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Brasília, 31 de março de 2006

ANO X

Nº 2090

   

Mobilização
Comando regional do Rio Grande do Sul se reúne neste fim de semana em Porto Alegre

As Delegacias Sindicais da 10ª RF confirmaram participação na reunião do Comando Regional de Mobilização, marcada para este sábado e domingo, em Porto Alegre. Com a participação da DEN, esse é o primeiro dos encontros que estão sendo agendados para ampliar e organizar a mobilização da nossa campanha salarial. Além dos representantes eleitos para integrar o comando, participarão também dirigentes das DSs. Reuniões semelhantes estão sendo articuladas em todas as regiões fiscais.

Esses encontros serão fundamentais para uniformizar o processo de mobilização e detectar os locais onde é preciso reforçar a luta. A excelente repercussão da mobilização pela valorização dos AFRFs em vários órgãos de imprensa, nos dias 27 e 28, mostra que é preciso dar visibilidade à nossa campanha, se quisermos forçar o governo a negociar com a categoria. Os colegas eleitos pela base terão papel estratégico nesse esforço.

INÍCIO

DSs devem enviar representantes para as reuniões dos comandos regionais

As Delegacias Sindicais devem envidar esforços no sentido de enviar o maior número possível de AFRFs às reuniões dos Comandos Regionais de Mobilização. O Fundo de Mobilização bancará a participação de até dois representantes por DS; os custos dos demais colegas ficarão a cargo de cada DS. Por se tratarem de importantes fóruns de discussão e de ampliação da mobilização dos auditores-fiscais, a participação deve se dar de forma ampla e irrestrita, ressalvadas as naturais restrições financeiras. Dessa forma, além dos representantes eleitos na Assembléia Nacional de 16 de março (titular e suplente), a presença de dirigentes das Delegacias Sindicais e de colegas da base será de grande importância na construção da mobilização.

O custeio de até dois representantes por parte do Fundo de Mobilização já estará valendo para o primeiro encontro do Comando Regional de Mobilização da 10ª Região Fiscal, que ocorre neste final de semana.

INÍCIO

Correio Braziliense publica nota do Unafisco

A página 7 do caderno de Política do Correio Braziliense de ontem estampou nota do Unafisco Sindical sobre a importância do instituto do sigilo fiscal e da correta apuração dos fatos envolvendo a quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Essa questão está na pauta nacional e tem importância para nós na medida em que há o risco de a sociedade identificar no auditor-fiscal a prática corriqueira de quebrar o sigilo fiscal, o que não corresponde à realidade. A nota ficou em local bem visível do jornal, ao lado de reportagem sobre as investigações (ver imagem escaneada, anexa, exibindo três quartos da página – a parte omitida continha propaganda). Também em anexo está a íntegra do texto publicado no jornal.

O segundo e terceiro parágrafos falam essencialmente da atividade que exercemos e mencionam a invisibilidade social do nosso trabalho, devido ao requisito do sigilo e discrição, e o reflexo que sentimos até na valorização salarial. “São fruto do nosso trabalho, realizado com planejamento e critério ao longo de meses, o desvendamento de grandes esquemas de sonegação, muitas vezes em operações conjuntas com outros órgãos federais. Nem sempre a opinião pública tem conhecimento da nossa participação nesses trabalhos, pois muitas vezes a divulgação dos seus resultados não considera o papel dos auditores-fiscais – que são os que encontram o ‘fio da meada’ nas operações”, afirmamos.

Valorização do AFRF – A DEN continuará a procurar espaços para defender esse ponto de vista, ou seja, de que fazemos parte de uma carreira de grande importância para o Estado, mas que, por conta do sigilo fiscal e da característica de discrição inerente ao nosso trabalho, não raro fazemos operações conjuntas em que a nossa participação termina por não receber o destaque merecido. Esta é uma realidade que tem aborrecido muito os AFRFs, o que vem sendo constatado em todas as viagens que a DEN faz pela campanha salarial.

Não cederemos à tentação de enviar notas à imprensa apenas “exaltando a qualidade dos auditores-fiscais”, sem um mote que justifique a publicação, pois não surtem o efeito desejado. Porém, situações como mobilização da categoria, divulgação de operações conjuntas entre órgãos sem o devido destaque ao nosso trabalho ou questões centrais na pauta nacional sobre as quais devamos nos manifestar serão oportunidades que aproveitaremos.

Nota à Imprensa – Na mesma edição do Correio, o Unafisco foi o contraponto a matéria feita com base na nota de ontem no blog do jornalista Josias de Sousa, noticiada ontem neste Boletim. O jornal aproveitou trechos de Nota à Imprensa encaminhada pelo Unafisco a diversos veículos, que publicamos em anexo ao Boletim de ontem. A matéria foi transcrita ontem no Últimas Notícias do site do Unafisco e termina com citações baseadas na nota à Imprensa:

“Esse trabalho não pode sofrer interferências políticas que levem à perda da confiança no Órgão Público e, por conseqüência, coloquem em risco a utilização de ferramentas essenciais ao desempenho das funções de seus agentes fiscais, de que é exemplo o acesso a dados bancários dentro das condições legais”, afirmaram os sindicalistas no texto. Segundo o Unafisco, a quebra do sigilo das informações “não é prática corriqueira” entre os fiscais. Por fim, a nota pede a “apuração completa dos fatos e os devidos esclarecimentos por parte da cúpula dos órgãos envolvidos”.

INÍCIO

Colegas de São Paulo fazem abaixo-assinado sobre a Campanha Salarial ao SRF

Reunidos na DS/São Paulo, os AFRFs fizeram um abaixo-assinado com 400 signatários destinado ao SRF, Jorge Rachid. O documento pede uma posição de Rachid quanto ao aumento salarial dos auditores. "Este é o clamor da base de São Paulo ao representante maior da nossa Administração e colega de carreira, Jorge Rachid", afirmou a presidente da DS/São Paulo, Carmen Bressane, ao entregar o texto à segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, para que a DEN faça seu encaminhamento ao secretário. Em resposta, Maria Lucia disse que em uma próxima audiência com Rachid, já solicitada, o documento será entregue, juntamente com outros pedidos de outras DSs. A representante da DEN lembrou que a pauta reivindicatória circula desde o início do ano e não obteve retorno algum do governo. “Faremos novas mobilizações e, se for preciso, entraremos em greve”, diz Maria Lucia.

Uma nota da DS/São Paulo sobre o assunto e a íntegra do abaixo-assinado encontram-se anexas.

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Recife se mobiliza por valorização dos AFRFs

A DS/Recife fez de segunda e terça-feira passadas os dias de valorização dos auditores-fiscais em Pernambuco, dentro do esforço pelo novo patamar salarial dos AFRFs. Os diretores sindicais visitaram os colegas na DRF Recife, no Aeroporto dos Guararapes, no Porto de Suape, na Superintendência Regional, na DRF/Cabo. Dos 250 auditores ativos, 180 foram contatados nos encontros.

Os AFRFs receberam da DS um texto que lembra as dificuldades para ingresso na SRF e as expectativas que todos temos quando entramos na carreira e menciona dois exemplos de como vimos perdendo autoridade nos últimos anos. O primeiro exemplo é a Portaria MF 258/2001, que subordina o pedido de vista de processo nos julgamentos da DRJ à decisão do presidente da turma. O segundo exemplo é o procedimento para arbitramento do lucro, no qual está previsto que o AFRF responsável pela ação fiscal deve pedir autorização para tal procedimento ao chefe de equipe de fiscalização.

“Nesses dois casos, além da total ausência de base legal, há em comum o efeito produzido: a retirada da atribuição do AFRF e a transferência do poder de decisão para o órgão, ali representado, respectivamente, pelo presidente de turma ou pelo supervisor. Tais alterações resultam, na prática, no aparecimento de duas espécies de AFRF: aqueles que têm e são autoridade e aqueles que não a têm”, constata o documento, que está anexo.

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Ilhéus defende negociação até o dia 2 de maio

Os colegas da DS de Ilhéus, em assembléia no dia 22, reafirmaram que a categoria deve insistir até o dia 2 de maio para que o governo federal envie aos AFRFs uma proposta de reajuste que contemple no mínimo os 46% exigidos pelos auditores-fiscais. Caso não haja uma resposta, os AFRFs defenderam, em abaixo-assinado (ver anexo), realização de assembléia para deliberar sobre paralisação da categoria.

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Colegas de Uberlândia defendem reajuste salarial linear

Em reunião com os diretores da DS/Uberlândia ontem, os colegas emitiram manifesto (ver anexo) em que pedem a concentração dos esforços da DEN e das DSs para uma proposta única de reajuste salarial linear e estabelecimento de contato com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o SRF, Jorge Rachid, dando prazo até o dia 17 de abril para que eles se pronunciem quantoàs nossas reivindicações. Se até lá, o governo não se pronunciar, a DS Uberlândia sugere que a categoria decida quanto à greve ou operação-padrão.

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Super-Simples
Entidades entregam a parlamentares material sobre riscos da proposta

As entidades que integram o Fórum Fisco Nacional percorreram na última quarta e quinta-feira os gabinetes dos deputados para apresentar o material que alerta para os vários prejuízos decorrentes do PLP 123/04, que institui o Super-Simples. Na próxima segunda-feira, o grupo se reúne às 15 horas, no Unafisco, para uma avaliação do trabalho e para definir os próximos passos da luta para impedir a aprovação do projeto sem que alterações substanciais sejam feitas.

Nesta semana nos reunimos com os líderes do PDT e do PL na Câmara para apresentar as sugestões para alterações no PLP. Na próxima semana continuaremos o trabalho, que reúne sete entidades e que é subsidiado por um criativo material publicitário cujo mote é “Prejudicar o Brasil é Super-Simples”. Alertamos que, se aprovado como está, o projeto poderá facilitar a sonegação, a lavagem de dinheiro e a criação de empresas “laranjas”.

Além disso, poderá provocar a redução de direitos trabalhistas, deixar a população vulnerável e comprometer os recursos para a Previdência Pública. Integram o Fórum Fisco Nacional a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência (Anfip), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), a Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), o Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) e o Unafisco.

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Encontro em Salvador
Evento tirará dúvidas jurídicas de AFRFs

A DEN e a DS/Salvador promoverão na próxima quinta-feira, dia 6, às 14 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, na capital da Bahia, uma reunião na qual serão tiradas dúvidas dos colegas aposentados e dos pensionistas acerca das ações jurídicas em andamento. Participarão do evento, pela DEN, o diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, e os diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira. Reuniões locais entre os diretores do Unafisco e os filiados do Sindicato para tratar das questões jurídicas fazem parte da política da DEN de democratizar as informações jurídicas.

Mosap – Os colegas de Salvador também estão sendo convidados a participar na manhã da próxima sexta-feira, dia 7, do Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos, promovido pelo Mosap e pela Cobap. Durante o evento, realizado na reitoria da Universidade Federal da Bahia, no bairro de Canela, serão homenageados os senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Paulo Paim (PT-SP) e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Os aposentados vão agradecer aos três parlamentares pelo trabalho que realizaram durante a tramitação da PEC Paralela, que amenizou os efeitos da reforma da Previdência.

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Frasur declara estado de alerta e mobilização

O Conselho Executivo da Federação de Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneira do Mercosul (Frasur) reuniu-se nos dias 20 e 21 em Valparaiso (Chile) para discutir os problemas do setor nos países do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina), no Chile e no Peru. A diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste Sais de Ferreira, representou o Brasil no encontro. Diante do momento difícil vivido pela categoria na América do Sul, a Frasur entrou em “estado de alerta e mobilização” e declarou sessão permanente, resumindo suas preocupações na Carta de Valparaiso.

Nory Celeste apresentou aos colegas sul-americanos os pontos nocivos da nova regulamentação dos portos-secos no Brasil, presentes no PL 6.370/2005, em tramitação no Congresso Nacional. A diretora de Defesa Profissional do Unafisco lembrou que o projeto privatiza os portos-secos brasileiros. “É abrir mão da soberania nacional”, critica Nory.

O “estado de alerta e mobilização” foi declarado em função da situação problemática vivida pelos aduaneiros no Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Peru. No Chile, os colegas estão inconformados com a presidente Michelle Bachellet, que nomeou para chefiar a aduana pessoa alheia à função. Os uruguaios estão inconformados porque os despachantes passaram a atuar como tabeliães. Na Argentina, os aduaneiros perderam o poder de polícia. A situação mais grave é a do Peru, onde, em pleno século XXI, briga-se pela jornada de oito horas diárias.

Assustado com o quadro, o presidente da Frasur, Rodolfo Saccone, defendeu a união dos funcionários das aduanas para combater os problemas enumerados na Carta de Valparaiso. Chegou-se ao consenso de que o melhor modelo é o que sirva aos interesses nacionais, como resume trecho do documento. “Queremos um Estado forte, regulador do mercado e que esteja a serviço do interesse superior de nossas nações. Neste contexto, as aduanas têm a função que a lei lhes outorgou, por mandatos constitucionais, para que sejam guardiões de nossa soberania econômica, patrimonial, cultural, social e ambiental”. Em outubro, a Frasur terá uma reunião no Brasil. Local e datas ainda não foram definidos. Leia a íntegra da Carta de Valparaiso no anexo deste Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Carta Frasur

- Texto da Nota no Correio Braziliense

- Nota DS-SP e íntegra do abaixo-assinado

- Manifesto Ilhéus

- Nota publicada no caderno de Política do Correio Braziliense

- Manifesto da DS Uberlândia

- Dia da Valorização do AFRF

 

Boletim em
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