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Brasília, 6 de março de 2006

ANO X

Nº 2071

   

Reunião do CDS começa hoje

De hoje até quarta-feira reúne-se em Brasília, no hotel Gran Bittar, o Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco, que vai discutir as ações a serem adotadas pela categoria em torno da campanha salarial e tratará também da fusão dos Fiscos (PLC nº 20/06) e dos projetos dos Portos-Secos (PL nº 6.370/05) e do "Supersimples" (PLP nº 123/04), entre outros assuntos. Até o final da tarde da última sexta-feira, já haviam sido feitas 108 inscrições, das quais 66 de representantes de Delegacias Sindicais e 42 de observadores.

Na tarde de hoje, o economista Plínio Arruda Sampaio Júnior fará uma análise de conjuntura. A participação do professor da Unicamp foi solicitada pela Mesa do CDS e operacionalizada pela DEN. Para amanhã de manhã está prevista a participação do AFRF e professor da UFRJ Átila Gomes, que falará sobre a fusão dos Fiscos em outros países.

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Fusão dos Fiscos
Presidente do Unafisco defenderá a carreira AFRF e a Receita em audiência pública amanhã

O projeto de lei proposto pelo governo que funde as Secretarias da Receita Federal e da Previdência, ao contrário do propalado pelo Executivo, não fortalece a SRF e não valoriza o seu corpo funcional. Essa será uma das posições que o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, vai expor na audiência pública marcada para amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), às 10horas.

Além de questões que dizem respeito especificamente à defesa de nossa carreira e da instituição a qual servimos, vamos tratar dos riscos da mudança do sistema para o patrimônio dos trabalhadores e para a Previdência Pública. A realização de um debate mais aprofundado pelo Senado é uma das nossas principais reivindicações, haja vista que a Câmara aprovou a matéria praticamente sem discussão sobre as suas implicações.

A audiência pública é resultado direto da mobilização dos AFRFs durante o trabalho parlamentar e das conversas com senadores das mais variadas agremiações partidárias.

Foram convidados também o SRF, Jorge Rachid, a ex-secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza, o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip), Ovídio Palmeira Filho; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge; o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira; e o diretor-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Valdir Moysés Simão.

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Seminário internacional
Sindicato dos fiscais franceses confirma participação

O secretário-geral do Sindicato Nacional Unificado dos Impostos da França, Serge Colin, confirmou presença no “1º Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social”, que o Unafisco, em parceria com outras entidades, promove nos dias 20 e 21 de março, em São Paulo. O sindicalista francês falará durante o painel “A fusão dos fiscos no mundo – experiências internacionais”, previsto para as 9 horas do dia 21.

Também farão parte deste painel o diretor de Programas Especiais da Tesouraria da Seguridade Social da Espanha, Mariano Ribagorda; o economista argentino Julio Gambina; a ex-diretora do Instituto de Previdência Federal para os Assalariados da Alemanha, Anne Meurer, e o AFRF Átila Gomes, que é professor da UFRJ.

Para a abertura do seminário já confirmaram presença o SRF, Jorge Rachid, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, César Maia, e o superintendente da 8ª RF, Edmundo Rondinelli Spolzino.

Para o primeiro painel, na manhã do dia 20, que discutirá “O papel do Parlamento nas mudanças previdenciárias e tributárias da nação”, já confirmaram presença os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Heloisa Helena (Psol-AL), Jefferson Péres (PDT-AM), Amir Lando (PMDB-RO) e o deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP). Nesse mesmo dia, à tarde, será realizado o painel “Aspectos jurídicos do projeto de lei da fusão dos Fiscos”, que terá como palestrantes Misabel Derzi, professora de Direito Tributário e Financeiro da UFMG, o AFRF aposentado Osires Lopes Filho, tributarista e ex-SRF, e o juiz federal Erik Frederico Gramstrup. Esse painel será coordenado pelo vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense.

A última atividade do seminário, na tarde do dia 21, será o painel “O Brasil que queremos – uma administração tributária para a sociedade”. Os palestrantes serão Maria Luiza Pierdoná, do Ministério Público Paulista; Abram Szajman, da Fecomércio paulista; Décio Munoz, economista e professor da Universidade de Brasília; padre Bernard Lestiene, da CNBB; e o economista Synésio Batista da Costa, do Conselho Federal de Economia.

A previsão é de que o seminário conte com a participação de 350 inscritos; 150 inscrições serão destinadas ao Unafisco Nacional e 30 à DS/São Paulo. Os demais lugares serão distribuídos entre as demais entidades organizadoras do evento e abertos ao público. Os AFRFs interessados devem fazer suas inscrições em suas respectivas Delegacias Sindicais, até a próxima quinta-feira, dia 9 de março. Os AFRFs estão isentos da taxa que será cobrada do público externo.

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Trem da alegria
Justiça paulista suspende lei que promovia ascensão de agentes de fiscalização

A Lei Municipal 6.106/05, editada no final do ano passado pela Prefeitura de Guarulhos (SP), teve suspendido o artigo que previa a ascensão funcional dos agentes de fiscalização em inspetores fiscais de rendas do município. A decisão foi proferida no último dia 20 pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, ao julgar pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Inspetores Fiscais de Rendas do Município de Guarulhos (Assifig).

Em sua decisão, o presidente do TJ paulista argumenta que o artigo 2º da Lei Municipal 6.106/05 (questionado na Adin), “tangencia preceitos constitucionais que exigem a realização de concurso para o preenchimento de cargo ou emprego público, bem como os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”. Celso Limongi também lembra que o Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, “assentou o entendimento de que não é possível o enquadramento como forma oblíqua de investidura, sendo inviável a ascensão funcional do servidor, em carreira diversa daquela que iniciou por concurso público”.

A decisão do magistrado paulista fortalece a luta dos AFRFs contra “trens da alegria” tentados pela via oblíqua do instituto da “ascensão funcional”, como o que é defendido abertamente pelo sindicato dos técnicos da Receita Federal.

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Corregedoria suspende apuração que envolve secretário

O corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, Marcos Rodrigues de Mello, destituiu todos os integrantes da comissão que investigava, desde 2003, supostas irregularidades praticadas em fiscalizações e suspendeu a apuração que estava sendo feita sobre o secretário Jorge Rachid e outros integrantes da cúpula da SRF. Segundo divulgado na imprensa na última sexta-feira, dia 3, Marcos Mello nomeou nova comissão para as apurações que não envolviam o nome do secretário, e quanto à que mencionava seu nome, enviou ofício ao ministro Antônio Palocci afirmando que a Corregedoria não tem competência para investigar o SRF, a quem está subordinada.

Independência e isonomia – O Unafisco Sindical, entidade que foi pioneira na defesa da criação da Corregedoria da Receita Federal, no final dos anos 80, defende a independência e autonomia do trabalho da Coger em relação à cúpula da instituição e que todas as apurações sejam feitas de forma imparcial, com discrição e com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. É mister, também, que a Corregedoria trate de forma isonômica todos os servidores do órgão, pois ninguém pode estar acima da lei. Fazemos este alerta, evidentemente, sem tecer qualquer juízo sobre fatos que ainda pendem de apuração. Lembramos que no final do ano passado a Coger não hesitou em alardear em órgãos da imprensa que faria um trabalho de investigação sobre todos os auditores-fiscais.

Publicamos em anexo uma das matérias que trata do assunto, divulgada no Jornal Folha de S.Paulo.

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Câmara realizará audiência para discutir revisão constitucional

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que está analisando a Proposta de Emenda Constitucional 157-A, que prevê a convocação de uma nova Assembléia Constituinte, realizará amanhã, às 14h30, no plenário 8 do Anexo II da Câmara, uma audiência pública para discutir aspectos constitucionais da PEC. Participarão da audiência o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Colaço, e o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e atual membro honorário vitalício da OAB, Reginaldo de Castro.

O Unafisco está acompanhando a tramitação da PEC 157-A, pois, caso ela seja aprovada, todos os direitos da população brasileira que hoje estão salvaguardados pela Constituição poderão perder o amparo constitucional. O temor é de que o governo promova uma nova reforma da Previdência, incluindo o fator previdenciário para os servidores públicos, como já ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, o que, além de postergar a data da aposentadoria, reduz os vencimentos dos aposentados.

Segundo informações do Mosap, a Comissão Especial poderá votar na quarta-feira, dia 8, o parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que é favorável à revisão.

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Unafisco Saúde divulga pela internet informações para declaração de Imposto de Renda

Os associados titulares do Plano Unafisco Saúde já podem acessar pela internet as informações relativas ao pagamento de mensalidades e reembolsos de despesas com saúde (livre escolha) realizadas ao longo do ano de 2005, para fins de declaração de Imposto de Renda.

Basta acessar a página do Plano no endereço: www.unafiscosaude.org.br, localizar o link “associado”, escolher a opção “extrato de utilização” e informar o nome do usuário e a senha. A Declaração Anual de Pagamento de Mensalidades está disponível no link “faturamento/relatórios”; já as informações sobre reembolso estão em “associado/extrato de reembolso”. Para melhor orientação, são apresentadas telas intermediárias, onde é divulgado o “passo-a-passo” para acesso às informações.

As declarações anuais de pagamento de todos os associados titulares foram postadas em 24 de fevereiro para os endereços residenciais constantes no Cadastro do Plano Unafisco Saúde. O associado poderá optar por aguardar a chegada da correspondência ou acessar as informações via internet.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Matéria da Folha de S. Paulo

 

Fusão dos Fiscos
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