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Brasília, 2 de março de 2006

ANO X

Nº 2069

   

Conselho de delegados reúne-se em Brasília na semana que vem

Os delegados sindicais do Unafisco e observadores eleitos nas assembléias das localidades reúnem-se na próxima segunda a quarta-feira, dias 6 a 8 de março, na capital federal para discutirem as ações a serem adotadas pela categoria em torno da campanha salarial. Também estão na pauta do CDS a fusão dos Fiscos (PLC n 20/06) e os projetos dos Portos-Secos (PL n 6.370/05) e do "Supersimples" (PLP n 123/04), entre outros assuntos.

Os debates nas localidades mostram que os AFRFs sabem que somente com unidade e disposição para intensificar a mobilização será possível fazer com que o governo se disponha a fazer refletir em nossos contracheques a importância do nosso trabalho. O governo não tem proposta para o nosso reajuste e este não virá sem que os AFRFs mostrem claramente a disposição de ir à luta para obtê-lo.

Pela relevância dos temas e pela necessidade de que partamos para um novo patamar de mobilização por um reajuste salarial, a partir da semana que vem, é muito importante que o CDS seja bastante representativo, com a presença do maior número possível de delegados sindicais. Uma Assembléia Nacional será marcada para a semana seguinte, para decidir sobre as propostas aprovadas no CDS.

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Seminário internacional
Passagens e hospedagem serão centralizadas em agência de turismo

Os AFRFs interessados em participar do "1 Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social", a ser realizado nos dias 20 e 21 de março, em São Paulo, têm até a próxima quinta-feira, dia 9 de março, para fazer sua inscrição por intermédio da sua respectiva Delegacia Sindical. As DSs têm até o dia seguinte para enviar à DEN a relação dos participantes, pois o Sindicato tem cinco dias úteis antes do evento para enviar a relação dos participantes à Administração e solicitar a liberação de ponto. Já as reservas de passagens e hospedagem deverão ser feitas diretamente na agência de turismo Travel Tours, de Brasília.

Como forma de baratear a participação dos AFRFs no seminário, a DEN fez uma cotação com várias agências de turismo e montou um pacote, o qual inclui passagem, três noites de hospedagem no hotel Normandie e translado do aeroporto Congonhas para o hotel e vice-versa. A cotação do pacote reduziu em cerca de 25% o preço da passagem e da hospedagem. O pacote para AFRFs de Brasília custará, por exemplo, R$ 954,00, preço individual, para quem ficar em apartamento duplo.

A lista completa com os preços pode ser acessada anexa. Os interessados devem fazer a reserva diretamente na agência de turismo pelo telefone (61) 3034-8585 ou pelo e-mail william@traveltours.com.br. As despesas serão faturadas diretamente para cada DS. As reservas serão feitas na agência, mas as inscrições deverão ser feitas na DEN. Os interessados devem agilizar suas inscrições, pois estão destinadas apenas 150 vagas para os AFRFs. A inscrição do seminário para não-AFRFs custará R$ 100,00 para quem se inscrever até o dia 15 de março e R$ 120,00 para as inscrições posteriores. O AFRF não pagará pela inscrição.

A proposta do seminário é trazer para o Brasil a experiência de outros países sobre a fusão dos Fiscos e ampliar e aprofundar esse debate com a sociedade. Já está confirmada a presença de especialistas espanhóis e argentinos. O seminário é uma promoção da DEN e das Delegacias Sindicais de São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Brasília e Campinas, com o apoio de várias entidades. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas no seguinte endereço: www.unafiscosindical-sp.org.br.

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Trabalho parlamentar
Seis MPs trancam a pauta do Senado

A pauta de votações do Senado está trancada por seis medidas provisórias. Como as sessões dos dias 2, 3 e 6 de março não são deliberativas, o plenário só deve voltar a discutir projetos no próximo dia 7. Caso os senadores consigam votar todas as MPs e PLVs, restarão na pauta o substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 12/03) que define a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia; o projeto de lei do Senado (PLS 15/06) que altera o Código Penal para criminalizar o tráfico internacional de pessoas para fins de emigração; e a PEC 66/05, que atribui ao Senado a competência para indicar dirigentes das agências reguladoras. As informações são do site do Senado.

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Redutor de Pensão
Unafisco recorrerá de decisão da Justiça

O Unafisco vai recorrer da decisão do juiz da 20 Vara Federal do DF que indeferiu, no dia 23 de fevereiro, mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato contra a implementação do redutor de pensão decorrente da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41).

O mandado visa a impedir que os pensionistas de AFRFs falecidos após a promulgação da EC 41 continuem a sofrer a limitação imposta pelo redutor e possam receber a pensão integral. É que, a partir da edição da Lei 10.887/2004, que regulamentou o artigo 40, parágrafo 7, da Constituição Federal, as pensões concedidas aos beneficiários de servidores falecidos foram reduzidas em 30% sobre o que ultrapassa o limite de benefício previsto para o Regime Geral de Previdência Social, atualmente de R$ 2.668,15.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Lista completa com preços

 

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