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Brasília, 27 de junho de 2006

ANO X

Nº 2147

   

Defender a SRF é acirrar o movimento

Indignação! Este é o sentimento dominante em todos os AFRFs diante da aviltante proposta apresentada pelo governo. Manifestos de todo o Brasil continuam a chegar repudiando a proposta governamental e conclamando todos os administradores a entregar os cargos e cada AFRF a acirrar a greve. A resposta não se fez esperar: delegados e inspetores também começam a entregar os cargos, como os colegas da 10ª RF – vide matéria enviada pela DS/POA. A SRF merece que todos os administradores, assim como todos os AFRFs, demonstrem zelo e respeito pela instituição, não permitindo seu rebaixamento. Indignação tem forma: entrega total dos cargos e acirramento da greve.

Vamos lotar a Assembléia – Os auditores-fiscais devem comparecer em peso à Assembléia Nacional de amanhã e dizer um sonoro não à proposta de reajuste que foi apresentada pelo governo na quinta-feira passada. É muito importante que a negativa seja dada de forma clara por um quórum expressivo na assembléia, demonstrando a disposição da categoria em continuar lutando para que o governo reconheça a importância da nossa função.

Greve até proposta satisfatória – A julgar pelas dezenas de manifestos e notas de repúdio recebidas de todo o país – os divulgados no Boletim de ontem e os que continuaram a chegar (vide anexos) – os AFRFs mostram claramente que continuam coesos.

Todos cobram, também, da administração da SRF, o compromisso de não sermos discriminados em relação a outras carreiras de Estado.

Se não houver solução satisfatória para a reivindicação salarial dos AFRFs, a categoria deve manter a greve até que nos seja apresentada uma proposta que atenda a nossa pauta. Solução há, se houver vontade política. Só a manutenção da pressão da categoria permitirá a construção de uma solução que atenda o nosso pleito e torne novamente administrável a SRF. O interesse sobre esse desfecho será, portanto, de todos: AFRFs, governo e sociedade.

Plenária nacional – Está sendo encaminhada, também, a realização de uma plenária na segunda e terça-feira da semana que vem, dias 3 e 4, para debater as ações que deveremos tomar a partir de julho, conforme o resultado desta semana.

Se alguém acreditou que ao governo bastaria “jogar com o calendário”, esperar o final da prorrogação e tentar nos deixar sem saída, nossa resposta já está sendo dada pelas dezenas de manifestações em todo o país e será reforçada na Assembléia Nacional de amanhã.

Os indicativos e as considerações encontram-se anexos. Observamos que foram construídos com base na proposta apresentada pelo governo e podem sofrer alteração, se ocorrer hoje a reunião com o governo – prevista para ontem – e for apresentada uma nova proposta.

INÍCIO

Delegados e inspetores entregam o cargo em Porto Alegre

Delegados e inspetores da 10ª Região Fiscal e chefes de divisão da Superintendência entregaram ontem seus cargos ao superintendente Luiz Jair Cardoso. Os administradores comunicaram que se não for dispensado aos auditores-fiscais da Receita Federal o mesmo tratamento dado a outras carreiras de Estado, todos deixarão seus cargos a partir de 3 de julho. Os colegas alegaram que a situação na 10ª RF é insustentável e necessita de uma solução adequada urgente. A decisão foi tomada e comunicada oficialmente em reunião com Cardoso.

Adesão alta – A maioria dos colegas lotados na Superintendência da RF em Porto Alegre decidiu ampliar a greve mantendo a paralisação durante toda a semana. A mobilização dos colegas foi comunicada à categoria durante o café da manhã realizado no 12º andar do Chocolatão ontem. Com a adesão, o percentual de paralisação em Porto Alegre chega a 70%. Permanecem em greve a Escor, a Inspetoria, o Aeroporto Salgado Filho e a EADI de Canoas.

INÍCIO

AFRFs continuam a entregar cargos de chefia

Vários chefes em todo o país continuam a colocar à disposição suas funções de chefia e demonstram a insatisfação com a proposta apresentada pelo governo. Os AFRFs que ocupam chefias na Delegacia da Receita Federal em Cuiabá (MT) fizeram isso na última sexta-feira. Em Piracicaba (SP), cinco AFRFs que ocupam cargos de chefia entregaram seus cargos. Na cidade paulista os AFRFs aprovaram ainda um manifesto em que expressam toda a sua perplexidade, indignação e revolta com a proposta salarial e conclamam os AFRFs detentores de cargos de delegados, inspetores, chefes de divisão e superintendentes a colocarem seus cargos à disposição.

Também os chefes da Sacat, da Saort e da Fiana de Juazeiro do Norte (CE) colocaram seus cargos à disposição em carta encaminhada ao DRF da localidade. No Rio de Janeiro, tanto os colegas que trabalham na inspetoria do Aeroporto quanto na Inspetoria do Rio entregaram seus cargos. Na Derat/RJ os colegas já assinaram o documento, mas ainda não formalizaram a entrega. Os AFRFs das unidades firmaram o compromisso de não assumir os cargos vagos.

De maneira geral, na carta em que comunicam a entrega de cargos, os auditores alertam que o clima de insatisfação diante da falta de uma remuneração condizente com a importância das funções exercidas tende a se agravar ainda mais, caso não seja apresentada uma solução para a categoria.

Os documentos encontram-se anexos.

INÍCIO

 Chefes da DRF-Goiânia aderem à greve

Os chefes de seções da Delegacia da Receita Federal de Goiânia aderiram ontem à greve deflagrada pela categoria em 2 de maio. Eles aproveitaram para reiterar o pedido de dispensa das funções que foi protocolado no dia 14 de junho. A adesão, avalia o presidente da DS/Goiás, Ricardo Skaf, é mais uma demonstração da indignação dos AFRFs com a proposta apresentada pelo governo ao Unafisco na última quinta-feira.

“Vai emperrar o trabalho nas seções. Não haverá chefe para despachar e a delegacia irá parar”, acredita Skaf. Com o ato, os colegas filiados à DS/Goiás conclamam todos os chefes das demais unidades da SRF, inclusive das superintendências e órgãos centrais, para que ingressem no movimento paredista, colocando suas funções à disposição, em um sinal de fortalecimento da nossa greve e de valorização do trabalho dos AFRFs – e da própria Receita Federal. O documento com a reiteração da entrega das funções de chefia está anexo ao Boletim.

INÍCIO

Chefes da DRF de Campinas colocam cargos à disposição da Administração

Os AFRFs que trabalham na DRF-Campinas assinaram ontem um termo de compromisso em que declaram que não irão ocupar as vagas abertas com a entregas das funções de chefias na DRF. Em encontro na DRF, os colegas com funções de chefia colocaram seus cargos à disposição da delegada Ana Valesca Minas de Assunção.

Os auditores aproveitaram a reunião para reafirmar à colega administradora o sentimento de indignação da categoria com a proposta que o governo ofereceu aos AFRFs. Os auditores se manifestaram no sentido de que é possível – e necessária – uma unidade com os administradores, embora tenham afirmado que perderam a confiança no SRF, Jorge Rachid, como defensor dos AFRFs.

Em Viracopos, a adesão ao movimento paredista continua grande. Os auditores que trabalham na importação estavam preocupados com os mandatos de segurança, mas estão mais tranqüilos com o suporte dado pelos AFRFs que atuam em outras áreas do aeroporto.

INÍCIO

AFRFs de Florianópolis repudiam proposta do governo e conclamam categoria a fortalecer a greve

A insatisfação dos AFRFs lotados em Florianópolis em relação à proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal foi demonstrada em manifesto aprovado na assembléia local extraordinária promovida na última sexta-feira. No documento, os colegas ressaltam que a proposta da Administração contraria os pleitos da categoria e não contempla reivindicações como data-base em janeiro, a paridade, a redução do fosso salarial e o reajuste do vencimento básico.

Os AFRFs de Florianópolis consideram que os índices de reajuste propostos são insuficientes e injustos, uma vez que discriminam os auditores em início de carreira e os aposentados. Eles encerram o manifesto conclamando a categoria a fortalecer a greve deflagrada no dia 2 de maio. A íntegra do manifesto encontra-se anexa.

INÍCIO

AFRFs do Rio de Janeiro rejeitam proposta de reajuste salarial do governo


Mais de 100 colegas participam da reunião na DS Superintendente da 7 ª levará manifesto ao SRF

Reunidos na DS/Rio de Janeiro ontem, mais de 100 AFRFs rejeitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo federal e subscreveram o Manifesto da DS/Rio de Janeiro, publicado na edição de ontem do Boletim. Em seguida, os auditores foram recebidos pelo superintendente da 7ª Região Fiscal, César Augusto Barbieri, na sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro.

A reunião foi acompanhada pelos delegados e inspetores lotados no prédio do Ministério da Fazenda, além de representantes da Derat, Defic, Deinf, Inspetoria, colegas da base e diretores das DSs Rio de Janeiro e Niterói. Eles entregaram o manifesto, após leitura em voz alta, pediram que o superintendente se manifestasse quanto à proposta e ouviram dele a promessa de enviar ainda ontem o texto ao SRF, Jorge Rachid. Barbieri disse ainda que os superintendentes estão buscando uma reunião com o SRF para discutir a situação.

A presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Balieiro, convidou os colegas para participar da Assembléia Nacional amanhã. Na oportunidade, o delegado incentivou os delegados, inspetores e chefes a participar da AN da categoria.

INÍCIO

Insatisfação entre AFRFs é grande em Manaus

A indignação com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo na última quinta-feira, e com a postura do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid é grande em Manaus. Segundo o presidente da DS local, Klaus Stephan Schlucking, os colegas da localidade compartilham o sentimento das dezenas de manifestos aprovados em todo o Brasil em repúdio à proposta para os AFRFs.

Entrega de cargos – O dirigente sindical informou ainda que todos os cargos de chefia foram colocados à disposição do delegado da Receita Federal de Manaus e dos inspetores do aeroporto e do porto de Manaus. A decisão foi informada em documento entregue aos administradores no dia 16 de junho. Segundo Klaus Schlucking, não há disposição, entre os colegas, de ocupar os cargos vagos em razão da greve.

A íntegra do documento está anexa.

INÍCIO

Colegas da Copei repudiam proposta do governo federal

Os 26 AFRFs ocupantes de cargos do sistema Copei, de todo o Brasil, chefes e substitutos demonstraram o seu descontentamento com a proposta apresentada pelo governo à categoria em nota encaminhada ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação.

No texto (ver anexo), os colegas alertam para o fato de que a progressiva desvalorização salarial a que a categoria vem sendo submetida nos últimos anos “poderá resultar, a médio e longo prazos, na deterioração da instituição SRF, com prejuízos irreparáveis à sociedade e ao Estado”.

Os AFRFs defendem ainda que a Receita Federal é capaz de gerar os recursos necessários à implantação de um novo patamar remuneratório à categoria. “Entendemos que qualquer proposta de recomposição salarial que coloque os AFRFs em condição de inferioridade em relação a outras categorias subordinadas ao Poder Executivo poderá trazer conseqüências profundamente danosas no nível de motivação dos nossos colegas, potencializando significativa perda nos níveis de eficácia dos nossos trabalhos”, destacam os colegas. Leia a íntegra da Copei anexa ao Boletim.

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AFRFs de Santa Maria consideram a proposta desrespeitosa

Os AFRFs de Santa Maria aprovaram ontem um manifesto de repúdio à proposta salarial oferecida pelo governo federal aos AFRFs. “Consideramos tal proposta desrespeitosa para com a nossa categoria, pois não atende a nenhum dos princípios da estrutura remuneratória pleiteada pela categoria, quais sejam o resgate da paridade entre ativos e aposentados, a solução do fosso salarial e um novo patamar de remuneração condizente com a relevância das atribuições do cargo”, escrevem os colegas. O manifesto encontra-se anexo ao Boletim.

INÍCIO

DS/São Paulo divulga manifesto

A diretoria da DS/São Paulo se soma à indignação da categoria com a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo federal em manifesto divulgado ontem. No texto, os colegas lembram que o zelo com as instituições passa pela valorização das carreiras de Estado – entre as quais os auditores-fiscais da Receita Federal se destacam. O manifesto está anexo ao Boletim.

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Colegas de Belo Horizonte pedem apoio da superintendente da 6ª RF à pauta da categoria

Cerca de 20 colegas filiados à DS/Belo Horizonte cobraram ontem da superintendente da 6ª Região Fiscal, Leda Domingos Alves, empenho na defesa da implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs. Eles aproveitaram para reafirmar a ela a indignação que tomou conta dos auditores depois da apresentação da proposta do governo federal, considerada ofensiva pela categoria.

O presidente da DS/Belo Horizonte, Ewerardo Tabatinga, pediu que a superintendente cobre do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o cumprimento da promessa de que os AFRFs teriam, pelo menos, o mesmo índice de reajuste da Polícia Federal. Na reunião no Ministério do Planejamento, na quinta-feira, ele voltou atrás na declaração. A superintendente, que recebeu os AFRFs em seu gabinete, prometeu levar ao SRF as manifestações da categoria.

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AFRFs de Cumbica entram em greve por tempo indeterminado

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Aeroporto de Cumbica (Guarulhos) em São Paulo paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. A decisão dos colegas foi tomada na Assembléia Nacional realizada em 21 de junho. Os 14 AFRFs que participaram da AN decidiram, por unanimidade, aderir à greve até que o governo apresente uma proposta coerente às reivindicações da categoria.

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AFRFs de Santos param 96 horas nesta semana

Os AFRFs de Santos iniciaram ontem uma paralisação de 96 horas. A estimativa da DS/Santos é de que, nos quatro dias de paralisação, 2.500 contêineres deixem de ser liberados. A movimentação diária média no porto de Santos é de 3 mil contêineres. Segundo levantamento da DS local, depois de quatro dias de paralisação, serão necessários aproximadamente 16 dias úteis para zerar o passivo de trabalho gerado.

Os 200 auditores da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal de Santos já haviam interrompido totalmente as suas atividades por 24 horas, durante duas semanas, nos dias 24 de maio e 1º de junho; por 48 horas, nos dias 7 e 8/06; e por 72 horas, entre os dias 20 e 22 de junho.

Como em todas as localidades aduaneiras do país, em Santos será garantida a presença de 30% dos servidores nas atividades consideradas essenciais, isto é, naquelas que, se paralisadas, poderiam causar risco à sobrevivência, à saúde e à segurança da população. A greve afeta todas as atividades da Receita Federal em Santos realizadas por auditores, a exemplo do desembaraço aduaneiro da importação e da exportação, vigilância e repressão aduaneira, fiscalização de tributos e julgamento de processos administrativos fiscais, só para citarmos alguns exemplos.

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Iniciativa de titulares das DRJs I e II do Rio é repudiada por julgadores que aderiram à greve

Os AFRFs lotados nas DRJ I e II do Rio de Janeiro que aderiram à greve da categoria aprovaram na última sexta-feira nota de repúdio à iniciativa dos titulares das referidas unidades que solicitaram à Advocacia-Geral da União o ajuizamento de ação buscando tornar sem efeito a paralisação. No documento, os colegas destacam que a greve em curso é legal pelo fato de estar assegurada na Constituição e por estar amparada por decisão judicial da 7ª Vara Federal, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Os colegas questionam ainda a veracidade dos fatos apontados na petição da AGU. A íntegra da nota de repúdio está anexa.

INÍCIO

Carreiras de auditoria discutem campanhas salariais

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, participou ontem de reunião com o Sinait, a Anfip, a Fenafisp com o objetivo de discutir as campanhas salariais das carreiras de auditoria. Na oportunidade ele esclareceu que o Sindicato não terá como apresentar uma proposta conjunta com outras entidades, porque a nossa pauta contempla soluções específicas para os problemas da nossa categoria.

Na reunião foi discutida também a assinatura de uma carta conjunta a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, mas o CNM e a DEN avaliaram que o Unafisco não deveria assinar esse documento, justamente pela especificidade de nossa campanha salarial.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Termo de Compromisso DRF Campinas

- Manifesto da DRF Campinas

- Entrega de Cargos DRF Campinas

- Entrega de Cargos_Piracicaba

- Entrega de Cargos em Goiania

- Entrega de Cargos Cuiabá

- Considerações e Indicativos para AN de 28-06-06

- Entrega de Cargos em Manuas

- Manifesto Floripa

- Notas de repúdio aos DRJ

- Carta dos Chefes Copei

- Chefias a disposição Aeroporto RJ

- Entrega de cargos Juazeiro do Norte

- Manifesto de Repúdio Santa Maria

- Manifesto Piracicaba

- Manifesto São Paulo

 
Delegados e inspetores entregam o cargo em Porto Alegre
AFRFs continuam a entregar cargos de chefia
Chefes da DRF-Goiânia aderem à greve
Chefes da DRF de Campinas colocam cargos à disposição da Administração
AFRFs de Florianópolis repudiam proposta do governo e conclamam categoria a fortalecer a greve
AFRFs do Rio de Janeiro rejeitam proposta de reajuste salarial do governo
Insatisfação entre AFRFs é grande em Manaus
Colegas da Copei repudiam proposta do governo federal
AFRFs de Santa Maria consideram a proposta desrespeitosa
DS/São Paulo divulga manifesto
Colegas de Belo Horizonte pedem apoio da superintendente da 6ª RF à pauta da categoria
AFRFs de Cumbica entram em greve por tempo indeterminado
AFRFs de Santos param 96 horas nesta semana
Iniciativa de titulares das DRJs I e II do Rio é repudiada por julgadores que aderiram à greve
Carreiras de auditoria discutem campanhas salariais

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