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Brasília, 17 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2120

   

Amanhã é dia de Assembléia Nacional

Em greve desde o dia 2 de maio, todos os AFRFs estão convocados para votar na Assembléia Nacional amanhã nas DSs e nas representações sindicais. As considerações e o indicativo da AN estão anexos a este Boletim. Em um único indicativo, os AFRFs são questionados se aprovam a manutenção da greve por tempo indeterminado – com avaliações semanais.

O nível de participação nas duas últimas assembléias tem sido bastante representativo, um dos maiores já computados, contudo a DEN conclama os colegas a envidarem esforços para que o comparecimento nesta AN seja ainda maior.

INÍCIO

Adesão à greve cresce em todo o país

Dezesseis dias após a deflagração da greve dos AFRFs, o Comando Nacional de Mobilização (CMN) detecta que o nosso movimento fica mais forte a cada dia. Além de não haver arrefecimento significativo em nenhuma unidade onde a greve é realizada desde o primeiro momento, constatamos a adesão dos colegas em vários locais que antes não estavam paralisados. É o caso de Foz do Iguaçu (PR), São José dos Campos (SP), Presidente Prudente (SP), entre outras localidades. Em alguns locais, como o Espei de Minas Gerais, a adesão cresceu para 85%. Em Teresina, todos os chefes aderiram ao movimento, com exceção do delegado e do seu substituto.

O Comando Nacional e a DEN vêm trabalhando para que a adesão continue crescente. Hoje e amanhã, pequenas caravanas estarão em São Paulo, visitando os AFRFs da Defic e DRJ, e em Santos. Durante o dia de ontem, o CNM debateu o indicativo da próxima assembléia e fez contatos com várias DSs e Comandos Regionais, para atualizar o Mapa de Mobilização e sugerir caravanas regionais com vistas a intensificar a greve em algumas localidades ainda resistentes.

Além das atividades organizadas pelo CMN/DEN, os AFRFs têm acompanhado, neste boletim, o trabalho dos Comandos Regionais de Mobilização e de diversas DSs, que vêm trabalhando a todo vapor, realizando caravanas de visitas às localidades, conversando com os colegas, debatendo a importância da unidade neste momento da nossa Campanha Salarial. O Comando Regional da 4ª RF, por exemplo, promoveu uma caravana de colegas de Natal, Maceió, João Pessoa e Mossoró (RN) a Recife e há encontros semelhantes sendo articulados para Caruaru e Mossoró.

Na 10ª RF, foram visitados, esta semana, os colegas de Jaguarão (RS). Estão sendo viabilizadas também visitas a Santa Cruz do Sul e Santana do Livramento, cidades gaúchas. Ontem, na 7ª RF, os colegas da DS/Rio e da DS/Campos estiveram em Macaé (RJ) e o Comando de Mobilização da 1ª RF, em conjunto com a DEN, esteve em Cuiabá para discutir a necessidade de engajamento no movimento.

Atividades – Em Fortaleza será realizado hoje, às 9 horas, na sede social da DS, um café da manhã seguido de conversa com o diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos, Daniel Muñoz, sobre a ação dos 28,86%. Em Salvador, às 9 horas, na Alfândega do Porto de Salvador, a diretora de Defesa Profissional, Nory Celeste, debate com os colegas o projeto que altera as normas para concessão de portos-secos.

Mapeamento – O CMN está centralizando na DEN todas as informações relativas à adesão à greve. Esse mapeamento por unidade está disponível no site do Unafisco, no ícone “Campanha Salarial”. Solicitamos a todas as DSs que queiram atualizar os dados de sua localidade que enviem o percentual de adesão para o e-mail: cnm@unafisco.org.br.

INÍCIO

Jaques Wagner promete ajudar na abertura de canal de negociação com governo federal

 

Ex-ministro das Relações Institucionais da Presidência da República e candidato ao governo da Bahia pelo PT, Jaques Wagner prometeu a auditores de Salvador e Camaçari ajudar na abertura de um canal de negociação com o governo federal. Ele se reuniu ontem à tarde com os colegas em Salvador e prometeu dar uma resposta à categoria hoje.

Após ouvir um relato sobre a mobilização da Campanha Salarial 2006, o ex-ministro demonstrou disposição de procurar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para conversar com ela sobre a situação dos AFRFs, em greve desde 2 de maio. No encontro, Jaques Wagner ligou para a secretária-executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Eva Chiavon, com quem falou ao telefone.

Segundo o ex-ministro, Eva Chiavon contou que o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) e a ministra Dilma Roussef estão acompanhando o desdobramento do movimento paredista dos AFRFs.

Jaques Wagner sugeriu que a negociação seja com o Ministério do Planejamento. “Acho importante sensibilizar o ministro da pasta e, concomitantemente, o ministro do Planejamento”, afirmou. O ex-ministro reconhece a importância da atuação dos auditores para o Brasil, mas disse que o governo está com dificuldade de caixa.

O vice-presidente da DS/Salvador, César Sapucaia, considerou o encontro positivo. “Foi mais um passo do nosso movimento em busca da solução para conseguir nosso pleito”, afirmou. A DEN foi representada pela diretora administrativa, Márcia Galvão.

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Manifesto
AFRFs da Coger cobram engajamento do coordenador

Em continuidade à estratégia adotada pelo movimento paredista da categoria em Brasília de aproximação com os administradores, os AFRFs lotados na Corregedoria-Geral (Coger) entregaram, na tarde de segunda-feira, dia 15, ao corregedor-geral, Marcos Mello, um abaixo-assinado solicitando o engajamento do administrador na luta dos auditores. O AFRF Humberto Guedes Acioli Toscana, lotado na Coger, disse que Mello foi receptivo e concordou com o fato de que há uma grande defasagem salarial na categoria. O corregedor disse ainda que encaminhará o abaixo-assinado ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O manifesto dos AFRFs da Coger ressalta a indignação com o tratamento dispensado à categoria pelo atual governo, que se recusa a reconhecer a defasagem salarial dos auditores do Fisco federal em relação à maior parte dos auditores dos Fiscos estaduais e até mesmo de Fiscos municipais. Eles solicitaram ao corregedor que suas preocupações fossem transmitidas a seus superiores hierárquicos e cobraram seu engajamento no esforço da categoria em tentar abrir um canal de negociação com o governo. Para o colega Humberto Toscano, que integrou o grupo da Coger, a mobilização está forte e demonstra como a categoria está sensível à defasagem salarial.

A íntegra do documento está anexa a este Boletim.

INÍCIO

Carta responde a administradores sobre garantia de atendimento durante a greve

A manobra utilizada por alguns administradores para dificultar a nossa greve é inócua, pois o percentual de 30% do efetivo de cada unidade para a prestação de serviços essenciais já está sendo plenamente atendido pela categoria. Mesmo assim, além de ações judiciais, como ocorreu no Pará e no Ceará, alguns administradores estão entrando em contato com as DSs solicitando que eles disponibilizem este número para atendimento nas unidades. A esse respeito, a DEN já encaminhou ontem, via e-mail, para as Delegacias Sindicais uma carta-resposta padrão, assinada pelo presidente e pelo diretor de Assuntos Jurídicos da DEN.

Orientamos todas os AFRFs a que se recusem a aceitar qualquer convocação que imponha número de auditores superior a 30% do efetivo de cada unidade – ou seja, para analisar qualquer convocação, deve-se averiguar o número de auditores que estão comparecendo ao trabalho. Na soma, todos os AFRFs são contados, inclusive chefes de seção e administradores.

INÍCIO

AFRFs de Presidente Prudente e São José dos Campos param

A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, iniciada há quinze dias, ganhou novas adesões no interior de São Paulo. Os colegas de Presidente Prudente (foto) pararam suas atividades ontem, segundo informou César Ronaldo Pereira, vice-presidente da DS. A adesão à greve é de 80% no município. Os AFRFs de São José dos Campos também aderiram ontem à paralisação da categoria.

INÍCIO

Auditores de Lages aderem à paralisação fora da repartição

Desde o início desta semana os AFRFs de Lages, em Santa Catarina, paralisaram suas atividades na Delegacia da Receita Federal, reforçando a greve nacional da categoria. Segundo o presidente da DS/Joaçaba, Mauricio Gomes Zamboni, os colegas farão o movimento fora da repartição a partir de hoje, conforme decisão da Assembléia Nacional.

Dos oito auditores da DRF de Lages, quatro aderiram ao movimento paredista. O número, lembra Mauricio Zamboni, é significativo. “Considero o percentual muito expressivo, pois, se desconsiderarmos o delegado e dois chefes, somente um colega não aderiu”, avalia Zamboni. A fiscalização e a malha fiscal estão paradas na cidade.

O presidente da DS/Joaçaba e o AFRF Henrique Fontoura estão trabalhando para aumentar a participação na DRF de Joaçaba e convencer os colegas para que o movimento seja fora da repartição, conforme deliberado pela categoria. “Vamos manter a greve até que haja uma proposta do governo”, conclui Zamboni.

INÍCIO

AFRFs de Aracaju pedem engajamento de delegada

Os colegas de Aracaju pediram ontem o empenho da delegada da Receita Federal, Lúcia Rocha Silva Santos, na Campanha Salarial 2006. Vinte e nove auditores assinaram manifesto em que, além de pedir o engajamento da administradora, reclamam do silêncio do governo federal quanto à implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs. Pedem ainda que a delegada leve às instâncias superiores da Receita Federal a indignação da categoria. O manifesto está anexo ao Boletim.

INÍCIO

“Quem tem postura intransigente é o governo”, diz presidente da DS/Foz do Iguaçu

Engajados no movimento de paralisação da categoria, os colegas da DS/Foz do Iguaçu estão garantindo o percentual mínimo de 30% para atendimento de mandados de segurança na DRF e liberação de cargas vivas e perecíveis no porto-seco. “Estamos mantendo também o funcionamento nas zonas de fronteira pelos riscos que podem significar a ausência dos auditores-fiscais para a soberania do país, mas estamos deixando claro para a sociedade a nossa insatisfação. Se alguém está adotando uma postura intransigente, é o governo, que se recusa a negociar com a categoria”, afirmou o presidente da DS, Robson Ferreira.

Na opinião dele, o governo deve dar uma demonstração inequívoca de que pretende negociar para evitar que o movimento se estenda ainda mais, até mesmo às regiões de fronteira.

INÍCIO

Colegas de Brasília fazem apitaço em frente ao Ministério da Fazenda

A DS/Brasília realizou ontem novo ato público em frente ao Ministério da Fazenda (foto). A manifestação reuniu cerca de cem colegas de Brasília – muitos deles dos órgãos centrais – e contou com a participação do presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. Em protesto ao silêncio do governo, os colegas fizeram um apitaço.

Carlos André Nogueira fez um relato da construção da mobilização dos AFRFs e das inúmeras tentativas de abertura de diálogo com o governo federal. Os auditores de Brasília reafirmaram a necessidade de haver empenho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do SRF, Jorge Rachid, para que as reivindicações da categoria sejam conquistadas.

“Não adianta a Receita Federal investir na aquisição de equipamentos se não investir em pessoal”, afirmou o AFRF Luiz Cesar Serique. O colega elogiou a participação dos AFRFs de Brasília, que estão comparecendo em massa aos atos. “Mostra o estado crescente de insatisfação da categoria”, conclui.

INÍCIO

É preciso aumentar a participação dos aposentados

Aposentado não faz greve, é verdade, mas pode participar das atividades de mobilização, como atos públicos, caravanas de mobilização e trabalho parlamentar. Não há motivo, portanto, para que os colegas deixem de participar das Assembléias Nacionais que estão decidindo os destinos da greve. Devem não só votar, como contribuir para o fortalecimento do movimento paredista.

A DEN faz este chamamento ao perceber a redução no número dos colegas nas assembléias. Também convoca os dirigentes das Delegacias Sindicais a mobilizar seus aposentados, pois alguns deles se sentem constrangidos em votar pela greve. Cabe às DSs, portanto, incentivar tais colegas a participar das assembléias e das atividades de mobilização.

Os colegas são muito eficientes no trabalho parlamentar e podem participar das caravanas de mobilização. Ao relatar greves históricas da categoria, os aposentados ajudarão os colegas que hoje estão em atividade a decidir os encaminhamentos do atual movimento paredista.

É obrigação de cada um de nós incentivar tais colegas a deixar suas casas para participar da mobilização. Até porque toda a categoria será beneficiada com a implantação de um novo plano de carreira que estabelecerá um novo patamar salarial, principal reivindicação da atual Campanha Salarial.

INÍCIO

DEN e Comando Regional discutem greve com AFRFs de Cuiabá

O Comando de Mobilização da 1 ª Região Fiscal esteve em Cuiabá para tentar reverter a posição dos colegas em relação à mobilização da categoria. Para os AFRFs daquela localidade não será com movimento paredista que a categoria conquistará o novo patamar remuneratório. Foram muitas as críticas dos AFRFs quanto às posições da DEN na condução do Sindicato. O delegado da Receita Federal em Cuiabá, João Rosa de Caravellas Neto, presente à reunião, criticou a paralisação.

A diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone de Melo, avalia como positiva a reunião, pois permitiu o debate franco de visões diferentes e foi uma oportunidade para a DEN esclarecer os pressupostos da atuação da Direção Nacional. Ela fez uma explanação de todas as ações na construção da Campanha Salarial 2006 e lembrou que, como não houve proposta do governo, só restou a greve à categoria. Tânia Simone destacou ainda que todas as conquistas da categoria nos últimos anos foram resultantes da mobilização.

Após o debate, os colegas de Cuiabá realizaram uma assembléia local com a participação de 29 AFRFs para avaliar a posição da localidade quanto à greve: 14 foram contrários; 14 se abstiveram e um foi a favor. A Direção Nacional espera que as divergências não impeçam a continuidade da discussão com vistas ao engajamento dos colegas à greve da categoria. Só com unidade conquistaremos os nossos pleitos.

INÍCIO

Negociações serão iniciadas somente após sanção do Orçamento

Qualquer negociação com os servidores a respeito de campanha salarial só será iniciada após a sanção do Orçamento da União. A afirmação é do coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Idel Ribeiro Profeta. Em conversa telefônica com o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, Ribeiro explicou que essa é a orientação interna no ministério e que por isso, até o momento, os auditores-fiscais não foram chamados a negociar.

Segundo informações não-oficiais, a sanção do Orçamento deve ocorrer ainda nesta semana. Ribeiro garantiu que assim que isso acontecer será agendada uma audiência com o Unafisco. A iniciativa da conversa partiu da DEN, que de maneira incansável tem buscado abrir um canal de interlocução efetivo com o governo federal para discutir a nossa pauta de reivindicações.

Ontem, enviamos carta ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, solicitando audiência e posicionamento do ministro da pasta, Paulo Bernardo, a respeito da nossa Campanha Salarial. A íntegra da carta está anexa a este Boletim.

INÍCIO

LDO 2007 dificulta reajustes para servidores

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, encaminhada pelo Poder Executivo no dia 13 de abril, dificulta a concessão de reajustes para os servidores no próximo ano. Isso porque, em seu artigo 94, estabelece que a concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de carreira, bem com admissões e contratações de pessoal devem ser encaminhados até 31 de julho de 2006 ao Congresso Nacional.

Essa é uma situação absurda, porque não dá para imaginar como as categorias teriam condições de definir, a priori, a campanha salarial do próximo ano. Se até o momento o governo não negociou sequer as reivindicações deste ano!

Isso só reforça a necessidade de aumentarmos a pressão da atual Campanha Salarial, pois além dessa vedação da LDO, vale lembrar que o primeiro ano de qualquer governo é o mais difícil de negociar reajuste salarial.

Portanto, é agora ou sabe-se lá quando!

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Jurídico está atento à ação sobre concurso de remoção

Foi enviado um e-mail ao corregedor-geral do TRF da 1ª Região comunicando que o Unafisco já havia ajuizado ação ordinária com o mesmo objeto de ação que tramita na Justiça Federal da Seção Judiciária de Manaus. A ação do Sindicato, a qual o e-mail se refere, foi ajuizada no dia 8 de março e visa a disponibilizar para os auditores-fiscais da Receita Federal que não foram contemplados com nenhuma das opções do último concurso de remoção as vagas destinadas ao concurso externo de AFRF. Ela tem como base o critério de antigüidade e questiona o fato de o concurso externo para o provimento de cargo de AFRF ter oferecido vagas em localidades para onde há grande demanda por remoção.

O e-mail à Corregedoria do TRF foi assinado por um cidadão que se identifica apenas como Marcelo e usa o endereço eletrônico mseis@terra.com.br. Para o Unafisco é evidente o interesse desse cidadão em prejudicar as ações do Sindicato, bem como os colegas que dependem dessas medidas judiciais para conseguir suas remoções. Para o Unafisco, esse tema “remoção” é sempre polêmico, mas de grande importância para aqueles colegas que estão longe de suas casas, trabalhando, na maioria das vezes, em locais precários.

O Sindicato lembra que todos os passos dados com o objetivo de garantir o direito dos AFRFs à remoção foram definidos pela comissão constituída no CDS de dezembro/2005, a qual contou com a participação direta dos colegas interessados nesse pleito e de diretores da DEN.

Providências - O juiz federal, em auxílio ao corregedor-geral, encaminhou à juíza federal substituta da 4ª Vara Federal, no estado do Amazonas, o referido e-mail para providências jurisdicionais cabíveis. Em razão disso, a juíza requereu cópia das peças principais do processo que o denunciante alega que já havia sido ajuizado.

O Unafisco já tem conhecimento do teor dos documentos e está adotando as providências necessárias. Informa ainda aos associados que os fatos acima relatados não implicarão prejuízo quanto ao julgamento do mérito da ação.

INÍCIO

Senado aprova reajuste na tabela do IR com emendas

O Senado aprovou na tarde de ontem o Projeto de Lei de Conversão 9 à MP 280, que reajustou em 8% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O projeto volta à Câmara, já que foi aprovado com emendas. O Unafisco irá analisar o teor da proposta e no Boletim de amanhã dará mais informações sobre a MP, que já na Câmara havia sofrido alteração para instituir um novo Refis para os maus pagadores do Fisco.

INÍCIO

Nota de falecimento

A Delegacia Sindical do Rio de Janeiro comunica, com pesar, o falecimento do colega AFRF aposentado Gildo Ettore Umberto Accarino, ocorrido no dia 11 deste mês. A DS/Rio manifesta sua solidariedade à família do colega neste momento de dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Considerações e indicativos para a AN de 18-05-2006

- Carta Sérgio Mendonça

- Manifesto entregue na Coger

- Manifesto Aracajú

 
Adesão à greve cresce em todo o país
Jaques Wagner promete ajudar na abertura de canal de negociação com governo federal
É preciso aumentar a participação dos aposentados
Negociações serão iniciadas somente após sanção do Orçamento
LDO 2007 dificulta reajustes para servidores
Jurídico está atento à ação sobre concurso de remoção

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