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Brasília, 14 de junho de 2006

ANO X

Nº 2140

   

Hoje é dia de comparecer em peso à Assembléia Nacional

Os auditores-fiscais da Receita Federal estão convocados para decidir hoje em Assembléia Nacional pela continuidade da paralisação.pela implantação do novo patamar remuneratório. A presença maciça é fundamental neste momento decisivo para o nosso movimento paredista. Lembramos que o prazo pedido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar proposta à categoria, termina na próxima segunda-feira.

O primeiro indicativo consulta os AFRFs quanto à manutenção da greve, deflagrada em 2 de maio, pela pauta salarial aprovada na AN de 8 de dezembro de 2005, cujo eixo principal é a nova tabela salarial constante do projeto de plano de carreira dos auditores. A DEN e o Comando Nacional de Mobilização encaminham pela manutenção da greve por entenderem que só com a força do movimento conseguiremos uma proposta que atenda nosso pleito, uma vez que, apesar da abertura das negociações no âmbito do Ministério da Fazenda, o governo federal ainda não acenou com nenhuma proposta concreta aos AFRFs.

Ato público – O segundo indicativo pergunta se a categoria aprova a realização de ato público em Brasília no próximo dia 20 com utilização de recursos do Fundo de Mobilização. A DEN e o CNM lembram que os atos públicos, em Brasília e em Santos, foram essenciais para mostrar a unidade da categoria e colaboraram para a abertura de negociação no Ministério da Fazenda. O objetivo da manifestação é cobrar do Ministro Guido Mantega a apresentação de uma proposta concreta e satisfatória. Conclamamos as DSs a trabalhar pela aprovação deste indicativo e a articular a vinda a Brasília do maior número possível de colegas.

A DEN/CMN conclama todos os AFRFs a participar da assembléia de hoje, ativos e aposentados. Estes últimos representam a história da nossa categoria e não podemos prescindir deles na nossa AN. Lembramos que somente unida a categoria demonstrará sua força e seu valor. Para aqueles que ainda não aderiram totalmente à greve, este é o momento. O Brasil inteiro espera que, a partir desta assembléia, não haja nenhum AFRF em nenhuma localidade fora da greve por tempo indeterminado.

Leia a íntegra dos indicativos e das considerações da DEN/CNM no anexo deste Boletim (não há alteração em relação ao já publicado ontem). Publicamos também, em anexo, a prestação de contas do Fundo de Mobilização.

INÍCIO

DSs devem incentivar participação dos aposentados

Nas últimas semanas, a DEN tem incentivado, por meio do Idaap, a participação dos aposentados nas assembléias e atividades de mobilização. De fato, a presença dos colegas aumentou de 9% pra 12%, porém, o percentual ainda é pequeno. É preciso aumentar este índice e os dirigentes das DSs têm um papel fundamental.

Temos de ter a clareza do fato de que muitos aposentados sentem-se constrangidos em participar das assembléias, pois como não fazem greve, não se sentem à vontade para votar por paralisações. Não há motivos para constrangimentos, pois os colegas podem contribuir para o fortalecimento da greve ao participar do trabalho parlamentar, de atos públicos e de outras atividades de mobilização. Porém, caberá aos dirigentes das DSs mostrar aos colegas que eles são importantes para a mobilização da categoria.

Na última Assembléia Nacional, realizada no dia 6, a participação dos aposentados melhorou consideravelmente nas delegacias sindicais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte. Nos dois casos, os diretores de aposentados fizeram contatos pessoais com os filiados para incentivar a participação.

INÍCIO

Entrega das Funções de Chefia marca o Dia da Unidade

Hoje os AFRFs dão mais uma demonstração da força da greve e da unidade da categoria. É o Dia da Unidade e Entrega das Funções de Chefia, aprovado por 93,83% dos participantes na assembléia nacional do dia 6 de junho. O gesto de hoje demonstra o apoio dos colegas que exercem cargos de chefia ao movimento paredista e reforça a entrega espontânea de cargos já realizada em mais de 20 localidades de todo o Brasil desde a deflagração da greve.

A ação de hoje confirma a coesão do movimento dos AFRFs, deixa evidente que as reivindicações da campanha salarial dizem respeito a toda a categoria, e externa a insatisfação generalizada dos auditores em relação à defasagem salarial. A urgência de que seja estabelecido um novo patamar salarial para a categoria tem se apresentado como consenso entre os auditores. A categoria está insatisfeita, já que tem buscado incessantemente, desde o início da campanha salarial em novembro de 2005, a apresentação de uma proposta efetiva para os auditores, sem obter, até o momento, uma resposta concreta e satisfatória do governo.

Além da entrega dos cargos, os demais AFRFs das várias unidades da SRF firmarão o compromisso de não assumir as funções vagas em decorrência da greve.

Natal – Os AFRFs que exercem funções de chefia da Delegacia da Receita Federal em Natal (RN) formalizaram a entrega de seus cargos em abaixo-assinado dirigido ao delegado da localidade. No documento, eles alertam para o fato de que o clima de insatisfação em razão da falta de uma remuneração condizente com a importância do trabalho dos AFRFs tende a se agravar se não houver uma solução satisfatória.

A íntegra do abaixo-assinado está anexa.

INÍCIO

AFRFs devem continuar sem assinar ponto

O CNM ratifica a conduta dos AFRFs grevistas no tocante ao controle de presença e relatórios de trabalho. Segundo a antecipação de tutela, a administração deve abster-se de efetuar qualquer registro no ponto dos grevistas. Assim, não pode sequer apor o código de greve e, por motivos óbvios, esse registro não deve ser realizado pelo próprio auditor-fiscal afastado do trabalho durante o movimento paredista.

O AFRF em greve não deve registrar absolutamente nada no seu ponto. A realização do registro pelo administrador configura descumprimento de decisão judicial, pelo que será responsabilizado. Guardando coerência com esta conduta, não devem ser apresentados relatórios de trabalho de nenhuma espécie.

INÍCIO

Delegados de Julgamento no RJ provocam ação judicial para impedir greve dos AFRFs

A força desta greve pode ser medida também pelas ações judiciais que vem provocando. O inusitado, entretanto, é quando tais ações partem de dentro da própria casa. Além da grande quantidade de  Mandados de Segurança já noticiada neste Boletim, agora foram os delegados de Julgamento no Rio de Janeiro que, por intermédio da AGU, entraram com ação  para impedir os AFRFs lotados nas DRJ-I e DRJ-II de exercer o direito de greve. A ação judicial que corre na 20ª  Vara  Federal  tem por objeto restabelecer o funcionamento pleno das Delegacias Regionais de Julgamento. Embora reconheçam na petição inicial que existem 30% de AFRFs trabalhando naquelas unidades, incluindo chefes e presidentes de turma, alegam que esse quantitativo não é suficiente para o andamento normal dos trabalhos.

A DS-RJ informou, também, que continua ocorrendo a disponibilização dos trabalhos por parte dos AFRFs em greve. Ontem foi a vez dos colegas da DIFIS-II da DEFIC – Delegacia de Fiscalização do Rio de Janeiro.

INÍCIO

Estudos Técnicos
Matéria do jornal O Globo repercute estudo do Unafisco

O Unafisco foi destaque de capa no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, no último domingo. A matéria "Mordida Feroz – Consumo garfado", publicada no Caderno de Economia do periódico, foi feita a partir de estudo do Unafisco apontando o aumento da carga tributária sobre consumo em 89% acima da inflação, nos últimos dez anos. Também é mostrado um gráfico ilustrado preparado com base nos dados que fornecemos. O Sindicato mostra que essa tributação acaba recaindo sobre os ombros das famílias de menor renda e defende uma maior tributação sobre renda e patrimônio. Na matéria, o estudo e suas conclusões são rebatidos pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que defende a ampliação do modelo porque "sobre o consumo há menos chance de sonegação" e para quem "o imposto sobre a renda está com os dias contados".

Reforma tributária – A matéria trata, também, da reabertura dos debates em torno da reforma tributária, informando sobre o projeto do governo de unificar tributos, em particular o ICMS dos estados, e ainda, do projeto de lei em andamento que prevê a discriminação na nota fiscal do imposto pago em cada compra de produto ou serviço. O Unafisco é mencionado em destaque defendendo uma maior tributação sobre a renda e o patrimônio, mais adequados para promover a distribuição de renda por meio da política fiscal, como ocorre nos países desenvolvidos.

Mais importante que ser destaque em matéria de jornal de grande circulação, com chamada de capa, é o Unafisco se credenciar para os debates sobre o modelo de tributação brasileiro, o qual tem relação direta com a valorização do trabalho do AFRF. Em um momento em que as discussões em torno da reforma tributária são reabertos – embora se possa considerar que o projeto do Supersimples já é parte integrante de uma reforma tributária em andamento – é muito importante que o Unafisco Sindical esteja voltando a ser referência nesses debates.

A matéria de O Globo de domingo encontra-se anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Considerações e Indicativos para a AN de 14 de junho

- Matéria de O Globo 11-6 - 2006 - Caderno Economia

- Abaixo-Assinado de Natal

- Matéria de O Globo - gráfico ilustrado

- Prestação de Contas do Fundo de Mobilização

 
DSs devem incentivar participação dos aposentados
Entrega das Funções de Chefia marca o Dia da Unidade
AFRFs devem continuar sem assinar ponto
Delegados de Julgamento no RJ provocam ação judicial para impedir greve dos AFRFs
Estudos Técnicos
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