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Brasília, 18 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2121

   

Hoje é dia de Assembléia Nacional

Hoje os colegas AFRFs têm o compromisso de comparecer em peso à Assembléia Nacional que será realizada em todo o país. As considerações e o indicativo da AN estão anexos a este Boletim. Em um único indicativo, os AFRFs são questionados se aprovam a manutenção da greve por tempo indeterminado – com avaliações semanais.

O nível de participação nas duas últimas assembléias tem sido bastante representativo, um dos maiores já computados, contudo a DEN conclama os colegas a envidar esforços para que o comparecimento nesta AN seja ainda maior.

Prestação de contas – Está disponível na área restrita do site do Unafisco a prestação de contas do fundo de execução da ação dos 28,86%, referente ao período de 1º de agosto de 2005 a 30 de abril de 2006, já com a previsão dos lançamentos contábeis do mês de maio.

INÍCIO

Devolução dos trabalhos
Zona secundária tem a oportunidade de aumentar os efeitos práticos de nossa greve

A devolução dos trabalhos pendentes é uma oportunidade de aumentar a visibilidade dos efeitos da greve na zona secundária. Essa atitude é fundamental, pois assim conseguiremos forçar o governo a abrir negociações em torno de nossa pauta de reivindicações.

O direito de greve é um direito constitucional, reconhecido pela jurisprudência e no caso da nossa categoria está legalmente amparado por uma antecipação de tutela concedida pela Justiça Federal, que proíbe as chefias de adotar qualquer medida punitiva em decorrência da paralisação. Temos, ainda, uma deliberação de assembléia nacional de fazer nosso movimento fora dos locais de trabalho. Então, a única atitude capaz de contemplar simultaneamente a responsabilidade que temos como agentes públicos e o exercício do direito de greve é a de devolver oficialmente os trabalhos pendentes às chefias imediatas.

Essa medida é necessária para que as chefias, no exercício das obrigações inerentes aos cargos que exercem, adotem as providências necessárias à preservação dos interesses da Fazenda Pública, seja compartilhando responsabilidades com seus superiores hierárquicos, seja redistribuindo os trabalhos aos colegas que não tenham aderido ao movimento, ou mesmo, assumindo elas próprias a execução de parte dos trabalhos pendentes. O que não podemos fazer é paralisar legalmente nossas atividades e, ao mesmo tempo, assumirmos responsabilidades que são da administração, a quem compete gerir uma situação excepcional, de crise, como são as situações de greve.

Por outro lado, essa atitude por parte dos AFRFs da zona secundária reforça os laços de solidariedade entre os colegas que participam do movimento. Na própria zona secundária, se todos os AFRFs devolvem seus trabalhos, instaura-se um ambiente de mútua confiança, pois cada um estará sinalizando aos demais que está efetivamente paralisado, afastando desconfianças que inibem a adesão de alguns colegas. Para os colegas da zona primária estaremos dando uma demonstração inequívoca de que estamos todos juntos e igualmente expostos às pressões que esse tipo de movimento enseja.

Dia 25 é o “Dia D” – Embora tenha recebido diferentes propostas de prazo, o CNM avalia que a devolução dos trabalhos pendentes deve ser feita no dia da Assembléia Nacional de 25 deste mês. Apesar deste prazo, o Comando Nacional e a DEN recomendam que os preparativos se iniciem de imediato para que questões pontuais e específicas sejam resolvidas em tempo hábil. Nesse sentido, é sugerido que os colegas discutam e apontem eventuais dúvidas na Assembléia Nacional de hoje e encaminhem ao CNM para que possam ser solucionadas.

Encontram-se anexos a este Boletim deliberações do CNM sobre a devolução dos trabalhos em andamento aos administradores e modelos para essa devolução, que também devem ser analisados na AN de hoje. O Comando Nacional encaminhou às DSs, via e-mail todasds@yahoogroups.com, uma orientação do Jurídico da DEN sobre o tema.

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Nota de esclarecimento
DEN orienta quanto à manutenção dos serviços essenciais

A respeito da matéria sobre a carta que a DEN elaborou como resposta-padrão aos administradores que têm procurado as DSs para que o Sindicato garanta a prestação de serviços essenciais, temos a esclarecer que o percentual de 30% é uma pretensão dos administradores, talvez baseados em decisão liminar da justiça, válida apenas para o Pará e o Ceará. Não há qualquer respaldo a esse percentual na tutela antecipada concedida pela Justiça que garante o direito de greve dos AFRFs.

O juiz federal que subscreve a antecipação de tutela solicita apenas que seja dada continuidade aos serviços essenciais, que têm alcance muito mais restrito do que o defendido por alguns administradores. De acordo com a Lei 7.783/89 (válida para os serviços privados), as necessidades inadiáveis da sociedade são aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

No entendimento dos AFRFs, isso significa a liberação durante a greve de produtos perecíveis, inflamáveis, explosivos, animais, plantas, medicamentos, bem como jornais e periódicos. Essa liberação tem ocorrido normalmente e, no caso das aduanas, até mais do que isso, porque há o desembaraço pelo canal verde. Cumpre lembrar que a determinação de liberar tais cargas sempre foi resguardada pelos AFRFs em seus movimentos grevistas. Por isso consideramos inócuo que se faça pressão sobre o nosso movimento utilizando a falácia de que não estamos atendendo a serviços essenciais.

Não cabe às DSs e sim à Administração, se entender necessário, definir um quantitativo maior de servidores em determinadas divisões ou sessões e realocar os que não estiverem no exercício do seu direito de greve, incluindo aí as chefias. Entendemos que qualquer convocação antes dessa providência seria uma arbitrariedade e um descumprimento da decisão judicial que nos garante o direito de greve. Leia a carta (anexa) enviada às DSs para resposta aos administradores.

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Juiz de Itajaí reconhece direito de greve dos AFRFs

Em liminar parcial concedida no dia 16 em favor da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), o juiz-substituto da 2ª Vara Federal de Itajaí, Vilian Bollmann, reconhece a legitimidade da tutela antecipada que garante o nosso direito de greve. E alerta para o fato de que esse direito pressupõe o respeito ao atendimento dos serviços essenciais, mas o seu exercício também pressupõe a existência de prejuízos.

“Se não houver prejuízo do empregador (em sentido amplo) ou de parcela da sociedade, é evidente que nenhuma reivindicação será atendida. A força do movimento se dá justamente pela pressão nascida com a parada dos serviços. Se nenhuma parcela da sociedade civil ou política restar prejudicada pela greve, nenhum resultado útil dela será alcançado. Logo, pretender que não haja prejuízo a ninguém é ferir de morte o próprio direito à greve”, entende o magistrado.

Ele determina que o delegado da Receita Federal de Itajaí informe, no prazo legal, o número de servidores que trabalharam nas atividades de desembaraço aduaneiro nos últimos seis meses, discriminando por categoria e por mês; o número de servidores em greve; o número de DIs registradas e despachadas mensalmente no último semestre; o número de DIs registradas e despachadas neste mês desde o advento da greve; os parâmetros normativos administrativos eventualmente existentes sobre a caracterização de mercadorias como relevantes, essenciais ou de utilização urgente.

“Ora, diante da constatação de que uma ordem genérica para que todos os procedimentos sejam realizados no prazo normal simplesmente extinguiria todos os efeitos da greve, é inviável determinar um percentual de servidores em funcionamento ou um número absoluto mínimo de pessoas que devem estar trabalhando para manter os serviços em ordem... Diante disso, defiro, em parte, o pedido de liminar para que a autoridade coatora mantenha os serviços essenciais à importação e exportação de bens de caráter essencial e urgentes e realize os exames e procedimentos necessários, dentro dos padrões normais de análise, para que, se for o caso, emita os documentos necessários para a liberação de mercadorias.”

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Auditores de Rondônia param amanhã

Mais uma localidade adere à greve dos AFRFs. Os colegas de Rondônia preparam hoje a paralisação da categoria e amanhã param suas atividades. A decisão foi tomada após visita de representante da DEN e dos Comandos Regional e Nacional de Mobilização a Porto Velho ontem.

No encontro, os AFRFs de Porto Velho disseram que já haviam decidido aderir ao movimento, mas preferiram esclarecer todas as suas dúvidas com o Comando de Mobilização e com a DEN antes de ingressar na greve. Os auditores entendem que somente uma forte adesão poderá viabilizar o atendimento dos pleitos da categoria.

Os AFRFs de Porto Velho anteciparam ontem a votação da Assembléia Nacional marcada para hoje. Houve 16 votos favoráveis à manutenção do movimento paredista; dois contrários; e uma abstenção.

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Colegas de Belo Horizonte colocam cargos à disposição

Os chefes de seção da Receita Federal em Belo Horizonte não só aderiram à paralisação como colocaram seus cargos à disposição. Na manhã de terça-feira, o delegado da DRF/Belo Horizonte, Hermano Avellar, recebeu um documento em que assistentes, chefes de equipe e seus substitutos declaram apoio à greve. Leia a íntegra do texto nos anexos do Boletim.

Preocupado com essa manifestação de descontentamento dos AFRFs, que pode e já está causando prejuízos à Administração, o delegado Hermano Avellar informou que repassaria o documento imediatamente à Superintendência da 6ª Região Fiscal e aos demais delegados da RF.

O presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, agradeceu aos colegas administradores a confiança que eles depositaram no movimento paredista e acredita que a ação poderá servir de exemplo para outros AFRFs em todo o Brasil. “É um ato que fortalece a greve e encoraja para que continuemos trabalhando”, diz Tabatinga.

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Colegas da DRJ, Coger e Copei fazem ato em Brasília

Os AFRFs de Brasília deram continuidade ontem aos atos públicos da greve. A manifestação ocorreu em frente ao prédio da L2-Sul do Ministério da Fazenda (foto), contando com a participação de mais de 50 auditores da DRJ, Coger e Copei. À tarde, representantes da DS/Brasília conversaram com os auditores da Cofis, destacando a importância de que reforcem a paralisação.

Hoje, o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, convoca todos os AFRFs do Distrito Federal para votar na Assembléia Nacional, na entrada do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h30. À tarde, haverá uma palestra de José Eduardo Pimentel Godoy sobre o Projeto Memória da Receita Federal, no auditório do prédio dos Órgãos Regionais, no Setor de Autarquia Sul.

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AFRFs do Rio, Campos e Macaé querem a adesão das chefias

Os AFRFs da DS/Rio, D/S Campos e Macaé e o Comando Regional de Mobilização reuniram-se na última segunda-feira, dia 15, para discutir os próximos passos para continuidade e eficácia do movimento paredista. Uma das propostas aprovadas é de que, após a entrega dos trabalhos aos chefes imediatos, em nível nacional, batizada por eles de “Dia do Toma”, deve haver o engajamento formal de todos os AFRFs em cargo de chefia até o dia 31 de maio. Os colegas das localidades sugeriram que o indicativo sobre o engajamento da chefia seja incluído na assembléia de hoje.

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Salvador discute porto-seco com diretora da DEN

Dando seguimento à programação da DS/Salvador para os dias de paralisação, os AFRFs baianos debateram, ontem, com a diretora de Defesa Profissional do Unafisco, Nory Celeste, na Alfândega do porto de Salvador, o projeto que muda as regras para concessão de portos-secos. Nory esclareceu os riscos da proposta para uma efetiva fiscalização e criticou a visão de Estado contida no projeto e a ausência de licitação para concessão à iniciativa privada do serviço de desembaraço aduaneiro.

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DS/Rio Grande do Norte sugere que devolução dos trabalhos dos AFRFs ocorra depois do CDS

Os AFRFs do Rio Grande do Norte, que se reuniram ontem na Delegacia da Receita Federal em Natal, encaminharam ao Comando Nacional de Mobilização a sugestão de que a devolução dos trabalhos dos AFRFs, já aprovada em Assembléia Nacional, se dê após a realização do CDS, que ocorrerá de 30 de maio a 2 de junho. O prazo, na avaliação dos AFRFs, seria necessário para o esclarecimento de dúvidas e a articulação da estratégia de ação para se devolver os trabalhos.

O presidente da DS/Rio Grande do Norte, José Guilherme Cazumba Parente, destaca que a intenção não é rediscutir a proposta no CDS porque ela já foi aprovada em AN. “Para conseguirmos êxito em sua implementação devemos estar bem articulados e com o compromisso de todos para alcançarmos os objetivos desejados. No nosso entender, nada melhor do que o CDS para buscarmos essa articulação”, argumenta.

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AFRFs da 4ª Região reiteram à superintendência o descontentamento da categoria

Pelo menos 100 AFRFs filiados às DSs Recife, Caruaru e Rio Grande do Norte participaram, na última terça-feira, das atividades da greve na capital pernambucana. Eles reiteraram ao superintendente da 4ª Região Fiscal, José Ribamar Pontes, a preocupação com o descaso com que a categoria vem sendo tratada pelo governo federal. Na visita, os colegas pediram novamente o engajamento do superintendente e dos administradores na Campanha Salarial 2006 dos AFRFs.

A caravana foi repleta de atividades na terça. Pela manhã, os auditores se concentraram em frente à DRF (foto) onde ficaram até o almoço. Antes do ato público, realizado horas depois na porta da delegacia, os AFRFs participaram de almoço de confraternização na DS/Recife. À tarde, discursos e cantoria marcaram a manifestação. Os poetas Antonio Lisboa e Edmilson Ferreira improvisaram rimas sobre a Campanha Salarial e o universo dos AFRFs. Motes como "auditores unidos novamente defendendo a Receita Federal" e "sem o auditor-fiscal, aumenta a sonegação" foram cantados pelos repentistas.

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AFRFs de Rio Grande pedem a adesão de Santos

Os auditores-fiscais da Receita Federal do porto de Rio Grande (RS) enviaram carta aos colegas do porto de Santos, conclamando a participação deles na paralisação, iniciada em 2 de maio. “Qualquer movimento da categoria, por mais forte que seja nas demais unidades aduaneiras, ficará sempre fragilizado sem a participação destes colegas, considerando a importância ímpar desta unidade no contexto da Receita Federal”, escrevem os AFRFs de Rio Grande. Para eles, a adesão do porto de Santos fortalecerá a greve, beneficiando todos os auditores com as conquistas do movimento. A íntegra da carta está anexa ao Boletim.

Operação-padrão – Os colegas de Jaguarão (RS) decidiram que a partir de segunda-feira começam a trabalhar em operação-padrão.

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Santos debate aumento da mobilização

Em assembléia local que reuniu ontem 26 colegas vinculados à DS de Santos, foi aprovado um manifesto solicitando apoio do superintendente da 8ª RF à campanha e ao movimento da categoria. Os AFRFs de Santos aprovaram ainda a realização de um dia de paralisação em data a ser definida adiaram para amanhã a decisão sobre proposta de realização de ato público na cidade.

Logo após a Assembléia, uma comissão composta por diretores da DS e AFRFs da base de Santos levou o documento ao superintendente em São Paulo, Edmundo Rondinelli Spolzino. Também participou da reunião a superintendente-adjunta para assuntos aduaneiros, Diva Kodama. O superintendente se prontificou a encaminhar nossas reivindicações ao SRF. O manifesto, que se encontra anexo, tem um chamamento dos colegas de Santos à Administração no sentido de que o melhor caminho é a negociação e o diálogo, com o que a DEN concorda integralmente.

Sete colegas que integram o Comando Nacional percorreram na tarde de ontem a DRF e a Inspetoria, conversando com os auditores a respeito da necessidade de estarmos unidos na Campanha Salarial, pois só assim garantiremos o atendimento dos nossos pleitos.

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AFRFs do Ceará esclarecem dúvidas jurídicas

Uma palestra sobre a ação dos 28,86%, o esclarecimento de dúvidas a respeito da exigência de um efetivo de AFRFs para garantir a prestação de serviços essenciais e sobre a liminar que garante o direito de greve à categoria, bem como a discussão sobre a forma de se implementar a devolução conjunta dos trabalhos em andamento, marcaram a atividade dos AFRFs em greve no Ceará. Cerca de 70 auditores da DRF, porto de Mucuripe, porto do Pecém, aeroporto, DRJ, Superintendência e Escor, além de colegas do Maranhão e do Pará, participaram ontem dessa atividade, que foi precedida de um café da manhã, ambos realizados na sede social da DS/Ceará.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, considerou o debate positivo, ressaltando a importância de se discutir questões relativas ao movimento paredista dos auditores. Para o presidente da DS/Ceará, Ítalo Aragão, um dos pontos importantes para dar segurança aos colegas em greve foi o esclarecimento dos argumentos contidos na carta-resposta padrão aos administradores, encaminhada na última terça-feira, dia 16, para todas as Delegacias Sindicais. ”Após a conversa, os colegas ficaram mais tranqüilos em relação ao assunto”, destacou o presidente da DS.

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Greve em Goiás incomoda exportadoras e importadoras

Dezenas de empresas importadoras e exportadoras goianas estão com dificuldades para produzir e comercializar seus produtos em função da greve dos AFRFs, segundo informou o jornal O Popular, em sua edição de ontem. A dificuldade na liberação de mercadorias no porto-seco de Anápolis e no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, tem levado as empresas a desviar mercadorias para Santos, Guarulhos, Campinas e Belo Horizonte, onde conseguem desembaraçá-las.

O presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, diz que a pressão dos empresários é maior a cada dia. Ele lembra aos auditores de outras unidades aduaneiras que não aderiram ao movimento, como o porto de Santos e Uruguaiana, que a participação deles é fundamental para que a pauta reivindicatória da categoria seja atendida. “Conclamo ao bom senso dos colegas para que sejamos vitoriosos nas nossas reivindicações”, diz Skaf. Em Goiás, 90% dos colegas aderiram ao movimento paredista. Os AFRFs dizem que não retornarão às atividades enquanto o governo federal não apresentar uma proposta à categoria.

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Trabalho parlamentar
AFRFs visitam senadores da CCJ

Esta semana os AFRFs que atuam no trabalho parlamentar visitaram os senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para acompanhar a tramitação da proposta de fusão dos Fiscos. Em razão da conjuntura política do momento, ainda não houve qualquer avanço no processo de apreciação do projeto, que continua nas mãos do relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ainda sem parecer na Comissão de Assuntos Econômicos.

Sabe-se da intenção de Tourinho de ressuscitar o “falecido” projeto do Código de Defesa do Contribuinte, apresentado durante o governo FHC pelo então senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). Continuaremos a acompanhar com atenção o processo de discussão da proposta no Senado.

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Advogado-geral da União empenha-se por reajuste em carreiras jurídicas

A exemplo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que tem defendido a valorização dos profissionais da Polícia Federal, agora o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que tem status de ministro, avocou a si a defesa das carreiras chamadas jurídicas no Executivo. Em reunião no último dia 12 com as entidades representativas dos advogados da União, dos procuradores federais e dos procuradores da Fazenda Nacional com o fito de tratar da questão remuneratória, o AGU anunciou que tem feito gestões pela solução da questão salarial dessas carreiras e, embora não tenha assinalado que o governo já tenha definido um reajuste, disse que iria despachar com o presidente Lula nesta segunda-feira e que trataria do assunto mais uma vez.

Comparação com fiscais – O advogado-geral teria afirmado, na reunião, conforme relato que pode ser visto no site do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (sinprofaz.org.br., vide Boletim nº 18 do Comando de Greve), que a questão dos advogados públicos seria de recuperação de uma situação remuneratória que foi se perdendo ao longo do tempo e que as carreiras teriam dele o compromisso de insistir com o presidente da República quanto a "particularidade da advocacia pública em relação aos fiscais, por exemplo" (sic). 

Segundo o AGU, o compromisso do governo seria com a fixação de subsídios que aproximem os vencimentos dos advogados públicos com os das demais carreiras jurídicas de outros poderes. As representações das carreiras jurídicas sustentam que historicamente tiveram remuneração comparável à do Ministério Público e que hoje ganhariam um terço do que ganham os procuradores da República. No mesmo site, encontra-se o ofício ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, no qual, entre diversos argumentos, é sustentado pelo Sinprofaz a tese, no mínimo polêmica, de que "o recolhimento dos tributos deriva muito mais da certeza da cobrança judicial (conduzida pelos procuradores da Fazenda Nacional) do que propriamente dos mecanismos de fiscalização".

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Senado mantém Refis em MP que corrige a tabela do IRPF

O Senado aprovou na última terça-feira o projeto de lei de conversão à MP 280, que corrigiu em 8% a tabela do Imposto de Renda e manteve em seu texto o dispositivo que permite um novo Refis para os inadimplentes do Fisco.

Além disso, introduziu dispositivos que isentam do IR, na fonte e na declaração anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural (CPR), com liquidação financeira.

Também reduziu para zero a alíquota do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os rendimentos das operações de arrendamento mercantil de aeronaves, suas partes, peças, componentes e motores, arrendados por empresas de transporte aéreo público regular de passageiros ou de cargas, auferidos no país por residentes e domiciliados no exterior.

O Unafisco lamenta que o prêmio aos maus pagadores continue constando do texto da MP, que agora deverá retornar à Câmara porque foi modificada. Mais lamentável ainda é constatar que o Senado ampliou a discriminação na cobrança do IRPF, o que fere o princípio da isonomia tributária. A categoria sempre defendeu o ponto de vista de que todos os rendimentos da pessoa física sejam tributados com base na tabela progressiva do Imposto de Renda. Continuaremos a lutar para evitar que essas medidas sejam concretizadas, “de contrabando”, em uma proposta que deveria apenas minimizar as perdas dos contribuintes em relação à não-correção total da tabela e a não beneficiar pequenos grupos com forte pressão sobre o Congresso. E, no limite, esperamos que o Executivo vete esses dispositivos, claramente lesivos aos interesses do Estado.

Anexa a este Boletim publicamos uma análise do Departamento de Estudos Técnicos sobre a MP 280, que está disponível também na seção de estudos técnicos do site.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Análise sobre a MP 280

- Considerações e Indicativos para a AN do dia 18

- Manifesto de Santos

- Carta Aduaneiros Rio Grande

- Deliberações do CNM e modelos para Fiscalização, Malhas e Processos

- Abaixo assinado dos colegas de BH

- Carta aos administradores

 
Devolução dos trabalhos
Zona secundária tem a oportunidade de aumentar os efeitos práticos de nossa greve
Nota de esclarecimento
DEN orienta quanto à manutenção dos serviços essenciais
Juiz de Itajaí reconhece direito de greve dos AFRFs
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Salvador discute porto-seco com diretora da DEN
DS/Rio Grande do Norte sugere que devolução dos trabalhos dos AFRFs ocorra depois do CDS
AFRFs da 4 a Região reiteram à superintendência o descontentamento da categoria
AFRFs de Rio Grande pedem a adesão de Santos
Santos debate aumento da mobilização
AFRFs do Ceará esclarecem dúvidas jurídicas
Greve em Goiás incomoda exportadoras e importadoras
Trabalho parlamentar
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Senado mantém Refis em MP que corrige a tabela do IRPF

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