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Brasília, 7 de março de 2006

ANO X

Nº 2072

   

CDS
Delegados acompanharão audiência pública hoje na CAE


Mesa de abertura do CDS

Com a presença de 55 delegados e 30 observadores, foram iniciadas ontem as discussões do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) que tem na pauta a campanha salarial, a fusão dos fiscos e outros assuntos. Os AFRFs decidiram que na parte da manhã de hoje não haverá debates para que todos possam acompanhar a audiência pública sobre a fusão dos Fiscos que ocorrerá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Na abertura do evento, na manhã de ontem, a DEN fez um relato de todo o trabalho que vem sendo realizado a respeito da nossa campanha salarial e do esforço junto ao Congresso para alertar para os riscos de projetos como a fusão, a regulamentação dos portos-secos e o Supersimples, todos, na realidade, parte de um projeto maior que minimiza o papel da Receita Federal e esvazia as atribuições dos AFRFs.

Carlos André alertou para o fato de que a fusão das carreiras significará na prática uma nova instituição e uma nova carreira e que a proposta está na contramão da valorização do AFRF, a grande reivindicação da categoria. Segundo ele, não há como se falar em aumento de salário para uma categoria com esvaziamento de atribuições.

Logo após, os delegados das diferentes DSs expuseram as discussões das bases, e o que mais tem centralizado os debates nas localidades. Boa parte das falas aponta para a necessidade de construção da mobilização da categoria para o enfrentamento das ameaças que pairam sobre a Carreira e a Instituição.

Conjuntura – “Um bom salário para o auditor-fiscal é uma segurança para o país”. Esse foi um dos alertas feitos pelo economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor da Unicamp, durante sua palestra sobre conjuntura, na parte da tarde da reunião do CDS. Ele avaliou que o momento exige dos dirigentes sindicais a politização de suas bases, para que todos possam compreender por que não há conquistas e o que deve ser feito para obtê-las. Disse que é preciso ter força para alcançar mudanças, mas que essa força deve ser construída. A negociação, segundo ele, é desejável, “desde que não se negociem princípios. Negociar migalhas, neste momento, seria uma estratégia suicida”, afirmou.

Sampaio Júnior chamou a atenção para o redesenho proposto para a Receita Federal, por meio dos projetos hoje em tramitação no Congresso Federal (supersimples, porto-seco, fusão), os quais classificou de “tenebrosas transações na escuridão”. Para o economista o governo Lula, ao contrário do que se esperava, foi um governo da continuidade da política neoliberal do governo FHC, que, em vários aspectos, foi até mesmo aprofundada. Ele salientou que a política econômica, ditada pelo Banco Mundial, é particularmente truculenta, pois atende aos interesses dos rentistas e do capital internacional. A atual crise, segundo avaliou, é resultado da combinação de um estado fraco e grandes negócios.

A reunião de ontem prosseguiu com a análise de conjuntura feita pelos delegados e observadores do CDS. Os debates continuarão hoje à tarde e amanhã, quando serão aprovadas as deliberações que serão levadas a referendo da Assembléia Nacional da categoria.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos
Bornhausen defende que tramitação da proposta deve começar na CCJ


Bornhausen (d) recebe o Unafisco e diz que o debate deverá ser aprofundado no Senado

Além do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), outro líder do PFL no Senado, o senador Jorge Bornhausen (SC), defende o início da tramitação do PLC 20/06, que trata da fusão dos Fiscos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em reunião na tarde de ontem com o Unafisco, Bornhausen disse que antes de analisar o mérito da proposta é preciso verificar sua constitucionalidade. Ele afirmou ainda que o fato de a matéria não ter regime de urgência facilitará um debate mais aprofundado pelo Senado.

Durante a reunião ele manteve contato telefônico com o senador José Agripino (PFL-RN) e agendou uma audiência do Unafisco para hoje, às 9h30, para que a entidade possa apresentar as suas considerações a respeito do PL. Bornhausen disse que tem conhecimento do entendimento da OAB a respeitos dos pontos inconstitucionais da proposta e que, ao contrário da Câmara, o Senado irá se deter com mais cuidado no seu exame.

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, entregou ao senador estudos de organismos internacionais que comprovam que a experiência de fusão não foi bem sucedida em vários países. E alertou para o fato de que a concentração de poderes promovida por esta e por outras propostas do governo consolida e aprofunda o modelo de tributação que prevê apenas a arrecadação fácil, com o aumento de contribuições e da carga tributária. “Essa fusão não é de interesse nem dos trabalhadores, por causa dos riscos para o financiamento da Previdência Pública, nem do próprio Estado, pela concentração de poderes que proporcionará”, alertou Carlos André.

O Unafisco lembrou ao senador que, apesar da complexidade da matéria e das implicações que terá, o governo não apresentou qualquer estudo consistente sobre os reais ganhos de produtividade ou de eficiência com a fusão.

INÍCIO

Campanha salarial
Unafisco procura interlocutores no governo

Como o secretário Jorge Rachid, em reunião realizada com o Unafisco no último dia 22, não apresentou nenhuma contraproposta ao pleito salarial apresentado pelos AFRFs, a DEN continua procurando outros interlocutores no governo federal para tratar da pauta da categoria. Na manhã de ontem, o Unafisco solicitou aos ministros Antonio Palocci (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão), Dilma Roussef (Casa Civil) e Jaques Wagner (Relações Institucionais) audiência para tratar da campanha salarial dos AFRFs.

O Unafisco também conversou com parlamentares com o intuito de buscar apoios para o agendamento das reuniões com o governo. O objetivo do Sindicato é o de que as audiências sejam realizadas ainda esta semana como forma de coincidir com a reunião do CDS, que se estende até amanhã em Brasília, de forma a garantir a participação de representantes do Conselho nesses eventos.

INÍCIO

GDAT
TRF da 1ª Região reconhece que GDAT não pode ser enquadrada na Lei 4.348/64

Em uma decisão que pode influenciar positivamente na ação da Gifa, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a sentença favorável ao pagamento da GDAT não concedeu aumento de vencimentos, nem extensão de vantagens pecuniárias e que, portanto, não configura “quaisquer das exceções elencadas na Lei 4.348/64”. Com base nesta decisão, o Departamento Jurídico do Unafisco vai defender que a Gifa tem o mesmo caráter da GDAT e que, ao contrário do que decidiu a juíza federal Candice Jobim, o mandado de segurança ajuizado pelo Unafisco não precisa ter o trânsito em julgado para que a Gifa seja paga integralmente aos aposentados e pensionistas.

Foi com base na Lei 4.348/64 que a juíza federal Candice Jobim decidiu que a Gifa integral só seria paga aos aposentados e pensionistas após o trânsito em julgado da ação, pois, de acordo com o artigo 5º desta lei, os mandados de segurança visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens só serão executados após o trânsito em julgado da sentença. Ora, se a GDAT não precisa ser julgada de acordo com a Lei 4.349/64, a ação da Gifa deve receber o mesmo tratamento.

A decisão do TRF da 1ª Região foi proferida em agravo de instrumento interposto pelo Departamento Jurídico do Unafisco e foi publicada ontem.

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Unafisco na mídia
JB divulga por que os bancos pagam menos imposto

O juro sobre capital próprio é um dos mecanismos que explica por que os bancos, apesar do recorde dos lucros em 2005, pagaram menos imposto de renda do que as pessoas físicas e empresas não-financeiras. É o que explica a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, em matéria publicada no último domingo pelo Jornal do Brasil. A matéria foi manchete na capa do jornal, com a chamada “Brasileiro paga mais imposto que bancos”.

Segundo o JB, enquanto os ganhos avançaram, em média, 40% em 2005, o pagamento de Imposto de Renda evoluiu apenas 9,9% do período. As instituições financeiras pagaram, em 2005, o equivalente a 17% do que desembolsaram as demais empresas ou mesmo as pessoas físicas, diz a matéria. “Uma das razões para a evolução menor da arrecadação do sistema bancário está na Lei 9.249/95, que criou o chamado juro sobre capital próprio, aponta o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Unafisco). De acordo com a entidade, o mecanismo permitiu que só as cinco maiores instituições bancárias brasileiras (Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Unibanco e Santander) reduzissem a base de cálculo de seus impostos em R$ 6 bilhões, o que proporcionou uma economia de R$ 2 bilhões em IR e CSLL”, esclareceu a matéria do JB.

“Já conversei com profissionais da Receita de vários países e todos disseram que o juro sobre capital próprio é uma exclusividade do sistema tributário brasileiro. É uma aberração criada com a estabilidade monetária, que permite às empresas que não recorrem regularmente a financiamentos deduzir de sua base de cálculo o que teriam de despesa financeira se não tivessem capital próprio para investir. É uma despesa fictícia, uma renúncia fiscal indevida. Na prática, beneficia principalmente os bancos , que distribuem essa receita para seus acionistas, geralmente pessoas de renda elevada”, explicou a diretora Clair Hickmann na matéria do JB.

A matéria do Jornal do Brasil, que foi baseada em estudo do Unafisco enviado à imprensa, pode ser lida anexa.

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Entidades querem fim do fator previdenciário

O PLS 296/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a extinção do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, poderá ser o ponto de partida para barrar a contra-reforma da Previdência, que poderá ser implementada com a revisão constitucional proposta pela PEC 157. A avaliação é do vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, que foi um dos palestrantes da audiência pública realizada ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para tratar de questões referentes ao fator previdenciário. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim e contou com a participação de representantes de confederações e de sindicatos de trabalhadores de vários segmentos da economia. Um dos consensos entre os debatedores foi a injustiça do fator previdenciário para os trabalhadores e a necessidade de extingui-lo.

Viés ideológico – Piscitelli destacou a importância de que os servidores públicos entendam que o fator previdenciário deve ser discutido também por eles já, pois, embora esteja sendo aplicado apenas no Regime Geral da Previdência Social, a experiência tem demonstrado que há uma tendência de se uniformizar os regimes da Previdência Geral e da previdência dos servidores. “A adoção do fator previdenciário no Brasil (em 1999) revela o viés ideológico dos reformadores da Previdência”, destacou o vice-presidente do Unafisco, que ressalta que, ao trocar o critério de tempo de serviço por tempo de contribuição, o Estado prejudica a parcela da população que não consegue emprego ou que atua na informalidade. Para ele, as sucessivas reformas, ao punirem o sistema previdenciário, atingem o maior programa de eliminação da pobreza e de redistribuição de renda do Brasil.

Além disso, Piscitelli alertou para os efeitos da adoção do fator previdenciário em todo o mercado de trabalho. Isso porque, ao deixar apenas duas alternativas para o trabalhador – aceitar receber um benefício menor ou aceitar trabalhar mais para receber o valor pleno –, estimula-se o retorno do aposentado ao mercado de trabalho para complementar sua renda, ou a permanência do trabalhador no mercado de trabalho sem se aposentar. “O represamento da aposentadoria bloqueia a renovação do mercado do trabalho e reforça a dificuldade dos jovens em arranjar trabalho”, destacou.

Os palestrantes defenderam a proposta de que o PLS 296 seja amplamente debatido e popularizado para que o projeto aprovado no Congresso Nacional seja de autoria da Sociedade, o que, para eles, daria menos chances de que fosse vetado pelo Poder Executivo. Além do Unafisco, participaram da audiência representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diaap), da Federação Nacional dos Auditores-fiscais da Previdência Social (Fenafisp), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNT), da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e da Central Autônoma de Trabalhadores (CAT).

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Matéria JB

 

Fusão dos Fiscos
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