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Brasília, 8 de Maio de 2006

ANO X

Nº 2113

   

Mobilização está forte
AFRFs devem denunciar ameaças à DEN

As ameaças sofridas por AFRFs em razão do movimento paredista da categoria devem ser comunicadas à Direção Nacional do Sindicato para que se possa tomar as providências necessárias à defesa e garantia do direito dos filiados. A DEN lembra, no entanto, que para os procedimentos jurídicos é necessário que o colega ameaçado documente o ocorrido.

Toda vez que houver algum tipo de intimidação, os colegas devem documentá-la e encaminhar ao Departamento Jurídico da DEN. As ameaças por escrito podem ser encaminhadas diretamente ao Jurídico. No caso de ameaça verbal, o colega deve relatar o fato nas assembléias da categoria para que seja registrado em ata e encaminhar cópia dessa ata ao Sindicato.

Todos somos AFRFs – A greve é um direito da categoria que deve ser respeitado. Infelizmente, algumas chefias “se esquecem” de que as conquistas advindas do movimento também irão beneficiá-las e utilizam seu posto hierárquico para tentar impedir que os colegas participem da mobilização.

Embora seja um paradoxo – pois esta greve deveria interessar a todo AFRF –, o fato de começarmos a ter notícia das primeiras ameaças não deixa de ser uma confirmação de que o movimento está ficando cada vez mais forte e surtindo efeito em todo o país. Mas a nossa luta é justa e os AFRFs estão convictos disso. O governo tem uma dívida com os auditores-fiscais da Receita Federal que precisa reconhecer e quitar. Não vamos nos deixar intimidar.

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Operações de impacto são adiadas na 6ª RF

Em função da adesão firme e maciça dos AFRFs lotados nos serviços de fiscalização da maioria das DRFs da 6ª RF, que encaminharam à Administração documentos comunicando a adesão ao movimento deflagrado, foram adiadas operações de impacto que seriam realizadas com a participação de auditores de todas as delegacias da região. Nos documentos, os colegas também solicitam o adiamento de sua participação em operações fiscais, treinamentos, seminários, bem como a suspensão da abertura de novos Mandados de Procedimentos Fiscais (MPF).

Na última sexta-feira, a DS/BH fez uma avaliação positiva da paralisação. Na capital mineira, o Divat, a Diana, a Semac, o Digep e o Dipol estão totalmente paralisados, exceto as chefias. Na Ditec e Difis, a paralisação atinge 50%. Na DRF/BH, na Secat, na Sefis e no Sesit o movimento está bem forte, enquanto na DRJ não está havendo julgamento; no Espei há 50% de paralisação.

No interior do estado, o movimento também é forte em Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia. Em Poços de Caldas há 80% de paralisação, com a manutenção apenas dos serviços essenciais (mandados de segurança, por exemplo). Em Varginha, a adesão chega a 90% no serviço interno e 75% na fiscalização. Em Sete Lagoas, há 100% de participação.

Para esta semana está prevista uma ida à Governador Valadares e Coronel Fabriciano e amanhã e na quarta-feira, às 9 horas, a realização de uma reunião telefônica com os comandos locais. Também está prevista uma visita aos colegas de Divinópolis, na quinta-feira, dia 11, para construir a mobilização naquela localidade. Os colegas também realizarão reuniões diárias, às 10h, no 3º andar do Ministério da Fazenda.

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Mobilização
Colegas de Porto Alegre convocam AFRFs da 10ª RF para ato hoje no Chocolatão

A DS/Porto Alegre convoca a categoria para participar de um ato público hoje, a partir das 10 horas, em frente ao prédio da Receita Federal em Porto Alegre (Chocolatão). A manifestação faz parte das atividades da mobilização da greve nacional, deflagrada pelos AFRFs por tempo indeterminado a partir de 2 de maio.

A principal reivindicação da categoria é a implementação do novo patamar remuneratório dos auditores-fiscais, que vem sendo defendido junto ao governo desde novembro de 2005, sem que o Ministério da Fazenda ou a administração da Receita tenha dado qualquer tipo de resposta ou aberto canal de negociação com o Unafisco.

Segundo a presidente da DS/Porto Alegre, Maria Regina Paiva Duarte, o patamar salarial atual dos AFRFs não reflete a importância do trabalho da categoria para a Receita Federal e para o Brasil. Maria Regina cita como exemplo a arrecadação administrada pela Receita no período de 1995 a 2005, que cresceu de R$ 81 bilhões para R$ 347 bilhões, resultando num aumento real da arrecadação de 96,99% - já descontada a inflação do período (IPCA).

"A dívida salarial com a categoria é enorme. Basta olhar os números da arrecadação e verificar que não há contrapartida ao resultado do nosso trabalho. Nem ao menos a reposição da inflação estamos recebendo corretamente", afirma Maria Regina, lembrando que o resultado das fiscalizações de pessoas físicas e empresas aumentou de R$ 33,5 bilhões em 1995 para R$ 79 bilhões em 2004.

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Colegas de Araraquara pedem engajamento do delegado

Os AFRFs de Araraquara enviaram carta ao delegado da Receita Federal na cidade, Ivan Silveira Malheiros, explicando a razão de eles terem aderido à paralisação e pedindo o seu engajamento no pleito dos auditores. A carta está anexa ao Boletim. No texto, eles lembram que categoria aguarda desde o final de 2005 uma proposta do governo – que se mantém em silêncio.


“O direito da nossa categoria a essa nova realidade salarial está claramente demonstrado por estudos técnicos e pela evolução do nosso trabalho. É inegável o grau de unidade da nossa categoria em torno deste pleito, pois os AFRFs têm plena consciência do papel que desempenham e da excelência com que o exercem”, diz o texto.

Os auditores-fiscais de Araraquara lembram ainda que esse sentimento não está apenas nos AFRFs da ponta, mas também nos administradores locais e regionais e pedem que o delegado Ivan Malheiros leve a insatisfação dos fiscais à Superintendência da 8ª Região Fiscal.

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Ato público reúne auditores-fiscais em Brasília

Na última sexta-feira os AFRFs de Brasília realizaram ato público em frente ao prédio dos órgãos regionais da Secretaria da Receita Federal. O presidente da DS local, João Nóbrega, e um grupo de auditores entregaram à nova superintendente da 1ª RF, Carmem Pacheco, uma cópia do mandado de segurança que assegura o exercício do direito de greve da categoria. O ex-superintendente, Nilton Tadeu Nogueira, nomeado adido tributário do Brasil em Buenos Aires, também participou do encontro. Nos órgãos regionais no DF a paralisação chega a 70%.

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AFRFs recém-concursados encontram-se com o Unafisco Sindical em Brasília

Os colegas do último concurso que fazem o curso de formação no pólo de Brasília encontraram-se na última quinta-feira com o Unafisco Sindical, na sede da DS-Brasília. Compareceram cerca de 160 novos AFRFs, que ouviram a exposição da Diretoria Nacional sobre a estrutura do Sindicato, as instâncias, as principais bandeiras, o Unafisco Saúde, a assistência jurídica e as ações judiciais da entidade, em particular as de interesse direto dos AFRFs mais novos.

Ação da remoção – A reunião foi importante para esclarecer várias questões que não eram ainda bem compreendidas pelos colegas. No caso da ação judicial ingressada pelo Sindicato pleiteando a precedência dos atuais AFRFs nas vagas para remoção em relação às vagas do concurso externo – aprovada na AN de 26/01/2006 –, explicou-se que a ação não prejudica esses futuros AFRFs que estão ingressando, na medida em que não se pede a suspensão do concurso externo e nem mesmo a mudança nas vagas já oferecidas. O que se peticiona é que o atual AFRF também possa ter sua remoção assegurada uma vez comprovado que a vaga por ele pleiteada e não conquistada foi oferecida no concurso externo.

Os novos colegas também foram esclarecidos de que o Sindicato às vezes enfrenta situações em que interesses de segmentos da categoria parecem se contrapor, mas que busca debater democraticamente nas instâncias e chegar a um denominador que satisfaça ao coletivo da categoria. Neste caso específico do concurso de remoção, uma avaliação que é sempre feita é que se a iniciativa de impetrar ação não partir do Sindicato, pode se repetir o que ocorreu em 2001, em que iniciativas individuais de ações pulularam em todo o país e algumas delas pediram a suspensão temporária do concurso, a qual acabou sendo deferida e prejudicou muitos AFRFs, atuais e futuros.

A DS-Brasília, representada pelo presidente João Nóbrega e pelos diretores Damião Amorim, Tiago Spengler, Leonísio Resende e Adelson Sousa, preparou uma calorosa recepção aos colegas, com coquetel e jantar. Tiago Spengler, que também é diretor-adjunto de Comunicação Social da DEN, fez a exposição, auxiliado pelo presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, e pelo diretor Daniel Gentil. Também representaram a Direção Nacional os diretores Carlos Mantovani, Márcia Galvão e Adelson Sousa (também diretor financeiro da DEN).

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Salvador prossegue com atividades da mobilização

A mobilização continua forte com adesão de mais de 80% dos AFRFs em Salvador, Feira de Santana e Camaçari. Na sexta-feira, 47 colegas participaram de um debate em Salvador sobre o projeto do Super-Simples, que teve a diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Tânia Simone, e o AFRF João Pujals – este último, favorável à aprovação do PLP 123/2004 – como palestrantes.

Segundo Tania Simone, a discussão foi interessante porque, ao expor dois pontos de vistas diferentes, ela e João Pujals foram unânimes quanto à necessidade de alteração do artigo 33 do parecer substitutivo do PLP 123/2004, que torna a fiscalização dos AFRFs nas empresas do Super-Simples supletiva. Pelo projeto, a atribuição passa a ser dos auditores-fiscais estaduais, o que fere a Constituição Federal. A competência supletiva da SRF foi proposta pela própria cúpula do órgão, conforme afirmado em um debate na Câmara dos Deputados por um consultor legislativo que participou da elaboração do substitutivo.

“Há necessidade de mudanças na fiscalização, mas concordamos que a competência deve ser mantida na Receita Federal no que diz respeito aos nossos tributos”, diz a representante da DEN. Hoje, Tania Simone discute o Super-Simples com os AFRFs de Aracaju.

O vice-presidente da DS/Salvador, Cesar Sapucaia, elogiou o debate porque, além de esclarecer a categoria quanto aos pontos nocivos do projeto do Super-Simples, destacou o trabalho que a DEN vem fazendo no Congresso em prol de mudanças no PLP 123/2004.

Hoje, a DS/Salvador promove palestra sobre Planejamento Tributário. Amanhã, haverá uma feijoada no porto de Salvador com recebimento de doações de agasalhos que serão entregues a entidades sociais. Na quarta-feira, os colegas promovem palestra sobre experiências de fusão no mundo.

Piauí – O vice-presidente da DS/Piauí, Paulo Leal, diz que o movimento continua bom no estado. A adesão à greve é de 90%. Amanhã, haverá uma reunião para avaliar a paralisação e estabelecer estratégias de ação para os próximos dias.


Paraíba – Na Paraíba foi realizado um café da manhã na última sexta-feira, dentro do edifício da DRF em João Pessoa. Lá, a mobilização atinge 80% da categoria. Segundo Geraldo Medeiros, presidente da DS, logo após o café os colegas se dirigiram ao auditório para avaliar o movimento. Eles definiram a realização de um café da manhã na terça-feira, a ida a Campina Grande na próxima semana e uma visita à Cabedelo na sexta-feira.

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DS/São Paulo promove ato público na Deinf/Deain

Em meio a faixas com mensagens “Estamos em Greve” e “A Receita Federal nos deve um Plano de Carreira”, 70 AFRFs promoveram, na sexta-feira, o primeiro ato público da categoria em São Paulo, na unidade da Receita Federal da Rua Avanhandava. A manifestação parou a Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) e a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (Deain). Houve ainda a participação de colegas da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat).

Os colegas manifestaram indignação com a atual situação da categoria, reivindicando a construção de uma política salarial permanente que garanta a reposição das perdas inflacionárias e a implementação de um plano de carreira para a categoria, entre outras exigências. “Todos sabemos da defasagem salarial visível em nossos contra-cheques”, afirmou a presidente da DS/SP, Carmen Bressane.

“Os AFRFs são o sistema sangüíneo da nação, até a nossa ação passiva faz a população pagar imposto”, afirmou Foch Simão Júnior, vice-presidente da DS/SP, lembrando que há um sentimento entre os AFRFs de que o momento é ideal para a greve. Os colegas lembraram que carreiras menos complexas já têm plano de carreira e, portanto, o governo continua devedor da categoria.

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Comissão de AFRFs de São Paulo entrega carta ao ministro da Fazenda

Informados de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava em São Paulo, na sede da Febraban, para discutir com os banqueiros formas de reduzir o spread bancário e estimular o crédito no país, os AFRFs presentes ao ato na Avanhandava decidiram se dirigir até o prédio e aproveitar a oportunidade para cobrar negociação. Logo na entrada do prédio foi instalada uma faixa com a mensagem “A Receita Federal nos deve um Plano de Carreira”. Uma comissão de dirigentes da DS e de AFRFs abordou o ministro ao final de uma entrevista coletiva e entregou a ele uma carta da DS solicitando a abertura de um canal com o Sindicato para negociar a nossa pauta salarial.

Após receber o documento, Mantega confirmou o que já havia sido dito pelo secretário-executivo da Fazenda, segundo o qual o fórum para negociar com os sindicatos dos servidores é o Ministério do Planejamento, na mesa nacional de negociação. Segundo a presidente da DS, Carmem Bressane, os AFRFs insistiram na tese de que, como são subordinados a sua pasta, queriam pelo menos que o ministro intermediasse essa conversa. Ele disse então que iria estudar essa possibilidade.

No local também houve manifestação com uma banda musical e distribuição de material para a população sobre o pleito da categoria. Segundo um colega presente à manifestação, todas as formas de pressionar o governo, que não está disposto a ceder, são importantes neste momento.

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DRJ I do Rio de Janeiro pára

A DS/Rio de Janeiro realizou na sexta-feira uma reunião na DRJ I para repassar as discussões e deliberações da plenária do Recife, que resultou na paralisação dos colegas da unidade. Eles esclareceram que, desde a deflagração da greve no dia 2 de maio, estavam dispostos a aderir ao movimento, mas aguardavam as orientações da plenária das DRJs.

Repassadas as informações, a greve pegou na DRJ I, que está totalmente paralisada. Os colegas não vão participar das sessões. Dos 37 AFRFs da DRJ I, só oito vão trabalhar – cinco presidentes e mais três julgadores, de turmas diferentes. Com isso, não haverá sessão. Ficou combinada a realização de reunião semanal, depois das assembléias nacionais, para a discussão e posicionamento uniforme.

Também na sexta-feira, o Comando de Mobilização do Rio de Janeiro e a diretoria da DS/RJ se reuniram com os 14 dos 34 auditores-fiscais da Deinf. Ficou acertado que colegas da Deinf irão participar das reuniões do Comando de hoje e de amanhã para avaliação e encaminhamentos de procedimentos referentes à implantação da greve na unidade.

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DS/Itajaí questiona manifestação do superintendente da 4ª Região Fiscal

Encontra-se anexa ao Boletim a manifestação da DS/Itajaí sobre o ofício que o superintendente da 4ª Região Fiscal, José Ribamar Pontes, enviou ao secretário-geral e ao chefe da Cogep solicitando que eles conseguissem, via Advocacia Geral da União, “a manutenção do percentual de AFRF necessário para garantia dos serviços essenciais de cada unidade da SRF”. Diante da determinação do superintendente, a DS/Itajaí lamentou que ele não tenha envidado os mesmos esforços em defesa dos AFRFs.

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Plenária da Fiscalização será terça e quarta em São Paulo

A Plenária da Fiscalização será realizada amanhã e quarta-feira em São Paulo no Hotel Braston Augusta (Rua Augusta, 467 – Consolação). É imprescindível a participação de todos os colegas. Lembramos que, somente unidos, os AFRFs terão reconhecido seu valor pelo governo federal. Contamos com a presença dos colegas fiscais.

Haverá transporte para os participantes nos aeroportos.

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Federação da Indústria do Amazonas pede ao MPOG que negocie com os AFRFs

Entidades da indústria, comércio e de trabalhadores do Amazonas enviaram carta ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pedindo que ele negocie com os auditores-fiscais, paralisados desde o dia 2. O texto foi assinado pela Federação da Indústria do Amazonas (Fieam), Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação do Comércio (Feceam), Força Sindical, Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), Câmara do Comércio e Indústria Nipo-Brasileira e Federação de Agricultura do Estado do Amazonas.

“Fazemos um apelo a Vossa Excelência no sentido de que o governo chegue a um acordo com os grevistas”, diz o texto, assinado pelo presidente da Fieam, José Nasser. O Diário do Amazonas noticiou na última sexta-feira que a greve poderá gerar um colapso na distribuição dos televisores novos – bastante procurados em ano de Copa do Mundo – às lojas. Caso não obtenham resposta de Paulo Bernardo, os empresários do Pólo Industrial de Manaus estão dispostos a vir a Brasília para pressionar o ministro por uma proposta para os auditores-fiscais.

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28,86%
Assembléia decidirá sobre rateio eqüitativo de custas judiciais

Na assembléia do dia 11, além de deliberar sobre os indicativos relativos à nossa campanha salarial, os AFRFs deverão votar a proposta de ratear de maneira eqüitativa as custas judiciais das ações dos 28,86%.

A DEN sugere aos dirigentes das DSs e a todos os filiados, que executam os 28,86% através do sindicato, a leitura atenta da carta enviada sobre o tema. Nela há explicações detalhadas sobre a atual fase da execução dos atrasados do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Explicam-se, por exemplo, os motivos da incidência das custas judiciais e os riscos de eventual não interposição de recurso ao Tribunal Regional Federal.

Além do risco de atraso na tramitação devido a possível desmembramento de processos, a eventual não interposição de recurso teria como conseqüência a abdicação de parte do direito aos 28,86% sem qualquer contrapartida em termos de celeridade no recebimento dos valores. Isso porque as ações em questão devem tramitar na instância superior, quer o filiado (através do Unafisco) recorra ou não, uma vez que não há dispositivo legal que autorize a Advocacia-Geral da União (AGU) a deixar de recorrer nem interesse do governo em firmar qualquer acordo judicial em relação aos 28,86%. Por esses e outros motivos, constantes da carta acima citada, a conclusão unânime da reunião do dia 18 de abril, em Brasília, entre a DEN e representantes das Delegacias Sindicais, foi no sentido de orientar os filiados pela interposição do recurso ao TRF.

Como a execução dos 28,86% é feita em processos com até 10 exeqüentes cada (e não uma única ação coletiva), o rateio eqüitativo das custas judiciais foi a solução encontrada pelo Unafisco para evitar as distorções que ocorrerão caso o rateio seja feito por processo.

S e todos os processos, sem exceção, tivessem dez exeqüentes e se todos os dez recorressem, o valor a ser suportado individualmente seria de R$ 191,54, pois o valor máximo das custas está limitado a R$ 1.915,38, por processo. Ocorre que há processos com menos exeqüentes e poderá haver eventuais não-interposições de recursos, situação que penalizaria alguns filiados, uma vez que imporia o rateio das custas judiciais por um número menor de pessoas, em determinados processos.

Rateio das custas – Por isso, para evitar o desequilíbrio de um filiado pagar bem mais do que outro, a DEN, após reunião com os representantes das DSs, decidiu submeter à Assembléia Nacional o rateio eqüitativo das custas judiciais, independentemente das situações individuais: três parcelas de R$ 65,00 para cada recorrente e de R$ 32,50 para cada filiado que não interpuser recurso. O custo de metade do valor para os filiados que não interpuserem recurso justifica-se pelo fato de a metade do valor das custas judiciais se referir à etapa de distribuição inicial das ações, a qual beneficiou a todos.

É preciso alertar para o fato de que, mesmo que o rateio não seja aprovado pela Assembléia Nacional, a cobrança das custas ocorrerá, só que cada AFRF arcará com as custas do seu processo divididas pelo número de recorrentes.

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Novo Refis é criticado pelo Unafisco

Incluída de “contrabando” na MP 280, que corrigiu a tabela do IRPF em 8%, a emenda que reabre um novo prazo para adesão ao Refis tem de ser derrubada pelos senadores, porque premia os inadimplentes contumazes e sonegadores, e desrespeita o contribuinte que honra seus compromissos tributários. Esse entendimento do Unafisco foi externado pela diretora de Estudos Técnicos da entidade, Clair Hickmann, durante entrevista à TV Senado na última sexta-feira.

Apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a emenda aprovada pela Câmara reabre o antigo Refis, criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique. A contar da sanção da lei, as empresas terão 120 dias para negociar o parcelamento de suas dívidas tributárias. A possibilidade estará aberta inclusive para os inadimplentes de parcelamentos anteriores. “Um novo Refis é um estímulo à sonegação. Além de outros problemas, distorce a concorrência na economia, pois os inadimplentes têm uma vantagem competitiva em relação aos que pagam em dia. É mais absurdo ainda se pensarmos que a maioria desses tributos foram repassados aos preços dos produtos para o consumidor”, criticou Clair Hickmann.

Ela lembrou que o Refis de 2000 foi um fiasco em termos de recuperação tributária, porque 80% das empresas que aderiram foram excluídas do programa por falta de pagamento. “O Senado não pode permitir mais esse prêmio aos maus pagadores”, afirmou a diretora do Unafisco.

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DS/Governador Valadares se despede de AFRF que foi nomeado juiz

O presidente da delegacia sindical de Governador Valadares (MG), Rizério de Faria Pinto, enviou e-mail ao Unafisco registrando que o colega AFRF Vitor Marques Lento deixa a categoria porque foi nomeado para o cargo de juiz federal. “ Sua passagem pela Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares (MG) e pela presidência da Delegacia Sindical do Unafisco deixará marcas de uma verdadeira amizade e a lembrança de um colega competente e participativo”, afirma o presidente da DS.

Infelizmente, a perda dos nossos melhores quadros não é um fato isolado. Cada dia se torna mais claro que, a continuar o mesmo patamar salarial para uma categoria tão qualificada, continuaremos a perder profissionais para outras carreiras com remuneração maior, em especial para o Judiciário.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Carta ao Delegado da Receita Federal em Araraquara

- DS-Itajaí ao SRRF - 4ª RF

 

 
Operações de impacto são adiadas na 6ª RF
Mobilização
Colegas de Porto Alegre convocam AFRFs da 10ª RF para ato hoje no Chocolatão
AFRFs recém-concursados encontram-se com o Unafisco Sindical em Brasília
Comissão de AFRFs de São Paulo entrega carta ao ministro da Fazenda
DRJ I do Rio de Janeiro pára
Plenária da Fiscalização será terça e quarta em São Paulo
Federação da Indústria do Amazonas pede ao MPOG que negocie com os AFRFs
28,86%
Assembléia decidirá sobre rateio eqüitativo de custas judiciais

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