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Brasília, 16 de março de 2006

ANO X

Nº 2079

   

Campanha salarial
Assembléia de hoje dá início à mobilização

Nos dias 27 e 28 de março, a DEN propõe que façamos dois dias de mobilização pela valorização do AFRF. Para isso, os colegas poderão debater hoje que ações locais poderão ser empreendidas nesses dias. A DEN sugere várias opções: atos públicos em frente às sedes da Receita Federal nas localidades, debates, cafés da manhã com administradores, com parlamentares, abaixo-assinados e outras atividades que demonstrem a insatisfação da categoria e a dívida acumulada pelo governo com os auditores-fiscais. Não há indicativo de paralisação nesta assembléia, o que não impede que os colegas façam paralisações-relâmpago em alguns locais, combinadas com manifestações.

Eleição dos comandos – Outra tarefa de grande importância é a eleição, nesta AN, dos AFRFs que irão compor o Comando de Mobilização da respectiva região, o qual, por sua vez, escolherá em forma de rodízio o representante da RF no Comando Nacional de Mobilização (CNM). As atividades dos comandos começarão logo após sua constituição, na organização da mobilização.

É hora de intensificar a pressão. Inúmeras categorias estão se articulando e a pressão é grande sobre o governo e os parlamentares. Não somos os únicos a pressionar: entidades nacionais de sindicatos de servidores já estão presentes no Congresso.

Ontem o grupo de trabalho parlamentar conversou com o vice-líder do PT, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Ele disse que a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, afirmou que o governo não teria condições de conversar sobre negociação salarial nesta semana, já que a coordenação política está concentrada em responder às denúncias que atingem o ministro Antônio Palocci. Greenhalgh reafirmou seu compromisso “pessoal e político”, segundo ele, de abrir um canal de negociação entre o Unafisco e o governo e solicitou que fizéssemos contato na próxima semana para ter uma posição a respeito da questão.

Na avaliação do presidente da DS/Vitória, Adriano Corrêa, que integra o grupo de trabalho parlamentar, a conjuntura política, difícil para o governo, reforça a necessidade de que as manifestações dos dias 27 e 28 dêem visibilidade ao descontentamento da categoria, para forçar o governo a negociar.

É muito importante, também, que a assembléia de hoje seja bastante representativa para iniciar “para valer” a mobilização.

As considerações e os indicativos para essa assembléia foram divulgados na edição de ontem do Boletim (n° 2.078).

INÍCIO

DSs propõem ato público em Brasília dia 28

Na reunião telefônica de ontem entre os delegados sindicais e a DEN, foi proposta pela DS/BH a realização de um ato público em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, no dia 28 de março. O segundo dia de mobilização nacional pela valorização do AFRF proposto pela DEN será também o dia da terceira audiência pública na CAE do Senado sobre o projeto da fusão dos Fiscos. Depois de assistir à audiência, os AFRFs se concentrariam em frente ao MF para a manifestação. A proposta foi bem recebida por vários delegados sindicais que participaram das duas reuniões telefônicas mas não chegou a ser fechada, e poderá ser discutida pelos colegas hoje na assembléia.

Algumas DSs sugeriram à DEN a elaboração de textos para administradores e releases para a imprensa no decorrer da mobilização. Os colegas lembraram muito o anúncio de que o governo pretendia dar um reajuste para a Polícia Federal, a AGU e a PFN e a declaração do secretário Rachid de que “se sair para eles, terá de sair para nós”. Ao mesmo tempo, lembraram que nosso pleito e nossa mobilização são autônomos e o nosso direito é inquestionável e que não devemos “esperar e torcer” para que qualquer outra categoria tenha reajuste para correr atrás do nosso. Também foi lembrado o prazo de 30 de junho do ano eleitoral para a concessão de reajustes específicos. Já um AFRF do trabalho parlamentar declarou na reunião ter ouvido de uma fonte da base do governo no Congresso que não devemos nos prender “à lógica do orçamento” e que, havendo pressão e vontade política de reajustar, há solução orçamentária.

INÍCIO

Super-Simples
Entidades alertam sobre prejuízos para a sociedade caso aprovado o PLP 123/04

As entidades que integram o Fórum Fisco Nacional concluíram ontem o documento que começam a entregar a partir de hoje aos parlamentares e à sociedade civil, alertando sobre os prejuízos para a sociedade do PLP 123/04, o Super-Simples. Os representantes dessas entidades irão ao Congresso Nacional para iniciar o trabalho parlamentar e enviarão o documento para outras entidades, com o objetivo de ampliar a discussão.

No entendimento do Unafisco, apesar de ser um assunto complexo, a sociedade precisa discutir os riscos do Super-Simples, que fragiliza e reduz a atuação do Estado em nome de uma suposta “simplificação” que, na verdade, enfraquece o poder do Fisco no combate à sonegação de tributos e contribuições.

A SRF perde a competência para fiscalizar as empresas optantes do Super-Simples, embora aproximadamente 70% da arrecadação de tributos seja da União.

Essa perda de competência vai dificultar ou até impedir ações para desbaratar grandes “esquemas” de sonegação e “lavagem de dinheiro”. Operações conjuntas da Polícia Federal e da SRF como as que detectaram a sonegação da Schincariol (operação Cevada) e da Daslu seriam inviabilizadas, porque envolvem diversas empresas, que, apesar de aparentemente pequenas, muitas vezes são criadas com o objetivo único de acobertar negócios ilícitos. Para que essas operações tenham êxito, é preciso que haja competência plena do Fisco Federal.

O documento com as considerações das entidades está anexo a este Boletim.

INÍCIO

Entidades discutem valorização de carreiras de Estado

Por iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), foi realizada ontem a primeira reunião de entidades que representam os integrantes das carreiras de Estado. Segundo o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, o objetivo é elaborar uma agenda de consenso para defender a valorização dessas carreiras.

Uma das discussões dessa reunião inicial foi a necessidade de defender a Previdência Pública. No entendimento das entidades, que reúnem auditores, magistrados, procuradores, entre outros, qualquer governo que seja eleito no atual quadro político e partidário vai insistir na idéia de reforma no sistema de previdência dos servidores. Eles manifestaram preocupação com a proposta de revisão constitucional (PEC 157/03) que está tramitando no Congresso.

Desde o ano passado, o Unafisco tem conversado com a AMB sobre a previdência dos servidores públicos e a importância disso para as carreiras de Estado.

INÍCIO

Coger e Escor
Ação do Unafisco permitiu que colegas da 2ª RF fossem contemplados

A Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda (Cogep) comunicou ontem, por meio do Informe-se, a assinatura da Portaria SRF 225, de 10 de março, com a homologação do concurso de seleção interna da Coger e da Escor. A ação judicial impetrada pelo Unafisco garantiu que colegas da 2ª RF fossem selecionados, como se pode conferir na planilha.

A íntegra da portaria divulgada pela Cogep encontra-se anexa e a relação dos aprovados no concurso interno encontra-se na área restrita.

INÍCIO

Prestação de contas do Fundo de Mobilização está disponível no “Quadro de Avisos”

Está disponível, desde ontem à tarde, no ícone “Quadro de Avisos” do site do Unafisco, a prestação de contas do Fundo de Mobilização relativo ao período de agosto/05 a 15 de março/06. O demonstrativo apresenta os valores contabilizados mês a mês, até fev/06, em regime de caixa. Os compromissos ainda não pagos, relativos a fevereiro/06, são demonstrados em coluna separada e serão contabilizados em março/06, por ocasião de seu pagamento. Relativamente ao mês de março/06, foram incluídos os compromissos assumidos nos períodos de 6 a 9 de março (22 participantes) e de 13 a 16 de março (20 participantes) em valores estimados.

O demonstrativo anexo ao Boletim 2.075, de 14/03/06, foi elaborado levando em conta a estimativa de gastos per capita projetada para o período de setembro/05 a março/06, aplicada ao total de participantes do trabalho parlamentar em cada semana. Reconhecemos que aquele demonstrativo não atendeu à finalidade de prestar contas dos recursos do Fundo.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Portaria 225 concurso interno Coger e Escor

- Super-Simples

 

Boletim em
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