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Brasília, 20 de junho de 2006

ANO X

Nº 2142

   

AFRFs cobram proposta em ato no MF

AFRFs de todo o país estarão em Brasília hoje para, juntamente com os colegas do Distrito Federal, fazer um grande ato público em frente ao Ministério da Fazenda, a partir das 14h. O objetivo é cobrar a apresentação de uma proposta concreta e satisfatória para a categoria. Vale lembrar que, na reunião do dia 5 de junho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu um prazo de duas semanas para apresentar uma proposta à categoria, ou seja, um prazo que se esgotou ontem.

O Unafisco, com o objetivo de contribuir para uma solução específica que contemple os pleitos da categoria, as necessidades do governo e os anseios da sociedade, apresentará ao ministro propostas concretas, embasadas tecnicamente, contendo sugestões relativas ao incremento da arrecadação tributária, sem aumento de tributos. Conforme já divulgamos, protocolamos no dia 14 pedido de audiência com Mantega, ocasião em que pretendemos entregar essas propostas.

Diante do esgotamento do prazo para uma resposta, o ato se reveste da maior importância neste momento da nossa mobilização, que cresce em adesão a cada dia que passa. Logo após o ato, os AFRFs se dirigirão ao Congresso Nacional, onde conversarão com parlamentares sobre a necessidade de apresentação de uma proposta pelo governo que atenda os nossos pleitos. Às 10 h de hoje será realizada, no Hotel Nacional, uma reunião preparatória para a manifestação.

INÍCIO

Entrega de cargos continua nesta semana

Auditores-fiscais da Receita Federal com funções de chefia em mais de 50 localidades já colocaram seus cargos à disposição, numa demonstração de força da greve em prol da implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs. As DSs continuam informando ao CNM o andamento da ação. Confira, a seguir, novas informações recebidas.

Salvador – No último dia 14, Dia da Unidade e Entrega das Funções de Chefia, as chefias da DRF/Salvador e da alfândega do porto da cidade também colocaram seus cargos à disposição, alertando para o grau de insatisfação reinante hoje na categoria.

Limeira – Nesse mesmo dia, as funções de chefias dos AFRFs da DRF de Limeira (SP) foram colocadas à disposição. A decisão foi oficializada em documento entregue ao delegado da Receita na localidade, demonstrando o alto grau de insatisfação da categoria em razão da falta de uma remuneração condizente com a importância do trabalho dos AFRFs. A íntegra do documento encontra-se anexa.

Pelotas – A entrega de cargos em Pelotas foi generalizada e contou com a adesão de todos os colegas em cargos de chefia, inclusive o delegado substituto. No Boletim de ontem foi publicada a informação, com base ainda no levantamento parcial do Comando de Mobilização Nacional (até o dia 14), de que só parte da chefia da localidade havia colocado seus cargos à disposição.

Rio Grande – Os colegas da DS/Rio Grande também enviaram ao delegado da localidade o documento, acompanhado de termo de compromisso, no qual colocam suas funções à disposição, atendendo ao compromisso firmado pela categoria em Assembléia Nacional.

Brasília – No Distrito Federal, a entrega de funções ocorreu na Coordenação-Geral de Administração Tributária (Corat) com adesão de colegas da Dirar, Dinor, Dipef, Divar, Dicad, Dipej e Didad. Doze AFRFs assinaram o termo de compromisso de que não irão ocupar funções de chefia vagas.

Ponta Grossa – A DS/Ponta Grossa (PR) informou que os AFRFs que ocupam cargo de chefia e substituição de chefia na Delegacia da Receita Federal na localidade assinaram o documento da entrega dos cargos ao delegado na última quarta-feira, dia 14, manifestando apoio irrestrito ao movimento paredista da categoria.

A entrega do documento de Ponta Grossa será feita nesta quarta-feira, dia 21, já que o delegado da DRF estava ausente no dia 14 e alguns chefes não compareceram à DRF entre os dias 16 e 20 de junho. Segundo o presidente da DS local, Eurico Pereira de Souza Filho, a greve em Ponta Grossa continua forte e soma-se à determinação da categoria na busca do justo pleito salarial.

Novo Hamburgo – Dez AFRFs de Novo Hamburgo chefes de seção e substituto e chefes de equipe e de setor entregaram suas funções à delegada.

As cartas e termos de compromisso das entregas das funções de chefia, incluindo Belo Horizonte e Londrina sobre as quais falamos na edição de ontem, estão anexas a este Boletim.

INÍCIO

Cresce adesão à greve em Porto Alegre

O movimento grevista cresce em Porto Alegre com a participação cada vez maior dos colegas nas atividades diárias da mobilização, seja no café da manhã ou nas visitas aos setores que ainda não aderiram à paralisação. A Inspetoria, por exemplo, decidiu manter a paralisação total - apenas os chefes estão trabalhando. A Escor aderiu ao movimento. No Aeroporto Salgado Filho, os colegas permanecem em operação-padrão. Na Superintendência da Receita Federal, a adesão é de 70%.

INÍCIO

AFRFs de Porto Alegre repudiam procedimento da Coana

Os AFRFs de Porto Alegre repudiam o procedimento adotado pelo coordenador-geral da Coana, que, no dia 11 de junho, enviou mensagem intimidatória e autoritária aos colegas do setor que aderiram à greve. Em nota de repúdio aprovada ontem, os colegas da capital do Rio Grande do Sul destacam que a greve deflagrada no dia 2 de maio é um instrumento legítimo de pressão e foi aprovada por ampla maioria em sucessivas assembléias. A íntegra da nota, que manifesta ainda solidariedade e apoio à decisão dos colegas da Coana que estão em greve, encontra-se anexa.

INÍCIO

Pedido de entidades demonstra a força da greve no RS

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (SDAERGS) e a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) pediram ao superintendente da 10ª Região Fiscal o aumento do percentual do canal verde e a transferência temporária de AFRFs para Uruguaiana e Rio Grande com intuito de “furar a greve” da categoria. O CNM/DEN espera que o AFRF Luiz Jair Cardoso se abstenha de adotar medidas contrárias às deliberações e interesses da categoria em greve e prejudiciais à sociedade na medida em que fragilizariam o controle aduaneiro. O CNM/DEN está confiante de que nenhum AFRF se prestará a atender pedidos que atentem contra a própria categoria e o Estado. A íntegra da carta do SDAERGS e ABTI está anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais diz que greve dos AFRFs aumentou o Custo Brasil

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais enviou mensagem para o governo do estado defendendo a tese de que a greve dos AFRFs aumentou o “Custo Brasil, uma vez que as liberações agora dependem de mandados de segurança”.

No texto, a entidade considera “justa” a greve deflagrada pelos AFRFs em 2 de maio e pede uma solução urgente para o atendimento dos pleitos da categoria.

“Como somos os operadores logísticos que representam os importadores e exportadores mineiros, estamos empenhados para o fim da greve. Pedimos, portanto, que o governo de MG solicite ao Ministério da Fazenda uma solução para tal impasse”, argumentam.

INÍCIO

 

Super-Simples
Relator acata sugestões do Unafisco e restitui competência da SRF

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto que cria o Super-Simples, modificou os artigos 33 e 34 da proposta, restituindo à Secretaria da Receita Federal a competência de fiscalizar as empresas que se enquadrarão no novo imposto. Essa modificação é resultado direto do esforço do Unafisco, que, baseado em estudos técnicos, por mais de uma vez conversou com o relator e alertou para os riscos contidos na proposta original e a necessidade de contemplar algumas modificações para evitar esses riscos.

Juntamente com as entidades que integram o Fórum Fisco Nacional, os AFRFs estiveram na Câmara e conversaram com parlamentares e líderes partidários a respeito dos problemas detectados no Super-Simples. Chegamos a participar de uma reunião da bancada do PSB, quando expusemos nossas propostas para alteração do Super-Simples. Realizamos um seminário na Câmara que reuniu parlamentares, entidades sindicais e da sociedade civil para discutir a questão. Um intenso trabalho que começa a dar resultados.

O que se comenta nesta semana na Câmara é que estão “costurando” um acordo entre os líderes para aprovar o projeto. O Unafisco ainda está analisando as outras mudanças introduzidas pelo relator, mas desde já mobilizará o grupo de trabalho parlamentar, tanto para que as mudanças que interessam à categoria sejam mantidas no texto quanto para garantir a modificação de outros pontos prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade.

Pela redação anterior do artigo 33, a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Super-Simples Nacional seria das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do estabelecimento, bem como da Secretaria da Receita Previdenciária. Pela proposta do relator, fica garantida a competência da Secretaria da Receita Federal de fiscalizar esse tributo.

O artigo 34 também foi modificado e renomeado como artigo 39. Pela redação anterior, o processo administrativo fiscal seria julgado por órgão julgador integrante da estrutura administrativa do estado ou Distrito Federal. O artigo 39 do relatório, em vez disso, determina que o contencioso será de competência do órgão julgador do ente federativo que efetuar o lançamento do processo.

O trabalho do Unafisco também proporcionou mudanças no inciso II do artigo 26, que trata do prazo da guarda de documentos. Na versão anterior do PLP 123/2004, os empresários apenas precisariam manter os documentos fiscais por cinco anos, o que desrespeitava o prazo decadencial do INSS (que é de dez anos). No novo substitutivo, foi adotada a exata redação proposta pelo Sindicato a qual determina "manter em boa ordem e guarda os documentos que fundamentaram a apuração dos impostos e contribuições devidos e o cumprimento das obrigações acessórias a que se refere o art. 25 enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes”.

O Unafisco entende que as alterações promovidas no projeto do Super-Simples, principalmente no ponto que mais afetava os AFRFs, somente foi possível em razão da articulação com outras entidades, do trabalho parlamentar desenvolvido pelo Sindicato, e da disposição de luta da categoria na defesa dos seus interesses. Apesar dos resultados obtidos, vamos continuar esse trabalho para garantir a manutenção desses avanços e alterar os pontos que possam vir a prejudicar a categoria, como, por exemplo, a figura da fiscalização orientadora.

INÍCIO

Lula veta o novo Refis proposto pelo Congresso

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no último dia 13, todo o trecho da medida provisória de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas que tratava também do refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social (Refis). O trecho do novo Refis fora incluído no Congresso e havia sido duramente questionado pelo Unafisco, que em estudo técnico intitulado “Novo prêmio para os caloteiros do Fisco” alertou para o fato de que o novo programa era um prêmio aos inadimplentes e sonegadores, um desrespeito ao bom contribuinte que honra suas obrigações e um desestímulo para o pagamento espontâneo de tributos.

O texto aprovado pelo Congresso reabria por 120 dias o prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), criado em 2000 pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O Refis permite a renegociação de dívidas tributárias e previdenciárias em parcelas calculadas a partir da receita bruta das empresas endividadas, por prazo indeterminado. No entendimento do Unafisco isso representa, na verdade, uma anistia mal disfarçada, pois atinge até mesmo aqueles que não honraram compromissos anteriores.

A informação é de que deve ser editada uma nova medida provisória específica sobre o parcelamento de dívidas com o fisco, preparada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil. Esperamos que a proposta não venha no sentido de incentivar a inadimplência e a sonegação. Continuaremos atentos.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

- Carta Limeira (Cargos à disposição)

- Entrega de cargos Brasilia

- Nota Repúdio Coana (Porto Alegre)

- Carta ABTI e SDAERGS

- Entrega de Cargos e Termo de Compromisso Rio Grande

- Manifesto Chefia Belo Horizonte

- Manifesto chefes londrina

- Entrega de cargos Novo Hamburgo

 
Entrega de cargos continua nesta semana
Cresce adesão à greve em Porto Alegre
AFRFs de Porto Alegre repudiam procedimento da Coana
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Lula veta o novo Refis proposto pelo Congresso

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