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Brasília, 23 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2124

   

Devolução dos trabalhos
Quinta-feira, 25, é o dia D

Será na próxima quinta-feira, dia 25, a data em que os colegas que atuam na zona secundária irão entregar os trabalhos pendentes, mesmo dia da Assembléia Nacional. Sugerimos que todas as DSs debatam com os colegas sobre a melhor forma de realizar atos locais para que essa ação de devolver os trabalhos se transforme uma demonstração inequívoca da força do nosso movimento. Para dar maior visibilidade à devolução é fundamental o engajamento de todos.

A título de esclarecimento, informamos que também devem ser entregues os trabalhos de zona secundária em setor de aduanas. No Boletim do último dia 18 publicamos como anexo as deliberações do Comando Nacional de Mobilização sobre a devolução dos trabalhos, além de um parecer do Departamento Jurídico da DEN que mostra que a decisão de devolver os trabalhos que estejam sob a guarda de um servidor à chefia, longe de expor os servidores, resguarda os colegas contra a responsabilização pessoal por eventuais perecimentos de direitos da Fazenda Pública.

Também publicamos modelos de termo de devolução que voltamos a anexar a este Boletim, lembrando que é importante que o preenchimento seja feito antes da data da entrega, para evitar atropelos. Este é o momento de a zona secundária mostrar seu valor e a solidariedade com os colegas da zona primária, sujeitos a permanente pressão durante a mobilização. Vamos todos nos engajar em mais esse esforço para levar o governo a abrir negociações em torno de nossa pauta de reivindicações. Nossa unidade sairá ainda mais fortalecida desse ato.

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93,33% dos AFRFs aprovam continuidade da greve

Na Assembléia Nacional de 18 de maio, a continuidade da greve foi aprovada com 93,33% dos votos dos AFRFs. A paralisação, cujo eixo principal é a nova tabela salarial do projeto de plano de carreira dos AFRFs, foi deflagrada em 2 de maio, por prazo indeterminado, e tem como foco a pauta salarial aprovada na AN de 8 de dezembro de 2005. A AN contou com a participação de 2.738 auditores de 91 localidades.

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Greve afeta resultado da balança comercial

Segundo informações veiculadas ontem por vários órgãos de imprensa, a nossa greve tem impactado o resultado da balança comercial brasileira em maio. Em relação a abril, as exportações apresentaram uma retração de 12,7% e as importações, de 18,1%. A esse respeito, o SRF Jorge Rachid disse que a AGU está buscando a Justiça para evitar que a greve prejudique o fluxo de comércio exterior no país. Disse ainda, em matéria publicada no jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, que “(...) as operações de comércio exterior a cargo da Receita Federal são fundamentais ao funcionamento do estado brasileiro”. É o caso de perguntarmos: se isso é verdade, por que não se valoriza a carreira daqueles que realizam esse trabalho?

A greve não foi decidida da noite para o dia. Pelo contrário, foi o último recurso que encontramos para buscar a valorização da nossa carreira, depois de mais de cinco meses de tentativas de negociação. Em nenhum momento houve qualquer sinalização efetiva do governo, mesmo agora após a sanção do orçamento. Por isso a greve está se fortalecendo a cada dia, pois os AFRFs estão conscientes de que precisam reforçar a unidade em torno de nossas reivindicações. E que a responsabilidade pelos prejuízos causados deve ser creditada ao Executivo, que se recusa a estabelecer uma negociação a respeito da implantação da tabela constante em nosso plano de carreira.

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Prestação de serviços essenciais está garantida

Como continuam a chegar a DEN questionamentos a respeito do que seja serviço essencial, voltamos a reiterar que a prestação de serviços está garantida desde o início da greve. De acordo com a Lei 7.783/89 (válida para os serviços privados), as necessidades inadiáveis da sociedade são aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

No caso dos AFRFs, isso significa a liberação durante a greve de produtos perecíveis, inflamáveis, explosivos, animais, plantas, medicamentos, bem como jornais e periódicos. Essa liberação tem ocorrido normalmente e, no caso das aduanas, até mais do que isso, porque há o desembaraço pelo canal verde. Cumpre lembrar que a determinação de liberar tais cargas sempre foi resguardada pelos AFRFs em seus movimentos grevistas. Por isso consideramos inócuo que se faça pressão sobre o nosso movimento utilizando a falácia de que não estamos atendendo a serviços essenciais.

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Calçadistas de Franca pedem esforço do governo para fim da greve

O Sindicato da Indústria do Calçado de Franca e a Associação Brasileira da Indústria de Calçados enviaram correspondência aos ministros da Fazenda e Planejamento solicitando que o governo “inicie urgentes entendimentos com os servidores em greve antes que os efeitos se tornem irreversíveis para o setor empresarial”. As entidades de classe chamam a atenção para a aprovação do orçamento, com previsão para reajuste dos servidores públicos, o que os leva a acreditar que a questão possa ser rapidamente resolvida.

As cartas são resultado direto do esforço dos colegas de Franca, que conversaram com os representantes do setor calçadista da cidade paulista, expondo os motivos da greve e a ausência de negociação com o governo.

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Chefes da DRF de Natal apóiam movimento

Os chefes que trabalham na Delegacia da Receita Federal em Natal entregaram ao delegado Francisco Marconi de Oliveira uma carta em que dão todo apoio à greve dos AFRFs. Os colegas explicam as razões da greve, criticam o imobilismo do governo federal, que sequer abriu uma canal de negociação com a categoria, em greve desde 2 de maio, e pedem o engajamento do delegado na Campanha Salarial 2006.

“Considerando que até a presente data, transcorridas três semanas após o início da greve, não foi aberto pelo governo nenhum canal de negociação, nós, Chefes de Seção da Delegacia da Receita Federal em Natal, manifestamos nossa preocupação quanto ao imobilismo das negociações ao mesmo tempo em que expressamos total e irrestrito apoio às reivindicações por melhores salários dos Auditores da Receita Federal”, escrevem os colegas. Leia a íntegra da carta anexa ao Boletim.

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Debates marcam greve dos AFRFs em Porto Alegre

  Esta semana t raz a expectativa de consolidação da greve em Porto Alegre. Os indícios de que este objetivo será atingido são muitos, a começar pelos votos crescentes favoráveis à paralisação nas assembléias do Chocolatão. O quadro mudou positivamente e o apoio ao movimento é ascendente. Com base nesse crescimento, o Comando de Greve criou uma agenda de atividades para os dias de paralisação.

Além das atividades de ontem, hoje está previsto, a partir das 8h30, um café da manhã no restaurante do Chocolatão. Em seguida, a partir das 10 h, está previsto também um ato público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. Foi feito convite à imprensa e a representantes de outras Delegacias Sindicais. Na quarta-feira, está agendado um café da manhã com participação de todos os colegas. Convite especial foi feito aos chefes.

  Debates – Também terá continuidade, conforme decisão do Comando de Mobilização, o Ciclo de Debates de assuntos de interesse da categoria. Os encontros ocorrerão na sede da DS, que fica na rua Luiz Afonso 510. Hoje, a partir das 14 horas, haverá debate sobre projeto que trata dos portos-secos (PL 6370), e na quinta-feira, também a partir das 14 horas, debate sobre projeto do Super-Simples (PLP-123).

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DS/Goiás sugere realização do Dia Nacional de Manifestação

Os AFRFs filiados à DS/Goiás aprovaram na Assembléia Nacional de 18 de maio duas sugestões ao Unafisco. A primeira é a realização do Dia Nacional de Manifestação, a ser promovido em Brasília, em data a ser definida pela DEN e Comando Nacional de Mobilização, pela abertura de negociações com o Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.

Os colegas de Goiás sugeriram também que o CNM e a DEN continuem os contatos com as localidades que não aderiram à greve para que elas exponham à categoria suas razões. Hoje, os AFRFs de Goiás irão fazer um ato público em frente à Delegacia da Receita Federal em Anápolis. A manifestação contará com participação dos auditores de Goiânia.

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AFRFs de Maringá solicitam apoio dos delegados e inspetores à mobilização da categoria

Os AFRFs de Maringá aprovaram em Assembléia-Geral realizada ontem um manifesto a todos os delegados e inspetores da Secretaria da Receita Federal. A idéia, segundo o presidente da DS/Maringá, Norival Trautwein, é reiterar às chefias a defasagem salarial da categoria comprovada no caderno “Subsídios para a Campanha Salarial 2005/2006”. O documento, redigido por uma comissão formada na Assembléia Nacional do dia 18, foi aprovado por unanimidade pelos colegas na reunião de ontem.

Entregue às chefias da cidade paranaense, uma cópia do manifesto foi enviada ainda a todas às DSs e para a DEN com a sugestão de que documento com o mesmo teor fosse enviado para delegados e inspetores de todo o país. “Também enviamos às DSs um arquivo com os slides do caderno, para reforçar o trabalho”, destacou. O manifesto lembra que os AFRFs de todo o Brasil estão em greve por uma reposição salarial e pelo estabelecimento de um patamar salarial compatível com a função desempenhada pela categoria.

Os colegas de Maringá solicitam aos delegados e inspetores que levem a seus respectivos superintendentes e ao secretário da Receita Federal a manifestação da insatisfação da categoria e o clamor “pela imediata abertura de negociações referentes à pauta salarial”. A íntegra do manifesto encontra-se anexa.

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Aumenta adesão dos colegas da Defic de São Paulo à greve

Cem por cento dos AFRFs da malha fina na Defic aderiram à paralisação da categoria. Segundo informou a DS/São Paulo, a força da mobilização dos colegas já repercute em outros setores da Defic que também estão total ou parcialmente paralisados por “compreenderem a gravidade do momento em que vivemos e a importância da unidade da categoria em um movimento contundente”. Na última Assembléia Nacional, a Defic aprofundou os debates com os colegas da área de fiscalização de Fortaleza, Maringá e Ribeirão Preto que foram a São Paulo prestar apoio aos AFRFs da Defic e fizeram relatos de que como está o movimento em suas bases. O Comando de Greve Regional e a DS consideram importante o envolvimento da malha que, em pouco dias, já proporcionou visibilidade ao movimento em todo o Brasil.

Caravana a Santos – Os AFRFs do prédio da Avanhandava decidiram na Assembléia Nacional do dia 18 que vão formar uma comissão que irá a Santos prestar solidariedade e dar força aos colegas daquela localidade. Para eles, que aproveitaram a assembléia para discutir estratégias da mobilização, a visita a Santos é fundamental para garantir a força do movimento paredista. Doze AFRFs da Avanhandava se ofereceram para participar da caravana. A DS/São Paulo informa que apóia a iniciativa e que a visita será feita em conjunto com o Comando de Mobilização Nacional. A data da ida a Santos está sendo agendada.

Articulação entre DRJs - A Assembléia Nacional da Prestes Maia, foi marcada, entre outras coisas, pelo encontro dos integrantes das DRJs de São Paulo, que continuam com adesão total à greve, com o colega Irineu Paz de Lima,  da DRJ/Rio de Janeiro. Promovido pela DS local, o encontro foi importante para que fossem esclarecidas dúvidas comuns e também para que se estabeleçam estratégias de articulação entre as DRJs para fortalecimento do nosso movimento reivindicatório.

Uma das sugestões apresentadas foi a de que uma comissão da DRJ de São Paulo promova encontro com os AFRFs das DRJs do interior do estado. O planejamento desta atividade será detalhado em reunião hoje entre a DS/São Paulo e os Comandos de Mobilização Regional e Nacional.

Café da manhã de mobilização - Os colegas da Derat vão promover na próxima quinta-feira, antes da Assembléia Nacional, um café da manhã. A idéia é que os AFRFs da Avanhandava, da Prestes Maia, da Inspetoria, da SRRF e aposentados participem da confraternização que será realizada no pavimento conhecido como "Loja", a partir das 9h30. Além da atividade de mobilização, os colegas poderão, em seguida, participar da Assembléia Nacional que será realizada na nova unidade da Receita Federal. A comissão local irá convidar todos os administradores da unidade e o superintendente da 8 a Região Fiscal para participar do congraçamento.

Visitas – Aduaneiros de diversas localidades do Brasil visitam esta semana os AFRFs da Inspetoria de São Paulo. Também estão previstas visitas aos colegas lotados nas divisões da Superintendência (tributação, fiscalização e arrecadação). As visitas vão ocorrer hoje e amanhã. Também serão promovidos debates entre os colegas de São Paulo e os que participarem da caravana.

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Seminário de Fiscalização cancelado

O Seminário Regional de Fiscalização, que ocorreria nos dias 30 de maio e 1º de junho em Curitiba, foi cancelado pela Administração em função da ampla desistência dos AFRFs. Os colegas das diversas localidades da 9ª Região Fiscal desistiram do seminário por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, numa demonstração de unidade e força da mobilização da categoria na Campanha Salarial 2006.

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Unafisco destaca defasagem salarial das carreiras de auditoria em encontro de auditores da Previdência

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, foi um dos palestrantes da abertura do X Encontro Nacional dos Auditores Fiscais, evento promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip), que reúne até amanhã, em Vitória (ES), em torno de 1,5 mil auditores-fiscais da Previdência Social ativos e aposentados, além de pensionistas. O presidente do Unafisco saudou os presentes e ressaltou o tratamento remuneratório das carreiras de auditoria, que, embora tenham função essencial para o Estado, têm recebido por parte do governo tratamento diferenciado em relação a outras carreiras de Estado. O presidente da DS/Vitória, Adriano Lima Corrêa, também representou o Unafisco no encontro que é realizado pela Anfip a cada dois anos.

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Receita Federal não participou da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa

Segundo publicou a Folha de S. Paulo no último sábado, análise feita por técnicos da Receita Federal e do Serpro e peritos da Polícia Federal concluiu que não houve acesso aos dados do caseiro Francenildo Costa no sistema do Fisco. Conforme publicado, não há dados bancários nos registros relacionados a Francenildo nos sistemas da Receita e no Serpro.

Depois da divulgação pela Folha de S.Paulo do suposto acesso a informações de 6 mil contribuintes, que teria sido feito sem motivação específica por auditores-fiscais da Receita Federal, o Unafisco reafirmou sua posição quanto ao assunto: a de que o acesso aos dados dos contribuintes pelo AFRF, no exercício de suas funções, é garantido pela Constituição, bem como a preservação da informação obtida nessas investigações, uma vez que essas informações são fundamentais para que o Estado identifique qualquer tipo de tentativa de evasão fiscal.

Como vínhamos defendendo desde o início desse episódio, somente investigações conclusivas poderiam tirar da SRF o peso de uma suspeita de haver cometido ato ilícito.

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Argentinos visitam Unafisco

Integrantes da Asociación de Empleados de la Dirección General Impositiva (AEDGI), que representa os colegas do fisco argentino, fizeram uma visita de cortesia ao Unafisco ontem. Eles informaram que incluíram no site da AEDGI um link que conecta os colegas sul-americanos à homepage do Unafisco. A associação foi convidada a participar do 1º Seminário Internacional de Administração Tributária e Previdência Social, que ocorreu em março, em São Paulo, mas não pôde participar.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Modelo Devolução

- Carta de Maringá aos Delegados

- Chefes DRF - Natal

 
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