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Brasília, 29 de junho de 2006

ANO X

Nº 2149

   

Reação dos AFRFs faz governo rever reajuste

O governo apresentou oficialmente, em reunião realizada ontem à tarde no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), os novos termos do reajuste salarial para AFRFs, AFPSs, AFTs e TRFs, que deverá ser objeto de medida provisória a ser editada até amanhã. Não foi apresentado documento escrito com os termos do reajuste, tendo sido feita apenas uma exposição verbal. O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, iniciou a reunião afirmando que não se tratava de uma proposta, a ser negociada, justificando-se com a exigüidade de tempo para a edição da medida provisória. Da reunião com o SRH/MPOG participaram o secretário da Receita Federal e interino da Receita Previdenciária, Jorge Rachid, o Unafisco, a Anfip, a Fenafisp, o Sinait e o Sindireceita.

Com a edição da MP, a partir do salário referente ao mês de julho a GAT será majorada de 55% para 75%, passando a incidir totalmente sobre o vencimento básico de cada AFRF, tanto para ativos como para aposentados e pensionistas; a Gifa passa de 45% para até 95% para os ativos e de 13,5% para até 47,5% para os aposentados e pensionistas. Com isso, a relação desta gratificação entre ativos e aposentados passa de 30% para 50%.

Observamos que esse aumento na proporção da GIFA, que pode parecer, à primeira vista, um avanço em direção à recuperação da paridade, na verdade não é suficiente para evitar um maior distanciamento entre a remuneração de ativos e inativos. Os percentuais de reajuste na remuneração total para aposentados e pensionistas são menores que o reajuste percentual para os ativos (vide tabela por classe/padrão na área restrita do site). Isso ocorre pelo fato de a parcela da remuneração total “não sujeita à paridade” (a Gifa) passar a ter um peso maior na remuneração total.

Vitória da categoria – O fato de os termos do reajuste apresentado, afinal, estarem muito aquém do patamar salarial condizente com a importância do nosso cargo, além de não atenderem aos demais princípios da nossa campanha salarial – como a paridade e a solução do fosso –, não deve ofuscar a constatação de que obtivemos uma vitória, fruto da unidade alcançada pelos AFRFs até aqui. Os novos números significam um avanço em relação à proposta apresentada na semana passada e isso deve ser creditado, sem dúvida, à perseverança, à coesão e à disposição de luta da nossa categoria.

É certo que a estrutura de remuneração continua atrelada a gratificações, sempre sujeitas a condições e metas que tornam inseguros seus valores, com quebra da paridade e sem solução do fosso salarial. A proposta nem chega perto do patamar da tabela remuneratória do Plano de Carreira, e continuamos discriminados e em desvantagem em relação a soluções dadas a outras carreiras de Estado. Esses são problemas e distorções que vêm sendo criados ao longo dos últimos dez anos. É por essa razão que os AFRFs devem permanecer em busca das alternativas que viabilizem a obtenção do que ainda nos é devido.

Unafisco se posiciona – Embora não tenha sido dada margem a qualquer negociação, o Sindicato firmou posição, na reunião, com a apresentação de alternativa de parcelamento da tabela salarial de modo a chegar ao patamar que pleiteamos e contemplando a paridade e a solução do fosso. O Unafisco Sindical foi representado pelo presidente, Carlos André Nogueira, pelo presidente do CDS, Guilherme Cazumba, e pelo representante do CNM, Mário Mendes.

Veja na área restrita da página do Unafisco as tabelas com valores do reajuste apresentado ontem pelo governo.

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Atrelamento a outras categorias e a modelo de arrecadação dificulta avanços

Um motivo imediato que dificulta uma solução condizente com nossas atividades por parte do governo é a prevalência da lógica do atrelamento da nossa remuneração à de outras categorias. O motivo mediato e decorrente do modelo adotado na Receita Federal nos últimos anos, em que o objetivo central é a “arrecadação a qualquer custo”, faz com que o governo insista no atrelamento a metas de arrecadação de curto prazo com o uso do instrumento da Gifa, cujo aumento de percentuais fica condicionado a um incremento ainda maior de arrecadação.

A SRF, em nota distribuída por meio do Notes, dá a entender que a sistemática da Gifa melhora em relação à atual porque “os atuais 45% estarão assegurados quando realizado o valor de arrecadação estabelecido no decreto de execução orçamentária, ao contrário do que acontece na atual sistemática, em que a realização da arrecadação prevista no decreto equivale à GIFA zero”. Entretanto, ficou claro, na reunião no MPOG, que os percentuais da Gifa ficarão condicionados a um incremento de arrecadação além dos patamares atuais, constituindo-se, então, em uma expectativa de direito e não em uma conquista consolidada.

Será necessária, ainda, uma análise mais aprofundada para verificar a viabilidade do alcance das novas metas, principalmente porque os critérios para a sua aplicação não foram totalmente esclarecidos na reunião de ontem. O mais certo é que será necessária a aplicação de medidas administrativas que visem a intensificação do combate à sonegação e outros ilícitos tributários como as propostas pelo Unafisco a exemplo das relativas ao Perdcomp.

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O mérito é dos auditores-fiscais da Receita Federal

Após sete meses de campanha salarial, que teve como primeiro saldo o resgate da unidade e da auto-estima da categoria, todos nós temos consciência de que o avanço que se fizer em direção ao novo patamar remuneratório é mérito dos AFRFs que, vencendo as políticas governamentais diversionistas, uniram-se como nunca antes em torno de um objetivo comum, a valorização do nosso cargo e da SRF. Para tanto, deflagraram uma greve justa, forte e transparente, que se fez sentir dentro e fora da Instituição.

Na manhã de ontem, antes, portanto, da reunião no MPOG, o CNM/DEN foram surpreendidos pela realização de reuniões de AFRFs convocadas por administradores, nas quais foi antecipado o conteúdo da MP, com os aumentos dos percentuais das gratificações. A orientação teria partido dos superintendentes reunidos com o secretário da Receita Federal. Em que pese a tentativa de desmobilização e a confusão causada nas bases, pois os indicativos da assembléia não contemplavam – e não poderiam contemplar – a novidade, a categoria se manteve coesa, aguardando a reunião agendada para a tarde e o posicionamento oficial do Unafisco Sindical.

Os últimos capítulos desse processo foram marcados pela negativa de uma negociação verdadeira, culminando com a tal exigüidade de tempo para a edição da medida provisória a justificar a apresentação de uma “proposta” sem qualquer margem para negociação.

Esforço conjunto – O engajamento de cada AFRF neste movimento – democrático pela condução centrada em comandos locais, regionais e nacional; uniformizado pela realização das plenárias de Aduana, de Fiscalização e de DRJs; transparente e responsável, pela devolução de processos e MPFs; engrandecido pelas manifestações e pela disponibilização de cargos dos AFRFs integrantes da administração – é que tornou impossível ao governo e seus representantes manterem o tratamento aviltante inicialmente a nós dispensado.

A DEN e o Comando Nacional de Mobilização reafirmam que cada passo dado em direção ao nosso objetivo final é fruto do esforço conjunto da categoria, da pressão que nossa greve operou no governo, da força que resgatamos pela recuperação de nossa unidade e identidade.

Não atingimos ainda o nosso objetivo. Teremos muito a discutir na Plenária Nacional da semana que vem e na Assembléia Nacional de 6 de julho. Mas uma coisa é indiscutível: só a manutenção da unidade que alcançamos é que nos permitirá seguir com sucesso na busca da valorização do nosso cargo, na garantia da paridade e na solução do fosso salarial.

Assim, conclamamos todos a reafirmarem a decisão de não assumir os cargos vagos em função da nossa mobilização e manterem-se unidos na plenária que se realizará semana que vem para podermos decidir os rumos que tomaremos, de maneira madura, na próxima Assembléia Nacional.

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Unafisco defende paridade e correção do fosso em conversa com senadores

Logo após a reunião no Ministério do Planejamento, o Unafisco foi buscar junto ao Senado Federal apoio para rediscutir com o governo os problemas da anunciada MP de reajuste salarial. Para o Unafisco, questões de grande importância para a categoria como a paridade e a correção do fosso salarial não foram contempladas na proposta governamental apresentada ontem na reunião com as entidades, e isso precisa ser corrigido. “O governo está usando os reajustes, por meio de gratificações, para aprofundar o problema da quebra da paridade”, disse o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, José Carlos Nogueira.

O Sindicato conversou na tarde de ontem com os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Eduardo Suplicy (PT/SP), que se mostraram sensíveis à questão apresentada pelo Unafisco. Paulo Paim – que minutos antes havia feito um discurso no plenário em defesa da paridade entre ativos e aposentados e pensionistas da Previdência em geral – afirmou que, caso a MP seja de fato editada com os problemas apresentados pelo Sindicato, haverá espaço no Congresso para tentar corrigir essas distorções.

Participaram do trabalho no Senado, além de José Carlos Nogueira, a segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, o diretor de Assuntos Parlamentares, Paulo Gil Holck Introini, e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Fernando Marsillac.

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DS/Belo Horizonte defende paridade

A DS/Belo Horizonte aprovou um manifesto em que critica as propostas apresentadas pelo governo federal à categoria porque elas aumentam a quebra da paridade entre ativos e aposentados, considerada uma afronta à Constituição Federal, na avaliação dos colegas de BH.

“A proposta de uma Gifa diferenciada para os aposentados é uma afronta ao direito constitucional, à paridade e um caminho de volta a tudo o que lutamos para combater na década de 80. Os percentuais de reajuste devem, por determinação constitucional, ser iguais para todos: ativos, aposentados e pensionistas”, criticam os AFRFs de Belo Horizonte. O manifesto está anexo ao Boletim.

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Proposta de 22 de junho foi rejeitada em peso pela categoria

Durante a Assembléia Nacional realizada ontem em todo o Brasil, colegas de várias localidades reafirmaram a rejeição à proposta apresentada pelo governo federal em 22 de junho último, a qual reajustava gratificações e daria aumentos na remuneração dos AFRFs que variaram entre 3,31% e 9,94%. Considerada ofensiva, a proposta gerou, ainda na semana passada, uma indignação refletida em uma série de manifestos e de notas de repúdio.

Ontem, os 58 AFRFs que participaram da AN em Vitória subscreveram um manifesto em que rejeitam a proposta. “O que foi apresentado pelo MPOG no dia 22 de junho agrava essa situação, abalando a própria instituição: o reajuste é mínimo, o fosso salarial fica ampliado, aumenta a quebra da paridade. Pior que o proposto, foi a forma como o apresentaram, demonstrando o desinteresse em estabelecer uma negociação verdadeira. Lamentamos que não tenham sido considerados os estudos apresentados para subsidiar nossas reivindicações, nem tampouco as soluções de aumento das receitas tributárias que permitiriam o uso do Fundaf”, observam os AFRFs.

DRJ Porto Alegre - Os substitutos eventuais dos presidentes da 4ª, 3ª e 2ª Turmas de Julgamento de Porto Alegre, respectivamente, Tânia Maria Tarouco Pinto, Ana Cristina Scheneider Martins e José Alexandre Grassi, encaminharam na terça-feira ofício aos respectivos presidentes de suas turmas e ao delegado da Receita Federal de Julgamento de Porto Alegre comunicando a entrega dos seus cargos.

Os AFRFs informam que adotaram essa atitude em função da falta de apresentação, pelo Executivo, até aquela data, de uma proposta de reajuste para o cargo efetivo que ocupam, “que seja condizente com as atribuições de quem atua em carreira típica de Estado”. Os substitutos eventuais dos presidentes de turma comunicaram ainda que a atitude foi “adotada em solidariedade aos colegas que estão entregando os cargos/funções de chefia, desde o último dia 14”. Os manifestos e termos de compromisso estão anexos ao Boletim.

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Auditores de Niterói, Nova Friburgo, Joinville e Novo Hamburgo entregam os cargos

Os colegas que ocupam cargos de chefia em Niterói (RJ) colocaram seus cargos à disposição da Administração e receberam o apoio dos demais AFRFs da Delegacia da Receita Federal da cidade, que se comprometeram a não assumir quaisquer cargos vagos em função da greve da categoria. Também houve entrega das funções de chefia na Agência da Receita Federal em Nova Friburgo (RJ).

Os AFRFs de Joinville (SC) que ocupam funções de chefia entregaram seus cargos à Administração. A devolução foi feita pelos colegas-chefes da Saana, pelos chefes de equipe da Sacat e da Safis e pelos substitutos da Safis, Sacat, Saort e Saana.

No Rio Grande do Sul, os AFRFs que trabalham na DRF de Novo Hamburgo assinaram termo de compromisso em que garantiam que não iriam assumir os cargos vagos em função do movimento paredista. Os documentos de entrega dos cargos e os termos de compromisso estão anexos ao Boletim.

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AFRFs de Goiás demonstram força do movimento ao administrador local

Os 72 AFRFs que participaram da Assembléia Nacional de ontem em Goiás aprovaram por unanimidade todos os indicativos e, em seguida, dirigiram-se ao gabinete do delegado da localidade, Sérgio Messias, para demonstrar a intensidade da mobilização no estado. Segundo o vice-presidente da DS/Goiás, Ayrton Eduardo Bastos, os colegas solicitaram ao delegado que se engajasse efetivamente no movimento da categoria e que entregasse sua função.

Durante a conversa com os colegas, o delegado recebeu uma ligação da superintendente da 1ª Região Fiscal, que teria adiantado ao administrador alguns pontos de uma nova proposta de reajuste por parte do governo. O delegado repassou os pontos aos colegas, os quais decidiram aguardar a apresentação formal da proposta do governo ao Unafisco e o repasse das negociações à categoria.

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Colegas de Porto Alegre conclamam AFRFs a não assumir cargos vagos em função da greve

Os AFRFs de Porto Alegre aprovaram na assembléia realizada ontem no Chocolatão um manifesto conclamando os coordenadores, superintendentes, delegados, inspetores, agentes e chefes da Secretaria da Receita Federal que ainda não entregaram os cargos em comissão, ou função de chefia, a fazê-lo em protesto contra a insensibilidade do governo. Os colegas que foram à AN se comprometeram a não assumir nenhum cargo vago em função da greve e conclamam os auditores-fiscais de todo o Brasil a adotar a mesma atitude.

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Unafisco Saúde realiza hoje Assembléia Nacional

Os AFRFs titulares do Unafisco Saúde realizam hoje Assembléia Nacional para deliberar sobre alterações no regulamento do plano e o reajuste das tabelas de contribuições. Lembramos ainda que no dia 30 de junho se encerra o prazo para inscrição de candidatos às eleições para o Conselho Curador do plano. Sugerimos às DSs que aproveitem a oportunidade para incentivar os colegas a se inscrever.

Os indicativos, considerações e quadro comparativo estão anexos a este Boletim.

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Nomeação de novos AFRFs pode ocorrer até o dia 30

O diretor-geral da Escola de Administração Tributária (Esaf), Gustavo Maia Gomes, homologou no último dia 26 o resultado final do concurso para Auditores-Fiscais da Receita Federal. A homologação foi oficializada pelo Edital nº 69. Segundo o cronograma previsto pela Esaf, a nomeação dos novos auditores deverá ocorrer até o dia 30 de junho, próxima sexta-feira.

O edital encontra-se anexo.

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AFRFs defendem teses em mestrado internacional

Os AFRFs Saulo de Tarso Muniz dos Santos e Adriano Pereira Subirá, lotados nas DRFs Caruaru (PE) e de Ponta Grossa (PR), respectivamente, concluíram este mês, na Espanha, o mestrado internacional em Administração Tributária.

O curso foi patrocinado pela SRF em convênio com diversas instituições internacionais - entre elas o Banco Mundial e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). A tese “Ejecución por la propia administración tributaria: Ejecución Fiscal administrativa”, defendida por Saulo de Tarso, obteve a maior nota entre todas as teses que foram apresentadas por representantes da América Latina.

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Nota de falecimento

A DS/Brasília informa, com pesar, o falecimento, na última terça-feira, dia 27, do AFRF aposentado Oséas Amaral, que completaria 83 anos no dia 12 de julho. A DEN e a DS solidarizam-se com os familiares e amigos do colega.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Documentos Niteroi

- Considerações Unafisco Saúde

- Indicativos Unafisco Saúde

- Quadro comparativo Unafisco Saúde

- Manifesto de Porto Alegre aos Administradores

- Manifesto de Vitória 28 de junho

- Edital ESAF nº 69, de 26 de junho de 2006

- Manifesto BH

 

 
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