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Brasília, 28 de março de 2006

ANO X

Nº 2087

   

A queda do ministro

A afirmação do presidente da Caixa, Jorge Mattoso, de que entregou pessoalmente o extrato bancário do caseiro Francenildo Santos Costa ao ministro Antonio Palocci foi o fator determinante para a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de demitir o titular da Fazenda. Ficou comprovada, assim, a utilização do aparelho estatal em benefício próprio, uma tentativa desastrada de desqualificar o depoimento de um cidadão comum que desmentia o ministro.

É muito grave a violação do sigilo bancário do caseiro, ato que deve ser punido com os rigores da lei. Mas não deixa de ser curioso que o ministro da Fazenda tenha caído por conta disso e sua atuação enquanto condutor da política econômica não tenha sido sequer questionada.

Sua política econômica foi o mais eficiente mecanismo de transferência de renda dos pobres aos rentistas. Os banqueiros nunca lucraram tanto quanto no período de sua gestão no Ministério da Fazenda, enquanto trabalhadores e consumidores continuaram a carregar o fardo da carga tributária. Para satisfazer o “sacrossanto” mercado, foram mantidos os pressupostos de uma política econômica que insistiu nas taxas de juros mais altas do planeta e aperfeiçoou o modelo da tributação vulgar.

Só a crença fundamentalista no superávit primário pode explicar a voracidade do governo em tentar, pelos caminhos mais tortuosos, meter a mão mais uma vez na previdência dos trabalhadores. A chamada fusão dos Fiscos, flagrantemente inconstitucional, pavimenta o terreno para esse objetivo e aprofunda a concentração de poderes no Ministério da Fazenda. Bom para o mercado, ruim para a sociedade. Não fosse a pressão do Unafisco e de outras entidades da sociedade civil, nenhum debate teria havido.

O governo enviou o projeto de fusão ao Congresso Nacional sem qualquer estudo ou diagnóstico para fundamentar o debate sobre a “junção” de dois órgãos fundamentais para o Estado brasileiro. Esta fusão poderá ter como conseqüência um dano irreparável aos órgãos envolvidos, ao país e, em especial, às políticas de previdência e de assistência social. Qualquer processo responsável de mudança deve passar pelas fases de diagnóstico, prognóstico e planejamento, especificando-se custos, metas, formas de controle. Nada disso foi realizado antes da tentativa de implantar a fusão dos Fiscos. A aprovação do PLC 20, se ocorrer, será um salto no escuro.

Mas a equipe econômica ainda foi mais além: o projeto dos portos-secos claramente esvazia a fiscalização aduaneira para beneficiar interesses privados e o Super-Simples fragiliza e reduz a atuação do Estado em nome da simplificação, enfraquecendo o combate à sonegação de tributos e contribuições. Fere a Constituição ao deixar o Fisco federal apenas com a competência supletiva, e não compartilhada, como diz a Carta Magna. E, novamente, ignorou-se o debate sobre modificações profundas no Estado com graves repercussões para a sociedade.

Nesse contexto, o papel do Unafisco não pode ser outro senão o de reafirmar os princípios de justiça fiscal e tributária, ao mesmo tempo em que buscaremos um novo patamar de interlocução com o ministro que assume. Continuaremos a reivindicar o verdadeiro fortalecimento da administração tributária, orientado pelo interesse público, e a valorização do trabalho do AFRF, expressa numa remuneração condizente com a complexidade de nossas atividades e com a importância da função que desempenhamos para o Estado e para a sociedade.

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Mobilização
Fragilização, compartilhamento e perda de atribuições contribuem para desvalorização da carreira de AFRF

O debate sobre a campanha salarial promovido ontem, em Fortaleza (CE), reuniu em torno de 80 colegas, no auditório do Ministério da Fazenda, que concordam com o fato de que nos últimos 10 anos houve uma desvalorização no padrão de remuneração dos auditores que está vinculada, entre outras coisas, ao processo de fragilização, compartilhamento e perdas de atribuições. A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, apresentou aos colegas o Caderno de Subsídios para a Campanha Salarial 2005/2006. O presidente da DS/Ceará, Ítalo Aragão, considerou positivo o debate e destacou que ficou claro para os AFRFs do estado a política de desvalorização do padrão remuneratório dos auditores. “No meio do caminho houve exemplos claros de redução remuneratória como a edição da MP 1.915, em 1999, que reduziu o salário inicial dos auditores e demonstrou claramente que esta política é para ser efetivada no longo prazo”, disse.

Um dos pontos levantados no debate é que, para garantir uma remuneração digna de uma carreira de Estado, é fundamental que os AFRFs tenham atribuições condizentes com a função de Estado. A tramitação de projetos como os do Super-Simples, do porto-seco e da fusão dos Fiscos redesenha a Receita Federal e transfere atribuições do AFRF para outros entes federativos (Super-Simples) ou para a iniciativa privada (portos-secos). Hoje será realizado outro debate com a apresentação do Caderno para os colegas da alfândega no auditório do Porto de Mucuripe.

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DS/Rio de Janeiro distribui panfleto com cronologia da Campanha Salarial 2006


Adesivo que está sendo distribuído pela DS/Rio

A Diretoria da DS/Rio de Janeiro convida todos os colegas da cidade para estarem hoje, às 14h30, no hall do 3° andar do prédio do Ministério da Fazenda, quando será entregue ao superintendente da Receita Federal da 7ª R.F, César Augusto Barbiero, uma carta com reivindicações dos AFRFs na Campanha Salarial 2006. No documento, pede-se a “implantação imediata da tabela remuneratória constante do plano de carreira com a devida correção inflacionária”.

Os auditores lembram ainda a dívida do governo federal com a categoria. “A União está em débito com os auditores-fiscais da Receita Federal, pois tem nos reajustado abaixo da inflação e dos reajustes de outras categorias e não tem reconhecido a expressiva evolução de nosso trabalho”, continua o texto da DS/Rio de Janeiro. Os colegas pedem ainda o aprofundamento da discussão das matérias em tramitação no Congresso e se mostram dispostos a lutar para derrubar as perdas de atribuições da categoria, inseridas em projetos como os da fusão dos Fiscos e dos portos-secos. A ordem, diz João Abreu, secretário de Defesa Profissional, é “levantar a auto-estima” dos AFRFs, valorizando a importância de seu trabalho à sociedade.

“A categoria quer esgotar todos os canais de negociação, mas está disposta até a deflagrar uma greve, caso o governo se recuse a promover o diálogo em torno da nossa pauta”, alerta o documento, que será entregue logo mais ao superintendente César Barbiero (ver anexos). Além do encontro na 7ª RF à tarde, os AFRFs do Rio de Janeiro terão atividades no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), em Nova Iguaçu, Volta Redonda e nos portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí. Além da carta, eles distribuirão um adesivo cobrando a proposta salarial do governo e um panfleto com a cronologia da Campanha Salarial 2006.

Ontem, a mobilização já estava nas ruas. Os diretores da DS/Rio de Janeiro percorreram o prédio do Ministério da Fazenda, aeroportos e o porto onde conversaram com cerca de 150 colegas. “Temos um estudo técnico consistente que mostra que a categoria merece ser valorizada. Qualquer que seja o ângulo, merecemos um reajuste no nosso patamar salarial”, lembra João Abreu.

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Niterói alerta para a gravidade do momento

Com a presença de 32 AFRFs, a DS/Niterói discutiu ontem projetos polêmicos como os da fusão dos Fiscos, dos portos-secos e o da criação do Super-Simples. Na reunião, os AFRFs também perceberam a necessidade de se lutar pela valorização da categoria e, principalmente, de suas atribuições. “Alertamos para a gravidade do momento”, conta a presidente da DS/Niterói, Rosângela Silva. Os colegas de Niterói discutiram, também, a Nota Pública do Fórum Fisco Nacional, reproduzida e divulgada entre eles.

Rosângela Silva destacou a importância de o Unafisco insistir em bandeiras históricas, como o combate à sonegação fiscal, e na produção de documentos que esclareçam cada vez mais à categoria que a mobilização é urgente para que se evitem novas perdas, sejam salariais ou de funções dos AFRFs. Os colegas sugerem a elaboração de novos textos mostrando os estragos que uma eventual aprovação dos projetos dos portos-secos e do Super-Simples trará.

A DS/Niterói marcou nova reunião com os filiados para o dia 5 de abril, em café da manhã. Até lá, os AFRFs foram conclamados a levar adiante as propostas da categoria numa frente que procurará envolver todos os AFRFs da região, em um trabalho de colega a colega.

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AFRFs de Vitória relatam à administradora a insatisfação da categoria e cobram pressão para que SRF negocie

Um documento que demonstra a insatisfação dos AFRFs em relação ao nível de remuneração e que cobra da Administração o acerto de uma dívida histórica com a categoria foi aprovado em assembléia local que reuniu cerca de 40 auditores de Vitória (ES) na manhã de ontem, no auditório do Ministério da Fazenda. O documento foi entregue à Delegada da Receita Federal no estado, Laura Gadelha, que também participou da assembléia e do café da manhã oferecido pela DS/Vitória.

Os colegas do Espírito Santo pedem aos administradores do estado empenho para que seja ampliado o debate com a categoria e que pressionem para que haja uma efetiva negociação da Secretaria da Receita Federal com os auditores. Ainda no encontro, a vice-presidente da DS, Sther Coser Nemer, lembrou dos pontos de inconstitucionalidade do projeto de fusão dos Fiscos, destacados no I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, realizado em São Paulo, dias 20 e 21, pela Unafisco.

No final da manhã, um grupo de auditores dirigiu-se à Alfândega de Vitória para entregar o documento ao inspetor João Luiz Fregonazzi, que não pôde comparecer à assembléia.

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AFRFs de Campinas produzem manifesto

Os colegas de Campinas fazem hoje, às 9h30, um café da manhã, dentro da programação de mobilização por um novo patamar salarial dos AFRFs. Em seguida, eles entregarão um manifesto à delegada da Receita Federal em Campinas, Ana Valesca Minas de Assunção, em que reforçam os pleitos da categoria na Campanha Salarial 2006. No texto, eles pedem à delegada e aos colegas que mostrem “à cúpula da Secretaria da Receita Federal e ao Sr. ministro da Fazenda” a “nossa profunda insatisfação com nossa atual condição remuneratória”. Os AFRFs de Campinas citam o Caderno de Subsídios para a Campanha Salarial 2005/2006, elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos da Unafisco, para demonstrar a perda salarial dos auditores.

A DS/Campinas lembra ainda que, apesar das perdas salariais, o volume de trabalho dos fiscais cresceu nos últimos anos e vem sendo cumprido por todos os colegas. “O momento é oportuno e o tempo é curto. Urge, neste ano eleitoral, demonstrar muita força e forte unidade para que conquistemos nossos pleitos. Somos servidores e devemos ser valorizados no interesse de toda a sociedade. Lutar pela valorização de nossas remunerações e atribuições é dever de todos os AFRFs. Valorizá-los é premiar a Nação”, manifesta a DS/Campinas, lembrando que o texto representa os AFRFs de Campinas, da ALF/Viracopos, da DRF/Campinas, da DRJ/ Campinas e da DRF/Jundiaí.

Cartazes em São Paulo – A DS/São Paulo iniciou sua mobilização pela Campanha Salarial 2006 em todas as unidades da Receita Federal da cidade de São Paulo, onde estão sendo afixados cartazes em que se lê: “Auditores-Fiscais da Receita Federal em Mobilização pela Campanha Salarial, Plano de Carreira Já!”.

A DS paulistana também circula pelas unidades o abaixo-assinado da campanha salarial. Os diretores têm feito reuniões sobre o tema nos prédios com grupos de colegas da Receita Federal.

Café da manhã - A DS/Montes Claros (MG) oferece hoje café da manhã para que os colegas discutam campanha salarial, projetos do Super-Simples, portos-secos e fusão dos Fiscos, com a presença confirmada do administrador local da RF.

Os colegas de Ribeirão Preto (SP) também farão um café da manhã na DRF local, às 9h. Para o período da tarde a DS também programou um café, desta vez com os colegas da Delegacia de Julgamento, a partir das 16h30.

Em Natal e Mossoró, como os administradores das DRFs estavam viajando ontem e hoje, a DS/Rio Grande do Norte programou as atividades da mobilização para amanhã e quinta-feira. Foram agendadas para esta quarta-feira uma reunião com os administradores da DRF/Mossoró e uma com os da DRF/Natal na quinta-feira. A pauta dos dois encontros prevê a discussão sobre a mobilização e valorização dos AFRFs e inclui os temas campanha salarial, fusão dos Fiscos, Super-Simples e portos-secos.

Repercussão na imprensa – A mobilização dos AFRFs obteve bastante repercussão em vários veículos de imprensa em todo o país. Até o fechamento desta edição detectamos a publicação da informação sobre os dias 27 e 28 em 23 jornais. Estão anexas a este boletim as matérias publicadas nos veículos de comunicação. Além desses, a Direção Nacional foi procurada ontem pela TV Globo, pela Radiobrás e pela rádio CBN.

A DEN fecha hoje o texto para publicação em jornal de Brasília, acolhendo sugestão dos colegas de Joaçaba (SC), conforme informamos no Boletim de 22 de março. A idéia era ter publicado em edição de jornal de hoje, mas a repercussão dos dois dias de mobilização e a turbulência política nos fez reavaliar o texto, que enviaremos à publicação em edição desta quarta-feira, provavelmente do Correio Braziliense.

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Fusão dos Fiscos
Comissão do Senado realiza terceira audiência para discutir o projeto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza hoje, às 9h30, a terceira audiência pública para discutir o PLC 20/06, que trata da fusão dos Fiscos. O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco passou o dia de ontem no Congresso e concentrou sua atuação no convite aos senadores para participar da audiência e debater de maneira mais aprofundada a proposta.

Os requerimentos para essa nova oitiva são dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Gereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que é o relator da matéria. As audiências são resultado do trabalho parlamentar realizado pelo Unafisco, que tem alertado os senadores sobre a necessidade de discutir com a sociedade o mérito do PLC 20/06.

Foram convidados o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa; o representante do Conselho Federal da OAB, Antônio Carlos Rodrigues; o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto; o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Ricardo Luis Scalise; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Antonio Marangon; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Giffoni; o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Amaral; a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal, Leonilda de Araújo; o deputado estadual Paulo Ramos, representante da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; o presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenère; o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos; e o jurista e tributarista Ives Gandra Martins.

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Super-Simples
Fórum Fisco Nacional apresenta sugestões à liderança do PDT para alteração de projeto

As entidades que integram o Fórum Fisco Nacional se reúnem hoje, às 10 horas, no Unafisco, para definir o cronograma e a estratégia para atuação conjunta no Congresso Nacional a respeito do PLP 123/04, que cria o Super-Simples. “Prejudicar o Brasil é Super-Simples” é o slogan do material que iremos distribuir aos parlamentares alertando para os riscos da proposta. Logo depois, às 12 horas, o grupo de trabalho parlamentar entregará ao líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), as sugestões das entidades para evitar os prejuízos decorrentes do mencionado PLP para toda a sociedade.

Nossa expectativa é de que os pedetistas possam dialogar com o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e garantir as alterações que promovam a melhoria do projeto. No entendimento do Fórum Fisco Nacional, dispositivos contidos no projeto podem facilitar a sonegação e a lavagem de dinheiro, a criação de empresas “laranjas”, a redução de direitos trabalhistas e a quebra da Previdência. Favorece ainda a perda de autonomia financeira e queda na arrecadação de estados e municípios mais pobres, além de desrespeitar o bom contribuinte.

No entendimento da DEN é preciso garantir a manutenção da competência da SRF para fiscalizar as empresas optantes do Super-Simples para que o Fisco possa exercer de forma plena as suas funções. Aproximadamente 70% da arrecadação dos tributos que serão cobrados dessas empresas pertencem à União.

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DS/Salvador
Pesquisa demonstra que AFRFs estão satisfeitos com cargo, mas sentem-se desvalorizados

Dos AFRFs de Salvador, 54,90% estão satisfeitos com o cargo e gostam do que fazem, mas 94,23% dos colegas não se sentem valorizados. O grau de satisfação foi medido por questionário elaborado pela DS/Salvador e distribuído aos cerca de 300 AFRFs da ativa e aposentados filiados àquela delegacia.

A enquete, segundo a presidente da DS, Marialva de Castro Calabrich, busca conhecer as expectativas dos AFRFs e obter suas sugestões para ajudar na atuação do Unafisco. “Nem todos os questionários retornaram ainda, mas as respostas até agora obtidas já permitem ter uma idéia do que pensam os auditores”, afirmou a presidente da DS, que divulgou ontem o resultado parcial da pesquisa.

Para 31,37% dos pesquisados, a valorização do AFRF depende de todos os atores envolvidos: a Administração da Receita, o governo, o Sindicato e o próprio auditor. Quanto à remuneração, 80,77% dos AFRFs a consideram incompatível com o cargo desempenhado. Isso, talvez, explique o fato de 21,34% dos entrevistados pensarem em deixar o cargo.

Sobre a participação em assembléia, 45,10% dos auditores declararam que participam quando podem, o que denota que, apesar de acreditar que a atuação do Unafisco é fundamental para a valorização do cargo, muitos auditores não têm priorizado a sua própria participação no principal fórum de debates da categoria. Contudo, é importante registrar que apenas 9,80% dos entrevistados declararam que nunca participam das assembléias.

Quanto à atuação do Unafisco, 67,45% dos entrevistados se declararam satisfeitos, o que demonstra que seus representantes estão em sintonia com os anseios de seus associados. A avaliação da DS/Salvador é de que mesmo diante do alto grau de satisfação dos colegas devemos melhorar e buscar, com a participação de todos os AFRFs, atingir as nossas metas, ou seja, a valorização do cargo de AFRF, uma remuneração compatível com nossas atribuições e uma atuação da Receita Federal voltada à finalidade constitucional de realizar a justiça fiscal.

Abaixo-assinado - Os AFRFs da DS/Salvador decidiram, na assembléia realizada no dia 15 de fevereiro, elaborar um abaixo-assinado para solicitar ao secretário da Receita Federal que envide esforços para que as nossas reivindicações em torno da campanha salarial sejam atendidas. Cento e oitenta e oito AFRFs subscreveram o documento que pede a Jorge Rachid o mesmo apoio irrestrito que os policiais federais obtiveram do diretor-geral da Polícia Federal. O documento foi entregue a Rachid pelo vice-presidente da DS/Salvador, César Sapucaia, durante o Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, realizado nos dias 20 e 21 de março, em São Paulo.

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AFRF lança livro sobre comércio internacional e legislação aduaneira

O AFRF Rodrigo Luz, da Inspetoria do Rio de Janeiro, lança seu segundo livro pela Editora Campus: Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. É um livro que apresenta a visão integrada dos controles cambial, administrativo e fiscal do comércio exterior brasileiro. Aborda, entre outros assuntos, a classificação fiscal, a valoração aduaneira e os regimes aduaneiros especiais. O livro encontra-se à venda nas grandes livrarias do país. Em caso de dificuldade para adquiri-lo, pode ser feito contato com a Editora Campus pelo telefone: 0800-265340, site: www.campus.com.br, telemarketing@elsevier.com.br.

 

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Notas de falecimento

A DS/Rio de Janeiro comunica o falecimento da colega Eulina Gonçalves Pereira, ocorrido no dia 21 de março, em Salvador. Por muitos anos a saudosa colega foi filiada à DS/RJ, mas, ultimamente, estava associada à DS/Salvador. Eulina foi diretora da extinta Afifebras (associação da antiga carreira dos fiscais do imposto de consumo), que foi incorporada à DS/RJ.

A Delegacia Sindical de Santos também comunica, com pesar, o falecimento no dia 26 de março do colega aposentado Francisco Medeiros de Lima, aos 77 anos. O sepultamento ocorreu no cemitério Memorial. A DS/Santos solidariza-se com a dor dos familiares e amigos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Repercussão da mobilização na imprensa

 

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