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Brasília, 3 de março de 2006

ANO X

Nº 2070

   

Fusão dos Fiscos
Audiência na CAE será na terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou para a próxima terça-feira audiência pública destinada a discutir o projeto de lei da Câmara (PLC) nº 20/06, que unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, será um dos debatedores.

Foram convidados ainda o SRF, Jorge Rachid, a ex-secretária da Receita Previdenciária, Liêda Amaral de Souza, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Ovídio Palmeira Filho; a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge; o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira; e o diretor-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social, Valdir Moysés Simão.

A realização de um debate mais aprofundado pelo Senado é uma das principais reivindicações dos AFRFs, haja vista que a Câmara aprovou a matéria praticamente sem discussão sobre as suas implicações. Na ocasião, Carlos André irá manifestar sua preocupação de que o governo até agora não tenha apresentado qualquer estudo que comprove ganhos de eficiência com a fusão.

O Unafisco pretende demonstrar que, por outro lado, experiências internacionais mostram que países com modelo similar ao brasileiro – com recursos específicos para a Previdência separados do orçamento geral – que promoveram essa mudança registraram queda na arrecadação da Previdência. Outros possuem sistemas previdenciários completamente diferentes do nosso e por isso não podem servir de parâmetro para a mudança. É o caso dos países do norte da Europa, que possuem uma carga tributária alta, em torno de 50%, e com esses recursos financiam todo o Estado de bem-estar social, incluindo a Previdência.

Também chamaremos atenção para os questionamentos jurídicos que podem surgir com a fusão das carreiras de auditores-fiscais da Receita e da Previdência. O trabalho das duas carreiras tem características muito distintas. Os contribuintes poderão questionar autos de infração alegando que o agente não teria competência para lavrá-los, porque não prestaram concurso público para essa nova carreira.

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Prestação de contas
Prazo para envio de dados encerra-se no dia 31

O Unafisco está consolidando o Balanço Geral de 2005, por isso é importante que as Delegacias Sindicais enviem, até o dia 31 de março, os dados de natureza patrimonial e contábil (balancete, balanço e demonstração do resultado do exercício) referentes ao ano de 2005.

O cumprimento do prazo é importante para que não haja problemas na consolidação do balanço do Unafisco dentro dos prazos legais. As DSs devem enviar também o parecer de seu respectivo Conselho Fiscal, documento que pode ser emitido após o envio dos dados patrimoniais.

O comunicado do Departamento de Contabilidade para as DSs encontra-se anexo. Dúvidas podem ser esclarecidas com Raimundo, Vivian ou Michelle pelos e-mails raimundo@unafisco.org.br ou contab@unafisco.org.br ou ainda pelos telefones (61) 3218-5246, 3218-5247 ou 3218-5282.

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Audiência debaterá fator previdenciário

O vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, participará na próxima segunda-feira, dia 6, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o PLS nº 296/03, de autoria do senador Paulo Paim, que altera a legislação que regulamenta o fator previdenciário. A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal.

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Campanha salarial
Colegas de Campo Grande querem que ministro Palocci defenda reajuste salarial da categoria

O Sindicato deve procurar uma interlocução com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em busca de um reajuste salarial para os AFRFs. Esta foi uma das conclusões da reunião realizada na tarde da última sexta-feira, dia 24 de fevereiro, em Campo Grande (MS), para discutir a Campanha Salarial 2006 da categoria, a qual contou com a participação do diretor Fernando Magalhães (Seguridade Social). Os AFRFs querem do ministro Antonio Palocci o mesmo envolvimento demonstrado pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que está lutando por um reajuste salarial para os policiais federais.

O presidente da DS/Mato Grosso do Sul, Marcos André Mas, elogiou o “Caderno de Subsídios”, “porque dá um embasamento técnico às reivindicações da categoria”, e frisou a necessidade de se trazer a cúpula da Receita Federal para o lado dos AFRFs. “Vencida a etapa Rachid, temos de buscar o ministro Palocci”, defendeu.

Durante o encontro, o diretor Fernando Magalhães argumentou que a valorização do AFRF decorre não só das suas atribuições, mas da percepção que a sociedade tem do trabalho do auditor-fiscal. Os colegas de Campo Grande lembraram que a Administração tem falhado na divulgação do trabalho do AFRF, como o combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho. “Ao combater o descaminho, por exemplo, o auditor-fiscal da SRF tem ajudado a proteger a economia nacional e os empregos dos brasileiros. Mas a sociedade, no entanto, só percebe o aumento da carga tributária”, ponderou o diretor do Unafisco. Fernando Magalhães também argumentou que o Unafisco voltou a ser referência, na mídia, sobre assuntos tributários, o que dá mais visibilidade ao trabalho do AFRF.

O encontro em Campo Grande fez parte da estratégia da DEN de envolver a categoria na discussão em torno da campanha salarial. Foram realizadas até agora reuniões em 37 DSs, com a participação de mais de 1.500 colegas.

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DS/Piauí debate Caderno de Subsídios

Durante a Assembléia Nacional do dia 15 de fevereiro, os AFRFs da DS/Piauí manifestaram preocupação a respeito da republicação no site da tabela 1 do Caderno de Subsídios da Campanha Salarial 2006. A referida tabela representa as perdas salariais da categoria desde 1995 e o modelo disponível no site está atualizado com os dados até dezembro de 2005. No momento da elaboração do estudo só estavam disponíveis informações referentes até setembro de 2005.

A DEN esclarece que as tabelas que constam do caderno de subsídios para a campanha salarial não representam a pauta de reivindicações da categoria. O eixo central da nossa luta é a implantação da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira, que estabelecerá um novo patamar salarial compatível com a função que exercemos. O conceito de “reajuste necessário” está explicitado no Caderno e a pauta de reivindicações é exposta de maneira clara nos contatos que são feitos.

Os colegas do Piauí também se declararam dispostos para a luta e sugerem estabelecimento de prazo para que a administração dê alguma resposta a nossas demandas salariais. As propostas de mobilização serão debatidas na reunião do CDS da semana que vem e levadas à categoria na Assembléia Nacional que será convocada para a semana seguinte.

O manifesto, aprovado na última assembléia, está anexo a este boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Informações patrimoniais DSs

- Manifesto DS Piauí

 

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Colegas de Campo Grande querem que ministro Palocci defenda reajuste salarial da categoria

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