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Brasília, 29 de março de 2006

ANO X

Nº 2088

   

Mobilização esquenta em todo o país.
Greve não pode esperar 2 de maio

Os auditores-fiscais deram mostras em todo o país, nesses dois dias de mobilização pela valorização da carreira, que estão cada vez mais mobilizados na busca de um reajuste salarial que nos recoloque em um patamar condizente com a importância do nosso cargo e com os resultados do nosso trabalho nos últimos anos. As Delegacias Sindicais e os colegas que participaram das atividades estão de parabéns, pela demonstração de unidade e de disposição em brigar pelo que nos é de direito. É assim que se constrói a luta e é assim que conseguiremos fazer com que o governo negocie conosco.

Da mesma forma, parabenizamos também os AFRFs que se encontram em funções de administração e que participaram ativamente das atividades promovidas pelas DSs, ou que receberam os representantes dos AFRFs e compreenderam o momento pelo qual passa a categoria, demonstrando disposição em empenhar-se, como AFRFs e como administradores, na luta pelos nossos pleitos.

Não há proposta – O slogan criado pelos colegas do Rio de Janeiro ilustra bem: Cadê a proposta do governo para um reajuste salarial para os AFRFs? Até o momento não há nada. Os A FRFs não esperarão por muito tempo e demonstraram isso claramente nesses dois dias.

Lembremos que o indicativo que aprovamos na última assembléia, sobre o prazo máximo de 2 de maio como data-limite para a deflagração de greve, caso continue não havendo qualquer proposta salarial por parte do governo ou seja insatisfatória, deixou claro que isso não significa que não poderemos entrar em greve antes. Isso dependerá do estado de mobilização da categoria – que, sem dúvida, começou a “pegar” –, do andamento das negociações e da disposição dos AFRFs em antecipar um movimento paredista. É claro que, uma vez os colegas demonstrando essa disposição e sem uma proposta nos próximos dias, convocaremos para breve uma assembléia com indicativo de greve.

O tempo urge – Em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, 30 de junho é o prazo máximo para que possam ser concedidos reajustes salariais específicos para categorias. Se esperarmos chegar o dia 2 de maio, o governo pode avaliar que tem fôlego para enfrentar um movimento paredista até esse prazo, quando as categorias tenderiam a “jogar a toalha” e desanimar ante a restrição legal. Como tem de ficar sempre claro, é uma data- limite, que, a julgar pela disposição dos AFRFs demonstrada nos últimos dois dias, pode não ser “obedecida”.

Unidade e luta – O que está claro para os AFRFs é que o pleito salarial é a demanda que mais une a categoria no momento. Os auditores-fiscais entendem que temos de esgotar a busca pelos canais de negociação, mas ao mesmo tempo sabem que, se formos partir para um movimento paredista, este tem de ser para valer, tem de agregar a categoria de modo coeso e ser eficaz. Não há que se falar, então, em “greves pela metade”.

Isso é o que está sendo construído e essa disposição por parte dos auditores-fiscais ficará cada vez mais forte, se o governo insistir em não apresentar qualquer proposta.

Ponta Grossa – Os AFRFs da cidade paranaense aprovaram moção, que se encontra anexa a este Boletim, ressaltando a importância fundamental que assume, neste momento, o tema Campanha Salarial para a categoria, propondo que seja conduzida como tema autônomo e prioritário. Os colegas entendem também que o tema não deve ser conduzido de modo a parecer que seu atendimento está condicionado a outras demandas da categoria.

A DEN comunga do entendimento dos colegas de Ponta Grossa e tem defendido e comprovado que temos direito a um novo patamar salarial em função dos resultados do trabalho que temos apresentado nos últimos anos, que não vêm sendo reconhecido à altura pelo governo. Estamos pedindo o reconhecimento de um direito que já temos, e não uma benesse ou concessão. Não abrimos mão de um reajuste, seja lá qual for o destino que tiverem os projetos em andamento no Congresso que nos preocupam quanto ao futuro da instituição em que trabalhamos e da nossa carreira.

A DEN tem se preocupado, porém, ao mesmo tempo, em fomentar o debate na categoria sobre projetos que podem afetar até a nossa capacidade de negociar salários num futuro próximo. Estamos exigindo um direito, agora, que podemos comprovar em números, e queremos continuar a fazer parte de uma carreira valorizada e que poderá continuar a exigir o reconhecimento na forma de uma remuneração condigna.

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Unafisco solicita audiência com novo titular da Fazenda

O Unafisco protocolou na tarde de ontem pedido de audiência com o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Na carta solicitamos a abertura de negociação da pauta de reivindicações entregue ao SRF, Jorge Rachid. Salientamos que a inquietação da categoria é crescente diante da ausência de diálogo com o governo sobre a nossa campanha salarial.

Também solicitamos que o ministro inicie um debate sobre os projetos que dizem respeito à fiscalização tributária federal, ou seja, a proposta de fusão dos Fiscos (PLC 20/06), do Super-Simples (PLP 123/04) e dos portos-secos (PL 6370/04).

A entidade reitera a disposição dos AFRFs para o diálogo. Esperamos que o novo comando da Fazenda dê a devida atenção aos pleitos dos auditores-fiscais, que buscam um novo patamar salarial que reflita os resultados apresentados pela SRF nos últimos anos.

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Campanha Salarial 2006
AFRFs se mobilizam por melhores salários


Colegas de BH em frente ao prédio do Ministério da Fazenda

A mobilização dos AFRFs pela Campanha Salarial 2006 ganhou o Brasil ontem com atos públicos e entregas de manifestos aos administradores de Norte a Sul do país. Os atos se intensificam até o dia 2 de maio, prazo final para que o governo federal se pronuncie quanto à concessão de novo patamar salarial para os auditores-fiscais e de outros pleitos dos servidores.

A DS/Belo Horizonte promoveu um café da manhã na entrada do Ministério da Fazenda. Os diretores sindicais conversaram com os AFRFs sobre as perdas salariais da categoria e distribuíram panfleto destacando a necessidade do reajuste para os auditores-fiscais. Eles também receberam um abaixo-assinado a ser entregue aos administradores. “Foi o ponta pé da nossa mobilização”, diz Sérgio Alvarenga, secretário de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional em Belo Horizonte.

No ato, os colegas de Minas Gerais ergueram duas faixas. Na primeira, lia-se “Unafisco Sindical – Estamos Mobilizados pela Campanha Salarial 2006”; a segunda fala diretamente aos administradores (“Colega Administrador: evite a greve! Encaminhe as reivindicações salariais dos AFRFs”). Em texto distribuído à categoria (ver anexos), a DS/Belo Horizonte lembra que, apesar do crescimento da arrecadação de 87% nos últimos dez anos, a remuneração dos AFRFs amarga perdas que chegam a 46% no mesmo período.

Montes Claros - “Os auditores fiscais querem o reconhecimento de sua importância refletido na remuneração e nas perspectivas de promoção e aposentadoria, com o fim do ‘fosso salarial’ e a recuperação da paridade entre ativos e aposentados”, diz o texto da DS/ Belo Horizonte. Em Montes Claros (MG), os AFRFs, também em café da manhã, reafirmaram que é preciso ir contra a perda de atribuições dos fiscais nos projetos que tramitam no Congresso Nacional – sobretudo o do Super-Simples. Os colegas entregarão um manifesto, aprovado em assembléia, a Carlos Antonio Caldeira Cunha, administrador da 6ª RF.

No Rio de Janeiro, a DS levou ao superintendente da 7ª RF, César Barbiero, uma carta pedindo “a implantação imediata do plano de carreira da categoria com a devida correção inflacionária”. 140 AFRFs acompanharam o ato. Falando em nome da categoria, o secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, reafirmou os dados técnicos do Caderno de Subsídios da Campanha Salarial. Ele lembrou que os reajustes recebidos pelos auditores ficaram abaixo da inflação. Alexandre pediu o empenho dos administradores na valorização profissional dos auditores fiscais.

O superintendente regional reconheceu as perdas. Afirmou que ele e os outros superintendentes já estão levando ao SRF, Jorge Rachid, as solicitações dos auditores. César Barbiero afirmou ainda que este foi o governo que mais recursos destinou à SRF e investiu muito em tecnologia. Disse que é preciso investir em pessoal.


Concentração dos colegas do Rio no Ministério da Fazenda

Prazo final – A presidente da DS/RJ, Vera Teresa Balieiro, disse que os AFRFs querem esgotar todos os canais de negociação, mas, se até o dia 2 de maio não houver uma proposta satisfatória do governo federal, ela não descarta paralisações. Na “mobilização de advertência”, a DS incluiu em seu site um aviso com a contagem regressiva para que o governo divulgue sua proposta. Hoje, 29 de março, faltam 35 dias para o prazo final dado pela Unafisco.

Além do encontro na Receita, a diretoria da DS/RJ promoveu durante o dia diversas atividades no estado. Distribuiu o adesivo “Cadê a Proposta?" – Auditores-Fiscais da Receita Federal exigem resposta do Governo!” e um panfleto com a contagem regressiva da Campanha Salarial 2006.

Na alfândega do Porto do Rio, 40 AFRFs participaram de “um café da manhã com a categoria”, dentro do engajamento na mobilização nacional. No Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), 35 AFRFs realizaram debate sobre as questões que envolvem a valorização dos auditores. Em Volta Redonda, 23 AFRFs promoveram ampla discussão sobre a campanha salarial, fusão dos Fiscos e portos-secos. Depois, entregaram o documento com as reivindicações da categoria ao delegado substituto da Receita local, Raimundo José Borges Guimarães. Em Nova Iguaçu, 25 auditores-fiscais receberam o material e elogiaram a cronologia (contagem regressiva) da campanha salarial produzida e difundida pela diretoria da DS/RJ. As atividades continuaram no Porto de Itaguaí e em Angra dos Reis, onde 30 AFRFs receberam o material da mobilização da DS/Rio de Janeiro.

Propostas de Goiânia – na capital goiana, os fiscais se reuniram em café da manhã que contou com a presença de todos os chefes de seção e do delegado da Receita Federal na cidade, Sérgio Luiz Messias. Com eles, discutiram a questão salarial. O presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf Abdala, enviará aos administradores as propostas que foram votadas pelos AFRFs do estado e sugere que os diretores sindicais de todo o país façam o mesmo em suas cidades. “O pleito é de todos”, lembrou Ricardo Skaf. As propostas dos colegas de Goiânia estão na área restrita do site do Unafisco, a pedido deles.

Abaixo-assinado - A alta adesão ao abaixo-assinado da DS/Campinas animou os diretores sindicais na mobilização ontem. Eles entregaram à delegada Ana Valesca Minas de Assunção o manifesto com a assinatura de todos os auditores fiscais da região.

Na DRF, os diretores recolheram mais de 60 assinaturas, quase a totalidade dos AFRFs. “Ninguém se recusou”, comemora Paulo Alvim, 2º vice-presidente da DS.

A delegada de Campinas se comprometeu a dar encaminhamento às reivindicações da categoria. Ela lembrou que é importante que os AFRFs estejam unidos para enfrentar os problemas que afligem a categoria. Em Jundiaí, 25 auditores aderiram ao manifesto. Os diretores levaram suas reivindicações à delegada Marilda Aparecida Claudino. Amanhã, a DS/Campinas-Jundiaí intensifica a mobilização com os colegas do Aeroporto de Viracopos.


Colegas de Limeira em encontro com o delegado local

Em Limeira, os colegas foram recebidos pelo delegado da Receita Federal na cidade, Francisco Carlos Serrano. Na reunião, o presidente da DS/Limeira-Piracicaba, Roberto de Andrade, lembrou a defasagem salarial dos AFRFs. O delegado concordou que há perdas e garantiu que o assunto é tema constante das conversas entre os administradores da Receita Federal. Os colegas de Limeira/Piracicaba sugerem que a DEN procure o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “para apresentação da pauta reivindicatória” dos auditores-fiscais.

 


Colegas de Salvador em café da manhã com administradores

Na Bahia, os AFRFs tomaram café da manhã com os administradores locais no prédio do Ministério da Fazenda, em Salvador. O delegado da DRF Salvador, Tito Viveiros, e o delegado da DRJ, Carlos Romeu, participaram do encontro em que os AFRFs de Salvador registraram que estão em “estado de mobilização”, em torno da campanha salarial.

A mobilização em Joinville (SC) ocorreu na segunda-feira. A DS/Joinville apresentou ao delegado da Receita Federal na cidade, Mário Benjamim Bartos, os dados técnicos produzidos pela Unafisco que revelam a defasagem salarial dos AFRFs. Os colegas também elaboraram um abaixo-assinado para pedir empenho dos administradores na abertura da negociação com o governo.

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AFRFs de Santa Maria discutem necessidade de intensificar mobilização no Rio Grande do Sul


AFRF entregam abaixo-assinado a administrador em Santa Maria

As estratégias de mobilização em torno da campanha salarial foram foco do debate promovido na manhã de ontem pela DS/Santa Maria, o qual contou com a presença de cerca de 20 AFRFs. “Todo mundo está consciente de que aqui no estado (Rio Grande do Sul) deve haver uma mobilização mais forte que nos últimos anos”, destacou o presidente da DS, Alessandro Reis. Segundo ele, o debate teve como tônica a reunião que será realizada nos dias 1 o e 2 de abril em Porto Alegre, entre os membros do comando regional de mobilização e os diretores das Delegacias Sindicais do Unafisco no Rio Grande do Sul.

O debate foi realizado juntamente com um café da manhã nas dependências da Delegacia da Receita Federal na cidade. Os colegas entregaram também ao delegado substituto uma carta em forma de abaixo-assinado demonstrando a insatisfação da categoria com a atual remuneração e a divida que o governo tem com a categoria dos AFRFs.

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Colegas de Varginha discutem projetos da fusão, do Super-Simples e dos portos-secos com administradores e representantes da Previdência

Os 18 AFRFs filiados à DS/Varginha aproveitaram o estado de mobilização da categoria para participar de debate das questões relativas à fusão dos Fiscos, ao projeto do Super-Simples e ao projeto dos portos-secos. O presidente da DS, Maurício Carvalho, considerou o debate produtivo e destacou a presença dos delegados da Receita Federal e da Receita Previdenciária em Varginha, bem como de representantes da empresa permissionária do porto-seco Sul de Minas e da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social. “Foi importante para que fossem esclarecidos alguns pontos como as ameaças embutidas no projeto do Super-Simples, de que os colegas não tinham total conhecimento. E também para apresentar aos colegas e administradores da Previdência os motivos de sermos contrários à Fusão”, destacou.

A apresentação das experiências internacionais de fusão pela DS, que deu ênfase ao relato sobre o fracasso da fusão na Espanha e na Argentina, teve uma boa repercussão entre os representantes da Previdência presentes ao debate. Os representantes dos auditores da Previdência reconheceram que as duas carreiras têm missão distinta, o que dificulta a fusão. Também foi feita uma análise de conjuntura sobre a política atual. E foi destacado que o momento é inoportuno para qualquer mudança na estrutura da Secretaria da Receita Federal.

Os permissionários do porto-seco destacaram que, embora a motivação seja diferente da dos AFRFs, eles também estão fazendo um trabalho junto aos parlamentares contrários ao projeto. “Eles destacaram que participaram de um processo de concorrência muito custoso e que o projeto atual tira muitos dos pré-requisitos antes exigidos. Para eles seria uma injustiça fazer a concessão de administração de portos-secos de forma mais facilitada”, relata o presidente da DS. Após o debate, foi oferecido um lanche aos AFRFs presentes e demais convidados.

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Administradores e AFRFs discutem salário em Boa Vista

A Campanha Salarial 2006 é tema de reunião em Boa Vista (RR), no dia 7 de abril, na sede da DRF da cidade. Os administradores da Receita Federal em Roraima já confirmaram participação. O Unafisco será representado pelo diretor suplente Roney Sandro Freire Correa. A reunião contará ainda com a bancada federal do estado e um representante da Casa Civil.

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Unafisco vai a Sete Lagoas e Contagem

Dentro da programação da mobilização pela Campanha Salarial 2006, o Unafisco acompanhará a visita da DS/Belo Horizonte, presidida por Ewerardo Lopes Tabatinga, às cidades mineiras de Contagem e Sete Lagoas, na próxima segunda-feira (3). A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, representará o Sindicato.

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Trabalho parlamentar
Grupo se reúne para analisar conjuntura

Os integrantes do grupo de trabalho parlamentar que estão atuando no Congresso com o foco na nossa Campanha Salarial, na proposta de fusão dos Fiscos, nos portos-secos e no Super-Simples fizeram ontem uma avaliação da conjuntura política do país com a queda do ministro Antonio Palocci. Uma das preocupações dos colegas foi a necessidade de se investigar a fundo se a SRF, de alguma forma, está envolvida no processo da quebra do sigilo bancário do caseiro, por meio de divulgação irregular do Dossiê Integrado da Pessoa Física, cujo acesso é protegido pelo sigilo fiscal.

Requerimento para esclarecimentos nesse sentido foi encaminhado ao Ministério da Fazenda pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). No entendimento dos colegas, é preciso passar toda a história a limpo. Não dá para aceitar a idéia de que uma instituição com a seriedade da SRF seja comprometida pelo uso de informações privilegiadas pela cúpula da Fazenda.

Os colegas entendem ainda que, apesar de a mudança do comando da economia não mudar substancialmente os pressupostos que a sustentam, é possível mostrar a disposição ao diálogo da categoria para o novo ministro e lutar pelo estabelecimento de um processo negocial a respeito da nossa campanha salarial. A DEN informou sobre o pedido de audiência para discutir esse e outros pontos que interessam aos AFRFs (leia matéria neste boletim).

A respeito da fusão dos Fiscos, mesmo reconhecendo que o momento não é favorável ao governo para aprovar matérias de seu interesse no Congresso, os colegas entendem que a matéria é prioritária para o Executivo e que por isso é preciso atuar em várias frentes para conversar com os senadores sobre os problemas da proposta. Uma das sugestões que contou com o apoio dos colegas foi no sentido de intensificar o trabalho de esclarecimento dos senadores nas bases.

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PDT recebe sugestões do Fórum Fisco Nacional e do Unafisco

Em reunião na liderança do PDT na Câmara ontem, o deputado Miro Teixeira (RJ) recebeu as sugestões de emendas das entidades que participam do Fórum Fisco Nacional, do qual o Unafisco faz parte, para o PL 123/2004, que cria o Super-Simples. Ao todo, foram apresentadas 15 propostas (ver anexos).

A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que representou o Sindicato na reunião, demonstrou preocupação especial com o artigo 33, que retira atribuições de fiscalização dos AFRFs e as repassa para os auditores estaduais, ferindo a Constituição Federal. “Propomos que a competência seja compartilhada, como determina a Constituição Federal, e não supletiva, como consta do PL 123”, conta Maria Lucia.

Outro ponto de preocupação é a não exigência da comprovação de endereço (propriedade de imóvel ou de aluguel) na abertura de empresas. A medida, se for aprovada, facilitará a abertura de empresas fantasmas, personagens constantes nos últimos escândalos da vida política brasileira. O Fórum Fisco Nacional também pediu o fim do Refis (parcelamento de dívidas em até 120 meses). O mecanismo premia o mau contribuinte em detrimento do bom contribuinte.

Acompanhado pelo deputado Sérgio Miranda (MG), Miro Teixeira disse que enviará as emendas a todos os parlamentares da bancada para que os deputados estudem o assunto. Ainda esta semana, o líder do PDT marcará nova reunião com o grupo parlamentar do Unafisco e com o Fórum Fisco Nacional para que debatam com os parlamentares.

Além do Unafisco, o encontro contou com representantes da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência (Anfip), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e da Federação Nacional dos Auditores-fiscais da Previdência Social (Fenafisp). Na noite de ontem representantes das entidades que integram o Fórum Fisco Nacional se reuniram no Hotel San Marco, em Brasília, para traçar a estratégia para a realização do trabalho parlamentar. Durante esse trabalho será distribuído o material publicitário que alerta: “Prejudicar o Brasil é Super-Simples”, com cartazes e folders que explicam os prejuízos para o país contidos no PLP.

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Fusão dos Fiscos
Concentração de poder foi uma das preocupações apresentadas na CAE

“Uma Super-Receita convivendo com microdireitos do cidadão leva ao risco de decisões arbitrárias.” O alerta foi dado ontem pelo advogado Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante a terceira audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater o PLC 20, que propõe a fusão dos Fiscos. Antônio Amaral criticou o fato de a proposta de fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária ter sido feita exclusivamente com a ótica de uma superestrutura arrecadatória. “O que falta é uma política pública tributária competente. Hoje o cidadão, por mais honesto que seja, teme o Estado”, disse. Ele criticou ainda o tratamento que é dado ao contribuinte, que é obrigado a enfrentar a burocracia, filas e longos prazos.

A concentração de poderes em um único órgão também é vista com receio pela Federação de Serviços do Estado de São Paulo. O vice-presidente da entidade, Luigi Nese, disse que qualquer iniciativa que busca a otimização e a melhoria do sistema tributário é vista com bons olhos, mas que a unificação traria influências na vida do cidadão, que ficaria refém de um “superórgão” com o poder de cruzar informações e dados que permitiriam o acesso à vida particular do contribuinte. Outro ponto criticado pela Federação de Serviços é a unificação da fiscalização, que, na avaliação da entidade, poderá gerar prejuízos à própria fiscalização.

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Lucas Izoton Vieira, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), na audiência, disse que, embora a entidade veja pontos positivos no projeto, que traz perspectivas de redução de gastos com a máquina administrativa, há receio de que a fusão implique o aumento de gastos públicos que sejam repassados à carga tributária brasileira que, na avaliação da CNI, já está em seu limite.

Carga tributária – A Confederação Nacional do Comércio (CNC), representada por Orlando Spinetti, defendeu que seja promovida uma redução da carga tributária brasileira e também da burocracia existente no âmbito tributário. Para Spinetti, seria fundamental que, entre outras medidas, fosse estabelecido um prazo para que a Procuradoria da Fazenda Nacional tomasse ciência do processo administrativo que tramita no Conselho do Contribuinte do Ministério da Fazenda.

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IBPT critica excesso de normas tributárias

A quantidade de impostos aliada à burocracia coloca o Brasil entre os países com maior carga tributária no mundo. A análise foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Amaral, que destacou, na audiência ocorrida ontem na CAE, a posição contrária do instituto à fusão dos Fiscos. Ele falou sobre o levantamento que detectou que, entre outubro de 1988 e outubro de 2005, foram editadas em torno de 3,4 milhões de normas no país. Só em matéria tributária, no mesmo período, foram mais de 200 mil normas. “O Brasil é o país com o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo. E o PLC 20 é um projeto complicadíssimo”, ressaltou.

Ainda citando a pesquisa sobre legislação tributária, Amaral destacou que no período pesquisado foram feitas 48 emendas constitucionais, 12 sobre matérias tributárias. Segundo o levantamento do IBPT essas emendas foram feitas para criar tributos, suprimir direitos dos contribuintes e para aumentar tributos já existentes. Ele criticou o desequilíbrio nas relações entre o Estado e o contribuinte, o que, para ele, já é limitador de um projeto de fusão como o proposto.

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Entidades levam demandas de suas categorias à CAE

A simples transferência de atribuições dos procuradores federais para os procuradores da Fazenda Nacional, prevista no PLC 20, foi criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Eduardo Giffoni, um dos palestrantes da audiência de ontem na CAE. Ele defendeu a tese de que seja promovido o compartilhamento das atribuições das carreiras que são responsáveis pela cobrança da execução da dívida ativa tributária e da Previdência. Segundo Giffoni, a entidade é favorável ao projeto por entender que ele busca a valorização do serviço público e a diminuição da burocracia. Ele destacou ser a favor, em especial, da fiscalização integrada da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. “Mas, na área jurídica, o projeto foi inconseqüente”, avaliou.

O presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), João Carlos Souto, também defendeu a fusão. Ele divergiu da posição de Giffoni quanto a suposta incapacidade dos procuradores da Fazenda Nacional de fazer a cobrança do sistema previdenciário e criticou o fato de a Procuradoria da Fazenda Nacional não ter sido consultada para a elaboração do projeto que foi gerido no Ministério da Fazenda.

PCCs – O PLC 20 representa uma oportunidade para que seja implementado um plano de carreira para os servidores administrativos e auxiliares da Receita Federal. A avaliação é da presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (Sindsarf), Leonilda Terezinha de Araújo, que disse, na audiência da CAE que os servidores representados pela entidade hoje se dividem entre os que conquistaram carreira própria (técnicos de atividade tributária) e os que não conseguiram uma carreira. “Temos certeza de que temos plenas condições de contribuir para este debate”, ressaltou.

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Relator destaca conflito entre as carreiras abrangidas pelo PLC 20

Para o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do PLC 20 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ficou claro, nas três audiências públicas promovidas pela comissão, que há um conflito grande entre as carreiras do ministério da Fazenda e da Previdência, que foi evidenciado pelos representantes das carreiras. O relator afirmou que levará em consideração, em seu texto, estas divergências e que é necessário ainda a realização de mais uma audiência pública para ouvir o Advogado Geral da União, que não pôde comparecer na audiência de ontem. “Pedi a presença do advogado porque me parece que ele é contrário ao PLC 20, quero saber os motivos”, explicou.

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Deputado diz que proposta de fusão gera desconfianças

A forma como foi apresentada inicialmente a proposta de fusão dos Fiscos, por medida provisória, e a relevância do tema tratado gera uma desconfiança de que o projeto atenda a interesses de organismos internacionais. A opinião é do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), representante da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Para ele, depois da apresentação do projeto de lei com o mesmo teor da MP 258 na Câmara dos Deputados, e da sua aprovação sem debate, cabe ao Senado promover a discussão da proposta. “Mobilizados por diversos setores da sociedade civil organizada no Rio de Janeiro, sobretudo aposentados, fizemos um debate sobre a constitucionalidade do projeto”, relatou.

O parlamentar, que foi constituinte, destacou que a Constituição de 1988 garantiu o custeio da Seguridade Social, mas que há desvio de recursos do sistema previdenciário que não são levados em conta ao se falar em déficit previdenciário. “Há sonegação, fraudes no sistema e dificuldades políticas em se enfrentar o sonegador”, destacou. Ramos defendeu que em vez unificar os Fiscos é necessário que se aperfeiçoe o sistema.

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Últimos dias para prestação de contas das DSs

Termina nesta sexta-feira o prazo para que as Delegacias Sindicais enviem à DEN os dados de natureza patrimonial e contábil (balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício) referentes ao ano de 2005. Lembramos que é importante que o prazo seja cumprido para que o Unafisco realize o balanço do Sindicato dentro dos prazos legais. As DSs também devem enviar o parecer de seu Conselho Fiscal. Dúvidas devem ser esclarecidas com Raimundo, Vivian ou Michelle pelos e-mails raimundo@unafisco.org.br, contab@unafisco.org.br ou pelos telefones (61) 3218-5246, 3218-5247 ou 3218-5282.

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Plenária da Cnesf
Servidores discutem campanha salarial no próximo domingo

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) convocou plenária nacional para o dia 2 de abril, próximo domingo, para discutir a Campanha Salarial 2006 das diversas categorias que integram o serviço público federal. As DSs que estiverem interessadas em enviar representantes ao evento, que ocorrerá em Brasília, devem realizar uma assembléia para escolhê-los, sendo que serão exigidas cópias da ata e lista de presença em papel timbrado da entidade. A convocatória da plenária, com todas as regras para a participação, está anexa a este Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Repercussão na imprensa

- Manifesto DS BH

- Moção DS Ponta Grossa

- Plenária dos Servidores

 

 

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