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Brasília, 29 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2128

   

Continuidade da greve está sendo aprovada por 96,35% da categoria

Os auditores-fiscais da Receita Federal estão aprovando, por 96,15% dos votos, a continuidade por tempo indeterminado da greve deflagrada em 2 de maio. Apurados 2.720 votos de 84 localidades que participaram da Assembléia Nacional do dia 25, a categoria está aprovando também, com 93,35% dos votos, a utilização do Fundo de Mobilização para uma caravana a Brasília nesta quarta-feira.

O resultado parcial demonstra o fortalecimento da mobilização, comprovado pela adesão de AFRFs de várias localidades à greve e também pelo aumento do apoio à paralisação que tem sido observado desde o início do movimento paredista. A assembléia de 27 de abril, a qual deflagrou a greve iniciada no dia 2 de maio, registrou um apoio de 73% dos auditores. Em 11 de maio, a aprovação pela continuidade da greve por tempo indeterminado subiu para 89% e na assembléia seguinte, do dia 18 de maio, subiu para 93,33% .

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Administradores da 4ª RF expõem insatisfação em carta ao superintendente regional

Doze administradores da 4ª Região Fiscal enviaram ao superintendente regional, José Ribamar Pontes, uma carta em que dão apoio à greve dos auditores-fiscais da Receita Federal e reafirmam o que a categoria deliberou na Assembléia Nacional de 27 de abril: o movimento paredista tem como bandeira a recomposição salarial, que interessa a todos os auditores-fiscais, sejam eles de base ou chefes.

“Ocorre que, nos últimos anos, temos observado uma sensível desvalorização remuneratória desse corpo funcional, quando comparado a outras instituições, cujos servidores têm obtido reajustes consistentemente superiores aos servidores do Fisco”, destacam os administradores. No texto, eles lembram que, ao contrário dos funcionários da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União, os AFRFs não têm contado com apoio da cúpula da Receita Federal, na defesa da Campanha Salarial 2006 e até de suas atribuições.

“Na realidade, entendemos que a importância do momento atual, agravada ainda pela falta de uma política remuneratória consistente e estável, exige o enfrentamento de questões represadas ao longo do tempo: restabelecimento dos planos de carreira que compõem a SRF, contemplando o reposicionamento do salário inicial, valorização das chefias, gratificação para localidades inóspitas, bem como o necessário equilíbrio na relação remuneratória entre as carreiras típicas de Estado (inclusive e principalmente com os poderes Judiciário e Legislativo)”, destacam os colegas.

Os administradores criticam ainda a diferença entre os salários das carreiras típicas do Estado e as carreiras jurídicas, uma vez que a complexidade, os níveis de responsabilidade e de escolaridade das carreiras são semelhantes. Portanto, não justificam as disparidades existentes. Os colegas destacam também que o prazo para que o governo federal dê uma resposta é curto (30 de junho, porque estamos em ano eleitoral) e pedem que o superintendente José Ribamar Pontes encaminhe a carta ao SRF, Jorge Rachid, em Brasília.

A íntegra da carta está anexa ao Boletim.

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Mobilização
Colegas de Vitória se unem para devolver os trabalhos pendentes

Na última quinta-feira, dia 25 de maio, os auditores-fiscais lotados na fiscalização da DRF Vitória, englobando os grupos que atuam com pessoa jurídica, pessoa física, IPI e Malha, fizeram a devolução dos trabalhos à chefia do setor, em decorrência da adesão maciça ao movimento paredista.

Os colegas preencheram os termos de devolução relacionando os trabalhos, acompanhados de dossiês com a parte principal do procedimento fiscal, incluindo MPFs, termos de início e outros termos. Também foram entregues termos de continuação de procedimento fiscal em nome da chefia para serem enviados no momento necessário, evitando-se desta forma a espontaneidade dos contribuintes.

Assembléia – Cerca de 70 AFRFs participaram da Assembléia Nacional na capital capixaba na qual foram definidos os procedimentos para manter a greve forte no Espírito Santo. Uma das definições foi o fortalecimento do comando local de mobilização, composto por 20 colegas, que irá se reunir no mínimo duas vezes por semana e manterá um esquema de plantão diário na sede da DS/Vitória. Segundo o comando local, as notícias recebidas de Brasília, sobre a reunião com o ministro da Fazenda, serviram para reforçar o movimento.

Antes da assembléia, o comando local se reuniu para analisar as questões referentes aos mandados de segurança recebidos pela alfândega e pela DRF. A diretoria da DS reuniu-se com o inspetor e com a delegada para manter os administradores a par das decisões tomadas e para reiterar o pedido de apoio aos justos pleitos da categoria.

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AFRFs de Maringá e do Pará entregaram trabalhos na sexta

Os 25 AFRFs de Maringá que tinham trabalhos em andamento fizeram a entrega pessoalmente aos chefes imediatos na última sexta-feira, dia 26. Foi preparado ainda um dossiê com as cópias de todos os documentos repassados às chefias e uma comissão com 15 AFRFs o entregou ao Delegado da Receita Federal em Maringá. O presidente da DS local, Norival Trautwein, diz que a intenção, ao entregar ao DRF a cópia dos trabalhos, foi a de demonstrar ao administrador a força da mobilização e fazer um movimento mais amplo. “Fomos muito bem recebidos pelo delegado, que reconhece que a greve está forte”, disse o dirigente. Segundo ele, o delegado reconhece a importância dos pleitos da categoria.

Pará – Cerca de dez AFRFs da DS/Pará protocolaram na manhã de sexta a devolução dos trabalhos na Secretaria do Serviço de Fiscalização da DRF/Belém. Logo após, os auditores em greve foram à DRT do estado, acompanhar a assembléia dos fiscais do trabalho, que podem entrar em greve no Pará.

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AFRFs da DRF Blumenau também entregam documentos

A entrega dos documentos em andamento ao Delegado da Receita Federal em Blumenau (SC) foi feita na manhã de quinta-feira, durante um café da manhã promovido antes da Assembléia Nacional. Os colegas da localidade formalizaram, desta forma, a decisão da categoria em devolver os documentos em razão da suspensão dos trabalhos por conta da greve.

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DEN se reúne com colegas de Cumbica

O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e a diretora de Defesa Profissional da DEN, Nory Celeste, participam hoje de uma reunião com os auditores-fiscais do Aeroporto de Cumbica. Irão discutir questões específicas dos colegas daquela unidade, conforme compromisso assumido na última visita da DEN a Cumbica.

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Unafisco recorre de liminares, mas acatará decisão judicial

Reunidos na sexta-feira, os AFRFs em greve na DS/Vitória decidiram que a partir desta segunda-feira irão acatar três decisões liminares da Justiça que determinam o desembaraço de mercadorias em favor de empresas filiadas ao Sindiex (Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo). O Unafisco irá recorrer das decisões, mas garantirá o seu cumprimento até que os recursos sejam julgados, até porque, se não acatasse, o Unafisco estaria sujeito a multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o presidente da DS, Adriano Correia, foram estabelecidos três critérios para o desembaraço de mercadorias: em primeiro lugar produtos perecíveis, cargas vivas e medicamentos; em segundo lugar, analisar, por ordem cronológica de chegada as DIs de empresas filiadas ao Sindiex; e, por último, a conferência aduaneira se dará dentro dos prazos comumente utilizados para esse fim, salvo se houver alguma exigência a ser cumprida pela empresa.

Na última sexta-feira, a DS participou de uma reunião com representantes do Sindiex, em que explicaram os motivos da greve e comunicaram a decisão de acatar e ao mesmo tempo recorrer das decisões judiciais. “Foi importante essa conversa para distensionar as relações entre a entidade e os AFRFs”, afirmou o presidente da DS.

Ao final da conversa, o Sindiex se dispôs a agendar uma audiência com o governador Paulo Hartung (PSDB), com o prefeito João Coser (PT) e com parlamentares, entre eles Renato Casagrande (PSB), para solicitar que eles entrem em contato com o ministro da Fazenda pedindo que seja iniciada uma negociação efetiva com a categoria. “Deixamos claro que o nosso objetivo é comum, ou seja, que a greve possa terminar o mais rápido possível, e que cabe ao governo possibilitar isso”, afirmou.

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Para DS/São Paulo, operação Escudo não combate entrada ilegal de mercadorias

A Delegacia Sindical de São Paulo considera inoportuna a Operação Escudo, desencadeada no dia 26 de maio, pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal e a Fazenda do Estado de São Paulo, no shopping localizado ao lado da Basílica de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida do Norte, para combate ao contrabando e à pirataria. Para a DS, além de o momento ser inadequado para deflagrar operações dessa natureza em razão da greve da categoria, esse tipo de ação não coíbe o foco do problema que é a entrada ilegal das mercadorias no país, que se dá pelos portos, aeroportos e fronteiras.

Estão anexas a este Boletim considerações da DS/São Paulo.

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Ação popular se refere a concurso realizado em março de 1994

Os colegas que passaram no concurso para AFRF de 1994, cujas provas foram realizadas nos dias 26 e 27 de março, estão sendo chamados para se defender de uma Ação Popular, movida por um dos candidatos, que visa à anulação do certame promovido pelo Edital nº 3, de 13 de janeiro de 1994. Conforme já divulgado no Boletim 2127, o Unafisco contratou o escritório Wagner Advogados Associados, já credenciado da assistência jurídica individual do Sindicato, para a defesa dos filiados. Na ação, o autor alega ter havido violação ao princípio da moralidade pública, em razão da anulação de 13 das 40 questões de Direito Tributário pela Esaf, que teriam sido usadas em outro concurso público.

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Unafisco Saúde
Conselho Curador se reúne nos dias 5 e 6 de junho em Brasília

Os membros titulares do Conselho Curador do Unafisco Saúde estão convocados para uma reunião ordinária que será realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de junho. Na pauta, estão a apresentação de informações contábeis de 2005, a discussão do reajuste anual das contribuições mensais do plano e a eleição do Conselho Curador, entre outros. O Edital de Convocação está anexo ao Boletim.

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Nota de falecimento

É com pesar que a DS/Rio de Janeiro comunica o falecimento do AFRF Oscar Abraham, aos 92 anos, no último dia 24, e apresenta suas condolências aos familiares - em especial aos colegas AFRFs Cesar e Roberto, seus filhos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Nota DS São Paulo sobre a Operação Escudo

- Carta dos Administradores da 4ª Região

- Edital de convocação Conselho Curador Unafisco Saúde

 
 

Boletim em
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