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Brasília, 28 de junho de 2006

ANO X

Nº 2148

   

Luta pela valorização não se encerra em 30 de junho

Da consciência nasce a indignação.A indignação é a mãe da luta. Nossa luta por um novo patamar remuneratório não é uma mera reivindicação de cunho econômico. Sete meses de campanha salarial fizeram emergir o que estava apenas submerso: a compreensão clara da importância, da responsabilidade e da complexidade das funções do AFRF e de sua centralidade numa Administração Tributária que se pretenda voltada ao interesse público.

Dessa consciência, confrontada pela desrespeitosa proposta do governo, brotou uma indignação poucas vezes vista, uma explosão de energia coletiva, que fez lembrar aos dirigentes de plantão que os AFRFs não são meros espectadores da história, estão dispostos a transformá-la em busca da valorização de seu cargo e de sua instituição. A indignação transformou-se em ação.

A greve deve continuar, mesmo depois de 30 de junho. A uma só voz, é isto o que dizem os manifestos vindos de todo o País.

Da resistência ao avanço – Há 11 anos, os AFRFs resistem a um processo continuado de esvaziamento de sua importância no contexto do Estado brasileiro. Flexibilização da estabilidade, tentativas de transferir a titularidade do lançamento, de autarquizar a Receita Federal e de criar o Código de Defesa do Contribuinte (apropriadamente chamado de Código de Defesa do Sonegador), criação do Mandado de Procedimento Fiscal, fragilização da fiscalização aduaneira, rebaixamento do salário inicial. E por aí vai. Os auditores-fiscais não se conformaram com essa lógica. Resistiram com determinação e, hoje, erguem bem alto a bandeira da revalorização do cargo e do resgate da importância de sua função. Entretanto, ainda se deparam com alguns obstáculos cuja origem encontra-se nas mesmas políticas praticadas desde 1995.

Contraste inequívoco – Quando o secretário da Receita Federal, interino da Receita Previdenciária, condicionou a solução de nosso pleito à de outras categorias, ficou evidente que seu compromisso preferencial com a precária e cambaleante proposta de fusão dos fiscos é um empecilho que nos remete à lógica do carreirão. Num contraste implacável, os dirigentes da Polícia Federal vestiram a camisa da corporação, não numa postura de “lobistas”, como acusaram alguns, mas de dirigentes públicos que têm absoluta clareza da importância de valorizar o corpo funcional para o atendimento dos objetivos institucionais e, mais, do papel estratégico do órgão que dirigem.

Redefinição das carreiras estratégicas – O tratamento especial dispensado à Polícia Federal e às chamadas carreiras jurídicas não pode ser interpretado como um fato menor, fruto de pressões ou contradições momentâneas. Reveste-se de grande significado, pois representa, na prática, uma redefinição sobre quais são, do ponto de vista deste governo e de suas políticas, as carreiras estratégicas de Estado. Estamos, pois, diante de uma encruzilhada histórica: ou esmorecemos, permitindo que se consolide o rebaixamento da SRF e da importância do nosso cargo, ou perseveramos até que seja reconhecido o valor das nossas funções.

Como defender a SRF – O segundo caminho impõe a necessidade de romper com a lógica dos últimos 11 anos, de exigir o restabelecimento pleno da autoridade dos AFRFs, de não admitirmos um tratamento discriminatório em relação a outras carreiras estratégicas de Estado.

Neste momento, defender a SRF não significa o retorno ao trabalho ou a continuidade do exercício da administração, como se nada de muito grave estivesse acontecendo. O que vamos ser daqui em diante está nas mãos de cada AFRF, administrador ou não. Neste momento, defender a SRF significa os coordenadores, superintendentes, delegados, inspetores e demais colegas em cargos de chefia dizerem claramente que não aceitaremos administrar a insatisfação, a indignação e o desprestígio.

Significa dizer que só encerraremos a greve quando o governo reconhecer que o resultado do nosso trabalho tem propiciado a consecução de todas as políticas públicas e o combate a diversos crimes intentados contra a sociedade. Por isso, não aceitaremos que o rebaixamento que ora nos tentam impor seja justificado pelo atrelamento da nossa remuneração à de outras categorias.

Os AFRFs, independentemente das políticas governamentais, têm-se superado no cumprimento da sua missão. A utilização plena das nossas atribuições permitirá um ainda maior aprimoramento do resultado dos nossos trabalhos, constituindo-se uma solução específica para os nossos pleitos, com vantagem para o Estado e para a sociedade brasileira.

INÍCIO

Hoje tem Assembléia Nacional

É fundamental a presença maciça dos AFRFs na Assembléia Nacional de hoje, que deliberará sobre a proposta apresentada pelo governo na última quinta-feira, sobre a manutenção da greve, a recomposição do Fundo de Mobilização e a realização de uma Plenária Nacional de Mobilização na próxima segunda e terça-feira, em Brasília.

Não há novidade em relação ao cenário de ontem, pois o governo ainda não nos chamou para apresentar qualquer avanço em relação à proposta feita na semana passada.

Os AFRFs devem também debater os pontos a serem levados à Plenária de Mobilização, se for aprovada nesta AN, além de escolher os delegados e observadores.

Os indicativos e as considerações, divulgados ontem, estão republicados em anexo. As alterações ocorrem apenas pelo acréscimo do item 8 em “Avaliação da DEN/CNM” e do processo de eleição dos delegados e observadores para a Plenária Nacional.

AN da próxima semana – está anexa a convocatória da Assembléia Nacional a ser realizada na quinta-feira da semana que vem, dia 6 de julho. Na Assembléia serão discutidas a continuidade da mobilização, os encaminhamentos da Plenária Nacional em Brasília – evidentemente, se sua realização for aprovada na Assembléia de hoje –, além da autorização para propositura de ações judiciais.

INÍCIO

Greve é intensificada em Uruguaiana

 

A reação dos AFRFs lotados em Uruguaiana diante da proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo na semana passada foi transformar a operação-padrão em greve fora da repartição. A decisão foi tomada ontem, já que os colegas da localidade classificaram a proposta de reajuste como “pífia e discriminatória”. A DS/Uruguaiana informou que os chefes da unidade entregaram seus cargos ao delegado Josemar Dalsochio e que os demais auditores assumiram o compromisso de não exercer tais funções.

INÍCIO

Chefes da DRF de Chuí e da Alfândega de Viracopos entregam os cargos

Três AFRFs com cargos de chefia na Delegacia da Receita Federal de Chuí (RS) colocaram ontem suas funções à disposição, atendendo à deliberação da categoria em Assembléia Nacional. A entrega foi feita pelos chefes da Sacat e EQDES (titular e substituto).

Em Campinas (SP), somente dois chefes que trabalham na alfândega do Aeroporto de Viracopos não entregaram seus cargos. Os outros assinaram o documento confirmando a devolução das funções de chefia e os demais colegas se comprometeram a não assumir cargos que fiquem vagos em função da greve. Leia a íntegra do abaixo-assinado dos colegas de Chuí e da entrega de cargos de Viracopos anexas ao Boletim.

INÍCIO

AFRFs de Roraima consideram proposta do governo “discriminatória”

Os auditores-fiscais da Receita Federal de Roraima divulgaram ontem uma moção de repúdio à proposta apresentada pelo governo federal à categoria. No texto, os colegas criticam a proposta do Executivo por considerá-la discriminatória e perguntam de que lado está o SRF, Jorge Rachid. “Consideramos que a permanecer a postura adotada pelo SRF, explicitamente contrária ao reconhecimento da importância das atividades dos AFRFs, sua autoridade restará irremediavelmente comprometida em função da quebra da relação de confiança e da conseqüente perda da legitimidade necessária ao exercício do comando da instituição”, escrevem os colegas. A moção está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Colegas de Juiz de Fora pedem respeito à pauta da categoria

Os diretores da DS/Juiz de Fora entregaram ao delegado da Receita Federal, Rogério Martinho Testa, e ao delegado da Receita Federal de Julgamento, Alcyr Villardi, um manifesto em que reafirmam a indignação da categoria com a forma com que o governo federal vem conduzindo as negociações com os AFRFs. Os delegados se comprometeram a levar as considerações dos auditores ao secretário da Receita Federal.

“Não somos coadjuvantes na Administração Pública, mas parte essencial dela. Somos os maiores responsáveis pela Arrecadação Federal e interagimos, no combate ao contrabando e à sonegação e na cobrança de créditos inadimplidos, com a Procuradoria da Fazenda Nacional e com o Departamento de Polícia Federal, carreiras essas que, ao contrário da nossa, têm a perspectiva de que o papel que desempenham em prol de nosso País será reconhecido sob forma de contrapartida salarial”, escrevem os colegas. O documento encontra-se anexo ao Boletim.

INÍCIO

AFRFs de Florianópolis rejeitam Jorge Rachid como negociador da categoria

Os colegas de Florianópolis referendaram o manifesto dos AFRFs do Aeroporto Salgado Filho (ASL), de Porto Alegre, em que eles propuseram que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fosse dispensado de participação nas reuniões que discutissem a implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs. Os auditores do ASL se manifestaram logo após divulgação da nota de esclarecimento do SRF aos auditores da Previdência, onde ele reafirma seu posicionamento adotado durante reunião no Ministério da Fazenda, em defesa da inclusão de outras categorias na proposta salarial dos AFRFs, citando como exemplo os AFPSs. O SRF acrescenta ainda, na nota, que essa tem sido a conduta adotada por ele em todas as discussões dessa natureza levadas a efeito no âmbito dos órgãos competentes.

Republicamos em anexo o manifesto dos AFRFs do ASL/POA/RS que foi referendada por Florianópolis e a nota de esclarecimento do SRF a que o manifesto se refere, divulgada no site da Fenafisp.

INÍCIO

Colegas de Salvador e São Paulo elogiam entrega dos cargos dos administradores da 10ª Região Fiscal

Os AFRFs de Salvador decidiram em assembléia local parabenizar os colegas delegados, inspetores e chefes de Divisão da 10ª Região Fiscal pela entrega das funções de chefia. Em manifesto, os colegas de Salvador consideraram a decisão dos administradores do Rio Grande do Sul “corajosa, solidária e responsável”.

Os auditores de São Paulo também divulgaram nota enaltecendo a ação dos administradores da 10ª Região Fiscal. “Somente a união de todos os AFRFs neste propósito legítimo poderá reverter a ação nociva de relegar a Receita Federal a submissão e ao ostracismo. Sem dignidade não há futuro possível”, dizem os AFRFs de São Paulo. Leia a íntegra dos manifestos anexos ao Boletim.

INÍCIO

UnB oferece curso de especialização em gestão tributária

Estão abertas até o dia 30 de junho as inscrições para o curso de especialização em Gestão Tributária oferecido pela Universidade de Brasília (UnB) na modalidade de educação a distância. O curso terá carga horária total de 420 horas. Os interessados em se inscrever podem visualizar a pré-inscrição, pagamento da matrícula e programa de curso no site: http://www.uniemp.org.br/educacao/Especializacao_em_Gestao_Tributaria.htm.

Inicialmente de acesso restrito, o curso foi estendido aos AFRFs.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Considerações e Indicativos para Assembléia Nacional de 28 de junho

- Convocatória AN dia 6 de julho de 2006

- Entrega das Funções de Chuí

- Esclarecimentos do SRF aos AFPSs

- Nota de repúdio da representação ASF POA RS

- Manifesto de Apoio Salvador

- Manifesto Juiz de Fora

- Moção de Repúdio Roraima

- Moção de repúdio Salvador

- Nota de Apoio da DS São Paulo

- Entrega dos cargos na ALF Viracopos

- Termo de compromisso ALF Viracopos

 

 
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