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Brasília, 27 de março de 2006

ANO X

Nº 2086

   

Campanha salarial
Debates marcam dias de mobilização pela valorização do AFRF

A realização de cafés da manhã para que os colegas possam debater a campanha, visitas aos locais de trabalho, encontros com a DEN e manifestos com abaixo-assinados dirigidos aos administradores. Essas foram algumas das formas encontradas pelas DSs para marcar os dias de hoje e amanhã, de mobilização pela valorização do AFRF. Na DS/Campinas, por exemplo, desde a última sexta-feira são recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado que acompanhará os manifestos que serão entregues aos administradores de Campinas, Jundiaí e Viracopos.

No texto do manifesto, os AFRFs daquela DSs conclamam os colegas em funções administrativas para se engajar em nossa campanha salarial, levando à cúpula da Secretaria da Receita Federal e ao ministro da Fazenda nossa profunda insatisfação com nossa atual condição remuneratória. “Com base no estudo Caderno de Subsídios para a Campanha Salarial 2005/2006, elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco, podemos demonstrar a grande perda salarial de todos os integrantes de nossa categoria, a qual se agrava quando confrontada com o aumento de sua produtividade, tanto na zona secundária como na zona primária”, diz a nota. Eles finalizam lembrando que lutar pela valorização de nossas remunerações e atribuições é dever de todos os AFRFs.

A exemplo das DSs de Goiás, Vitória, Niterói e Ceará, que já comunicaram à DEN que realizarão encontros e cafés da manhã nos dias 27 e 28, a DS/Salvador também informou que organizará um café da manhã no auditório do Ministério da Fazenda no dia 28.

A Delegacia Sindical Limeira/Piracicaba dividiu as atividades nos dois dias: hoje, às 16h, serão repassados à categoria os assuntos mais relevantes abordados no I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, realizado nos dias 20 e 21 deste mês, em São Paulo. Amanhã de manhã, a DS será recebida pelo delegado da Receita Federal em Limeira, o AFRF Francisco Carlos Serrano, em seu gabinete, para tratar da situação atual da nossa categoria e da mobilização em torno da busca da valorização da carreira e de novo patamar salarial. Constarão da pauta da reunião a busca de abertura de canais de comunicação com o governo, os projetos que tramitam no Congresso Nacional de efeito direto sobre nossa carreira e a participação dos auditores e da administração na obtenção dos pleitos da categoria. Na ocasião, será oferecido café da manhã aos presentes. Todos os associados, ativos e aposentados, estão convidados a participar dos eventos.

A DS/Curitiba dará continuidade às visitas aos locais de trabalho para discutir a campanha e os projetos que interferem na estrutura da carreira e da SRF. A DS/Caruaru também realizará reunião com os AFRFs no dia 28. Já a DS/Florianópolis discutirá o projeto de fusão dos Fiscos na DRF. Em Caxias do Sul será promovido um café da manhã para o qual foram convidados todos os filiados, inclusive os administradores.

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AFRFs de Porto Alegre fortalecem campanha salarial

Cerca de 30 colegas compareceram na manhã da última sexta-feira ao café da manhã organizado pela DS/Porto Alegre para discutir o fortalecimento da Campanha Salarial 2006 e ouvir o relato de colegas que participaram do I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, realizado nos dias 20 e 21, em São Paulo. O encontro foi extremamente produtivo, preparando a categoria para os dois dias de mobilização hoje e amanhã.

Registrando uma crescente participação, o café da manhã possibilitou a troca de informações sobre um grande número de assuntos. Foi possível discutir temas como a campanha salarial, fusão dos Fiscos, Super-Simples, portos-secos. A categoria contribuiu positivamente com sugestões de estratégias e táticas de atuação.

O grupo reunido no restaurante do Chocolatão (Receita Federal) em Porto Alegre decidiu que será elaborado um abaixo-assinado, que rodará entre todos os colegas, para ser repassado aos chefes das unidades, apresentando nossas solicitações e também propondo o encaminhamento ao superintendente e, posteriormente, ao secretário da Receita Federal. Decidiu-se também que a proposta de texto será encaminhada para outras DSs da 10ª RF, para subsidiar eventuais ações locais.

Argumentou-se também que o Sindicato deve focar as atenções agora para a campanha salarial, pois restam menos de 120 dias para que o governo possa conceder aumento salarial ainda este ano. O que não significa que a categoria e a DEN devem abrir mão de discutir e mobilizar-se em torno de assuntos como fusão, Super-Simples e portos secos, pois esses temas afetam diretamente nossas atribuições. Cobrou-se também uma posição mais atuante do Sindicato em relação à melhoria dos valores do auxílio-alimentação, diárias, etc., que também são assuntos financeiros.

Reunião telefônica – Com a participação do secretário-geral do Unafisco, Alexandre Teixeira, nove das dez DSs do Rio Grande do Sul realizaram na sexta-feira uma reunião telefônica, em que ficou decidido um encontro do Comando Regional de Mobilização, nos dias 1 e 2 de abril em Porto Alegre, para discutir ações para a campanha salarial.

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Campanha salarial é debatida em Manaus

Cerca de 100 colegas participaram na manhã da última sexta-feira, dia 24, de um café da manhã promovido pela DS/Manaus no auditório da Delegacia Regional Federal. A informação é do diretor-suplente do Unafisco Roney Sandro Freire, que representou a DEN no evento. Estiveram presentes, também, o delegado da SRF no Amazonas, o inspetor do aeroporto e a inspetora do porto de Manaus.

O diretor do Unafisco falou sobre a necessidade de a categoria mobilizar-se em torno da campanha salarial. Os administradores presentes concordaram em assinar um documento em favor de uma remuneração condizente com as responsabilidades dos AFRFs. Tal documento deverá ser entregue ao Superintendente da 2ª Região Fiscal.

Durante a reunião, os colegas presentes defenderam a idéia de que a DEN deve procurar uma maior interlocução com o governo e o esgotamento das possibilidades de negociação.

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Fusão dos Fiscos
Audiência na CAE reúne governo, empresários, trabalhadores e tributaristas

Será realizada amanhã, às 9h30, a terceira audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o PLC 20/06, que trata da fusão dos Fiscos. Os requerimentos para essa nova oitiva são dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR), Tasso Gereissati (PSDB-CE) e Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que é o relator da matéria. As audiências são resultado do trabalho parlamentar realizado pelo Unafisco, que tem alertado os senadores sobre a necessidade de discutir com a sociedade o mérito da proposta.

Foram convidados o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa; o representante do Conselho Federal da OAB, Antônio Carlos Rodrigues; o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto; o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Ricardo Luis Scalise; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Antonio Marangon; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Roberto Giffoni; o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz Amaral; a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal, Leonilda de Araújo; o deputado estadual Paulo Ramos, representante da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; o presidente da Comissão de Anistia, Marcelo Lavenère; o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos; e o jurista e tributarista Ives Gandra Martins.

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Concurso de Remoção
Justiça quer ouvir União sobre ação do Unafisco

A Justiça Federal do Amazonas só irá se pronunciar sobre o pedido do Unafisco, de antecipação de tutela formulado na ação que trata do concurso de remoção, após o oferecimento da contestação da União. A ação do Sindicato, que foi ajuizada no dia 8 de março, visa a disponibilizar para os auditores-fiscais da Receita Federal que não foram contemplados com nenhuma das opções do último concurso de remoção as vagas destinadas ao concurso externo de AFRF.

A ação do Unafisco tem como base o critério de antigüidade e questiona o fato de o concurso externo para o provimento de cargo de AFRF ter oferecido vagas em localidades para onde há grande demanda por remoção. A União tem um prazo de até 60 dias, a partir da citação, para apresentar sua contestação. O Departamento Jurídico do Unafisco está acompanhando o trâmite da ação e entende que a citação da União não prejudica a ação do Sindicato, já que o curso de formação dos aprovados na primeira fase do concurso externo de AFRF só será encerrado no dia 2 de junho. O concurso de remoção AFRF/2005 teve 1.276 inscritos e só contemplou cerca de 80% das vagas oferecidas no concurso externo.

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PSS sobre férias
União terá cinco dias para explicar descumprimento de sentença

Atendendo à petição protocolada pelo Unafisco, que denunciou a persistência no descumprimento de decisão que isentou associados do Sindicato do pagamento da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade do Servidor – PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias, o relator do agravo de instrumento interposto ao mandado de segurança, desembargador Antônio Ezequiel da Silva, do TRF da 1ª Região, determinou o imediato cumprimento da decisão judicial. Ele determina ainda que dentro de cinco dias a União explique por que até agora não cumpriu a liminar.

Foi a segunda vez que o Departamento Jurídico comunicou o descumprimento da decisão ao desembargador. O primeiro comunicado foi feito em meados de janeiro. No início de fevereiro, a AGU comunicou ao desembargador que a Coordenação-Geral de Pessoas da Receita Federal (Cogep) havia lhe informado que estava aguardando, da COGRH do Ministério da Fazenda, a comunicação da rubrica pela qual o desconto indevido seria devolvido aos AFRFs. Até o momento o PSS recolhido indevidamente dos AFRFs que estão na ação não foi devolvido. A ação protege os associados filiados ao Unafisco entre 25 de março de 2000 a 15 de março do ano passado e deveria estar sendo cumprida deste o dia 23 de setembro passado.

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Em nota à imprensa, Unafisco se manifesta contra uso político da SRF

Em nota enviada no fim de semana aos órgãos de imprensa, o Unafisco manifesta sua preocupação quanto à possibilidade de utilização indevida de instrumentos da SRF de forma ilegal na quebra de sigilo fiscal de um cidadão brasileiro, conforme foi veiculado pela mídia na última sexta-feira. “Os auditores-fiscais da Receita Federal, que sempre pautaram suas ações em critérios técnicos e impessoais, (...) exigem apuração completa dos fatos e os devidos esclarecimentos por parte do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal”, diz a nota, que está anexa a este Boletim.

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As divergências podem e devem ser manifestadas no sentido da construção coletiva

Um abaixo-assinado de 16 colegas de Piracicaba (SP) foi encaminhado à Direção Nacional no final de fevereiro com considerações sobre a fusão dos Fiscos, a campanha salarial, o voto nominal no CDS e virtual nas assembléias e sobre supostas declarações públicas da Diretoria Executiva Nacional.

O presidente da DEN procurou o 2º vice-presidente da DS Limeira -Piracicaba, Juracelmo Saldanha, por ocasião da última reunião do CDS, por não entender a que “declarações públicas [da DEN] que teriam distorcido a verdade, gerado conflitos de desconfiança mútua e posicionamentos inflexíveis” o abaixo-assinado estaria se referindo, solicitando que fosse esclarecido pelos colegas ou mesmo refeito o documento clareando a questão. Por oportuno, também solicitou que fosse esclarecida melhor a proposição contida no item sobre campanha salarial, no que tange a ganhos na forma de gratificações, tendo em vista que nossa reivindicação salarial centra-se em ganhos no vencimento básico.

A solicitação foi encaminhada aos AFRFs na última assembléia, que insistiram na publicação e, ainda, manifestaram estranheza com o fato de ainda não ter sido publicado – embora o presidente da DEN tenha deixado claro ao dirigente local que aguardava um posicionamento dos colegas – e acrescentaram sua “discordância quanto à forma de atuação da DEN neste episódio”, ou seja, podemos entender, quanto ao fato de o presidente da DEN ter conversado no sentido de tentar esclarecer a acusação contida no documento sobre declarações públicas de que a DEN não tem conhecimento.

F usão – A DEn publica o texto dos colegas de Piracicaba e a ata da assembléia do dia 16 de março, responde às críticas e reafirma que todas suas posições foram tomadas – e continuarão sendo – em consonância com as deliberações da categoria no Conselho de Delegados Sindicais e na Assembléia Nacional. Sobre essa questão nos manifestamos na nota “Unidade e respeito às instâncias são princípios inegociáveis para os AFRFs “, no Boletim de 22 de março, em que explanamos a forma como temos trabalhado a questão da fusão dos Fiscos, em consonância com o que tem sido decidido pela categoria.

Na Assembléia Nacional de 8 de dezembro de 2005, bem como nas de 25/8, 22/09 e 30/09, os AFRFs concordaram em manter a estratégia adotada para a MP258 – ou seja, a de trabalhar pela rejeição da criação da Super-Receita enquanto a pauta mínima (o mínimo necessário para que se possa aceitar a unificação) não seja atendida. E foi defendendo essa posição que conseguimos os poucos avanços que o projeto teve até agora na Câmara e poderá ter no Senado. Embora seja contra a fusão, a DEN está aberta à discussão e irá continuar aprofundando esse debate com os AFRFs em todo o Brasil.

Ganhos de atribuições? – Os AFRFs signatários do manifesto se dizem favoráveis à fusão dos Fiscos porque acreditam que “o processo fortalecerá tanto a arrecadação como nossas atribuições”. Quanto ao alegado fortalecimento das nossas atribuições, está difícil entender como isso se dará pelo acréscimo da fiscalização de contribuições sobre folha de pagamentos. Ainda mais porque o projeto retira de nós a atribuição privativa de “proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária, por intermédio de atos normativos”, hoje ainda contida no art.6-I-d da Lei nº 10.593/02, mas que está sendo retirada pelo PL da fusão dos Fiscos. É esta atribuição que nos dá a garantia da ocupação por AFRFs de algumas funções gratificadas, sobretudo nos níveis maiores da instituição. Qual nos interessa mais?

Lembramos que chegamos a conseguir recolocar a atribuição privativa de elaborar atos normativos na primeira versão do relatório da MP 258, mas que esta foi retirada na versão aprovada na Câmara, após reunião da relatoria com o governo, o que foi confirmado no PL 6.272, na mesma Casa legislativa. Qual a razão da insistência do governo em manter o dispositivo da MP original, no sentido de retirar do AFRF a atribuição privativa de elaborar atos normativos?

Somando-se a isso a perda de competências da SRF nos projetos do Super-Simples (no que seremos colocados para trabalhar quando formos mais de 13.000 “AFRFBs” ativos para fiscalizar menos de 10.000 empresas?) e dos portos-secos (quem sabe seremos realocados nos milhares de novos armazéns alfandegados a critério do empresariado?), não conseguimos entender, realmente, onde está o ganho de atribuições.

Campanha Salarial 2006 – Os AFRFs de Piracicaba defendem, para a campanha salarial deste ano, que a categoria aceite negociar reajustes “mesmo que estes ganhos venham na forma de subsídios, gratificações, etc...”. O Unafisco defende rigorosamente o que foi aprovado pelos AFRFs no CDS e na AN de 8/12/2005. Como a categoria não tem ganho real no salário há muito tempo, é necessário que se brigue, em primeiro lugar, pelo novo patamar salarial, que é direito dos AFRFs. Nosso pleito é que qualquer reajuste venha no vencimento básico, inclusive incorporando as gratificações que hoje não se integram ao VB (Gifa), e é nesse sentido que negociaremos. Se o governo vier com uma proposta – até o momento não há nenhuma –, submeteremos à categoria com a nossa posição sobre a mesma. Mas uma proposta que coloque em risco a paridade não partirá jamais de nossa iniciativa.

A DEN conclama os AFRFs a unir esforços no combate ao desprestígio salarial que o governo nos impôs. Dados técnicos indicam que essa perda salarial reflete um desprestígio da nossa função, que tem sido combatido, com veemência, pelo Sindicato.

Voto virtual e voto nominal - Os colegas de Piracicaba que assinaram o manifesto defendem o voto pela internet nas assembléias. Em fevereiro, algumas delegacias sindicais propuseram em assembléia nacional que o assunto fosse ao CDS. A proposta será discutida na próxima reunião do Conselho, em maio.

Novamente lembramos que a DEN partilha da preocupação de que temos de trazer o maior número possível de pessoas para discutir as formulações das políticas do Sindicato, principalmente nas assembléias. As viagens da Direção Nacional para a Campanha Salarial 2006, por exemplo, são tentativas de trazer os AFRFs à formulação coletiva. Entendemos que devemos trabalhar agora no sentido de aumentar a participação presencial nas assembléias nacionais, em especial neste momento em que estamos mobilizados por um novo patamar salarial.

Quanto ao voto nominal no CDS, é assunto novo e que pode ser levado àquela instância colegiada, para discussão.

Declarações públicas da DEN - Os signatários do Manifesto de Piracicaba criticam declarações públicas da Diretoria Nacional, sem citar diretamente a polêmica que uma frase atribuída ao presidente Carlos André Nogueira, publicada na edição 440 da revista Istoé Dinheiro, provocou. Como já foi esclarecido no Boletim do Unafisco, o presidente da DEN nunca foi entrevistado pela revista do Grupo Editora Três, tampouco deu declarações que ofendessem ou levantassem suspeitas sobre ninguém. Em duas cartas dirigidas ao SRF, Jorge Rachid (ver Boletins de 22 e 23 de fevereiro, que antecedem a data do manifesto assinado em Piracicaba), Carlos André lembrou que o jornalista distorceu suas declarações do dia 6 de fevereiro último, quando esteve na CPI dos Correios para falar da importância do AFRFs na luta contra a sonegação no Brasil – e, portanto, no combate à corrupção.

Lembramos aos colegas que a relação com Jorge Rachid é e sempre será de respeito mútuo. O SRF certamente tem a mesma visão do Unafisco, tanto que não se nega a receber nossos representantes quando solicitado e foi um dos palestrantes do I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, promovido pelo Unafisco em São Paulo, nos dias 20 e 21.

Não compreendemos por que o manifesto assinado pelos colegas insistiu em uma questão que entendíamos já superada à data de sua subscrição, inclusive junto à própria administração da SRF. E menos ainda compreendemos a insistência na publicação do manifesto na forma original, conforme o que consta na ata da assembléia de 16/3 em Piracicaba.

Por fim, estamos abertos a discutir todas as divergências que sejam apresentadas com o intuito de construir. Conclamamos, assim, todos os AFRFs, ativos ou aposentados, a que se engajem na luta conforme as decisões da categoria avaliadas e decididas no CDS e nas assembléias. Como já dissemos outras vezes, é a construção coletiva que leva à unidade, tão necessária às lutas que teremos de enfrentar. Vamos a elas.

O manifesto dos colegas de Piracicaba e a ata da assembléia local encontram-se anexos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- nota à imprensa

- Manifesto Piracicaba

- Ata Assembléia Piracicaba

 

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