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Brasília, 14 de março de 2006

ANO X

Nº 2077

   

27 e 28 de março: mobilização nacional pela valorização do AFRF

Para dar ainda mais visibilidade à campanha salarial da categoria, o Unafisco decidiu marcar dois dias de mobilização nacional pela valorização do AFRF, nos dias 27 e 28 de março. Na assembléia desta quinta-feira, dia 16, os colegas devem debater quais os tipos de ações podem ser empreendidas para atingir esse objetivo. A DEN sugere várias opções: atos públicos em frente às sedes da Receita Federal nas localidades, debates, cafés da manhã com administradores, enfim, tudo que possa mostrar a crescente insatisfação da categoria e a dívida acumulada pelo governo com os auditores-fiscais da RF.

A atividade visa a intensificar a mobilização deliberada pelo CDS, que aprovou a realização de plenárias, seminários e discussões, não apenas a respeito da nossa pauta, mas também sobre os projetos que estão tramitando no Congresso e interferem na organização da SRF. E que, exatamente por isso, estão estreitamente vinculados à nossa campanha salarial.

Reunião telefônica – Para amanhã, véspera da Assembléia Nacional, estamos propondo uma reunião telefônica com as DSs para discutir as ações que poderão ser desencadeadas em nossa campanha. Como são muitas DSs, a reunião será realizada em dois turnos, um às 10 horas e outro às 16 horas. Solicitamos aos dirigentes que façam suas inscrições pelo telefone (61) 3218-5255 ainda hoje, até às 17 horas, para que possamos organizar a conversa. As Considerações e Indicativos da Assembléia estarão anexas ao boletim de amanhã e já serão, portanto, do conhecimento dos delegados sindicais durante as reuniões telefônicas.

Vale lembrar que, de acordo com deliberação do CDS, nesta Assembléia Nacional serão eleitos os membros que farão parte do comando de mobilização da campanha.

A DEN irá continuar as visitas às DSs e tem trabalhado para fazer com que o governo abra canais de negociação com os AFRFs a respeito da nossa pauta de reivindicações, já que não recebemos da Administração uma sinalização de que se empenhará para levar nossos pleitos a uma negociação efetiva. Hoje iremos conversar com o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que se comprometeu a levar nossos pleitos à reunião de coordenação do Executivo. Estamos conseguindo criar um consenso de que precisamos ser atendidos e de que temos direito ao que estamos pleiteando.

O nosso sucesso depende da mobilização de todos, pois uma campanha vitoriosa é uma construção coletiva. Por isso é fundamental o envolvimento da categoria.

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Fusão dos Fiscos é discutida hoje em audiência pública no Senado

Começa às 9h30 de hoje a segunda audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o PLC 20/06, da Câmara, que trata da fusão dos Fiscos. A audiência é fruto do trabalho do Unafisco Sindical junto aos senadores na defesa de uma discussão aprofundada sobre a questão. Os AFRFs podem acompanhar a discussão pela TV Senado, que transmitirá a audiência pública ao vivo.

Participarão desta audiência o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço; o deputado federal Carlos Mota; os ex-secretários da Receita Federal, Osires Lopes Filho e Everardo Maciel; a presidente da Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária, Simone Melo; o presidente da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), Renato Albano Júnior; e Jorge Patrício Fagundes Pires, da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

O Unafisco estará no plenário da comissão, acompanhando de perto a audiência, prosseguindo com o nosso trabalho parlamentar e expressando a posição dos AFRFs a respeito da proposta. Em conversa ontem com a assessoria do senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), recebemos a informação de que será realizada mais uma audiência na CAE, antes de o relator, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), elaborar seu parecer para ser votado.

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Assembléia decidirá sobre recomposição do Fundo de Mobilização

Nesta quinta-feira, dia 16, os AFRFs participam de uma Assembléia Nacional extraordinária para debater e liberar sobre vários assuntos de interesse da categoria. Entre os pontos da pauta da Assembléia estão as propostas apresentadas pela reunião do Conselho de Delegados Sindicais, realizada entre os dias 6 e 8 de março, em Brasília, como a ratificação do estado de mobilização; a formação de Comandos de Mobilização regionais e nacional; o aprofundamento do debate com a categoria sobre a fusão e os projetos do Super-Simples e Portos-Secos e a inter-relação entre esses temas. Nesse sentido, está sendo proposta a realização de eventos – como seminários e plenárias – e também a recomposição do Fundo de Mobilização para viabilizar esse debate e a mobilização da categoria em torno da campanha salarial.

Anexo a este Boletim, publicamos a prestação de contas do Fundo de Mobilização. A proposta aprovada no CDS para a recomposição do Fundo é de três cotas de 50% da contribuição mensal ao Sindicato, ou seja, três cotas de 0,5% do salário, a serem consignadas nas folhas de pagamento referentes aos meses de abril, maio e junho – que serão pagas no início dos meses de maio, junho e julho.

Destinação – Foi aberta uma discussão no CDS sobre a finalidade da recomposição do Fundo de Mobilização, se para financiar estritamente atividades relativas à campanha salarial ou à campanha salarial e também “a outros temas”, tendo sido vencedora a segunda proposta, por 31 votos dos delegados contra 20, e 1 abstenção. A Direção Nacional entende que a mobilização em torno da campanha salarial tem relação direta com os outros temas centrais que foram tratados no CDS – os projetos de fusão dos Fiscos, do Super-Simples e dos Portos Secos – e que dizem respeito à valorização do cargo de AFRF, ao futuro da nossa carreira e da instituição em que trabalhamos. E que não há como as atividades de mobilização (caravanas e debates nas localidades, atividades do Comando, trabalho parlamentar) deixarem de tratar os temas em conjunto, de forma sistêmica, muito embora haja grupos específicos de trabalho parlamentar atuando sobre cada tema.

Entretanto, consideramos que a formulação sobre a destinação do Fundo de Mobilização, da maneira genérica como foi aprovada no CDS, pode dar margem à interpretação de que o Fundo poderia ser utilizado em temas desconexos com esses temas centrais, o que não corresponderia à essência do que foi discutido no CDS. Os recursos serão utilizados para possibilitar a organização da DEN e dos Comandos regionais e Nacional em torno desses temas centrais, com a realização de caravanas para fazer o debate com a categoria e com a continuação do trabalho parlamentar. Porém, atividades que demandem um dispêndio maior de recursos, como a realização de eventos, serão submetidas à categoria caso a caso, e os recursos não serão utilizados fora desses temas centrais.

Como exemplo de dispêndio que será submetido especificamente à Assembléia, está a deliberação aprovada no CDS de realização de seminários/plenárias regionais e de uma plenária nacional para debatermos a conjuntura em torno desses temas entre os AFRFs.

É importante que os colegas e as DSs discutam, nestes dois dias que antecedem à Assembléia, sobre a importância de recompormos o Fundo de Mobilização para viabilizar as atividades de mobilização que iremos intensificar a partir de agora.

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DEN fez cotação para definir agência que montou pacote para o 1º Seminário Internacional

Com o objetivo de diminuir custos com passagens aéreas, hotéis e transporte dos AFRFs durante a realização de alguns eventos, a DEN tem realizado cotações com agências de turismo para a montagem de pacotes, o que tem diminuído em cerca de 25% os custos. Um exemplo é o 1º Seminário Internacional sobre Administração Tributária e Previdência Social, a ser realizado na próxima segunda e terça-feira, dias 20 e 21.

Para este evento, o Sindicato fez cotação com algumas agências de um pacote que inclui passagem aérea, hotel e transporte entre o aeroporto-hotel-aeroporto. Três agências responderam à cotação: Maiorca Turismo, Idéia Turismo e Travel & Tours. A agência Idéias Turismo ofereceu o melhor pacote, mas foi eliminada porque não garantia que no momento da emissão das passagens honraria o valor oferecido por não saber da disponibilidade da tarifa. Ou seja, poderia cobrar um valor acima do que estava previsto na proposta. As outras duas agências apresentaram propostas com garantias para o valor das passagens, podendo, inclusive, diminuir o valor constante nas propostas, caso houvesse disponibilidade das companhias aéreas. Entre essas duas propostas, a agência Travel & Tours ofereceu o melhor pacote observando que o valor da tabela informado poderia diminuir. A agência também se comprometeu a fazer o check in dos participantes do seminário.

Em outros eventos promovidos pelo Sindicato, inclusive o trabalho parlamentar e de mobilização, a DEN continuará a fazer cotações, dando sempre prioridade à melhor oferta que as agências de turismo e hotéis ofereçam em termos de custo e infra-estrutura.

Além de montar pacotes para a realização de eventos, a DEN tem tomado outras iniciativas para reduzir os custos, como a revisão de contratos de prestação de serviços e mudanças em rotinas de trabalho. Todos os contratos com operadoras de telefonia foram revistos, o que permitiu uma redução dos custos em torno de 40%. Também foi implementada a utilização de cartuchos reciclados de impressoras, o que significou uma economia de 70% em cada cartucho. Foi de 11% a redução do contrato com a empresa provedora de acesso à internet do Sindicato, cujo contrato foi revisto. Outros contratos também foram renegociados sempre com o objetivo de redução dos custos.

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Super-Simples
Entidades finalizam amanhã documento conjunto sobre o novo imposto

As entidades que integram o Fisco Fórum Nacional finalizam amanhã, quarta-feira, em reunião marcada para as 10 horas na sede do Unafisco, o documento que entregarão aos parlamentares e à sociedade civil, alertando sobre os prejuízos para a sociedade do PLP 123/04, conhecido como Super-Simples. A partir de hoje, o Unafisco se reunirá para discutir tecnicamente o projeto do Super-Simples e elaborar um estudo que fundamentará a posição política da entidade a respeito da questão.

Criado teoricamente com o objetivo de desburocratizar a legislação das micro e pequenas empresas, o substitutivo à proposta extrapola em muito a abrangência dessa matéria e, no entendimento do Unafisco, avança de forma inconstitucional sobre a legislação trabalhista, previdenciária e até em normas de fiscalização sanitária, ambiental, metrológica e segurança do trabalho.

Alguns artigos são especialmente preocupantes, porque fragilizam e reduzem a atuação do Estado em nome de uma “simplificação” que enfraquece o poder do Fisco Federal no combate à sonegação de tributos e contribuições. A competência “supletiva” da SRF de fiscalizar, prevista no projeto, não resolve o problema: é necessária a manutenção plena da atribuição de fiscalizar, cobrar e arrecadar do órgão federal.

Essa atuação conjunta foi iniciada na semana passada, com representantes do Unafisco e da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), Febrafite (Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-fiscais da Previdência Social) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

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Unafisco participa de fórum sobre autonomia tributária

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, será um dos debatedores do painel “Fórum Fisco Nacional – administração tributária, instituição constitucional”, que será realizado às 13h30 como parte da programação do 1º Fórum Nacional em Defesa da Autonomia da Administração Tributária Municipal. O evento começa na manhã de hoje no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e é organizado pela Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais).

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AFRF aposentado edita manual eletrônico com mais de 3,5 mil verbetes

O AFRF aposentado Antonio Ferreira Gonçalves acaba de lançar mais uma edição do CD Auditoria Fiscal de Empresas e Leis Tributárias Federais. A obra reúne sete livros e trata de 3.800 itens relativos à tributação. A publicação é independente e é fruto de trabalho de mais de 30 anos do colega. Desde 1972, ele publica anualmente os livros Auditoria Contábil do Imposto de Renda para Empresas; Legislação, Tributos Federais, Leis, MPs, Códigos, Decr., etc.; Contribuições Federais, Pis-Cofins, CPMF e outras contribuições; Imposto na Fonte e Ganhos de Capital, Legislação Completa;Imp. Produtos Industrializados, Regulamentos, Tabelas, Normas, Micro-Simples e Pequeno Porte; ITR e Incentivos Fiscais (tudo); e Aduaneiras, Importação e Exportação, Instruções, etc.

A partir de 1995, a obra começou a ser compilada e autorizada eletronicamente, no início na forma de disquete e, atualmente, na forma de CD. As vendas são feitas pela internet e por telefone. O manual, que segundo o autor “é mais fácil que consultar a internet”, custa R$ 35,00 e pode ser pago com boleto bancário em até 30 dias. Para fazer o pedido, os interessados devem contatar o autor pelo e-mail audrenda@uol.com.br e informar os seguintes dados: nome – endereço com CEP, CPF ou RG. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (011) 5549-0740.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Prestação de Contas do Fundo de Mobilização

 

Boletim em
formato word