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Brasília, 30 de junho de 2006

ANO X

Nº 2150

   

Governo edita hoje MP que reajusta salários dos servidores

Segundo informações do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o Diário Oficial da União de hoje publica seis medidas provisórias e um decreto presidencial concedendo reajuste salarial para mais de 30 categorias do funcionalismo público, incluindo a que reajusta os nossos salários. A DEN e o CNM irão analisar a MP ao longo do dia para esclarecer à categoria a respeito de todos os pontos que tratem da nossa carreira.

Isso será necessário porque na reunião de quarta-feira com as entidades foi feita pelo governo apenas uma exposição verbal com os dados genéricos da proposta. Pelas informações que temos, com a edição da MP, a partir do salário referente ao mês de julho a GAT será majorada de 55% para 75%, passando a incidir sobre o vencimento básico de cada AFRF – hoje incide sobre o maior vencimento básico da carreira –, tanto para ativos como para aposentados e pensionistas. A Gifa passa de 45% para até 95% – até 70% institucional, vinculada a metas de arrecadação, e 25% individual – para os ativos, sendo que os aposentados e pensionistas receberão de 13,5% a até 47,5% de Gifa.

Mesmo sem o texto completo da MP, desde ontem a DEN/CNM estão trabalhando na perspectiva de elaborar a justificativa de emendas à proposta que iremos apresentar aos parlamentares para atendimento dos pleitos dos AFRFs. Entre elas, a que corrige a questão do fosso salarial e o restabelecimento da paridade entre ativos e aposentados. Como a Câmara abrirá um prazo de cinco sessões para apresentação de emendas, o trabalho parlamentar começará no início da próxima semana.

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Plenária discutirá Campanha Salarial e mobilização da categoria

AFRFs de todo o país participarão na segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de julho, em Brasília, da Plenária Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal que contará com uma análise de conjuntura e discutirá a Campanha Salarial e a mobilização da categoria. A Plenária será realizada no Hotel Nacional e terá início às 10 horas de segunda e encerramento previsto para as 18 horas de terça. A convocatória segue anexa.

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Assembléia Nacional
Categoria está aprovando continuidade da greve

Apurados 2.884 votos de 79 localidades, a Assembléia Nacional dos AFRFs realizada no ultimo dia 28 está aprovando, por 96,86% dos votos, a continuidade da greve deflagrada no dia 2 de maio. Foram aprovados ainda os indicativos sobre a recomposição do Fundo de Mobilização, por 92,62% dos votos, e a utilização do fundo para a realização da Plenária Nacional de Mobilização nos dias 3 e 4 de julho, por 95,77%.

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AFRFs do porto do Rio de Janeiro criticam proposta salarial baseada em reajuste de gratificações

Os AFRFs do porto do Rio de Janeiro criticaram, via manifesto, a proposta salarial apresentada pelo governo federal ao Unafisco na quarta-feira. Os colegas dizem que uma reposição salarial feita com base em aumentos de percentuais em gratificações diverge da pauta reivindicatória aprovada em assembléia pela categoria e ainda agrava questões como a quebra da paridade entre ativos e aposentados e o fosso salarial.

“Portanto, insistimos no pleito de uma política salarial permanente que possa garantir o atingimento da tabela salarial constante no Plano de Carreira aprovado em assembléia pelos AFRFs, ainda que necessário o estabelecimento de um cronograma”, afirma os auditores do porto do Rio de Janeiro. O manifesto está anexo ao Boletim.

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Colegas de Curitiba rechaçam proposta de 22 de junho

Os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à DS/Curitiba subscreveram um manifesto elaborado pela diretoria da DS que rechaçava a proposta apresentada pelo governo federal à categoria no dia 22 de junho último. “Além de demonstrar o descaso com a Secretaria da Receita Federal, não atende às reivindicações da categoria e ainda agrava os problemas do fosso salarial e da quebra de paridade entre ativos e aposentados, razão pela qual deve ser rechaçada de pronto com a manutenção da greve por tempo indeterminado”, argumentam os colegas de Curitiba. O manifesto encontra-se anexo.

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AFRFs defendem manutenção da greve até consulta da categoria em Assembléia Nacional

Os colegas do Rio de Janeiro que irão participar da Plenária Nacional em Brasília, nos dias 3 e 4 de junho, se reuniram ontem na sede da DS local e encaminharam suas sugestões ao encontro. Eles sustentam que, como não houve apresentação às entidades de uma proposta por escrito pelo governo federal, que até ontem não havia tornado público o texto da MP que reajustará a remuneração dos servidores públicos, a greve dos AFRFs deve continuar até a apuração do resultado da Assembléia Nacional de 6 de julho. A AN consultará os auditores quanto a continuidade ou não do movimento paredista. A íntegra da Nota da DS/Rio de Janeiro está anexa ao Boletim.

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Novo regulamento e modelo de carta de fiança estão no site do Unafisco

O novo regulamento de concessão de carta de fiança aprovado no dia 2 de junho, na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), em Brasília, e o modelo de carta fiança estão anexo a este Boletim e estarão disponíveis para download no Quadro de Avisos do site do Unafisco a partir de hoje.

Pela nova regra, o Sindicato poderá conceder carta de fiança a todos os auditores que a solicitarem, e não somente aos AFRFs novos em primeira locação de imóvel, como ocorria até então. Os documentos estão anexos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Abaixo assinado DS-Curitiba

- Nota dos delegados e observadores da DS - RJ

- Manifesto dos AFRF do Porto do Rio de Janeiro

- Novo Regulamento e carta de fiança DS - CDS 02 junho

- Convocatória Plenária Nacional dos AFRFs 3 e 4 de julho de 2006

- Portaria 701, de nomeacao dos novos AFRFs

 

 
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