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Brasília, 24 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2125

   
Amanhã tem Assembléia Nacional

Os indicativos para a Assembléia Nacional de amanhã estão anexos a este Boletim. A DEN pede às Delegacias Sindicais e aos AFRFs um esforço no sentido de levar um grande quantitativo de colegas à AN. Lembremos que neste momento de forte mobilização da categoria todos estão de olho no efetivo engajamento dos AFRFs nas decisões e na greve, daí a importância de um grande contingente na reunião.

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Devolução dos trabalhos assusta a Administração

Amanhã é o dia em que os colegas que atuam na zona secundária irão entregar os trabalhos pendentes, conforme a deliberação da AN do dia 11 de maio. A ntes mesmo de este fato acontecer, já houve uma reação da administração da SRF, manifestada pelo Comunicado COGEP nº 03/2006, de 22/05/06 (ver anexo).

No entendimento da DEN e do CNM, a posição externada no documento do Coordenador Geral de Gestão de Pessoas, Moacir das Dores, só vem mostrar mais uma vez que a categoria decidiu corretamente pela demonstração inédita, corajosa e inequívoca de adesão ao movimento grevista deflagrado desde o dia 2 deste mês.

O coordenador, que deveria se empenhar pela abertura de negociação favorável aos pleitos dos AFRF, cumprindo, assim, seu papel de gestor de pessoas, preferiu se opor a uma decisão judicial e a uma deliberação da categoria. Lembremos que há um reconhecimento da própria administração da justeza das nossas reivindicações, conforme diversas manifestações de colegas em todo o país que ocupam cargos de chefias.

O comunicado inicia dizendo que o Unafisco Sindical está orientando os AFRFs a devolverem os trabalhos que lhes foram distribuídos. Não se trata de mera orientação do Sindicato, mas de deliberação soberana da categoria, cabendo à Diretoria e aos comandos regionais e nacional apontar elementos facilitadores que garantam o cumprimento da tal decisão.

Estado de greve – A nota destaca artigos do CTN e da Lei 10.593/2002, que definem as atribuições do cargo de AFRF, que todos conhecemos e defendemos com fervor quando ameaçadas. Em seguida aponta artigos da Lei 8.112/1990, quais sejam: Art. 117, IV – opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; e Art. 132 - A demissão será justificada nos seguintes casos: ....IV – insubordinação grave em serviço.

Parece óbvio, mas é bom frisar, que o estado de greve por si só justifica a resistência em dar andamento a documentos e processos e que não há insubordinação, pois não estamos em serviço.

Finalmente, em seu item 9, o comunicado tenta ampliar os termos da tutela antecipada, confirmada pelo juiz federal Hermes Siedler da Conceição Junior, em 18 de maio, como segue: “ratifico a decisão das fls. 342-4, que deferiu a antecipação da tutela, complementando-a, porém, para determinar ao Sindicato autor que assegure a presença de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos servidores nos setores de atividades essenciais dentro das suas atribuições, em especial nos aeroportos internacionais e postos aduaneiros ”.O coordenador faz uma interpretação pessoal incluindo todas as atividades, sem exceção.

E vai além, quando determina que o administrador deve abster-se de aceitar a devolução dos trabalhos, na contramão das obrigações inerentes aos cargos de chefia, também AFRFs que, por não terem ainda aderido à greve deliberada pela categoria, continuam responsáveis por suas atribuições legais.

O Comando Nacional de Mobilização entende que a decisão de devolução dos trabalhos tomada pela categoria é um marco na luta sindical dos AFRF. E que esta atitude é responsável: ao procedê-la, estaremos resguardando o interesse público, uma vez que em estado de greve não se poderão realizar os lançamentos e cobranças de créditos tributários, julgamentos e encaminhamentos de processos, etc. E estaremos nos resguardando de quaisquer responsabilidades funcionais ou administrativas, tendo em vista que estamos amparados por decisão judicial.

Parecer jurídico – Encontra-se anexo a este Boletim, parecer emitido pelo Departamento Jurídico a respeito dessa questão. É importante que as DSs reproduzam o texto e o distribuam a todos os colegas, para que fiquem suficientemente esclarecidos antes da entrega dos trabalhos.

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AFRFs preparam devolução dos trabalhos amanhã

Em alguns contatos na noite de ontem, o Comando Nacional de Mobilização apurou que colegas de diversas localidades já estavam bem adiantados nos preparativos das devoluções dos trabalhos aos chefes.

As localidades contatadas em que os colegas já estão com tudo pronto ou que só faltam pequenos detalhes são: Anápolis, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista (Sacat), Brasília, Campo Grande, Contagem, DRJ-Salvador, Fortaleza, Goiânia, Natal, Poços de Caldas, Ribeirão Preto (Fiscalização), Santa Maria, Sete Lagoas e Vitória-ES.

O levantamento iniciado na noite de ontem deve prosseguir durante o dia de hoje pelo CNM. Solicita-se às Delegacias Sindicais que procurem se antecipar às consultas dos colegas do CNM encaminhando para Brasília as notícias de sua base. Caso ainda não esteja tudo pronto, o dia de hoje deve ser dedicado aos últimos preparativos para amanhã, como o preenchimento dos documentos de entrega pelos colegas. Cada localidade deverá promover, se possível, a entrega em ato coletivo, dando visibilidade ao evento.

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AFRFs de Paranaguá defendem unidade da categoria

Em manifesto publicado anexo a este Boletim, os AFRFs vinculados à DS de Paranaguá dão uma demonstração de defesa da unidade da categoria. Mesmo salientando que votaram contra o indicativo de greve em 27 de março, data em que a paralisação foi decidida, engajaram-se no movimento deliberado pela maioria e conclamam todos os colegas que ainda não aderiram à greve – em especial os colegas de Santos, Uruguaiana e Cumbica – para que unam esforços e apóiem a mobilização da categoria na tentativa de chamar a atenção do governo quanto à necessidade imediata de abrir um canal para negociação dos pleitos da categoria.

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Chefes da DRF entregam cargos em Aracaju

Os AFRFs que ocupam cargo de chefia na DRF de Aracaju colocaram seus cargos à disposição da delegada da Receita Federal na localidade. A decisão foi informada em correspondência entregue na última sexta-feira, dia 19, à administradora. O documento destaca o esforço da categoria, por intermédio de sua representação sindical, na busca, “em todas as esferas do governo e por diversas vezes”, de um canal de negociação visando a uma solução para a defasagem salarial da categoria. A íntegra do documento encontra-se anexa.

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Colegas de Petrolina aderem à paralisação

Os auditores-fiscais de Petrolina aderiram à paralisação ontem após a realização de uma assembléia local. Dos doze auditores de Petrolina, seis foram favoráveis à greve e houve três abstenções. Segundo lembram o presidente da DS/Caruaru, Augusto Carlos Aoun, e a AFRF Janaína Mota, de Petrolina, o número é representativo porque apenas os chefes não ingressaram no movimento paredista.

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Auditores de Goiás fazem ato público em Anápolis

Os AFRFs de Goiás realizaram ontem um ato público em frente à Delegacia da Receita Federal em Anápolis. Cerca de 50 auditores de Anápolis e de Goiânia participaram da manifestação. Todos usaram as camisetas em que se lia "auditores-fiscais em Greve por justiça”. No estado, a adesão à greve é de 90%.

Depois do ato, os colegas foram recebidos pela delegada Adriana Hannum Rezende, a quem pediram apoio à pauta reivindicatória da categoria. A delegada afirmou que entende as razões do movimento paredista e se comprometeu a levar as reivindicações dos auditores-fiscais às instâncias superiores da Receita Federal.

A Justiça Federal de Goiânia e Anápolis vem concedendo liminares para o desembaraço de mercadorias para importação/exportação, o que vem prejudicando a visibilidade da greve no porto-seco em Anápolis e no terminal alfandegado do aeroporto em Goiânia.

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Ato público e debate marcaram a terça-feira em Porto Alegre

Os AFRFs voltaram a protestar hoje contra a falta de diálogo do governo federal com a categoria durante ato público realizado ontem, em frente ao prédio da Receita Federal, em Porto Alegre. A presidente da DS, Maria Regina Paiva Duarte, voltou a conclamar a categoria a pressionar o governo pela abertura de negociações. "Do contrário, o governo vai evitar ao máximo negociar ou, pior, pode até nos surpreender com uma medida provisória, ao final de junho", alertou.

O entendimento de que a paralisação é o caminho para forçar o governo a negociar com a categoria também foi destacado pelo vice-presidente da DS/Porto Alegre, José Cezar Matesich Pinto. Para ele, os colegas de todos os setores precisam se conscientizar de que esse é o único meio para se conseguir alguma coisa do governo. Não há alternativa, disse, pedindo que os colegas que ainda não se incorporaram ao movimento o façam de forma consciente.

O ex-presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Ramos Oliveira, salientou o fato de que a categoria vem contribuindo significativamente para o crescimento da arrecadação, mas que, passados dois anos, não houve nenhum reajuste salarial e muito menos uma adequação salarial ao aumento de produtividade. Ele lembrou ainda que a Receita Federal e, por conseqüência, os auditores-fiscais têm sido excluídos das grandes questões nacionais, como as CPIs e outras investigações, com a Administração determinando apenas ações no varejo. Essa situação, diz Marcelo, só mudará com a valorização do trabalho do auditor-fiscal.

A imprensa prestigiou novamente o ato público realizado pela categoria. Praticamente todos veículos de comunicação do estado repercutiram a manifestação. No café da manhã, o comando de greve relatou as visitas feitas à DRJ e chefias, na segunda-feira. À tarde, na sede da DS, houve debate sobre a entrega dos MPFs.

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AFRFs da Corat pedem apoio do coordenador-geral

Seguindo o exemplo dos colegas da Coger, que pararam suas atividades, 37 AFRFs da Coordenação-Geral de Administração Tributária (Corat) em Brasília entregaram manifesto ao coordenador-geral do setor, Michiaki Hashimura, na última segunda-feira, em que protestam contra o descaso do governo federal em relação à defasagem salarial dos auditores-fiscais e à Campanha Salarial 2006 da categoria.

Os colegas da Corat pediram que Michiaki Hashimura leve aos superiores hierárquicos da Receita Federal o sentimento de insatisfação da categoria e que também se engajem na abertura de um canal de negociação entre o governo e o Unafisco. Todos os chefes de divisão da Corat assinaram o manifesto. O coordenador se comprometeu a encaminhar os pleitos ao SRF, Jorge Rachid.

A DS/Brasília fez visitas à DRJ, Copei e Coger. Segundo o presidente da DS, João Nóbrega, a mobilização, crescente, atingirá 100% em várias unidades da Receita Federal na capital federal. “Pela primeira vez, tivemos a paralisação de colegas que trabalham nos órgãos centrais, como os da Coger”, lembra Nóbrega.

À tarde, houve uma reunião na DRF com os colegas da Difis sobre a devolução dos trabalhos, proposta acatada pelos AFRFs em Assembléia Nacional. Foram esclarecidas dúvidas dos colegas quanto à devolução. Hoje, haverá encontro sobre o tema com os auditores da Dicat e Diort.

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DS/Brasília faz manifestação no aeroporto

Em ato no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek ontem, AFRFs pediram apoio dos parlamentares que chegavam à capital federal para a Campanha Salarial 2006 dos auditores-fiscais. Nos encontros, os representantes da DS/Brasília fizeram relato da forma com que o governo vem ignorando as reivindicações dos auditores e pediram o empenho dos congressistas na defesa do novo patamar remuneratório da categoria.

Os colegas conversaram com a senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Alceu Collares (PDT-RS), Babá (PSOL-PA) e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). Receptivos, eles prometeram levar os pleitos dos auditores-fiscais aos plenários em discursos nas sessões da Câmara e do Senado.

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AFRFs de Porto Velho pedem apoio do delegado

Os AFRFs de Porto Velho aprovaram em assembléia, ontem, um manifesto enviado ao delegado da Receita Federal na cidade, Roberto Machado Bueno, em que pedem que ele leve à Superintendência da 2ª Região Fiscal e ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a insatisfação dos auditores-fiscais quanto ao descaso do governo em relação à Campanha Salarial 2006 da categoria.

Os colegas de Porto Velho pediram ainda ao delegado que ajude na “imediata abertura de negociações referentes à pauta salarial” e se engaje na campanha dos AFRFs. O documento, redigido por comissão formada na Assembléia Nacional do último dia 18, foi aprovado na reunião de ontem por unanimidade.

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DS/Rio de Janeiro reafirma que o ‘mínimo essencial’ vem sendo cumprido na DRJ I e DRJ II

Os delegados da DRJ I e da DRJ II do Rio de Janeiro, Bruno Vajgel e Patrícia Mulbert, respectivamente, pediram à DS local que mantivesse a cota mínima de AFRFs trabalhando durante a greve. A DS respondeu aos administradores com o posicionamento oficial do Unafisco, assinado pelo presidente da DEN, Carlos André Nogueira, e pelo diretor jurídico, Daniel Munõz, quanto à garantia do exercício do direito de greve dos auditores.

Segundo o vice-presidente da DS/Rio de Janeiro, José Carlos Sabino, a adesão na DRJ I e na DRJ II é de 80%. O número, explica ele, não impede o cumprimento do que exige a legislação. “Como os chefes estão trabalhando, juntamente com alguns colegas, o mínimo essencial está sendo atingido”, afirma José Carlos.

Corregedoria – Os AFRFs do Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal redigiram manifesto conclamando o chefe a transmitir aos superiores hierárquicos na Receita Federal a insatisfação da categoria. No texto, eles destacam que a desafagem salarial dos AFRFs é tão grande que vários fiscos estaduais e municipais remuneram melhor seus auditores. Os colegas pediram, também, que o administrador se engaje no esforço da categoria para que se abra um canal de negociação entre o governo e o Unafisco. O manifesto dos colegas do Escor/7 ª está anexo ao Boletim.

Audiência – Em resposta à ação das companhias aéreas que alega na Justiça que a Comissão de Greve dos AFRFs não estava trabalhando no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), representantes DS/Rio de Janeiro e o inspetor do aeroporto, Sidney Ribeiro dos Santos, esclareceram, em sessão na 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que os auditores estão cumprindo o percentual exigido pela lei. O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva reconheceu o direito de greve e afirmou que “a greve sem dúvida causa prejuízo”.

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Justiça manda liberar mercadorias em portos no Espírito Santo

A Justiça Federal concedeu uma liminar às empresas filiadas ao Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex) para que a Alfândega de Vitória e a Delegacia da Receita Federal liberem as mercadorias que estão paralisadas nos portos do Espírito Santo em função da greve dos auditores fiscais, iniciada no último dia 2, informou o jornal A Tribuna, em sua edição de ontem. A paralisação atrasou a circulação de mercadorias no Espírito Santo, gerando a ação na Justiça.

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Política de Resistência é debatida por AFRFs em Recife

Em torno de 40 AFRFs de Recife participaram ontem do café da manhã com análise de conjuntura promovido pela DS/Recife. O professor Fernando Magalhães, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em Recife, falou sobre “A Política de Resistência na Era da Globalização”, fazendo uma análise das várias formas de resistência que são praticadas no mundo. O presidente da DS/Recife, José Maria Miranda Luna, destaca que o professor conclui sua fala mostrando que a participação dos sindicatos em movimentos sociais é a forma mais eficiente de luta hoje.

Segundo Luna, a adesão à greve em Recife continua grande e está crescendo pontualmente. O dirigente destacou que para hoje está prevista outra atividade, desta vez um café da manhã na sede da SRRF 04. A Assembléia Nacional de amanhã será realizada no primeiro andar do prédio da DRF/Recife.

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Empresários de Juiz de Fora manifestam preocupação com greve dos AFRFs

Matéria publicada ontem no jornal de maior circulação de Juiz de Fora (MG), o Tribuna de Minas, mostra a preocupação dos empresários com a greve dos auditores-fiscais. Segundo o jornal, o movimento de cargas no porto-seco de Juiz de Fora foi reduzido sensivelmente pela greve. Em entrevista ao informativo, o vice-presidente da DS, Antônio Augusto Bianco, garantiu que os serviços essenciais estão sendo mantidos pelos AFRFs e disse que, diante da falta de sinalização do governo para uma negociação, não há previsão para o fim do movimento.

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Federação das Indústrias do Paraná pede ao governo que negocie com os AFRFs

Os colegas da DS/Curitiba se reuniram ontem com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). No encontro (foto), eles explicaram as razões da greve dos AFRFs e pediram apoio ao pleito da categoria. O superintendente corporativo da entidade, Arthur Carlos Peralta Neto, levará o assunto aos integrantes da Fiep para que se redija uma nota exigindo que o governo federal abra canal de negociação com os AFRFs e resolva o impasse com a categoria.

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Colegas de Manaus sugerem nova consulta à categoria quanto à manutenção da greve ‘fora da repartição’

Os filiados à DS/Manaus decidiram sugerir à DEN que coloque em votação na próxima AN a continuidade da greve dos AFRFs “fora da repartição” ou “dentro da repartição”. Eles acreditam que o movimento paredista poderia ter o mesmo efeito se fosse feito “dentro da repartição”, como ocorreu no passado.

“É interessante que a categoria possa dar esse retorno sobre se acham positivo ou não a continuidade da greve ‘fora da repartição’ no segundo mês da paralisação”, explica o presidente da DS/ Manaus, Klaus Schlucking, lembrando que a sugestão partiu dos AFRFs na votação do indicativo da Assembléia Nacional de 18 de maio.

Prejuízos – Ontem, a DS/Manaus se reuniu com representantes do Centro da Indústria de Manaus (Ciam) e do Sindicato da Indústria de Eletroeletrônicos de Manaus na sede do Ciam para discutir o impacto da greve dos AFRFs, iniciada em 2 de maio. Klaus Schlucking fez um histórico da mobilização e lembrou aos empresários e trabalhadores do Amazonas que o governo federal, apesar de conhecer a pauta dos AFRFs desde novembro de 2005, sequer apresentou uma contraproposta à categoria.

Os empresários reafirmaram que irão manter a pressão junto a parlamentares para que o governo abra um canal de negociação com o Unafisco e que insistirão com pedidos à Justiça para que cargas não sejam retidas em função da greve dos auditores-fiscais, bem como reconhecem que o silêncio do Executivo prejudica não apenas os AFRFs, mas também a indústria local. O Ciam estima que a greve gere um prejuízo diário de 33 milhões de dólares.

A mobilização dos colegas de Manaus está tendo forte repercussão na imprensa.

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Entidades discutem LDO em seminário da Comissão de Orçamento

Convidadas pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), cerca de 40 entidades da sociedade civil participaram ontem de seminário realizado por aquela Comissão para definir as prioridades para o Orçamento da União para 2007. O vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, representou o Sindicato no evento e recebeu uma senha de especialista para acessar os sistemas de acompanhamento da execução orçamentária e financeira por intermédio do Siafi e Sidor. Também receberam a senha jornalistas profissionais, ONGs e outras entidades.

Piscitelli disse que o Unafisco espera que esse seja o início de uma maior participação da sociedade na discussão das matérias orçamentárias e que essa expectativa não se frustre como aconteceu na discussão do PPA (Plano Plurianual), em que as entidades foram chamadas a se manifestar e depois alijadas do processo. “Esperamos mesmo que o acesso ao banco de dados e esse debate sejam o início de uma nova etapa de maior transparência na gestão orçamentária”, afirmou. Antes, apenas por intermédio de um parlamentar as entidades podiam ter acesso aos dados do orçamento.

Na opinião do Unafisco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada ao Congresso tem pelo menos dois artigos que devem ser revistos. Segundo explicou Piscitelli, há o artigo 44 que veda o reajuste de benefícios assistenciais, como o auxílio-alimentação, as assistências pré-escolar, médica e odontológica, que não poderão ser reajustados se estiverem acima da média do que é pago pela União. “Essa restrição limitará por baixo os benefícios e não corrigirá defasagens causadas pela inflação”, criticou ele.

LDO e reajustes – Outro ponto destacado é o artigo 94, parágrafo 2º, segundo o qual a LDO determina que os projetos de lei que reajustem salários ou reestruturem carreiras de servidores devem ser apresentados até o dia 31 de julho deste ano. “Isso contraria a Constituição, que apenas estabelece que a autorização deve estar prevista na LDO e não no projeto em si. Exigir isso é um contra-senso, pois como poderemos saber qual será a expectativa inflacionária ou o tamanho da nossa defasagem salarial?”

Piscitelli concluiu sua participação lembrando que a discussão do Orçamento não deve se restringir às despesas, mas também se debruçar sobre a origem das receitas e sobre quem recairá a carga tributária que financia essas despesas. “Alertamos que, como hoje a maior parte dessa carga recai sobre o assalariado e o servidor público, é preciso garantir correção da tabela do IRPF já na LDO”, entende ele.

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Carreiras de Estado protestam contra falta de negociação

A postura do governo federal de não negociar com diversas carreiras e de não cumprir acordos firmados no ano passado incentivou entidades representativas de várias carreiras a promover hoje um ato público em defesa do Estado brasileiro. A partir das 10 horas, em frente ao Ministério do Planejamento, será celebrado o “Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado”, manifestação promovida por sindicatos e associações de servidores das carreiras do Ciclo de Gestão e do Fisco Federal, que reúnem em torno de 70 mil profissionais.

O Unafisco, que integra o movimento, considera fundamental a discussão de um Estado forte que valorize as carreiras essenciais ao seu funcionamento e classifica como preocupante a intransigência do governo federal em não negociar as campanhas salariais com os servidores destas carreiras e o fato de não ter cumprido acordos firmados no ano passado. Os AFRFs estão em greve desde 2 de maio justamente pela falta de negociação da Campanha Salarial 2006, cuja pauta foi apresentada ao governo federal em novembro passado. O silêncio por parte do governo e a falta de abertura para negociar com a categoria persistem mesmo após inúmeras tentativas do Unafisco em audiências com representantes da Administração.

Os servidores do Banco Central, que são filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), encerraram, em outubro de 2005, uma greve de 33 dias que chegou a 95% de adesão, após acordo com o governo federal, de que receberiam um reajuste de 10% a partir de janeiro deste ano. O acordo previa um reajuste de 6% a partir de janeiro e o restante a partir de junho. No início do ano, o Planejamento informou que seria feito um reajuste de 7,5%, em fevereiro, e os 2,5% restantes, a partir de junho. O presidente do Sinal, David Falcão, disse que o acordo ficou no ar e até agora nada foi recebido pelos servidores do BC.

A maior reivindicação da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), que representa cerca de 5 mil servidores, na Campanha Salarial da categoria neste ano é a equiparação salarial com as carreiras da fiscalização federal. Segundo informou a assessoria de imprensa da entidade, um analista de Finanças e Controle em começo de carreira recebe, atualmente, 90% do vencimento de um AFRF que acaba de ingressar na carreira. No final da carreira, um AFC ganha 95% do que ganha um AFRF. No caso dos técnicos de Finanças e Controle, a diferença em relação aos TRFs é ainda maior. Segundo a entidade, a remuneração de um TFC não chega a 75% do que ganham os TRFs. As negociações da campanha salarial estão paralisadas pelo governo, que apresentou uma proposta de 5% de reajuste salarial, que não foi aceita pela categoria.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) está em Campanha Salarial desde janeiro e pede a reposição das perdas acumuladas entre 1995 e 2005, que estão estimadas em 55,88%. O AFT Carlos Dias, diretor do Sinait, diz que a categoria irá fazer uma paralisação hoje, em todo o Brasil, em solidariedade ao “Dia Nacional de Valorização das Carreiras de Estado”. Eles também aguardam uma posição do governo quanto às reivindicações apresentadas pelos auditores do Trabalho.

O ato público de hoje faz parte do Movimento Nacional em defesa do Estado Brasileiro, que foi lançado no último dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados. Integram o movimento, além do Unafisco Sindical, a Associação Nacional dos Técnicos do Planejamento (Anpla); a Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE); a Associação dos Servidores do Ipea (Afipea); a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Anfip); a Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento (Assecor); a Associação dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados (Assup); a Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp); o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait); o Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal); o Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM), o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita) e a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon).

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Nota de falecimento

A DS/Paraíba comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Agú Rodrigues dos Santos, ocorrido em 16 de maio. A DS e a DEN se solidarizam com os familiares e amigos do colega.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Comunicado COGEP greve - AFRF nº 03-2006

- Comunicado COGEP greve - AFRF nº 04-2006

- Parecer 45 acerca da devolução dos trabalhos

- Parecer 44 acerca da devolução dos trabalhos

- Manifesto de Paranaguá

- Considerações e Indicativos para a AN de 25-05-2006

- Manifesto Aracajú

- Manifesto dos AFRFs do ESCOR07

 

 
Devolução dos trabalhos assusta a Administração
AFRFs preparam devolução dos trabalhos amanhã
Entidades discutem LDO em seminário da Comissão de Orçamento
Carreiras de Estado protestam contra falta de negociação

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