-->


Home
Brasília, 17 de março de 2006

ANO X

Nº 2080

   

Assembléia Nacional
AFRFs ratificam estado de mobilização e definem prazo limite para greve

O resultado parcial da Assembléia Nacional desta quinta-feira, dia 16, aponta (96,70% dos votos) a ratificação do estado de mobilização da categoria e de assembléia nacional permanente. Os AFRFs (75,86% dos votos) também estabelecem como prazo limite para a deflagração de greve o dia 2 de maio, caso não haja proposta por parte do governo ou ela seja insatisfatória. A formação de comandos de mobilização Regionais e Nacional vem recebendo a aprovação de 82,72%.

A luta pela competência plena da SRF nas atividades de fiscalização das empresas do Super-Simples (PLP 123/04) tem a aprovação da categoria (92,12% dos votos). Os AFRFs (81,81% dos votos) também estão entendendo que o Unafisco deve trabalhar contra o Projeto de Lei 6.370/04 (que trata dos portos-secos).

A categoria vem demonstrando entender que a luta dela valorização salarial dos AFRFs tem relação direta com os projetos em tramitação que interferem no modelo de administração tributária e em nossa carreira. Nesse sentido, vem aprovando o aprofundamento do debate sobre a fusão dos Fiscos, portos-secos e Super-Simples com a realização de uma Plenária Nacional na segunda quinzena de abril (59,61% dos votos) e de plenárias regionais e outras atividades até o final da primeira quinzena de abril (56,99% dos votos).

Para realizar todo esse trabalho, a categoria vem aprovando (62,41% dos votos) a recomposição do Fundo de Mobilização, que passa a valer a partir do início de maio. Os recursos serão utilizados para possibilitar a organização da DEN e dos Comandos Regionais e Nacional em torno dos temas centrais (Campanha Salarial e os projetos do Super-Simples, portos-Secos e fusão dos Fiscos), com a realização de caravanas para fazer o debate com a categoria e com a continuação do trabalho parlamentar. Atividades que demandem um dispêndio extra de recursos, como a realização de eventos, serão submetidas à categoria caso a caso, e os recursos não serão utilizados fora dos temas centrais.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Unafisco é recebido pelo senador Arthur Virgílio

Acompanhado do ex-SRF, Osires Lopes Filho, o Unafisco foi recebido ontem pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB), que ouviu as considerações da entidade a respeito do projeto de fusão dos Fiscos. Ele afirmou que não havia participado das duas audiências públicas, mas manifestou interesse em conhecer melhor a proposta. O líder tucano solicitou mais informações sobre a posição da OAB em relação às inconstitucionalidades da matéria. A segunda vice-presidente da DEN, Maria Lucia Fattorelli, apresentou as emendas propostas pela entidade.

“Explicamos a ele que o projeto é nocivo para o país, em especial em relação à questão da Previdência e relatamos as experiências de vários países em que a fusão representou perda de arrecadação e tem sido questionada”, afirmou Maria Lucia. Ela salientou que há uma contradição entre a proposta apelidada de Super-receita e a retirada de grande parte das atribuições da fiscalização federal por iniciativa do próprio governo no projeto do Super-Simples, o que promoverá na verdade o enfraquecimento de um dos principais órgãos do Estado. Quanto à posição da OAB, lembramos a exposição de Osires Lopes na CAE, quando informou que a comissão da OAB criada para analisar a constitucionalidade da fusão manifestou preocupação com a agressão à determinação constitucional de que a Previdência tenha gestão quadripartite e seja organizada como autarquia, e quando lembrou o desvio para a DRU (Desvinculação de Receitas da União) de recursos que deveriam ser destinados para a Previdência, o que já ocorre no caso da Cofins, PIS e CSLL.

O líder do PSDB foi informado da próxima audiência na CAE, marcada para o dia 28, e convidado para o Seminário Internacional sobre Administração Tributária e Previdência Social que será realizado a partir de segunda-feira, em São Paulo.

INÍCIO

Campanha Salarial
AFRFs de Campos temem que fusão dificulte reconhecimento de novo patamar de remuneração

A dificuldade de obter um novo patamar de remuneração, mais compatível com a importância do cargo, e a ameaça de perda ou compartilhamento de atribuições no contexto da fusão dos Fiscos são preocupações externadas pelos colegas de Campos (RJ), que participaram da reunião para debater a Campanha Salarial, na última quarta-feira, dia 15. O encontro, realizado na sede da DS/Campos, teve a participação do diretor de Relações Internacionais da DEN, Gelson Guarçoni. Durante o evento, os colegas debateram a Campanha Salarial 2006, a conjuntura atual e os projetos que tramitam no Congresso sobre a fusão dos Fiscos, o Super-Simples e os portos-secos.

A presidente da DS, Edinéia Pimenta Machado, considerou o debate, que se prolongou por cerca de três horas, positivo e disse que esses encontros "servem como uma injeção de ânimo para os colegas da DS". Os 22 AFRFs da ativa e aposentados que participaram do encontro aproveitaram para apresentar sugestões, entre elas a de que o trabalho fiscal seja focado em questões de grande relevância, de modo a justificar a hora média do trabalho fiscal.

A proposta de realizar caravanas de mobilização do interior para as capitais (Rio de Janeiro e Vitória) foi apoiada, bem como a estratégia de divulgar melhor, para a imprensa e para a sociedade, os trabalhos realizados pelos AFRFs, inclusive as operações especiais em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público.

Administração – O debate da campanha foi precedido de um encontro do diretor Gelson Guarçoni (DEN) e da presidente Edinéia Pimenta Machado (DS), com o delegado da Receita Federal, Jorge Cláudio. Os dirigentes sindicais abordaram tanto os assuntos relativos à campanha salarial quanto sobre o impacto das várias ameaças ao bom funcionamento da Secretaria da Receita Federal, e sobre a relevância de uma parceria com administradores na veiculação das reivindicações dos AFRFs. O delegado e o delegado-adjunto, Fábio Martins de Oliveira, também participaram da reunião ocorrida à tarde, na sede da DS.

A visita a Campos marca a retomada do debate que está sendo promovido pela DEN sobre a Campanha Salarial 2006 e, conforme deliberação do Conselho de Delegados Sindicais, também serve para aprofundar a discussão a respeito dos temas que interferem diretamente na carreira dos AFRFs e na configuração da SRF.

INÍCIO

Unafisco participa de inauguração de DRF em Santo Ângelo (RS)

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, representará a entidade na solenidade de inauguração da nova sede da DRF de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, hoje às 16h30. Ele foi convidado pelo superintendente da 10ª RF, Luiz Jair Cardoso, e pelo delegado da unidade, Pedro Luiz Durigan.

Na parte da manhã, ele aproveitará a oportunidade para se reunir com os colegas AFRFs para discutir a Campanha Salarial e os projetos que estão tramitando no Congresso, a fusão dos Fiscos, os portos-secos e o Super-Simples.

INÍCIO

Nota de Falecimento

A Delegacia Sindical do Ceará comunica, com pesar, o falecimento dos AFRFs aposentados Francisco das Chagas da Silva (76 anos) e João Sales (85 anos), ocorridos no último dia 15 de março/2006. A DS/Ceará manifesta toda a sua solidariedade às famílias neste momento de dor.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Boletim em
formato word