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Brasília, 9 de março de 2006

ANO X

Nº 2074

   

Campanha salarial
Propostas aprovadas no CDS apontam crescente mobilização por reajuste

As propostas aprovadas ontem pelo Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco em torno da campanha salarial confirmam o que a DEN já vinha detectando nas visitas realizadas em todo o país: os AFRFs estão cada vez mais conscientes de que será necessária muita mobilização para enfrentar a falta de interesse do governo em negociar um reajuste e também da Administração em encaminhar nossos pleitos junto ao Executivo. Na visão dos participantes do CDS, a categoria quer esgotar todos os canais de negociação, mas está disposta até a deflagrar uma greve, caso o governo se recuse a promover o diálogo em torno da nossa pauta.

Para buscar a negociação, o CDS aprovou a solicitação de uma audiência com o ministro da Fazenda para discutir a nossa pauta, já que até o momento a SRF não se mostrou disposta a fazer essa interlocução. A proposta prevê indicativo de greve no caso de não haver proposta de reposição. O pedido de audiência com o ministro Palocci já foi feito pela DEN e reiterado nesta semana – junto com pedidos de audiência também com os ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Jaques Wagner (Relações Institucionais).

Comando de mobilização – Os delegados e observadores do CDS entendem que uma mobilização crescente dos AFRFs deve ser construída nas bases, com o intenso envolvimento de todas as lideranças e muito debate com os colegas. A DEN continuará realizando reuniões nas localidades. Comandos regionais de mobilização serão formados, com representantes eleitos de cada DS, os quais integrarão um Comando Nacional de Mobilização (CNM), com um representante de cada Região Fiscal, em sistema de rodízio. A DEN e o CNM organizarão caravanas entre colegas de diferentes localidades para construir a luta na base. As localidades trabalharão pelo engajamento dos AFRFs administradores na luta por um novo patamar salarial, sob a coordenação da DEN. As propostas serão levadas à próxima assembléia, que também decidirá sobre a ratificação do estado de mobilização e sobre uma recomposição do fundo de mobilização.

Foi aprovado um prazo limite para a deflagração de uma greve, caso as negociações não apresentem resultados. Um prazo limite não significa que não poderemos entrar em greve antes, conforme o andamento das negociações e a disposição da categoria em antecipá-la. A indicação é de que essa data limite seja 2 de maio. Caso seja decidida uma greve, a DEN avaliará a necessidade de ingressar com novo mandado de segurança para garantir os direitos e a segurança funcional dos colegas.

Pleitos dos AFRFs serão levados à reunião da coordenação política do governo

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), afirmou ontem ao grupo de trabalho parlamentar do Unafisco que, durante a reunião de coordenação política do governo, marcada para a próxima segunda-feira, irá levar ao ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, a necessidade de o Executivo estabelecer um canal de negociação com os AFRFs. “É preciso que se reconheça a importância do trabalho dos auditores da Receita, não tem por que o governo não iniciar esse diálogo”, afirmou Greenhalgh.

Também o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que referendará o argumento de Greenhalgh, mas avalia que o melhor seria iniciar essa conversa com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que também participará da reunião de coordenação política. Os dois parlamentares concordam que a etapa de negociação com o SRF Jorge Rachid já se esgotou e que é preciso buscar outros canais dentro do governo.

Jurídico esclarece ações ao CDS

O Departamento Jurídico do Sindicato informou aos delegados presentes à reunião do CDS que, devido ao período de recesso do Judiciário, pouca coisa mudou em relação ao andamento dos processos do Unafisco na Justiça neste início de ano.

As ações de execução da GDAT estão sendo ajuizadas e aguardam o despacho do juiz para que a União seja citada. Em relação à Gifa, o governo recorreu de toda a sentença, enquanto o Unafisco recorreu da decisão que condiciona os efeitos da sentença ao trânsito em julgado da ação. Assim que o processo for distribuído ao desembargador-relator, iremos procurá-lo para expor a posição da entidade.

Foi informado ainda sobre o andamento do processo dos 28,86% e dos anuênios. Nos próximos boletins repassaremos mais informações sobre o que foi exposto aos delegados e observadores do CDS.

PEC 157 – direitos em risco
Entidades querem a realização de uma nova audiência pública

Durante a manhã de ontem, representantes de várias entidades estiveram reunidos com o deputado Roberto Magalhães (PFL/PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional 157, que prevê uma nova Assembléia Nacional revisora. A reunião, que foi marcada pelo Mosap, tinha o objetivo de pedir o apoio do deputado para que seja realizada uma nova audiência pública para discutir a MP 157, já que na reunião realizada na última terça-feira o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil disse que não estava falando em nome da OAB e, também, porque o representante da Associação Nacional dos Magistrados não pôde comparecer.

Roberto Magalhães disse que a decisão sobre a realização de uma nova audiência caberia ao deputado Michel Temer (PMDB-SP), que preside a Comissão Especial que está analisando a PEC 157. Segundo a Agência Câmara, Temer teria dito que realizaria uma nova audiência para que a OAB expusesse sua opinião, mas até o final da tarde de ontem o evento ainda não tinha sido marcado. Atendendo a pedido do Mosap, o deputado Alceu Collares (PDT/RS) requereu ontem a realização de uma nova audiência pública.

Roberto Magalhães disse que também não ia tomar posição acerca do quórum necessário de deliberação da Assembléia Nacional revisora prevista na PEC. “Vou deixar este assunto para deliberação do plenário”, afirmou. Em uma Assembléia Nacional revisora, as mudanças na Constituição poderão ser feitas por meio de maioria absoluta, em um único turno em cada Casa, diferentemente da tramitação de uma PEC, que exige votação, em dois turnos, de uma maioria qualificada de três quintos dos parlamentares. Há uma proposta do deputado João Alfredo (Psol-CE) que exige da assembléia revisora o mesmo prazo da PEC.

O Unafisco foi representado na reunião de ontem pelos diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Lenine Moreira e José Carlos Nogueira. A DEN está acompanhando atentamente a tramitação da PEC 157 porque ela pode ter desdobramentos prejudiciais para a sociedade. Uma assembléia revisora facilita a realização de mudanças constitucionais e, conseqüentemente, a retirada da Constituição de direitos hoje assegurados aos servidores.

Unafisco Saúde
Diretoria de Seguridade Social esclarece dúvidas no Rio de Janeiro amanhã

Os associados do Unafisco Saúde do Rio de Janeiro poderão levar críticas e sugestões ao Plano em reunião que será promovida amanhã, a partir das 14 horas, entre os associados cariocas e o diretor-adjunto de Seguridade Social do Sindicato, Fernando Magalhães, para tratar de assuntos referentes ao Plano. O encontro será no auditório da DS/RJ, no 7º andar.

Encontros entre os associados e a Diretoria de Seguridade Social do Sindicato fazem parte de uma política da DEN de criar espaços para que os associados opinem sobre o serviço que está sendo prestado pelo Unafisco Saúde. Até porque este é um dos principais diferenciais entre o plano de saúde do Unafisco e os demais: os associados são donos do Plano e aqui as suas opiniões e sugestões se refletem em melhorias no atendimento.

A DS/Rio de Janeiro solicita aos colegas cariocas que participem da reunião para apresentar suas sugestões e críticas.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Pleitos dos AFRFs serão levados à reunião da coordenação política do governo

Jurídico esclarece ações ao CDS

PEC 157 – direitos em risco
Entidades querem a realização de uma nova audiência pública

Unafisco Saúde
Diretoria de Seguridade Social esclarece dúvidas no Rio de Janeiro amanhã


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