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Brasília, 25 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2126

   

Unafisco reúne-se com o ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu ontem o Unafisco e se comprometeu a providenciar a abertura de negociação com o Ministério do Planejamento e a acompanhá-la assim que se iniciar. Ele disse que não estava abrindo negociação e que esta não se daria no âmbito do MF, mas no Planejamento. Entretanto, o ministro deixou claro que tem todo o interesse em buscar o entendimento o quanto antes para que os serviços da SRF voltem à normalidade. Na ocasião foi entregue a Mantega o Caderno de Subsídios e a pauta reivindicatória, da qual ele admitiu estar tomando conhecimento naquele momento.

Este primeiro encontro com o ministro foi resultado da mobilização da categoria e da intermediação de parlamentares a partir do esforço do trabalho dos AFRFs no Congresso. O SRF Jorge Rachid foi convidado pelo ministro e também participou da reunião.

A comissão do Unafisco que participou da audiência foi decidida em reunião conjunta da DEN e do CNM. Pela DEN estiveram presentes o presidente Carlos André, o vice-presidente, Roberto Piscitelli, a diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, a adjunta, Tânia Simone, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil. Representando o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) esteve presente o presidente, Guilherme Cazumba (DS/RN), e pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) participou Olavo Cordeiro (RJ).

Os presentes avaliaram como muito positiva a reunião com o ministro, um passo importante rumo à abertura de negociação efetiva em torno da nossa pauta salarial.

INÍCIO

Assembléia de hoje deve discutir fortalecimento da mobilização, entrega de trabalhos e a pauta do CDS

Hoje tem Assembléia Nacional e a DEN e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) orientam os colegas a manter o ritmo de crescimento do nosso movimento e a ampliá-lo nas bases onde ainda não estiver forte. A presença do maior número de colegas hoje é importantíssima, pois é com isso que comunicaremos nossa disposição em continuar lutando pela nossa pauta reivindicatória da Campanha Salarial.

Os indicativos estão republicados, em anexo, pelo acréscimo do indicativo nº 2, que solicita autorização para a realização de caravana à Brasília, na data de 31/5/2006, para participar de Ato Público em frente aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e visita ao Congresso Nacional, com recursos do Fundo de Mobilização (ver nota seguinte).

Entrega dos trabalhos – Também é hoje o dia da entrega dos trabalhos pendentes pelos AFRFs da zona secundária, inclusive das aduanas. No Boletim de ontem, a DEN publicou em anexo um parecer (Parecer do Departamento Jurídico nº 44/2006) sobre a salvaguarda que o ato de devolver os trabalhos em andamento representa para o AFRF em greve. O parecer foi emitido para contrapor uma nota da Cogep (Coordenação de Gestão de Pessoas) da SRF, que foi escrita com o objetivo de intimidar, dando a entender que o ato poderia causar problemas funcionais ao servidor.

Estamos publicando em anexo, novamente, os modelos de documento de devolução dos trabalhos pendentes para a Fiscalização, Malha e Processos.

Os AFRFs devem também nesta AN discutir os pontos de pauta da reunião do Conselho de Delegados Sindicais que ocorrerá na semana que vem, entre os dias 30 de maio e 2 de junho. Publicamos anexa, novamente, a pauta do CDS – já publicada no Boletim de 19 de maio – no qual as lideranças de todo o país (delegados e observadores) analisarão a conjuntura e definirão os próximos passos da nossa Campanha Salarial.

Próxima Assembléia – Também está anexa a convocatória da próxima Assembléia Nacional, que deveria se dar na próxima quinta-feira mas será adiada para a terça-feira seguinte, dia 6 de junho, em função da reunião do Conselho de Delegados Sindicais que ocorrerá em Brasília, na qual serão debatidos os rumos da Campanha Salarial e as propostas para a Assembléia Nacional.

INÍCIO

CNM propõe ato público em Brasília na próxima quarta-feira

O CNM propôs que na semana que vem, na quarta-feira (31/5), os colegas se desloquem em massa a Brasília para um ato público em frente aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (MPOG). Na Assembléia de hoje os colegas que tiverem interesse devem se prontificar a vir ao ato público.

Participem! Queremos pôr mais de 500 AFRFs em Brasília.

INÍCIO

Líder do governo no Congresso promete se empenhar pela abertura de negociação com o governo

O Unafisco continua trabalhando na busca de mais apoio para a abertura de um canal de negociação entre o governo e os AFRFs. Ontem, o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (PTB-RN), recebeu o grupo de trabalho parlamentar da Campanha Salarial 2006 em seu gabinete e prometeu empenhar-se para que o governo abra as negociações com a categoria.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), uma das parlamentares do PT designada para tratar da questão salarial dos servidores públicos, também conversou com o grupo parlamentar e reafirmou seu apoio em buscar a abertura das negociações. Os encontros foram agendados pelos colegas da DS do Rio Grande do Norte José Guilherme Cazumba, Anselmo Lima e Ademar Lima, que junto com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Geraldo Medeiros, apresentaram um balanço aos parlamentares das tentativas do Sindicato para dialogar com o governo.

Esta semana, o grupo de trabalho parlamentar enviou a todos os gabinetes dos 81 senadores e 513 deputados carta com o pedido de que eles se empenhem para que o governo atenda às reivindicações da categoria.

INÍCIO

Receber trabalhos pendentes também resguarda chefias

O recebimento dos trabalhos pendentes de conclusão das mãos dos AFRFs é importante para resguardar também a responsabilidade dos colegas AFRFs ocupantes de chefias em relação aos trabalhos paralisados, pois a omissão em recebê-los e em adotar qualquer providência é que poderá vir a gerar problemas futuros para o colega em exercício de chefia.

A DEN/CNM considera importante orientar os colegas AFRFs em cargos de chefia, que também são associados do Unafisco, quase sem exceção, para que recebam os documentos de devolução que serão apresentados no dia de hoje pelos AFRFs em greve e que comuniquem, de imediato, ao seu superior hierárquico a situação. Da mesma maneira devem proceder subseqüentemente os AFRFs responsáveis por chefias em todos os níveis hierárquicos, de modo que o problema seja transferido de maneira institucional ao chefe maior da organização, no caso o secretário da Receita Federal. A esse cabe a responsabilidade de dar uma solução para os impasses gerados pela greve, o que passa necessariamente pela abertura de negociação com a categoria.

A DEN/CNM lembra que a deliberação de entrega dos trabalhos, assim como a greve, são decisões coletivas da categoria que têm como objetivo único fazer com que as autoridades do governo se tornem sensíveis aos pleitos mais do que justos da categoria. Não se trata de uma disputa entre colegas e chefes. Não há, portanto, qualquer objetivo de constranger ou criar problemas gratuitos aos AFRFs que ora estejam incumbidos de chefias. Assim, esclarecemos aos colegas AFRFs que ocupam chefias e ainda não aderiram ao movimento grevista que a devolução dos trabalhos tem o exclusivo intuito de ser mais um instrumento de luta, na defesa dos interesses da categoria.

Responsabilidade – Assim como os AFRFs que aderiram à greve estarão se resguardando de responsabilidades ao comunicar formalmente a devolução dos trabalhos pendentes, os colegas que ocupam chefias estarão resguardados se, ao receberem os documentos, comunicarem os fatos formalmente ao superior hierárquico (chefe de seção, delegado, inspetor, p.ex.), alertando para a impossibilidade de manutenção dos controles necessários sobre os trabalhos em andamento, de modo a resguardar por completo os interesses da Fazenda Nacional, uma vez que os AFRFs sob sua subordinação encontram-se em greve. Eventualmente, em setores em que há AFRFs que optaram por não aderir ao movimento, poderá a chefia, avaliando o caso concreto, redirecionar os trabalhos devolvidos para estes AFRFs.

A alternativa seria comunicar de imediato a situação ao superior hierárquico, bem como a sua adesão ao movimento paredista, fazendo cessar, deste momento em diante, qualquer responsabilidade que pudesse decorrer de suas atribuições legais como chefe.

A única postura que não cabe aos colegas em chefias neste momento é a omissão, seja abstendo-se de receber os documentos com os trabalhos devolvidos pelos AFRFs, seja não comunicando tais fatos aos superiores hierárquicos imediatos, pois assim poderão tornar-se responsáveis por eventuais prejuízos. Essa orientação é válida para os ocupantes de cargos em quaisquer níveis hierárquicos que tomem conhecimento dos fatos, diretamente ou mediante comunicação da chefia anterior.

Decisão coletiva – A deliberação de entregar os trabalhos pendentes foi tomada em decisão coletiva da categoria reunida em assembléia. Ao dar-lhe cumprimento de maneira uniforme e em bloco, os AFRFs demonstrarão a coesão e força da categoria, além de inviabilizar qualquer tentativa de retaliação por parte de algum chefe mais afoito. De igual modo impede que a carga de trabalho seja repassada de um colega em greve para outro que ainda não tenha aderido. É chegada a hora da adesão total da categoria para darmos a demonstração definitiva e inequívoca da força do movimento em busca da negociação dos nossos pleitos, cuja justeza ninguém discute.

INÍCIO

Para que serve a Cogep?

Se o chefe da Cogep, AFRF Moacir das Dores, dedicasse uma fração da energia que tem gasto tentando constranger a categoria em greve e, ao invés, elaborasse uma efetiva política de pessoal na SRF, a esta altura teríamos um concurso de remoção com regras claras, perenes e transparentes, sem travas, com procedimentos básicos como repescagem; permuta, com possibilidade de triangulação entre servidores; incentivo à fixação de servidores em localidades inóspitas (conforme reivindicação da categoria materializada no art. 27, inc. I, do projeto do Plano de Carreira); critérios objetivos para as seleções internas da corregedoria, inteligência, DRJ, Defic, Deain.

Lamentavelmente, a única política que parece orientar a Cogep é a tentativa de intimidar os auditores, por meio da disseminação de interpretações canhestras, visando impedir os avanços da categoria no sentido de conseguir melhores condições de trabalho e remuneração condizente com a complexidade das atribuições do cargo.

Quem sabe, não seria a hora de o chefe da Cogep aproveitar este momento de greve da categoria para fazer uma profunda reflexão de seu papel dentro da SRF, com vistas a construir um melhor ambiente de trabalho, com reflexos positivos para todos, inclusive e em especial, para a sociedade, uma vez que servidores motivados e valorizados são os mais preciosos recursos da instituição.

INÍCIO

Mobilização
Reiteramos: 30% é para os setores essenciais, nos estritos termos da lei

A determinação do juiz federal Hermes Siedler da Conceição Junior, na ratificação, em 18/5/2006, da antecipação de tutela anteriormente concedida aos associados do Unafisco Sindical, foi para que fosse garantida a presença de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos servidores nos setores de atividades essenciais dentro das suas atribuições, em especial nos aeroportos internacionais e postos aduaneiros. Em momento algum foi afirmada a necessidade de manutenção de 30% dos servidores em todos os setores, ou em toda a repartição, como faz crer o chefe da Cogep em nota emitida anteontem. A determinação judicial se refere apenas a serviços nos setores essenciais.

E mais. O juiz, em seu despacho datado de 18.05.2006, disse expressamente o que é, para efeitos do provimento concedido, atividade essencial, definindo-a nos termos dos artigos 11 a 14 da lei n° 7.783/89. Dispõe o artigo 11 da referida lei:

Art. 11 Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Parágrafo Único São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

  Tal definição de atividades essenciais, expressamente aceita pelo juiz que proferiu os supramencionados despachos, oriunda da lei e não de qualquer interpretação feita por este Sindicato, a toda evidência não abarca todas as atividades desenvolvidas por uma Delegacia ou Inspetoria da Receita Federal.

Assim, a interpretação dada pelo chefe da Cogep se encontra completamente desprovida de adequação ao provimento judicial a que alega estar dando cumprimento.

Estes são alguns trechos do parecer que publicamos em anexo no Boletim de ontem (Parecer do Departamento Jurídico nº 45/2006) .

INÍCIO

DS/Florianópolis prevê adesão maciça à devolução

A DS/Florianópolis está com tudo pronto para entrega dos trabalhos pendentes aos chefes, hoje, conforme deliberação da categoria em Assembléia Nacional. “Teremos uma adesão maciça”, prevê o vice-presidente da DS/Florianópolis, Conrado Sanches. Ele e os colegas da DS irão tirar dúvidas pendentes dos AFRFs quanto à devolução hoje, durante a Assembléia Nacional.

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Viracopos pára canal verde para incentivar devolução dos trabalhos na zona secundária

Os AFRFs que atuam no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, intensificam hoje as ações da greve para solidarizar-se e incentivar os colegas da zona secundária que irão entregar a seus chefes os trabalhos em andamento. A previsão é que até o canal verde pare hoje.

Em Viracopos, o movimento grevista já parou o trânsito, exportações, importações e a atracação de cargas. “A ponta parou”, explica o segundo vice-presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim. O setor de exportações, por exemplo, paralisou suas atividades totalmente.

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Inspetora de Viracopos age na contramão dos interesses dos auditores

A Direção Nacional tomou conhecimento de que, desde o dia 2 de maio de 2006, data do início da greve dos auditores-fiscais, apesar da existência de decisão judicial que impede a aplicação de quaisquer sanções em função de sua participação no movimento, a Inspetora da Alfândega de Viracopos, Maria Elizabete A. Ferro Alves, vem realizando sistemáticas reestruturações nas escalas de serviços daquele aeroporto, em claro prejuízo daqueles colegas que estão participando da greve.

Até o momento, segundo foi possível apurar, foram efetuadas seis alterações na Escala de Serviços da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, inclusive com a colocação de um auditor à disposição da SRRF/8 ª RF/SP designando-o para atuar em Cumbica, cujo movimento aumentou significativamente em virtude do desvio de cargas dos aeroportos em greve.

Para tratar do assunto, o diretor Paulo Gil, representando a DEN, e o segundo vice-presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, reuniram-se segunda-feira com a inspetora. Os representantes sindicais, desde o início, colocaram-se à disposição para o diálogo, ao mesmo tempo em que manifestaram preocupação com a possível utilização das alterações de Escalas de Serviço para retaliar o movimento.

“Não permitir” – As justificativas apresentadas pela inspetora fizeram confirmar que as preocupações dos auditores-fiscais sobre a utilização casuística das alterações de escalas eram procedentes. Na contramão da posição manifestada por inúmeros colegas da Administração em todo o país, a inspetora manifestou sua disposição de “não permitir a greve em Viracopos”. Afirmou que faria tantas alterações quantas fossem necessárias. Disse que não concorda com greve.

Foi dito à inspetora que seus atos, como o de qualquer autoridade pública, devem ser devidamente motivados, pautados pela legalidade e impessoalidade, e que se trata de uma greve nacional, com grande nível de adesão, cuja causa diz respeito a todos os auditores, inclusive aos que ocupam cargo de direção. Também foi ressaltado que a greve constitui o exercício de um direito constitucional do servidor público.

Os representantes do Unafisco lembraram à AFRF que a filiação ao Sindicato Nacional é um direito e não uma obrigação, assim como é um direito seu comparecer às assembléias e expressar sua opinião, mesmo que para discordar do movimento. Eles falaram da necessidade de se respeitar o movimento legítimo dos auditores-fiscais.

Desconhecimento – Questionada sobre se havia lido o despacho exarado pela Justiça Federal, que ampara a greve dos auditores-fiscais, a inspetora disse que não.

Diante dessas manifestações, a Direção Nacional está encaminhando cópia da decisão judicial à inspetora e enviará as alterações de Escalas de Serviço ao juiz da 7ª Vara Federal, solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis.

É lamentável que alguns administradores, uma minoria, se esqueçam de que pertencem à categoria dos AFRFs e de que o atendimento de nossos pleitos beneficiará a todos, inclusive a eles próprios. Como também lamentamos ter de lembrar a alguns que a aplicação de sanções, ainda que disfarçadas, a AFRF em virtude de sua participação no atual movimento de greve configura desobediência a ordem judicial vigente.

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Paralisação de um dia atinge 80% de adesão em Santos

Cerca de 600 contêineres deixaram de ser liberados na alfândega do porto de Santos, ontem, quando os AFRFs fizeram uma paralisação de um dia. A estimativa é da DS, levando-se em conta que, por dia, são liberados 3 mil contêineres, 80% pelo canal verde e 20% após fiscalização. Isso sem contar as mercadorias a granel (líquidos e sólidos). Foram mantidos os serviços essenciais, entendidos como aqueles que, se paralisados, poderiam causar risco à sobrevivência, à saúde e à segurança da população.

Em média, cerca de 80% dos colegas da Alfândega e da DRF paralisaram suas atividades. Houve a criação de um comando local de mobilização, que trabalhou com tranqüilidade, já que a adesão foi voluntária. O dia de paralisação foi uma forma encontrada pelos colegas de Santos para participar do movimento da categoria e definida em assembléia que reuniu os AFRFs da localidade. A DS considera um avanço importante o sucesso da paralisação dos colegas de Santos.

Hoje, durante a Assembléia Nacional, os colegas irão discutir a mobilização nacional e outras formas de referendar o apoio ao movimento de paralisação.

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Adesão à greve é elevada em Sorocaba

A greve dos auditores da Receita Federal em Sorocaba está com adesão elevada, próxima dos 100%, informa o presidente da DS local, Marco Antonio Donato. Segundo ele, apenas os chefes não aderiram ao movimento paredista. Com isso, o atendimento dos AFRFs se limita aos mandados de segurança e serviços essenciais.

Na Eadi, onde houve um ato público na última segunda-feira (foto), todos os colegas pararam. O supervisor está desembaraçando apenas remédios, perecíveis e animais vivos. “Fora isso, não está havendo desembaraço”, diz Marco Antonio Donato. Os AFRFs avaliam hoje, durante a AN, a mobilização em Sorocaba.

A paralisação foi notícia no Cosmo on Line. “Caso o movimento se mantenha - e não há previsão de acordo para o retorno breve - haverá prejuízo no julgamento de processos e operações de fiscalização. Por enquanto, esse setor, representado pela Estação Aduaneira, tem apenas um dos três fiscais em greve”, registrou o site de notícias do interior paulista.

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AFRFs visitam Aeroporto de Cumbica em caravana

Colegas de Manaus, Rio de Janeiro e Curitiba estiveram ontem no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), para conclamar os colegas daquela unidade a aderir à greve deflagrada pelos auditores-fiscais da Receita Federal em 2 de maio último. Formada por oito AFRFs, a caravana esteve nos setores de importação e exportação. Na importação, os aduaneiros se mostraram mais receptivos à paralisação.

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Manifesto de Cumbica
Greve foi decisão soberana da categoria

Foi enviado para conhecimento da DEN manifesto aprovado na assembléia do dia 12 de maio pelos AFRFs de Cumbica em que eles explicam por que decidiram não participar do movimento de paralisação da categoria. O manifesto, que está anexo, tem sido disseminado em várias localidades. O Unafisco gostaria de tecer algumas considerações sobre o documento, pois, apesar de respeitarmos o posicionamento dos colegas, entendemos que os AFRFs que estão em greve não podem ser considerados como sendo apenas massa de manobra de dirigentes sindicais nacionais, como o manifesto dá a entender.

A greve em curso não é da DEN. Ela é resultante de decisão soberana da categoria, em Assembléia Nacional que reuniu quase 3 mil AFRFs em todo o país. Uma decisão difícil, sem dúvida, pois todos temos consciência dos prejuízos para a sociedade decorrentes de uma paralisação de auditores-fiscais. Foi tomada, contudo, após cinco meses de tentativas infrutíferas de negociação. Mesmo recebidos por mais de uma vez pelo SRF Jorge Rachid, e, às vésperas do início da greve, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nenhuma negociação efetiva foi iniciada com os AFRFs.

Prazo para negociação – Para discutir a Campanha Salarial e outros temas, foram realizadas duas reuniões do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e uma plenária em Brasília, onde, por ampla maioria, AFRFs de todo o país – Cumbica não enviou representantes a esses eventos – aprovaram o envio à Assembléia Nacional de indicativo de greve a partir do dia 2 de maio, caso até lá o governo não houvesse iniciado negociação. Esse prazo foi dado no CDS de 6, 7 e 8 de março e ratificado na AN de 16 de março, ou seja, com bastante antecedência.

Preparação – Entendemos que nunca a categoria debateu tão intensamente a sua situação salarial como ocorreu agora. A atual diretoria assumiu em agosto de 2005, e em setembro e outubro elaborou caderno com vários subsídios que demonstravam a necessidade de estabelecer um novo patamar salarial para a nossa carreira. Em dezembro, a pauta foi aprovada no CDS e em Assembléia e a DEN iniciou uma série de visitas às DSs e localidades para debater os dados contidos no caderno de subsídios. Poucas vezes viramos o ano com a campanha salarial nesse estágio.

Pelas manifestações que temos recebido de AFRFs em todo o país, acreditamos sinceramente que nunca a categoria deflagrou uma greve com tanta convicção da legitimidade de seus pleitos. Uma convicção, aliás, compartilhada por vários administradores e chefias, que referendaram seu apoio às reivindicações, que são de todos nós.

Organização – Também não há precedente de movimento paredista organizado com tanta antecedência e cuidado como o atual. Quando chegou o dia 2 de maio, já tínhamos todos os Comandos Regionais montados, bem como o Comando Nacional, além do necessário apoio jurídico e recursos para o movimento, com a recomposição do Fundo de Mobilização. Já tínhamos declarações de apoio de inúmeros setores da Administração em todo o país. Também inúmeras autoridades – na SRF, nos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e das Relações Institucionais, na Casa Civil e na Secretaria-Geral da Presidência, seja diretamente ou por intermédio do Congresso Nacional – já tinham em mãos o nosso Caderno de Subsídios e a pauta reivindicatória, entregues pela DEN ou pelo grupo de trabalho parlamentar específico para a Campanha Salarial, que já atuava havia semanas.

Os AFRFs deram um largo prazo para que o governo sinalizasse com a possibilidade de negociação e estão conscientes de que este é o momento certo para um movimento paredista, até porque, depois de junho, como os próprios signatários do manifesto admitem, o governo não poderá mais reajustar salários do funcionalismo, por conta do período eleitoral. A categoria está compreendendo amplamente isso, tanto que a manutenção da greve foi aprovada por quase 95% dos presentes à assembléia do último dia 18 de maio.

Apartidarismo – Não concordamos também com a avaliação dos colegas que assinaram o manifesto quando eles dizem que adotamos postura “do contra, atacando sistematicamente o governo”. Pelo contrário, adotamos ao longo desse período uma postura totalmente respeitosa, tanto que fomos recebidos mais de uma vez pelo SRF e conseguimos interlocução com vários parlamentares de diferentes partidos, inclusive aqueles citados no manifesto como nossos interlocutores, o então líder do PT na Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh, e o presidente do PT e deputado federal Ricardo Berzoini (SP). E, assim como estivemos várias vezes com atual presidente da Câmara Aldo Rebelo, da base governista, estivemos também no ano passado com o ex-presidente Severino Cavalcanti, então na oposição.

Como sindicato apartidário que é, o Unafisco não poderia se furtar a conversar com interlocutores do maior partido de sustentação do governo na Câmara. Não nos cabe fazer juízo de valor a respeito da legitimidade de líderes escolhidos por qualquer partido que seja. Foi o esforço para sensibilizar o governo que motivou o grupo parlamentar, que atua no Congresso para debater a campanha salarial, a procurar, por exemplo, os parlamentares da Comissão do Trabalho, que realizou uma audiência pública na Câmara especificamente para discutir a valorização da nossa carreira.

Há uma contradição no texto do manifesto, pois, se a cúpula do nosso Sindicato “continua PT” (sic), como poderíamos estar deflagrando uma greve “contra” o governo desse partido, ou o atacando sistematicamente?

Apesar de percebermos certo preconceito em relação aos outros servidores públicos e de não acreditar em “vala comum” do serviço público, temos a lembrar que atos, manifestações de massa, com faixas, camisetas e carros de som, foram alguns dos criativos e últimos recursos utilizados pelas DSs de todo o país para mostrar à sociedade a nossa mobilização. Não acreditamos que isso nos desmereça ou que façamos parte de uma “elite”; fazemos parte de uma carreira de Estado com autoridade e atribuições privativas e como tal queremos ser tratados, sem privilégios, apenas com o reconhecimento que merecemos.

Projetos que atingem atribuições – Da mesma forma, nossa campanha em torno de projetos como fusão dos Fiscos, Super-Simples, reforma tributária, portos-secos vem ao encontro de um anseio manifestado por vários AFRFs, inclusive por um colega que estava na assembléia do dia 12 em Cumbica, na qual também estava presente o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. Nessa ocasião, o presidente da DS/Cumbica manifestou sua preocupação com a possibilidade de que nossa carreira fosse extinta caso o projeto de fusão dos Fiscos seja aprovado como está.

Não por outro motivo, aliás, foi que aprovamos uma pauta mínima a ser atendida para que os AFRFs não se colocassem simplesmente contrários ao projeto da fusão, sem apresentar um contraponto propositivo. Para garantir que nossa carreira não fosse ameaçada por uma fusão que ninguém sabia a que viria, mas que poderia ferir de morte as nossas atribuições e a nossa carreira. E acreditamos que a nossa mobilização possibilitou o debate sobre a proposta, a queda da medida provisória e o seu envio como projeto de lei.

Greve forte – Por fim, é importante constatar que a greve está crescente e se intensifica a cada dia. Isso pode ser detectado, por exemplo, com a decisão posterior de colegas de várias localidades, como Foz do Iguaçu, por exemplo, de aderir ao movimento e pelos resultados das últimas assembléias.

Saindo vitoriosos, não queremos que ninguém morda a língua. Se o resultado não for exatamente o que queríamos, teremos lutado e não aceitado a desvalorização da carreira calados e resignados. Agora, neste momento, o que temos a fazer é mais uma vez conclamar os colegas de Cumbica, que em outras oportunidades deram mostras tão inequívocas de unidade com a categoria, para se juntarem a nós. Porque quanto mais unidos, mais certa será a nossa vitória. Se nada fizéssemos, levando em conta que há outras categorias pressionando, inclusive carreiras de Estado como a nossa, teríamos muito mais chances de sermos preteridos.

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Carreiras do Fisco e do Ciclo de Gestão defendem fortalecimento do Estado

É fundamental que as carreiras de Estado se organizem e façam ações mais efetivas para garantir o Estado que os servidores querem e que o cidadão merece. “A defesa do Estado exige isso de nós.” A opinião é da diretora de defesa profissional do Unafisco Sindical, Nory Celeste Sais Ferreira, que representou o Sindicato no ato público que reuniu cerca de 400 servidores em frente ao Ministério do Planejamento para marcar o “Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado”.

Representantes de dezenas de entidades dos servidores do Ciclo de Gestão e do Fisco, que integram o Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro, lançado no dia 17 de maio, fizeram a manifestação para pedir ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que receba as categorias para discutir a questão do Estado e também para que negocie as Campanhas Salariais em andamento, bem como os acordos firmados no ano passado e ainda não cumpridos. Nory Celeste destacou o fato de que as entidades têm em comum a luta contra a “centralização absurda nas carreiras de estado, a qual permite a politização das carreiras”.

A diretora do Unafisco alertou também para o fato de que tramitam, no Congresso Nacional, projetos que contribuem para a fragilização do Estado brasileiro e que foram apresentados com a conivência do governo federal sem qualquer discussão com as carreiras envolvidas. É o caso, por exemplo, do Super-Simples, que compromete o financiamento da Previdência Social. “Nós, do Unafisco, temos claro que, por meio de muita luta, se consegue muita coisa. Conclamo as categorias que não foram contempladas pelo governo federal a se colocarem contra as políticas que enfraquecem o Estado”, afirmou.

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a DS/Pelotas informa o falecimento do AFRF aposentado João Vitor Mattoso. Em junho, o colega completaria 94 anos. Ele sempre participava das assembléias e dos eventos promovidos pela DS. ”Todos estão comovidos e solidarizam-se com a dor dos familiares”, diz a nota da DS.  

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Modelo Devolução

- Convocatória CDS Maio de 2006

- Manifesto Cumbica

- Convocatória da AN de 6 junho 2006

- Considerações e indicativos para a AN de 25-05-2006

 
Assembléia de hoje deve discutir fortalecimento da mobilização, entrega de trabalhos e a pauta do CDS
CNM propõe ato público em Brasília na próxima quarta-feira
Líder do governo no Congresso promete se empenhar pela abertura de negociação com o governo
Receber trabalhos pendentes também resguarda chefias
Para que serve a Cogep?
Mobilização
Reiteramos: 30% é para os setores essenciais, nos estritos termos da lei
DS/Florianópolis prevê adesão maciça à devolução
Viracopos pára canal verde para incentivar devolução dos trabalhos na zona secundária
Paralisação de um dia atinge 80% de adesão em Santos

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