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Brasília, 22 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2123

   

DSs devem reforçar a pressão nos estados

A DEN/CNM sugerem às DSs que nesta semana que se inicia procurem as entidades empresariais para explicar as razões do movimento de paralisação. Esclarecer que a responsabilidade pela greve é do governo, que se recusa a negociar efetivamente com a categoria. E sugerir às entidades representativas do setor produtivo, prejudicadas por nossa greve, que pressionem parlamentares e governo para dar início ao processo de negociação com os AFRFs ou enviem correspondência ao Executivo federal solicitando a essa abertura.

Esse esforço foi realizado, por exemplo, pela DS/Manaus, onde os industriais elaboraram documento enviado ao ministro da Fazenda, alertando para a necessidade de buscar um entendimento com os auditores-fiscais em campanha salarial.

Parlamentares – Também sugerimos que os colegas levem o material de campanha aos parlamentares em cada estado, mostrando a defasagem de nossos salários e a necessidade de implementar a tabela constante no plano de carreira. Isso é importante não apenas para que o Parlamento tenha subsídios para pressionar o governo por uma solução para a greve, como também para facilitar o trabalho parlamentar no caso de o governo enviar um projeto de lei ou uma medida provisória a respeito de nossa carreira. Como material auxiliar à conversa com os parlamentares, deve ser utilizado o caderno de subsídios e o encaminhamento anexo à este boletim.

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Greve entra na quarta semana com aprovação de 93%

Computados os votos de 2.690 AFRFs de 88 localidades, a categoria está aprovando, por 93,19% dos votos, a manutenção da greve por tempo indeterminado, pelo atendimento da pauta de reivindicações aprovada na Assembléia Nacional do dia 8 de dezembro de 2005, cujo eixo principal é a implantação da tabela salarial constante do plano de carreira dos AFRFs. Comparando o resultado com os de assembléias anteriores (27/04 e 11/05), mostra-se cada vez menor o número de localidades que se opõe ao movimento grevista, o que denota que grande parte dos colegas que inicialmente votavam contra a greve, estão sendo convencidos da necessidade de se solidarizar com os demais na busca do fortalecimento do movimento. As avaliações do movimento são feitas semanalmente e nova assembléia já está marcada para esta quinta-feira, 25 de maio.

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CNM conclama colegas de Uruguaiana a fortalecer o movimento

Os colegas de Uruguaiana têm decidido, por grande maioria, pela não adesão à greve da categoria. O motivo principal, entretanto, não se relaciona com o pleito da Campanha Salarial 2006, mas se prende à insatisfação local generalizada com o concurso de remoção passado, uma vez que se sentem prejudicados pelos critérios adotados pela Administração e consideram também que as instâncias sindicais não deram a devida importância ao tema.

Mesmo reconhecendo que o tema remoção é extremamente relevante e ainda traz diversas distorções que prejudicam AFRFs em todo país, o Comando Nacional de Mobilização conclama os colegas a rever sua posição, contribuindo para o fortalecimento e a unidade da categoria. Duas visitas feitas a Uruguaiana, a primeira pelo Comando Regional e DEN, a segunda pelo Comando Regional, Comando Nacional, DEN e colegas da base, apontam para a cristalização da tendência dessa localidade de não avançar na discussão da mobilização/campanha salarial.

É sabido que nossa carreira enfrenta, há tempos, questões específicas, a exemplo do fosso e da paridade, que tendem a dividi-la. Nem por isso elas têm servido como motivo de desagregação e polaridade, mesmo porque todos têm consciência de que essas questões só poderão ser resolvidas com a união de forças e com a unidade da categoria.

A greve não é opção pelo sacrifício, mas extrema manifestação de insatisfação diante da baixa remuneração do AFRF. A decisão por adesão deve ser pautada pela correção das reivindicações e não por outras questões, ainda que igualmente importantes e por mais justas que sejam.

Não é por outro motivo que Foz do Iguaçu, Manaus e outras localidades com grande número de colegas com problemas similares estão fortes na greve, enfrentando as mais diversas pressões. Não são outras as razões da recente decisão de Santana do Livramento (RS) em aderir ao movimento paredista.

Neste momento de greve, em especial, todos devem se unir, em respeito à decisão coletiva e porque a questão salarial interessa a todos e agrega os AFRFs.

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AFRFs de Foz intensificam greve

Diante da falta de sinalização do governo de uma efetiva negociação com a categoria e de boatos de que os servidores do Judiciário estão prestes a ter seus pleitos atendidos, os AFRFs que participaram da Assembléia Nacional em Foz resolveram ampliar o movimento e decidiram estender a greve aos pontos de fronteira. Desde a sexta-feira passada, dia 19, no aeroporto de Foz só são desembaraçadas as mercadorias “sensíveis”. Também ficou acertado com os auditores lotados na Ponte da Amizade que irão trabalhar em regime de escala, apenas um AFRF por dia, para não caracterizar abandono de fronteira.

Segundo informe da DS/Foz do Iguaçu ao Comando Nacional de Mobilização, a greve na DRF também segue forte. O chefe de fiscalização já foi informado pelos colegas que não participarão do seminário da Fiscalização caso a greve persista. A imprensa local tem dado grande destaque à mobilização dos AFRFs na cidade.

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AFRFs da DRF de Sorocaba aderem à greve

Um ato público na manhã de hoje em frente à Eadi irá marcar o ingresso dos AFRFs da DRF de Sorocaba (SP) à greve, definido por ampla maioria na Assembléia Nacional do dia 18. Segundo informou o presidente da DS local, Marco Antônio Donato, na sexta-feira passada a adesão dos colegas da DRF era da ordem de 70%. Segundo ele, mais da metade dos auditores lotados em Sorocaba participaram da Assembléia e definiram pela realização do ato público para sensibilizar os colegas da Eadi a aderirem também à greve.

Santana do Livramento – Os colegas de Santana do Livramento (RS) também decidiram aderir à greve da categoria. A DS local comunicou ao CNM que os AFRFs daquela localidade ingressam no movimento a partir de hoje.

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Chefes de Salvador e Feira de Santana entram em greve

A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal ganhou a adesão dos colegas que são chefes no Sefis na DRF em Salvador e na DRF de Feira de Santana. Em carta à administração, os AFRFs com cargos de chefia resumem a insatisfação da categoria, explicam a razão da adesão ao movimento e colocam seus cargos à disposição. Leia a íntegra dos documentos que estão anexos ao Boletim.

Os AFRFs de Salvador relatam o trabalho do Unafisco nos últimos cinco meses em prol da Campanha Salarial 2006 e criticam a ausência de uma resposta do governo federal quanto às reivindicações da categoria. Neste período, não houve sequer uma contraproposta do Executivo à pauta de reivindicações tornada pública pelo Unafisco ainda em novembro de 2005.

“Desde o início da Campanha Salarial, com a definição da pauta de reivindicações, os AFRFs buscaram diálogo com o governo. Foram exauridas todas as possibilidades de se abrir o processo de negociação. Entretanto, durante cinco meses, o Executivo em nenhum momento se dispôs a iniciar um diálogo”, escrevem os auditores de Salvador ao chefe do serviço de fiscalização da DRF.

Os colegas de Feira de Santana lembram em carta ao delegado da Receita Federal que o que mais indigna a categoria é a forma desrespeitosa com que o governo, em silêncio, vem tratando as reivindicações dos AFRFs. “Em vista da não apresentação de proposta por parte do governo, a greve mostra-se então como último recurso da categoria para forçar um processo de negociação. Entendemos que a greve é justa e oportuna, e somente uma mobilização forte e coesa é capaz de demonstrar a insatisfação de toda a categoria”, subscrevem o chefe da Saort, Cirio Lucena, e da Sacat, Eliomar Neves.

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AFRFs de Natal e Mossoró defendem a devolução dos trabalhos

Os AFRFs da Delegacia da Receita Federal de Natal (RN) realizaram uma caravana para Mossoró na quinta-feira, onde participaram da Assembléia Nacional, juntamente com os colegas da DRF mossoroense. Foi consenso que os auditores devem ser firmes na devolução dos trabalhos, a partir do dia 25, como sugeriu o Comando Nacional de Mobilização. Os colegas entendem que a ação é necessária para acabar com o silêncio do governo federal quanto às reivindicações da categoria. “Tem de ser uma ação de toda a categoria para dar resultado”, diz o presidente da DS/Rio Grande do Norte, José Guilherme Cazumba Parente.

Além disso, os AFRFs do Rio Grande do Norte decidiram que irão cobrar a participação efetiva dos administradores para que eles se manifestem publicamente contra a indiferença e a intransigência do governo. Os AFRFs irão propor que os colegas coloquem seus cargos à disposição, a exemplo do que já ocorreu em Belo Horizonte (MG), Camaçari (BA), Salvador e Feira de Santana. Em Mossoró, segundo Guilherme Cazumba, a adesão à greve é de 78%.

Preparação – A assembléia em Natal foi realizada na sexta-feira, ocasião em que os AFRFs reafirmaram a idéia da devolução dos trabalhos. Amanhã, os colegas começam a preparar a forma com que executarão a proposta no Rio Grande do Norte. Em Natal, 75% dos AFRFs aderiram à paralisação. A continuidade do movimento paredista foi aprovada pela unanimidade dos AFRFs que compareceram à AN.

Hoje, no calendário da mobilização em Natal, haverá uma palestra no auditório da DRF com o professor da UFRN e cientista político Pedro Vicente sobre a situação política e econômica em que o Brasil se encontra. Após a palestra, haverá debate com os AFRFs.

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Liberação indiscriminada de mercadorias prejudica o país

O Jornal do Commércio de Manaus informou que a alfândega do porto da cidade diminuiu para 2,5% o quantitativo de mercadorias que precisam ser fiscalizadas antes de serem transportadas aos seus locais de destino. Segundo o jornal, essa redução foi determinada pela administração da Receita Federal em Brasília. O Unafisco considera que a decisão em si é temerária porque a liberação indiscriminada de mercadorias sem fiscalização favorece o contrabando e causa prejuízos ao país.

Incentivo ao ilícito – Mais grave ainda é divulgar essa decisão, que deveria ser sigilosa para evitar que empresas e pessoas mal intencionadas se aproveitem dessa liberação para fazer passar até mesmo armas de maneira irregular, em especial neste momento de insegurança pública. O que passa no canal verde não é fiscalizado e não é aceitável que 97,5% das mercadorias de um porto estratégico como o de Manaus seja liberado por esta via. O CNM e a DEN vão expor a situação ao coordenador da Coana.

Faria melhor a Administração se empenhasse esforços para tentar fazer com que o governo inicie negociações efetivas com a categoria para possibilitar o fim da greve.

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Colegas de Brasília fazem ato público amanhã no aeroporto

Os AFRFs da alfândega de Brasília se reuniram na sexta-feira para discutir a paralisação e estudar medidas de maior impacto para o movimento. Atualmente, somente 30% dos colegas estão trabalhando no aeroporto, atendendo a casos de mandado de segurança, malas diplomáticas e perecíveis.

Para aumentar a força da greve, os AFRFs irão fazer "operação-padrão" que unificará a mão-de-obra dos auditores do setor, intensificando a fiscalização em vôos domésticos de locais de maior risco. Os vôos internacionais deverão passar 100% das bagagens pela fiscalização de raio-X.

Os AFRFs decidiram ainda fazer um ato público no setor de desembarque de passageiros no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, amanhã. A idéia é aproveitar o retorno dos congressistas e de integrantes do governo federal a Brasília para tentar sensibilizá-los à campanha salarial dos AFRFs.

Minas Gerais – Em Governador Valadares (MG), a adesão à paralisação é de 70% dos AFRFs. Somente os chefes que trabalham na Delegacia da Receita Federal não aderiram. Os AFRFs passaram a fazer greve fora da repartição, conforme determinou a Assembléia Nacional, desde a última quarta-feira.

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Entidades empresariais do Espírito Santo pedem solução para a greve

Onze entidades empresariais do Espírito Santo publicaram, nos jornais locais, na última sexta-feira nota conjunta em que solicitam o empenho das autoridades federais, estaduais e municipais no sentido de buscar uma solução para a greve dos auditores-fiscais, que estão causando prejuízos no Estado, com a grande adesão da categoria.

Os exportadores e importadores estão preocupados com os resultados negativos para a economia decorrentes da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Em declaração à Rede Gazeta, o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Alvarenga Imperial, disse que "a situação é grave, e o prejuízo incalculável". Ele lembrou que, das várias paralisações feitas pelos auditores-fiscais "nunca chegamos a uma situação tão grave como esta".

O presidente da DS/Vitória declarou à imprensa que esta é uma greve histórica no Espírito Santo, a de maior adesão e maior mobilização. Mais uma vez lembramos que a responsabilidade pelo prejuízo por causa da nossa greve é do governo, que tem se recusado a abrir um canal de negociação.

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AFRFs novos têm palestra hoje em Salvador

O diretor de Comunicação Social do Unafisco, Carlos Eduardo Mantovani, conversa hoje, às 17h, com os 65 novos auditores-fiscais da Receita Federal, no auditório do Ministério da Fazenda, em Salvador. Mantovani irá apresentar o Sindicato e o Unafisco Saúde aos AFRFs que acabam de ingressar na Receita Federal. Após a palestra, será servido um coquetel de boas-vindas aos colegas.

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Ação da Gifa
TRF suspende os efeitos da antecipação de tutela da regional

A antecipação de tutela obtida pela Regional São Paulo (Associação Unafisco São Paulo) que garantia o pagamento da Gifa integral para os AFRFs aposentados e os pensionistas filiados àquela associação está suspensa desde a última quinta-feira, 18 de maio. A suspensão atende a um agravo de instrumento interposto pela União Federal. A concessão do efeito suspensivo foi dada pela desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Para suspender os efeitos da tutela antecipada obtida pela Regional, a desembargadora amparou-se em uma liminar concedida em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a qual suspendia “até o final do julgamento da ação a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.494 de 10/09/97”.

O artigo 1º da citada lei estabelece que se aplica à legislação da antecipação de tutela o mesmo que está previsto no artigo 5º da Lei nº 4.348/64, que não será concedida medida liminar “visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens”. Diz, também, que as decisões só serão executadas após o trânsito em julgado das respectivas sentenças.

A DEN lamenta o fato de a desembargadora do TRF da 3ª Região basear-se na liminar em ADC para deferir o pedido feito pela União no agravo e conceder o efeito suspensivo da antecipação de tutela da Regional São Paulo, mesmo porque se ampara no mesmo argumento utilizado pela juíza Candice Jobim na sentença prolatada na ação movida pelo Unafisco Sindical, quando reconheceu o direito dos AFRFs aposentados e dos pensionistas de receber a Gifa integral, porém condicionou o recebimento ao trânsito em julgado da ação. A DEN defende a posição exarada pelo Supremo Tribunal Federal de que em casos como o da Gifa, que tem caráter previdenciário, o efeito da decisão judicial deve ser imediato.

Ação do Unafisco Sindical – A ação judicial do Sindicato que defende a paridade e a integralidade da Gifa dos aposentados e pensionistas está bem mais adiantada, já em 2ª instância. O Sindicato ingressou em juízo em dezembro de 2004 e obteve sentença de primeiro grau favorável em 3 de novembro de 2005. Na sentença, a juíza Candice Jobim reconheceu o direito à paridade e integralidade, mas também se baseou na Lei 4.348/64 para determinar que a decisão produza efeitos somente após o trânsito em julgado. O Unafisco Sindical já apelou ao TRF/1ª Região, solicitando o reconhecimento da natureza previdenciária da Gifa e, portanto, dos efeitos imediatos da sentença. A ação está por ser distribuída ao desembargador-relator.

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Direitos dos AFRFs devem ser defendidos de forma eficaz e responsável. Não se pode “vender ilusão”

Apesar de lamentar a suspensão da antecipação de tutela obtida pela Regional São Paulo, a DEN não pode esconder o fato de que aquela associação usou o período em que a medida estava em vigor para disputar filiados com o Unafisco Sindical. A Regional São Paulo fez propaganda da antecipação de tutela da Gifa entre os filiados do Unafisco Sindical de todo o Brasil com o objetivo de angariar associados em outros estados, mesmo dentre aqueles colegas que já estavam na ação judicial patrocinada pelo Sindicato. O presidente da Regional São Paulo esteve, por exemplo, no Ceará e no Maranhão com o objetivo de reunir-se com aposentados. A ação da Gifa estava na pauta.

Foram dezenas de consultas à DEN se os AFRFs deveriam se associar à Regional São Paulo e acerca dos riscos de participar de outra ação judicial com o mesmo objeto. A DEN se manifestou a respeito em duas edições do informativo dos aposentados e pensionistas – Idaap.

Captação – Vendendo a ilusão de que o pagamento integral da Gifa já era uma certeza, a Regional buscava captar o mais rapidamente possível novos filiados. Não ficava claro, por exemplo, que a tutela antecipada era uma decisão precária, nem que os associados, também demandantes na ação do Unafisco Sindical, poderiam ser acusados de litigantes de má-fé. A pressa se justificava, pois com a suspensão da antecipação de tutela as ilusões vendidas desmancharam-se no ar.

A DEN do Unafisco Sindical, durante todo esse processo, procurou agir com sobriedade e em defesa dos interesses dos associados. No jornal Idaap, informamos aos aposentados e pensionistas sobre a antecipação de tutela obtida pela Regional, mas alertamos que a ação do Unafisco estava em um estágio mais avançado, com decisão favorável em sentença de mérito. Alertamos que os colegas teriam de optar, na fase de execução, por uma das duas ações e que caso insistissem em manter as duas ações corriam o risco serem acusados, pela União, de litigantes de má-fé.

Fizemos tais alertas por que há tempos o Sindicato tem pautado o trato das questões jurídicas com muita seriedade e se nega a vender ilusões. As teses jurídicas e o ajuizamento de ações são temas de aprofundamento e deliberação da categoria por meio de Assembléia Nacional, e as decisões são tomadas de forma transparente. O caminho judicial deve ser utilizado, e sempre ajuizamos as ações de interesse dos AFRFs, porém o Judiciário não é a solução para tudo. Para defender os direitos dos AFRFs, o Sindicato deve sempre procurar os caminhos mais eficazes. Temos de pavimentar a via política, como estamos fazendo agora, ao incluir a paridade e a solução do fosso como questões centrais na nossa Campanha Salarial. Fomos vitoriosos quando conseguimos incorporar a GDAT e esperamos ter o mesmo sucesso na questão da Gifa.

Acreditamos que os colegas não se desfiliarão do Unafisco Sindical para associar-se à Regional São Paulo. Mas é preciso deixar claro que a categoria, em um passado não muito distante, decidiu unificar o Sindicato com a Associação Unafisco Nacional. Tomou a decisão certa, pois nos últimos 12 anos o nosso Sindicato tem se firmado como um dos mais representativos do país, conseguindo obter vitórias importantes para a categoria.

O que os atuais dirigentes da Regional São Paulo estão tentando fazer é rememorar um modelo de sindicalismo já rejeitado pela categoria. É criar uma entidade paralela para não ter de disputar, politicamente, os votos dos AFRFs.

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CUT/SE critica o Super-Simples

O Boletim da CUT de Sergipe registrou que o projeto do Super-Simples, a pretexto de facilitar a vida das micros e pequenas empresas no Brasil, retira direitos trabalhistas e previdenciários, como há muito alertam as entidades do Fórum Fisco Nacional, do qual o Unafisco faz parte. “A CUT não pode aceitar que em nome do incentivo à micro e pequena empresa sejam retirados direitos dos trabalhadores como ocorre com o projeto em debate no Congresso Nacional”, observa o jornal da CUT/Sergipe.

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Nota de Falecimento

A DS/AL comunica, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Silvio de Albuquerque Conde, grande colaborador dessa DS, ocorrido no dia 13 de maio. A DS e a DEN se solidarizam com os familiares e amigos do colega.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Sugestão de carta a Parlamentares

- Salvador e Feira de Santana

 
CNM conclama colegas de Uruguaiana a fortalecer o movimento
Chefes de Salvador e Feira de Santana entram em greve
Liberação indiscriminada de mercadorias prejudica o país
Entidades empresariais do Espírito Santo pedem solução para a greve
Ação da Gifa
TRF suspende os efeitos da antecipação de tutela da regional

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