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Brasília, 13 de março de 2006

ANO X

Nº 2076

   

Campanha salarial
Greenhalgh leva hoje pleitos dos AFRFs a reunião da coordenação política do governo

A necessidade de que o governo abra um canal de negociação com os AFRFs a respeito da pauta de reivindicações da categoria será um dos temas levados pelo vice-líder do PT na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), ao ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, durante reunião da coordenação política do governo, marcada para a tarde de hoje. O vice-líder petista disse ao grupo de trabalho parlamentar que o governo deve reconhecer a importância do trabalho dos auditores da Receita, estabelecendo o diálogo com a categoria.

Greenhalgh e o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), concordam que a etapa de negociação com o SRF Jorge Rachid já se esgotou e que é preciso buscar outros canais dentro do governo. Essa busca de interlocução continuará nesta semana. Aguardamos ainda uma resposta a pedidos de audiências enviados na semana passada aos ministros Antônio Palocci, da Fazenda, Dilma Roussef, da Casa Civil e Jaques Wagner.

A Assembléia Nacional marcada para esta quinta-feira, dia 16 (a convocatória está no Quadro de Avisos do site), deverá apontar os rumos para a mobilização, que, no entendimento dos delegados e observadores do CDS, deve ser construída nas bases, com o intenso envolvimento de todas as lideranças e muito debate com os colegas.

A DEN continuará realizando reuniões nas localidades. Comandos regionais de mobilização serão formados com representantes eleitos de cada DS, os quais integrarão um Comando Nacional de Mobilização (CNM), com um representante de cada Região Fiscal, em sistema de rodízio. A DEN e o CNM organizarão caravanas entre colegas de diferentes localidades para construir a luta na base. As localidades trabalharão pelo engajamento dos AFRFs administradores na luta por um novo patamar salarial, sob a coordenação da DEN.

 

INÍCIO

DS/Rio levará 57 AFRFs ao seminário internacional em São Paulo

A DS/Rio de Janeiro irá levar 57 colegas ao seminário internacional que será realizado pelo Unafisco para discutir a Administração Tributária e a Previdência Social, nos dias 20 e 21 de março em São Paulo. A delegacia irá fretar um ônibus para levar os AFRFs em caravana para o evento, que será de fundamental importância para o aprofundamento a respeito do modelo de administração tributária que tem sido desenhado para o país.

O seminário é promovido pela DEN e pelas Delegacias Sindicais de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Brasília e Campinas, com o apoio de várias entidades, e foi idealizado para aprofundar o debate sobre o projeto de fusão dos Fiscos, que no momento tramita no Senado. Já confirmaram participação, na abertura do evento, o SRF, Jorge Rachid, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, César Maia, e o superintendente da 8 RF, Edmundo Rondinelli Spolzino.

Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Heloisa Helena (Psol-AL), Amir Lando (PMDB-RO) e o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP) também já confirmaram participação no evento. Eles irão debater o primeiro painel da programação, que discutirá o papel do Parlamento nas mudanças previdenciárias e tributárias da Nação.

Para debater as experiências de fusão no mundo estão confirmadas as presenças de Mariano Ribagorda, diretor de programas especiais da Tesouraria da Seguridade Social da Espanha; Julio Gambina, economista argentino; do AFRF Átila Gomes, que é professor da UFRJ, e do secretário-geral do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França, Serge Colin.

O painel sobre aspectos jurídicos do projeto de lei de fusão dos Fiscos terá como palestrantes Misabel Derzi, professora de Direito Tributário e Financeiro da UFMG, Osires Lopes Filho, tributarista e ex-SRF, e o juiz federal Erik Frederico Gramstrup.

A última atividade do seminário, na tarde do dia 21, será o painel "O Brasil que queremos - uma administração tributária para a sociedade". Os palestrantes serão Maria Luiza Pierdoná, do Ministério Público Paulista; Abram Szajman, da Fecomércio paulista; Décio Munoz, economista e professor da Universidade de Brasília; padre Bernard Lestiene, da CNBB; e o economista Synésio Batista da Costa, do Conselho Federal de Economia.

Convite aos administradores - a reunião do CDS da semana passada aprovou proposta de que as delegacias sindicais convidem os AFRFs administradores das localidades para o seminário em São Paulo. A previsão é de que o seminário conte com a participação de 350 inscritos. 150 inscrições serão destinadas aos AFRFs de todo o país e 30 aos filiados à DS/São Paulo. Os demais lugares serão distribuídos entre as outras entidades organizadoras do evento e abertos ao público. Mais informações podem ser obtidas no banner central maior do site do Unafisco Sindical, que acessa o site da DS-São Paulo com a programação do evento e a orientação para inscrição.

 

INÍCIO

Nova audiência discute fusão dos Fiscos em comissão do Senado

Será amanhã, às 9h30, a segunda audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o PLC 20/06, da Câmara, que trata da fusão dos Fiscos. A audiência foi requerida pelos senadores Flexa Ribeiro, Rodolpho Tourinho e Garibaldi Alves Filho, por solicitação do Unafisco Sindical, que defende uma discussão aprofundada sobre a questão.

Para esta audiência foram convidados o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço; o deputado federal Carlos Mota; os ex-secretários da Receita Federal, Osires Lopes Filho e Everardo Maciel; a presidente da Associação Nacional dos Servidores Administrativos da Secretaria da Receita Previdenciária, Simone Melo; o presidente da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), Renato Albano Júnior; e Jorge Patrício Fagundes Pires, da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Mesmo não integrando a mesa, o Unafisco estará presente no plenário da comissão, realizando o trabalho parlamentar e expressando a posição dos AFRFs a respeito da proposta.

 

INÍCIO

Porte de arma
Exercito estuda liberação de calibre .40 para AFRFs

O Exército Brasileiro está analisando a solicitação feita pela Secretaria da Receita Federal para que os AFRFs, sobretudo os que trabalham em atividades de fiscalização externa, sejam autorizados a adquirir e portar armas de calibre .40, de uso restrito.

Em outubro de 2002, a Portaria n 535, do Comando do Exército, autorizou a aquisição de pistolas de calibre 40, para uso próprio, aos membros da magistratura e dos Ministérios Públicos. Os policiais já tinham essa prerrogativa. Desde então, a autorização para que AFRFs também possam portar armas de calibre 40 é uma reivindicação do Unafisco, que enviou já naquela época ofício ao secretário para que gestionasse junto ao Ministério do Exército nesse sentido. O Sindicato também já havia entregado ao secretário o estudo intitulado "Liberação do calibre .40 S&W para os AFRFs - Uma abordagem técnica", que expunha as razões pelas quais entendemos que a categoria deve ter acesso ao calibre de uso restrito.

 

INÍCIO

PSS sobre férias
Unafisco comunicará desembargador sobre descumprimento de sentença

O Departamento Jurídico do Unafisco vai voltar a comunicar ao relator do agravo de instrumento interposto no mandado de segurança do PSS sobre férias, desembargador Antônio Ezequiel da Silva, do TRF da 1 Região, que a Administração está descumprindo a sua decisão que isentou associados do Unafisco do pagamento da contribuição previdenciária (Plano de Seguridade do Servidor - PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias. A ação protege os associados filiados ao Unafisco entre 25 de março de 2000 a 15 de março do ano passado e deveria estar sendo cumprida deste o dia 23 de setembro passado.

Esta será a segunda vez que o Departamento Jurídico comunicará o desembargador sobre o descumprimento da decisão. O primeiro comunicado foi feito em meados de janeiro passado. No início de fevereiro, a AGU comunicou ao desembargador que a Coordenação-Geral de Pessoas da Receita Federal (Cogep) informou-lhe que estava aguardando, da COGRH do Ministério da Fazenda, a comunicação da rubrica pela qual o desconto indevido seria devolvido aos AFRFs. Como até o momento o PSS recolhido indevidamente dos AFRFs que estão na ação não foi devolvido, o Departamento Jurídico voltará a cobrar o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária.

Como o sistema da Administração está programado para cobrar o PSS sobre as férias, o desconto é feito no mês das férias e deveria ser devolvido no mês seguinte.

 

INÍCIO

STF decide sobre teto salarial dos servidores

Terminou empatado o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, dia 9, para decidir sobre mandado de segurança impetrado por quatro ex-ministros do STF acerca do abate-teto instituído pela Emenda Constitucional n 41. O empate diz respeito às vantagens pessoais: se devem estar, ou não, incluídas no teto, que hoje é de R$ 24,5 mil. O desempate será dado pelo novo ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, que tomará posse na próxima quinta-feira.

Os ministros aposentados do STF pediam a exclusão de vantagens pessoais e do adicional por tempo de serviço do teto constitucional.

O Unafisco está acompanhando atentamente o desenrolar desta ação, pois o resultado terá conseqüências diretas nas ações sobre abate-teto ajuizadas pelo Sindicato.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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