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Brasília, 12 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2117

   

DEN convoca Assembléia Nacional para o dia 18 de maio

A DEN publica hoje o Edital de Convocação para Assembléia Nacional de 18 de maio, a ser realizada nas delegacias sindicais e representações do Unafisco. A convocação está anexa ao Boletim. A AN irá consultar os auditores-fiscais da Receita Federal quanto à continuidade da greve iniciada em 2 de maio e pedirá autorização para propositura de ações jurídicas.

INÍCIO

Assembléia vem aprovando continuidade da greve

Em Goiânia e Anápolis, a adesão ao movimento grevista continua forte. Em Assembléia Nacional realizada na manhã de ontem, os 45 AFRFs presentes votaram de forma unânime pela continuidade da greve. Em virtude da adesão quase total à greve em Goiânia e Anápolis, as empresas importadoras ingressaram com ações judiciais para a liberação de suas cargas, que estão retidas desde o início do movimento. Esse resultado em Goiás se repete em todo o país. Até o fechamento desta edição do Boletim, apurados os votos de 1.789 AFRFs de 58 localidades, a manutenção da greve vem sendo aprovada por 88,09% dos votos.

A categoria está aprovando ainda a participação dos AFRFs em greve como instrutores em curso de formação dos novos auditores-fiscais, por 92,01% dos votos. E também está aprovando o rateio das custas judiciais das ações dos 28,86%, por 98,11% dos votos.

Indicativo 3 - A proposta de fixar uma data conjunta para a devolução dos trabalhos em curso à chefia imediata vem sendo aprovada por 71,65% dos votos. A respeito desse indicativo, a DEN/CNM tem recebido uma série de questionamentos, dúvidas e sugestões acerca de sua operacionalização. Informamos que, assim que tabularmos todas essas considerações, iremos responder de forma global a todas às DSs por meio do Boletim, bem como adotar as providências que se façam necessárias.


Devolução de trabalhos
- Os AFRFs de Maceió votaram em peso pela continuidade da paralisação da categoria na Assembléia Nacional de ontem. Dos 38 votantes, 36 foram favoráveis à greve e dois se abstiveram. Eles aproveitaram a AN para discutir a mobilização. Segundo o secretário-geral da DS/Alagoas, Domiciano Neto, os AFRFs elogiaram a inclusão pela DEN do indicativo 3, que consultou a categoria quanto à devolução dos trabalhos em curso na Receita Federal. Houve 24 votos favoráveis, seis contrários e oito abstenções neste indicativo.

Aposentados aprovam moção - Os aposentados vinculados à DS/Florianópolis aprovaram, durante a AN, moção de apoio e solidariedade ao movimento de paralisação dos AFRFs. Eles ressaltam no documento que, neste momento decisivo para a recuperação das perdas salariais que vêm se acumulando após uma década de maus governos e para o restabelecimento da paridade constitucional, se colocam à disposição do movimento mobilizador, que haverá de conduzir a um efetivo processo de negociação do qual resulte a reconquista dos direitos que nos foram usurpados e à justa retribuição salarial pela função exercida pelos auditores-fiscais.

INÍCIO

Paralisação no porto de São Luís é superior a 90%

Dos 13 AFRFs da alfândega do porto de São Luís (MA), somente um está trabalhando. O colega atende apenas a casos especiais, a exemplo do desembaraço de produtos perecíveis. As operações de carga e descarga de granéis são autorizadas diretamente pelo inspetor, mas os despachos de importação e exportação, como os das demais mercadorias, estão parados. Já no aeroporto, todas as cargas estão retidas.

A paralisação alcança cerca de 50% na Delegacia da Receita Federal em São Luís. Na DRF de Imperatriz, a adesão é de 30%. O percentual, enfatiza Luiz Fernando Martins, vice-presidente da DS/Maranhão, é significativo porque é a primeira vez, em todo o histórico de mobilizações dos AFRFs, que há adesão à greve naquela unidade.

INÍCIO

Auditores de Foz do Iguaçu param na segunda-feira

Em assembléia no porto-seco na manhã de ontem, os aduaneiros de Foz do Iguaçu decidiram fazer a greve fora da repartição a partir da próxima segunda-feira (15/05). Com a presença de integrantes dos Comandos Nacional e Regional, AFRFs do porto-seco de Foz do Iguaçu participaram ontem à tarde de assembléia na DRF e conseguiram a adesão maciça dos colegas à greve. Hoje, eles ainda trabalharão na estratégia de ação do movimento fora da repartição.

Os auditores de Foz e os integrantes dos Comandos Nacional e Regional de Mobilização se reuniram com o superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, e com o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, José Carlos de Araújo, durante encontro dos administradores da 9ª RF esta semana, e lembraram a ele que a paralisação visa somente à implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs.

Após ouvir a explanação dos colegas, o superintendente concordou com o caráter reivindicatório da greve e admitiu que a remuneração dos AFRFs está bastante defasada. Luiz Bernardi comparou as atribuições dos AFRFs às desempenhadas pelos juízes e procuradores da República. Neste cenário, o salário dos auditores é bem mais baixo que o destas e de outras carreiras de Estado. Ele se comprometeu a levar o pleito dos AFRFs ao SRF, Jorge Rachid, com quem insistirá pela abertura de diálogo com o governo.

INÍCIO

DS/Campinas Jundiaí explica razões da greve à inspetora de Viracopos

A DS/Campinas/Jundiaí se reuniu ontem com a inspetora do aeroporto de Viracopos, Elizabete Ferro Alves, que estava retornando de férias. O encontro foi solicitado pelos AFRFs, preocupados em saber como seria a postura dela a respeito da greve da categoria. Apesar de reconhecer como justas as reivindicações da nossa pauta, ela considera que este não seria o momento adequado para uma paralisação. O presidente da DS, José Carlos Rosseto, explicou que o recurso da greve foi adotado pela categoria porque desde novembro tentamos uma negociação com o governo, sem qualquer resultado concreto.

Principal aeroporto do país em volume de cargas, até porque funciona como redistribuidor para o restante do Brasil, a greve segue forte em Viracopos. Dos 32 presentes à assembléia de ontem, 30 votaram pela manutenção da paralisação. Eles continuam firmes na certeza de que somente com muita unidade em torno do nosso movimento será possível garantir o sucesso de nossa luta. Também em Jundiaí e na delegacia em Campinas a maioria aprovou a manutenção da greve.

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Adesão aumenta em Itajaí

A adesão ao movimento atingiu 70% em Itajaí. Na aduana, apenas seis fiscais continuam trabalhando normalmente, incluindo as chefias. Estamos realizando cafés da manhã duas vezes por semana, com a presença de significativo número de colegas. Na assembléia de ontem foi escolhido o comando de greve local, constituído por três colegas, em sistema de rodízio semanal. Segundo Gelson Myskovsky Santos, presidente da DS/Itajaí, a maioria dos AFRFs com cargo de administração está apoiando o movimento.

INÍCIO

DEN e comandos buscam adesão de AFRFs de Santos

Desde a última quarta-feira, os Comandos Nacional e Regional de Mobilização estão visitando os AFRFs de Santos para debater a campanha salarial, buscando a adesão dos colegas à nossa paralisação. Cerca de 30 AFRFs que participaram da plenária de fiscalização também foram a Santos nesta semana para auxiliar neste trabalho de convencimento a respeito da importância da adesão à greve, que tem aumentado em todo o país.

Consideramos que a nossa unidade é construída com base no debate de idéias divergentes para chegar a um consenso. A utilização da greve para forçar uma negociação com o governo foi decidida majoritariamente pela categoria, após exaustiva busca de um diálogo efetivo. Entendemos que quanto mais forte o nosso movimento, mais possibilidade temos de atingir o nosso objetivo.

A assembléia realizada na manhã de ontem contou, também, com a presença do presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira. A DEN e o CNM estão atentos para atender a demanda das bases de que todos os esforços sejam aplicados para construir a paralisação em Santos. Os olhos do país, como não poderia deixar de ser, estão voltados para este que é um dos mais importantes pontos de visibilidade do movimento.

INÍCIO

AFRFs da DRJ I e da DRJ II de São Paulo entram em greve

Os colegas da DRJ/ I de São Paulo (pessoa jurídica) aderiram ontem à greve deflagrada pela categoria em 2 de maio. Inicialmente, eles pensaram em atuar com redução no número de ID (Índice de Produtividade), mas mudaram de idéia após uma reunião com a delegada Maria do Socorro Pereira de Carvalho. Ela temia a queda de avaliação da unidade.

Depois do encontro, os auditores da DRJ I se reuniram e decidiram ingressar no movimento paredista, fora da repartição e sem assinatura de ponto, conforme deliberação da Assembléia Nacional. Desde ontem, das dez turmas da DRJ I, oito estão paradas. Com isso, os julgamentos estão restritos a duas turmas.

Os AFRFs da DRJ II de São Paulo (pessoa física e aduana) param suas atividades a partir de hoje. Como na DRJ I, os julgadores da DRJ II ficarão sem comparecer ao local de trabalho.

“A adesão das DRJs de São Paulo é excelente e muito significativa. Deve servir de exemplo para outras DRJs”, afirma o diretor de Finanças e Administração da DS/ São Paulo, Isidoro Leite, lembrando que os colegas das DRJs compareceram em peso à AN na DS/SP.

INÍCIO

Comando de Mobilização da 8ª RF se reúne com superintendente

 

O Comando de Mobilização da 8ª RF se reuniu com o superintendente regional da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelli Spolzino, para discutir o pleito da categoria. O encontro foi realizado no dia 9 de maio, das 18 às 21 horas. O principal compromisso do superintendente será vir a Brasília falar pessoalmente com o secretário da RF, Jorge Rachid, para tornar explícita a demanda e o pleito da categoria, que está de acordo com a Campanha Salarial, embora Spolzino não ache a greve o melhor instrumento neste momento.

Estiveram presentes a presidente da DS/SP, Carmen Cecília Bressane; a diretora de Articulação e Comunicação da DS/SP, Silvana Mendes Campos; o diretor da DEN, Paulo Torres; Paulo Alvim, DS/Campinas; Marcos Dantas, DS/ Sorocaba; Dirceu Mitio Murakoshi, DS/Santo André; Eduardo Carrera, DS/Ribeirão Preto, e Sebastião Pedro da Silva, DS/Limeira. Também estiveram presentes Carlos Roberto Occaso, Paulo Jakson da Silva Lucas e Guilherme Adolfo Mendes, representando a Administração juntamente com o superintendente.

INÍCIO

Debate do Super-Simples
PLP 123 reforça tributação regressiva, alerta Unafisco

“O PLP 123, do Super-Simples, representa o início da segunda fase de reformas neoliberais de redução do Estado e da Administração Pública. O projeto, caso aprovado, será uma verdadeira reforma do sistema e da administração tributária. O Unafisco defende uma reforma tributária que desonere o trabalhador brasileiro, por isso o imposto deve ser pago por aqueles que têm maior capacidade contributiva”. A afirmação foi feita pela diretora de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann, que representou o Sindicato no debate realizado, na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados.

Clair Hickman destacou a importância estratégica da Administração Tributária para a eficácia e eficiência do sistema tributário, porque não adianta um excelente ordenamento jurídico sem o devido aparelhamento da máquina administrativa para fiscalizar o cumprimento das leis. Nesse sentido é fundamental a SRF manter a competência plena para fiscalizar as empresas do Super-Simples.

Para o Unafisco, quem se beneficia com a retirada dessa competência são pessoas ou sociedades que montam grandes esquemas de sonegação com base em empresas aparentemente pequenas localizadas, muitas vezes, em diferentes unidades da federação. Quem perde com a sonegação é a sociedade porque isso provoca a concorrência desleal na economia e fere o princípio da isonomia tributária. É papel da Administração Tributária defender o interesse da sociedade e o cumprimento das leis fiscais.

A diretora ressaltou ainda que, embora o foco da Receita Federal não seja fiscalizar as pequenas empresas, a manutenção de sua competência para fiscalizá-las é fundamental para o efetivo combate à sonegação como, por exemplo, nos casos de movimentação incompatível com a receita declarada.

Renúncia Fiscal – Segundo estimativa do governo federal, a renúncia de arrecadação com as contribuições previdenciárias patronais do Simples atual (Lei 9.317/96) é de R$ 5,6 bilhões por ano, o que diminui os recursos destinados ao financiamento da Previdência. Com a aprovação do PLP 123/04, o suposto déficit da previdência aumentará ainda mais.

Para a Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), representada por Rogério Cândido, com a aprovação do Super-Simples, teremos uma avalanche de abertura de pequenas empresas. Segundo ele, o fato de as pequenas empresas não precisarem comprovar a propriedade ou o contrato de locação do imóvel da sede do estabelecimento, conforme prevê o projeto, fará o país virar um laranjal.

“No Brasil há três tipos de empresários: um pequeno grupo que cumpre com suas obrigações (pagamento de impostos), independentemente da presença do Estado; um segundo grupo que engloba a maioria dos empresários que cumpre suas obrigações graças à presença fiscalizadora do Estado e um terceiro grupo de empresários que não paga impostos de forma alguma”, detacou Rogério Cândido.

Defesa do trabalhador – “Os trabalhadores brasileiros são a razão de estarmos aqui neste seminário. Defendemos um serviço público de qualidade para o povo brasileiro e a manutenção do conceito de seguridade social implementado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou o representante da Federação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Fenafisp), Robson Guedes Lassarot. Ele chamou também atenção para a renúncia fiscal que trará sérios problemas ao financiamento da Previdência Social brasileira.

O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip), Floriano Martins, disse que as entidades deveriam estar discutindo a inclusão dos trabalhadores no sistema previdenciário e não a redução de direitos.

Estado mínimo - A diminuição do Estado brasileiro, esta é a principal conseqüência do PLP 123 apontada pelo representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais dos Tributos Municipais (Fenafim), Luiz Antônio Barreto. “Este projeto desestrutura o Estado brasileiro e principalmente a Administração Tributária, disse. Na avaliação de sua entidade, o Super-Simples esvazia o poder de fiscalizar do ente federado, o que poderá trazer graves conseqüências para a sociedade.” Temos de alertar a sociedade para os aspectos negativos do projeto.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, este projeto atinge um dos principais pilares da nossa Constituição, que é o princípio de isonomia, pois, ao retirar direitos dos empregados das empresas do Super-Simples, cria duas classes de trabalhadores no país: os que terão a proteção do Estado e aqueles que não terão a tutela do Estado.

Reforma trabalhista – Para o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), o projeto de lei traz embutido o início de uma reforma trabalhista, sindical e previdenciária. O parlamentar conclamou os trabalhadores e as entidades para realizar um grande movimento para dizer que não aceitam a redução de direitos.

Um dos pontos que preocupa o parlamentar é a possibilidade de não haver fiscalização da contribuição previdenciária do trabalhador. Para ele, retirar a fiscalização federal das pequenas empresas é um risco tremendo, já que a contribuição previdenciária ficará sujeita à apropriação indébita.

O deputado Babá (PSOL-PA) destacou que seu partido também considera preocupante a possibilidade de aprovação do Super-Simples. “O projeto vai eliminar qualquer possibilidade de fiscalização e será muito prejudicial à sociedade”, prevê o parlamentar. Ele criticou ainda o tratamento que os servidores públicos têm recebido por parte do governo federal e lembrou que dezenas de categorias se encontram em greve ou mobilizadas neste momento por falta de cumprimento de acordos, por parte do governo, ou por falta de negociação. Os deputados Luciana Genro (PSOL) e João Alfredo (PSOL-CE) também compareceram ao evento e manifestaram apoio à luta do Fórum Nacional do Fisco.

O evento, realizado durante toda a manhã de ontem, reuniu lideranças de trabalhadores de diversas categorias e contou com o apoio de várias entidades como a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospedagem (Contratuh), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Coordenação Nacional de Lutas.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Convocatoria AN 18 de maio

- Manifesto corregedoria

 
Assembléia vem aprovando continuidade da greve
Paralisação no porto de São Luís é superior a 90%
Auditores de Foz do Iguaçu param na segunda-feira
DS/Campinas Jundiaí explica razões da greve à inspetora de Viracopos
Adesão aumenta em Itajaí
DEN e comandos buscam adesão de AFRFs de Santos
AFRFs da DRJ I e da DRJ II de São Paulo entram em greve
Comando de Mobilização da 8ª RF se reúne com superintendente
Debate do Super-Simples
PLP 123 reforça tributação regressiva, alerta Unafisco

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