-->


Home
Brasília, 20 de março de 2006

ANO X

Nº 2081

   

Assembléia Nacional
AFRFs ratificam estado de mobilização e definem prazo limite para greve

O estado de mobilização da categoria e de assembléia nacional permanente está sendo ratificado por 96,04% dos 1.622 AFRFs de 81 localidades que já tiveram os votos da Assembléia Nacional apurados até a última sexta-feira. O resultado parcial indica ainda que os auditores, com 77,35% dos votos, estabelecem como prazo limite para a deflagração de greve o dia 2 de maio, caso não haja proposta por parte do governo ou ela seja insatisfatória. A formação de Comandos de Mobilização Regionais e Nacional vem recebendo a aprovação de 82,47% dos colegas.

Também está sendo aprovada, por 90,03% dos votos, a luta pela competência plena da SRF nas atividades de fiscalização das empresas do Super-Simples (PLP 123/04) e, com 81,71% dos votos, o trabalho do Unafisco contra o Projeto de Lei 6.370/04, que trata dos portos-secos.

O aprofundamento do debate sobre a fusão dos Fiscos, portos-secos e Super-Simples com a realização de uma Plenária Nacional na segunda quinzena de abril vai sendo aprovado por 57,74% dos votos. Já a realização de seminários e plenárias regionais até o final da primeira quinzena de abril teve o apoio de 54,30% dos colegas que tiveram os votos apurados até o momento.

A categoria está aprovando também, com 56,10% dos votos, a recomposição do Fundo de Mobilização. Os recursos serão utilizados para possibilitar a organização da DEN e dos Comandos Regionais e Nacional em torno dos temas centrais (Campanha Salarial e os projetos do Super-Simples, portos-Secos e fusão dos Fiscos), com a realização de caravanas para fazer o debate com a categoria e com a continuação do trabalho parlamentar.

Carta de Rio Grande – Anexa a este Boletim publicamos carta aberta da DS/Rio Grande à DEN sobre a nossa mobilização. A carta traz uma reflexão quanto à bandeira que deverá ter um possível movimento paredista. É oportunidade para relembrarmos a nossa pauta reivindicatória para a campanha salarial de 2006, que foi aprovada na assembléia de 8 de dezembro e que republicamos anexa.

O eixo principal da nossa pauta, que foi fruto de uma construção do CDS no sentido de buscar a unidade da categoria em torno de um objetivo comum, é a implantação imediata da tabela remuneratória constante do Plano de Carreira aprovado pela categoria em Assembléia Nacional de 11/02/2004, corrigida. A tabela contempla o resgate da paridade – por basear o pleito em vencimento básico, incorporando gratificações –, um reajuste salarial significativo e um elemento de transposição que garante a solução do fosso salarial (contido no anexo II da tabela).

INÍCIO

Seminário Internacional
Começa hoje evento que discutirá administração tributária e Previdência Social

Políticos, empresários, especialistas e AFRFs participarão hoje e amanhã do I Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, das 8h30 às 18h30, em São Paulo, no Auditório Nobre do Ministério da Fazenda (Av. Prestes Maia, 733, 22º andar - Centro).

Entre as presenças confirmadas estão as dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Heloisa Helena (Psol-AL) e Romeu Tuma (PFL-SP) e d o deputado federal Rodrigo Maia (PFL-RJ); juristas e tributaristas como Misabel Derzi e Osires Lopes Filho, além de participantes internacionais como Mariano Ribagorga (Espanha); Julio Gambina (Argentina) e Serge Colin (França); representando o governo estarão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o superintendente da 8ª RF, Edmundo Rondinelli Spolzino.

O Unafisco entende que, neste momento, em que tramita no Congresso o projeto de fusão dos Fiscos, é fundamental que a sociedade tenha cada vez mais conhecimento de como a carga tributária e o bem-estar social estão intrinsecamente relacionados ao desenvolvimento de uma nação. A proposta do seminário é trazer para o Brasil a experiência de outros países sobre a fusão dos Fiscos e ampliar e aprofundar esse debate com a sociedade.

Cerca de 350 pessoas devem participar dos debates. Especialistas internacionais abordarão as experiências de gestão tributária e previdenciária da França, Espanha e Argentina. Os painéis contarão também com a participação de senadores, deputados federais, renomados juristas e tributaristas e representantes do empresariado e dos trabalhadores.

Candidato do PSDB à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também foi convidado, será representado pelo secretário dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Tacca Junior.

INÍCIO

Especialistas discutirão experiências internacionais com senadores

A pedido do Unafisco, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), apresentou requerimento à direção-geral do Senado solicitando um espaço na próxima quarta-feira para que o diretor de programas especiais da Tesouraria-Geral da Seguridade Social da Espanha, Mariano Ribagorda, e o secretário-geral do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França, Serge Colin, apresentem aos senadores as experiências internacionais de administração tributária. Esses dois especialistas serão palestrantes no Seminário Internacional de Administração Tributária, que começa hoje em São Paulo, e se dispuseram a vir a Brasília para falar para os senadores. O líder tucano atendeu a um pedido do Unafisco.

Em reunião na quinta-feira, o líder Tucano pediu a Osíris mais informações da OAB em relação ao PLC 20/05

Esse é o primeiro resultado prático da conversa com o senador na última quinta-feira (foto), da qual participou o ex-SRF, Osires Lopes Filho, e a 2ª vice-presidente do Unafisco, Maria Lúcia Fattorelli. Durante a reunião, Osires Lopes trouxe a visão da OAB sobre o PLC 20/05 e salientou que a fusão é preocupante porque agride preceitos constitucionais e prejudica os trabalhadores. “O mais grave é que o governo que se diz dos trabalhadores esteja trabalhando contra os interesses deles, porque quando o dinheiro das contribuições vai para o Ministério da Fazenda, ele pode ser destinado para outros fins”, afirmou. Isso já vem ocorrendo no caso da Cofins, PIS e CSLL, cujos recursos deveriam ser destinados para Previdência, mas são desviados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para compor o superávit primário.

INÍCIO

DSs têm até próxima semana para enviar prestação de contas

As Delegacias Sindicais têm até o dia 31 de março, sexta-feira da próxima semana, para enviar à DEN os dados de natureza patrimonial e contábil (balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício) referentes ao ano de 2005. É importante que o prazo seja cumprido para que o Unafisco consolide o balanço do Sindicato dentro dos prazos legais. As DSs devem enviar também o parecer de seu respectivo Conselho Fiscal.

Dúvidas podem ser esclarecidas com Raimundo, Vivian ou Michelle pelos e-mails raimundo@unafisco.org.br ou contab@unafisco.org.br ou ainda pelos telefones (61) 3218-5246, 3218-5247 ou 3218-5282.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Pará relembrou no último 18 os três meses da morte do AFRF José Maria Osório dos Santos. A DS afirma que a saudade deixada pelo AFRF será sempre intensa, devido ao seu árduo trabalho pela valorização da carreira de auditoria fiscal e pelo fortalecimento da Receita Federal.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Pauta Reivindicatória dos AFRFs

- Carta DS Rio Grande RS

 

Boletim em
formato word