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Brasília, 23 de junho de 2006

ANO X

Nº 2145

   

Proposta do governo afronta as reivindicações da categoria

Em reunião, ontem, no Ministério do Planejamento, o governo federal apresentou ao Unafisco Sindical proposta absolutamente incompatível com as reivindicações e o valor da categoria. A proposta foi considerada inadmissível e ofensiva pelos representantes da DEN, do CNM e do CDS presentes à reunião. Colegas de todo o Brasil, ao tomarem conhecimento da proposta, também se demonstraram indignados. Os estudos apresentados pelo Unafisco e a pauta reivindicatória da categoria não foram minimamente considerados na proposta apresentada: a estrutura de remuneração não é alterada, a quebra da paridade é mantida e até aprofundada, o fosso salarial é agravado e o índice de reajuste oferecido é irrisório.

A proposta, a mesma apresentada aos AFPSs e AFTs, é escalonada em duas etapas: julho de 2006 e julho de 2007. A partir de julho de 2006, para os ativos, os percentuais sobre a remuneração variam entre 3,31% e 9,94%, início e final de carreira, respectivamente; para os aposentados e pensionistas, entre 1,28% e 9,72%, também início e final de carreira, respectivamente. Em julho de 2007, desprezando-se as pequenas variações de percentual entre início e final de carreira, seriam acrescidos 5% e 3,5%, para ativos e inativos, respectivamente. A DEN/CNM disponibilizou na área restrita do site uma tabela com a projeção dos percentuais por classe/padrão.

Esses índices são o resultado das seguintes modificações: a GAT, que é de 55% (sendo 25% sobre o maior vencimento básico do cargo e 30% sobre o vencimento básico do próprio auditor), passaria para 70% em julho de 2006 e para 75% a partir de julho de 2007. A nova GAT, entretanto, passaria a incidir totalmente sobre o vencimento básico da classe/padrão de cada auditor. A GIFA, que é hoje de 45% do maior vencimento básico, iria para 50% em julho de 2006 e para 55% a partir de julho de 2007, mantido, para aposentados e pensionistas, 30% do valor pago aos ativos. Resultado: índices irrisórios, quebra de paridade aprofundada, fosso salarial não resolvido e agravado, pois a diferença entre o salário inicial e final da categoria saltaria de 31,8% para 40,3%.

A DEN e CNM avaliam, portanto, que a proposta tem todos os defeitos possíveis. Um dos principais motivos é o de desconsiderar o conjunto de estudos e sugestões apresentados pelo Unafisco para o alcance e recuperação de receitas tributárias, que possibilitariam o incremento significativo de arrecadação de tributos federais por meio do combate à sonegação e outros ilícitos tributários.

Dessa forma, o governo despreza completamente as especificidades dos AFRF e desperdiça a oportunidade de uma solução que viria beneficiar o próprio Estado e a sociedade. A proposta, ao contrário, não atende à evolução dos resultados do trabalho dos AFRFs e assinala a falta de reconhecimento ao órgão e ao corpo funcional, tanto em relação a sua função estratégica, quanto ao tratamento dispensado a outras categorias e órgãos federais.

A Reunião – O governo federal foi representado na reunião pelo chefe do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno, pelo secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Luciano Oliva, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Vladimir Nepomuceno alegou o atraso na aprovação do orçamento e o contingenciamento dos recursos para justificar a proposta apresentada aos AFRFs. Reconheceu não ser a ideal, mas afirmou que haveria pouca margem para alterações neste momento. Afirmou, também, que haveria espaço para avançarmos posteriormente em negociações com vistas ao ano de 2007.

Após a exposição da proposta, o presidente da DEN, Carlos André Nogueira, iniciou as suas considerações perguntando ao SRF e ao representante do MF se concordavam com os seus termos. O secretário Jorge Rachid avalizou a proposta, afirmando estar na condição de representante do governo, no que foi acompanhado por Luciano Oliva.

Acirramento – Durante a reunião, tanto Carlos André como outros membros do Unafisco resgataram o compromisso do SRF de que o reajuste que fosse concedido à Polícia Federal seria estendido aos AFRFs. Ressaltou-se que esse tratamento discriminatório teria o condão de indignar a categoria que, há mais de cinco meses, tenta negociar um novo patamar salarial que represente a evolução dos resultados do seu trabalho e, portanto, a justa valorização do cargo.

Esse tratamento acirra os ânimos no momento em que a categoria se encontra na greve mais forte da sua história. O Unafisco cobrou, por fim, a apresentação de uma proposta que respeite os princípios das reivindicações e os anseios dos AFRFs, lembrando que está em questão não só a continuidade e o acirramento da greve, mas também a própria condição de administrabilidade da SRF, uma vez que a insatisfação é notória e extensiva aos colegas ocupantes de cargos de chefia, como é de conhecimento do secretário Rachid.

Ficou acertada a realização de uma nova reunião até a próxima 2ª feira, dia 26 de junho.

O Unafisco foi representado no encontro pelo presidente da DEN, Carlos André Nogueira, pela segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli e pelos diretores Clair Hickmann, Alexandre Teixeira, Adelson Sousa, Fernando Marsilac, pelo presidente da Mesa do CDS, José Guilherme Cazumba, e pelos representantes do Comando Nacional de Mobilização, Marcelo Maciel e Eduardo Rocha.

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DEN convoca reunião telefônicas com as DSs hoje

Todos os presidentes das Delegacias Sindicais e representações estão convocados para participar hoje de reunião telefônica às 11h ou às 14h para discutir a mobilização da categoria, tendo em vista a proposta apresentada pelo governo federal. As DSs que não foram contatadas ontem devem ligar para o Unafisco e marcar o horário para participar da reunião com Ana Rosa ou Eliene pelos telefones (61) 3218-5255 ou 3218-5256.

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Continuidade da greve está sendo aprovada pela categoria

 

A continuidade da greve por tempo indeterminado, único indicativo da Assembléia Nacional de 21 de junho, está sendo aprovada por 97,76% dos AFRFs presentes. Até o momento foram computados 2257 votos de colegas de 85 localidades.

Auditores de São José do Rio Preto e de Jundiaí colocam os cargos à disposição da administração

Os colegas ocupantes de cargo de chefia lotados na DRF/São José do Rio Preto (SP) colocaram seus cargos à disposição da administração, no último dia 14, atendendo à deliberação da categoria, que denominou a data de “Dia da Unidade e Entrega das Funções de Chefia”.

Na DRF/Jundiaí, parte dos AFRFs que exercem funções de chefia também colocaram seus cargos à disposição. A decisão foi formalizada em documento ao delegado da localidade no qual os colegas demonstram a importância de valorização da carreira dos AFRFs para o financiamento do Estado.

Os AFRFs destacaram ainda o fato de que a greve foi deflagrada em razão da falta de uma negociação efetiva do governo com os auditores que apresentaram em novembro sua pauta de reivindicação. Foi aprovado também um documento no qual os colegas informam que não irão ocupar cargos de chefia vagos em razão da greve. Os documentos estão em anexo a este Boletim.

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AFRFs de Natal se comprometem a não assumir chefias

Os auditores-fiscais da Delegacia da Receita Federal em Natal se comprometeram em massa, a exemplo dos colegas de várias unidades do Brasil, a não assumir qualquer função de chefia que se tornou vaga com a entrega dos cargos pelos chefes que atenderam à deliberação da categoria. O termo de compromisso está anexo ao Boletim.

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Colegas de Ribeirão Preto se manifestam contra o ponto eletrônico

Os auditores-fiscais da Receita Federal de Ribeirão Preto se posicionaram, em manifesto aprovado na Assembléia Nacional de 21 de junho, contra a implantação de ponto eletrônico para os AFRF's, em qualquer unidade da SRF. Os colegas argumentam que a medida é inoportuna, no momento em que se busca a valorização dos AFRFs, e põem em dúvida a eficácia deste instrumento de aferição de produtividade.

A íntegra do manifesto encontra-se anexa ao Boletim.

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Aposentados debatem participação na campanha salarial

A 1ª reunião de aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo foi encerrada, na última quarta-feira, dia 21, com uma palestra sobre qualidade de vida, proferida pela assistente social Michela Merchn, com a apresentação do documentário “Marchas contra a Reforma da Previdência” (o qual destaca a luta dos servidores contra a Reforma da Previdência, com ênfase no trabalho dos AFRFs) e um debate sobre a atual campanha salarial. Vários participantes ressaltaram a necessidade de uma maior participação dos aposentados nas assembléias e instâncias deliberativas da categoria. “Somos quase 60% de filiados ao Sindicato e não há razão para que nas assembléias o nosso percentual de participação oscile entre 10% e 15%. É preciso ampliar esse número”, incentivou o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira.

Abrão José Kechfi, filiado à DS/São Paulo, relatou que tem incentivado seus colegas a participar das assembléias, mas muitos não vão porque se sentem constrangidos a votar pela greve. “Não vejo razão para esse constrangimento, pois se fazemos parte da mesma classe, temos o mesmo direito, sem contar que já contribuímos muito para o fortalecimento tanto da Receita Federal quanto do Sindicato”, defendeu. Ele lembrou que os aposentados têm muitas formas de colaborar com a mobilização, participando, por exemplo, dos atos públicos e do trabalho parlamentar. “Isso nos dá a consciência do dever cumprido”, ressaltou.

Mistura de temas - Os participantes consideraram produtiva a mistura de discussões técnicas com temas mais amenos. “Foi um programa enxuto e equilibrado”, elogiou o diretor de aposentados da DS/Limeira, Geraldo Scano. “Foi ótimo, deveria haver mais reuniões como essa”, cobrou o aposentado Antônio Altafim, de Piracicaba.

Para o diretor de Aposentados e Pensionistas da DS/Campinas, Ronald Botelho, o evento agradou aos participantes, mas ele fez críticas à demora na definição da data e na elaboração do programa, o que deixou os aposentados indecisos. Na sua avaliação, tal demora decorreu de problemas enfrentados pela DS/São Paulo.

Os presentes elogiaram os dois vídeos apresentados na reunião, ambos filmados e editados pelo diretor adjunto de assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira. As imagens serviram para mostrar que é preciso continuar a luta.

Avaliação positiva – A explanação sobre as questões jurídicas, realizada no primeiro dia da reunião pelo diretor Daniel Muñoz, atendeu às expectativas dos participantes do evento. “O diretor de Assuntos Jurídicos mostrou conhecimento do assunto e as respostas dadas aos questionamentos foram esclarecedoras”, ressaltou a diretora de Assuntos de Aposentados da DS/São Paulo, Vanilde Potonyacs Colaneri.

Nova data - A homenagem que estava prevista para ser feita ao AFRF centenário José de Paiva Lopes, idealizada pelo diretor Nogueira, foi adiada para data futura, a ser realizada em Campinas, quando será entregue a placa encomendada pela DEN. O adiamento ocorreu porque o colega estava indisposto e não pôde deslocar-se para Serra Negra.

A cobertura completa da 1ª Reunião de Aposentados e Pensionistas de São Paulo será publicada na edição 333 do Idaap.

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Unafisco Saúde
Continuam abertas até 30 de junho as inscrições para eleição do Conselho Curador

As inscrições para as eleições do biênio 2006/2008 do Conselho Curador do Unafisco Saúde, previstas para julho, continuam abertas até o dia 30 de junho. Pode se candidatar o associado titular filiado a qualquer uma das Delegacias Sindicais. Será eleito um conselheiro e seu respectivo suplente em cada uma das dez regiões fiscais. A ficha de inscrição e o regimento das eleições estão no site do plano de saúde www.unafiscosaude.org.br. Os interessados em concorrer deverão imprimir, preencher, assinar e encaminhar a ficha para a sede do Unafisco Saúde, com a identificação "Eleição do Conselho Curador/2006", endereço: SDS Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1/11 – Brasília/DF, CEP: 70.392-9000, a/c de Gilson.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Manifesto Ribeirão Preto

- Decisão Justiça DRJ Rio de Janeiro

- Compromisso para não aceitar cargos - Jundiai

- Abaixo assinado da entrega dos cargos Junidai

- Termo de Compromisso Rio Grande do Norte

 
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Unafisco Saúde
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