políticos serão menores nos próximos quatro anos. As várias CPIs devem inibir, por exemplo, “mensalões” e “sanguessugas”, acredita o assessor.

Toninho também acha que no próximo governo o presidente Lula deve priorizar a reforma política.

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Unafisco Saúde credencia Hospital Oswaldo Cruz

Os auditores-fiscais da Receita Federal que são associados ao Unafisco Saúde já podem contar com o atendimento, em São Paulo, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Rua João Julião, 331, Paraíso, fone 11 3549-0000), centro com certificação de excelência, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), órgão ligado ao Ministério da Saúde.

O atendimento já está disponível até mesmo no pronto-socorro. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz conta com profissionais que atendem 50 especialidades – entre elas alergologia, cirurgia infantil, cirurgia oncológica, dermatologia, hematologia, hemoterapia, geriatria, psiquiatria, oncologia, obstetrícia, neurologia, nefrologia, medicina nuclear, urologia, etc.

Em caso de dúvida, os associados do Unafisco Saúde devem ligar para o Unafisco Saúde em Brasília (61) 3218-5204 ou diretamente para o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, cujo telefone é (11) 3549-0000. Leia a íntegra da matéria anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Orquestra Sanfônica do Rio Grande do Norte abrilhanta a festa de abertura

DEN considera demissão de Marcelo Rangel uma questão institucional
Plano de carreira: um projeto pró-AFRFs
DS/Ceará posiciona-se sobre o ProPessoas
Colegas fazem protesto contra demissão de AFRF
Marcada reunião com diretorias de aposentados e jurídicas
Mosap
Assembléia debate ação da OEA
Unafisco Saúde credencia Hospital Oswaldo Cruz
   
   

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