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Brasília, 24 de março de 2006

ANO X

Nº 2085

   

Unafisco busca novo canal de negociação no governo

Ontem o vice-líder do PT, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), informou ao grupo de trabalho parlamentar ter conversado com a ministra Dilma Roussef sobre a necessidade de o Executivo iniciar um processo de negociação da pauta de reivindicações da categoria.

Segundo ele, que se encontrou com a ministra na manhã de ontem, Dilma considerou legítima a reivindicação do Unafisco de abrir a negociação com os AFRFs. Ela se comprometeu a dar uma posição sobre a possibilidade de uma audiência com o Executivo no início da próxima semana. O Unafisco já deixou agendada uma reunião com Greenhalgh na terça-feira.

O grupo de trabalho parlamentar também solicitou uma audiência na próxima semana com o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), para discutir a necessidade de negociação da campanha salarial.

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Campanha salarial
DSs organizam eventos para os dias de mobilização dos AFRFs

Mobilizar os AFRFs e envolver os administradores no debate sobre a campanha salarial. Esses são os objetivos das DSs de Goiás, Vitória, Niterói e Ceará, que já comunicaram à DEN que realizarão encontros e cafés da manhã nos dias 27 e 28, dias da mobilização nacional para valorização dos AFRFs.

Em Manaus, a DS decidiu promover hoje um café da manhã com os administradores e os colegas, com a participação do diretor-suplente da DEN, Roney Sandro Freire, que, logo após, com os dirigentes da DS, percorrerá os locais de trabalho para discutir a campanha salarial.

A DS/Campinas, por sua vez, está finalizando um manifesto com abaixo-assinado para entregar aos delegados e administradores sobre a necessidade de engajamento de todos na campanha. Em Niterói, o encontro com os administradores será às 14 horas, na sede da DS. No dia 27, a DS/Vitória irá realizar um café da manhã, reunindo os AFRFs, os administradores e a imprensa local.

No Ceará, a diretora da DEN, Clair Hickmann (Estudos Técnicos), se reúne com os colegas no dia 27, das 8h30 às 11h30, no auditório do Ministério da Fazenda. No dia 28, ela e o colega Alexandre Lattari, da DS/Vitória e que integra o grupo de estudo sobre o projeto dos portos-secos, se reúnem com os colegas do Porto de Mucuripe também durante a manhã.

Construção da campanha é tarefa da categoria -Todo o esforço do Unafisco - que tem realizado debates, visitado as DSs, discutido a campanha salarial e os projetos que interferem em nossa carreira, buscado a interlocução com o governo - não trará os resultados pretendidos se a categoria não se engajar intensamente e assumir a tarefa de construir uma campanha salarial vitoriosa.

Não dá para esperar que outras categorias obtenham benefícios para lutar por eles, porque nada garante que a correção salarial de outros servidores seja simplesmente repassada aos auditores-fiscais. Os colegas administradores, com os quais a DEN tem se reunido nos últimos meses, vêm demonstrando reconhecer a necessidade de um novo patamar salarial que reflita a importância do nosso trabalho. Mas essa conquista será resultado do engajamento de cada um de nós na luta. Por este motivo, a DEN conclama os AFRFs a aproveitar os dias 27 e 28 para expressar a sua insatisfação com a situação salarial e mostrar sua disposição de batalhar pela mudança desse quadro.

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DS/Porto Alegre leva à sua base resultados do seminário internacional

A DS/Porto Alegre vai reunir seus filiados hoje em um café da manhã, a partir de 8h30, no restaurante do Chocolatão (Receita Federal), 12º andar. O objetivo é repassar para a categoria informações colhidas no Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, realizado segunda e terça-feira, em São Paulo. Há consenso de que os temas abordados e os depoimentos surgidos no seminário são de extrema relevância para a categoria e, por isso, devem servir de base para todas as discussões sobre a Super-Receita daqui para a frente.

Ao mesmo tempo, cumprindo mais uma etapa no processo da campanha salarial no Rio Grande do Sul, haverá uma reunião telefônica nesta sexta-feira entre as DSs do estado, com o objetivo de debater a realização de uma reunião do comando regional de mobilização para organizar a luta da campanha salarial. Todas as DSs do estado já confirmaram participação nessa reunião telefônica.

A reunião conjunta ampliará o debate iniciado durante a visita ao estado, no final do ano passado, do presidente nacional do Unafisco, Carlos André Nogueira, que desencadeou a mobilização salarial entre os colegas do Sul.

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Super-Simples
Entidades do Fisco intensificam trabalho conjunto contra o PLP 123/04

Os representantes do Fórum Fisco Nacional vão intensificar, a partir da próxima semana, o trabalho parlamentar e, junto à sociedade civil, alertar sobre os prejuízos decorrentes da aprovação do PLP 123/04, que cria o Super-Simples. Desde o dia 16 de março, está sendo divulgado aos deputados e senadores documento elaborado pelas sete entidades do Fisco destacando os pontos considerados preocupantes do projeto de lei. Na próxima terça-feira, dia 28, um grupo formado por representantes de cada entidade levará os seus argumentos aos parlamentares em relação ao Super-Simples.

Argumentos sensibilizam parlamentares – Na reunião foi feito um breve relato sobre o trabalho desenvolvido por cada entidade desde o dia 16 e chegou-se à constatação de que alguns parlamentares, como o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS), mostraram-se sensibilizados com a questão e pediram que o Fórum Nacional do Fisco envie mais informações além das divulgadas na nota conjunta.

A diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, destacou a importância de se fazer um trabalho articulado também junto ao Executivo e Centrais Sindicais. A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, sugeriu ainda que se faça um contato com os sindicatos de base e também entidades representativas como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Indústria (CNTI), que solicitou maiores informações sobre os possíveis impactos da aprovação do Super-Simples para os trabalhadores.

Ameaças do PL 123 - As entidades do Fórum Fisco Nacional destacam no documento que está sendo divulgado no Congresso Nacional e para a sociedade civil organizada que o projeto do Super-Simples, apresentado a pretexto de eliminar burocracias e regulamentar a unificação da legislação tributária das três esferas de governo para micro e pequenas empresas, extrapola em muito a abrangência dessa matéria e avança sobre legislação trabalhista, previdenciária e até em normas de fiscalização sanitária, ambiental, metrológica e de segurança do trabalho.

Entre outras coisas, o Super-Simples facilita a sonegação de tributos e a lavagem de dinheiro; facilita a criação de empresas “fantasmas”, precariza direitos trabalhistas e previdenciários; reduz diretos do trabalhador; coloca em risco a vida e a saúde da população e fragiliza o consumidor, além de trazer riscos para a previdência social pública.

A íntegra do documento assinado pelas sete entidades do Fisco encontra-se no “Quadro de Avisos” do site do Unafisco.

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PDT alerta para os riscos do Super-Simples

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Miro Teixeira (RJ), depois de se reunir com representantes do Fórum Fisco Nacional, em seu gabinete ontem, prometeu se empenhar para que o PLP 123/2004 (que institui o Super-Simples) não seja votado na próxima terça-feira, quando o projeto entra na pauta do plenário da Câmara.

Na reunião, que contou com a presença dos deputados João Fontes (SE) e Sérgio Miranda (MG), Miro Teixeira concordou com as críticas da Nota Pública do Fórum Fisco Nacional (ver Quadro de Avisos), sugeriu que as entidades as transformem em emendas ao PLP 123 e alertou que o governo tem pressa em criar o Super-Simples.

“Vamos defender o interesse público”, avisa Miro Teixeira. Sérgio Miranda alertou que os trabalhadores perdem se o PLP 123 for aprovado. “O projeto facilita a burla dos direitos trabalhistas”, analisa Miranda. Miro reafirmou que o PDT não aceitará concessões em direitos trabalhistas e previdenciários.

Diante desse cenário, a DEN sugere às DSs que façam contato com as entidades locais do Fórum Fisco para que, juntos, façam o trabalho parlamentar na base, levando os argumentos das entidades expressos na nota pública que se encontra disponível no “Quadro de Avisos” do site do Unafisco.

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Experiência espanhola
Arrecadação por execução judicial quintuplicou após separação dos órgãos

Após a experiência de arrecadação conjunta dos tributos da Fazenda e das contribuições previdenciárias, entre 1984 e 1988, a Espanha optou pela criação de um órgão próprio para a arrecadação executiva previdenciária e investiu em mecanismos de informação que garantem o intercâmbio de dados entre os diversos órgãos do governo e instituições financeiras, além de informações sobre os bens dos devedores e preferência nos pagamentos. Este novo modelo, com órgãos próprios de execução judicial, segundo o diretor de programas especiais da Tesouraria-Geral de Seguridade Social da Espanha, Mariano Ribagorda, vem trazendo resultados positivos: a arrecadação aumentou e diminuíram o número de devedores e o montante da dívida.

Depois da separação, a arrecadação por execução judicial, que era inferior a 200 milhões de euros em 1984, praticamente quintuplicou, passando para 1,056 bilhão de euros em 2004. Além disso, houve uma queda de 33,3% no número de devedores no mesmo período e de 34,08% no montante das dívidas. As informações são de Ribagorda, que demonstrou a experiência espanhola de fusão dos Fiscos (execução judicial) em suas palestras no debate “A Fusão dos Fiscos no Mundo – Experiências Internacionais”, realizado no dia 22 de março, no Senado Federal, e no I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, realizado nos dias 20 e 21 de março, em São Paulo. Os dois eventos foram promovidos pelo Unafisco Sindical com o objetivo de aprofundar as discussões relativas ao PLC 20.

É possível traçar um paralelo entre a experiência espanhola e a proposta do PLC 20 que prevê, por exemplo, a transferência de competência de execução judicial de créditos da Previdência da Procuradoria Federal para a Procuradoria da Fazenda Nacional. Essa determinação, além de desconsiderar o acúmulo de experiência dos procuradores federais da Previdência, leva a uma tendência natural dos órgãos de Fazenda de se preocupar prioritariamente com a renda da Fazenda.

Controle das contribuições sociais – Um dos pontos que chamaram atenção no modelo da Espanha é o controle das contribuições sociais, feito pelo acompanhamento de cada um dos trabalhadores. Isso graças ao mecanismo que prevê a comunicação, prévia, pelas empresas, de cada contratação efetivada. Há 10 anos foi criado o Sistema Red, programa de informática que permitiu o envio direto de dados das empresas para a Tesouraria-Geral.

Características distintas – Ao citar o exemplo dos quatro anos de união da execução judicial da arrecadação tributária e previdenciária na Espanha, Ribagorda disse que foram detectados três problemas principais: a Fazenda Pública priorizava os tributos da Fazenda; os créditos da Seguridade Social não tinham preferência diante dos da Fazenda Pública; e a falta de especialização dos servidores da Fazenda nas normas de Seguridade Social. A avaliação de Ribagorda vai ao encontro das preocupações do Unafisco, que tem ressaltado, desde o início da tramitação da MP 258, que a proposta de fusão poderá ser ineficaz, sobretudo pela diferença natural entre os órgãos que se pretende unificar: a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária.

A Receita Federal tem como preocupação central o total arrecadado, já a Secretaria Previdenciária se preocupa em averiguar se as contribuições retidas de cada trabalhador são corretamente recolhidas, de forma a garantir os direitos previdenciários de cada um. Ou seja, pretende-se juntar dois órgãos com visão arrecadatória totalmente diversa, criando uma ameaça iminente de que seja extinta uma fiscalização específica sobre as contribuições previdenciárias brasileiras.

Independência e integração – O modelo Espanhol demonstra que é possível e desejável que se estabeleçam convênios entre a SRF e SRP, no Brasil, que garantam a troca e o compartilhamento de dados. O cruzamento de informações e o trabalho de inteligência são priorizados pelos administradores da Espanha, que concluíram que é possível manter a independência de cada órgão e integrar a parte de informação. No Brasil, com o Decreto 5.644, de 28 de dezembro de 2005, já está prevista a atuação integrada das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O problema é que o governo brasileiro sequer esperou os resultados dessa integração e já apresentou projeto de lei que propõe a fusão dos órgãos.

Conforme demonstrou Ribagorda em suas palestras e na conversa com a Direção Nacional do Unafisco, a eficácia da arrecadação está diretamente ligada à eficácia dos mecanismos de informação. Segundo ele, antes de ingressar com a execução judicial de créditos previdenciários, na Espanha, a Tesouraria-Geral toma conhecimento dos bens que o devedor dispõe e de outros dados fundamentais para municiar a fiscalização, tudo isso graças à integração de dados dos diversos órgãos do país. Ele ressaltou que a Tesouraria tem um controle pormenorizado do trabalhador e beneficiários da Previdência e dispõe de dados que podem ser cruzados e garantem um forte mecanismo de cobrança.

Veja, no banner do seminário no site do Unafisco, as planilhas e gráficos apresentados por Mariano Ribagorda nos dois eventos do Unafisco.

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Caso Warm será decidido em várias audiências

Foi realizada no último dia 20 a primeira audiência na Justiça do Trabalho a respeito do “caso warm”. Como foram juntados novos documentos ao processo, foi aberto outro prazo para contestação pelo Unafisco. O juiz decidiu ainda fracionar a audiência em várias outras, para então deliberar sobre a ação. Nova audiência foi marcada para o dia 11 de abril.

O caso Warm diz respeito à contratação da empresa Warm Brasil Assessoria Técnica de Cobrança S/C Ltda. para tratar das ações de execução do reajuste de 28,86%. Os três AFRFs envolvidos no “caso Warm” ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Unafisco Sindical. Na ação, intitulada de “ação declaratória de nulidade de ato”, é pedida a anulação da Comissão Independente de Auditoria e dos atos por ela praticados.

A alegação é a de que o CDS não tem competência para instituir comissão para apurar contas da Direção Nacional, que houve cerceamento de defesa e vício na votação ocorrida no conselho.

Também é pedida na ação movida contra o Sindicato a declaração de que os atos praticados pelos autores estão em conformidade com o Estatuto do Unafisco.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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