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Brasília, 08 de junho de 2006

ANO X

Nº 2136

   

AFRFs comparecem em peso à AN e seguem aprovando continuidade da greve

Como pode se conferir nas fotos que acompanham esta matéria, a categoria está participando ativamente da Assembléia Nacional. A DS/Florianópolis, por exemplo, registrou que dos 45 AFRFs que foram à sede da DS participar da assembléia, 44 optaram pela manutenção do movimento paredista. Os dirigentes sindicais da localidade comemoram a ”casa cheia” e constatam com satisfação que a “DS está ficando pequena” para abrigar os colegas que participam das assembléias. Até o fechamento da edição deste Boletim a manutenção da greve deflagrada no dia 2 de maio está sendo aprovada por 95,30% dos AFRFs de 89 localidades.

Está sendo aprovado também, por 93,19% dos votos, o uso de recursos do Fundo de Mobilização para viabilizar o ato público que será realizado hoje em Santos. A escolha do dia 14 de junho como o “Dia da Unidade e Entrega das Funções de Chefia” está sendo aprovada por 93,73% dos votos.

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Ato público reunirá AFRFs de todo o país em Santos

Será hoje, a partir das 10 horas, em frente ao prédio da Inspetoria, o ato público que reunirá, com os colegas de Santos, cerca de 200 AFRFs de todo o país. A exemplo de evento semelhante realizado em Brasília, o objetivo é dar visibilidade ao movimento dos AFRFs, em greve desde o dia 2 de maio.

A caravana de colegas chegou ontem à cidade e teve a oportunidade de discutir estratégias para intensificar o movimento e relatar a situação da greve em diferentes pontos do país. Eles reconheceram a importância da decisão dos AFRFs de Santos de paralisar as atividades por 48 horas, como forma de referendar apoio à paralisação da categoria, e conclamam os colegas a participar do ato de hoje.

É hora de todos juntos mostrarmos que se pode avançar e tornar ainda mais coeso este movimento, de forma a respaldar possíveis negociações com o governo.

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AFRFs de Cuiabá aderem à greve da categoria

Os colegas que trabalham em Cuiabá (MT) decidiram ingressar na greve deflagrada pela categoria no último dia 2 de maio. Segundo informou o presidente da DS/Cuiabá, Cláudio Damasceno, ao Comando Nacional de Mobilização (CNM), só estão fora da paralisação os AFRFs que exercem cargos de chefia e a fiscalização externa. Será mantido em funcionamento o atendimento de atividades essenciais.

Segundo Damasceno, no início da mobilização, os AFRFs da localidade tinham críticas ao modelo de paralisação proposto, mas a divergência foi superada e o sentimento de solidariedade presente na greve dos AFRFs em curso levou os colegas de Cuiabá a aderir ao movimento paredista durante a Assembléia Nacional da última terça-feira.

“Entendemos que há um sentimento de solidariedade com os colegas do restante do Brasil e, também, uma indignação com o governo federal que, até agora, não apresentou uma proposta concreta à pauta reivindicatória dos auditores-fiscais”, afirmou Damasceno. A adesão à greve é de 70% em Cuiabá.

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AFRFs de Araçatuba aderem à paralisação

Os AFRFs de Araçatuba (SP) decidiram, durante a Assembléia Nacional de terça-feira, aderir à greve por tempo indeterminado. O presidente da DS local, Marcos Andreotti, acredita que a adesão à paralisação deverá crescer até a AN do dia 14 de junho. Ingressaram no movimento paredista auditores da Fiscalização, Tributação e Arrecadação. “Os colegas chegaram à conclusão de que não havia outro caminho e aderiram à greve em solidariedade aos auditores de todo o Brasil”, afirmou Marcos Andreotti.

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Cresce adesão à greve em Petrolina

Uma caravana de colegas da Paraíba, Recife e Caruaru visitou ontem os AFRFs da Delegacia da Receita Federal em Petrolina (foto). No encontro, os auditores da localidade votaram os indicativos da Assembléia Nacional e aumentaram a adesão à greve. Dos 12 auditores de Petrolina, só dois não pararam suas atividades. Na votação de ontem, dos 11 colegas presentes, nove foram favoráveis à manutenção da greve e dois se abstiveram.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Geraldo Medeiros, avalia que a visita do Comando Regional de Mobilização, da DS/Caruaru e da DEN deu “fôlego para os colegas de Petrolina engrossarem o movimento”. Além de Geraldo Medeiros, a visita contou com a presença de Augusto Aoun (presidente da DS/Caruaru), Flávio Galindo (vice-presidente da DS/Caruaru), José Maria Luna (presidente da DS/Recife) e Dauzley Miranda (vice-presidente da DS/Recife).

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DRJ de Campo Grande tem adesão integral à mobilização

A Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande está com adesão integral à greve, sem realização de sessões, segundo informou a DS/Mato Grosso do Sul ao Comando Nacional de Mobilização. A Assembléia Nacional do dia de ontem contou com a participação maciça dos colegas da DRJ.

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Direp da Superintendência Regional de SP está paralisada

A Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho (Direp) da Superintendência Regional de São Paulo, que abrange todo o estado, está com as atividades paralisadas. Todas as ações de operações especiais e blitz foram suspensas em razão da greve dos AFRFs.

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DRJ de Belém se integra ao movimento

Em mais uma demonstração da crescente adesão à greve da categoria, os AFRFs que trabalham na DRJ/Belém decidiram paralisar suas atividades a partir de ontem. Também os AFRFs lotados em Santarém decidiram que aderirão ao movimento a partir de hoje e seguem juntos com os colegas na defesa de um novo patamar remuneratório para a nossa carreira.

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Entrega de trabalhos tem adesão maciça em Teresina

A entrega dos trabalhos em andamento pelos AFRFs que participam da greve da categoria teve a adesão de 100%, em Teresina (PI), dos auditores que atuam na Fiscalização, na Sacat e na Saort. Segundo apuração do Comando Nacional de Mobilização (CNM) junto à DS/Piauí, a disposição para a entrega dos cargos pelos AFRFs que ocupam cargos de chefia é de “quase totalidade”.

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Auditores-fiscais de Santos continuam greve de 48 horas

Os auditores-fiscais da Receita Federal em Santos continuam paralisados hoje, como forma de reforçar a pressão para que o governo abra a negociação com a categoria, que está em greve desde o dia 2 de maio. Os auditores da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal de Santos já haviam interrompido totalmente as suas atividades por 24 horas nas duas últimas semanas, nos dias 24 de maio e 1º de junho.

Ontem, no primeiro dia da paralisação de 48 horas dos colegas de Santos, foi garantida a presença de 30% dos servidores nas atividades consideradas essenciais, isto é, aquelas que, se paralisadas, poderiam causar risco à sobrevivência, à saúde e à segurança da população. “A mesma decisão judicial que garante o direito de greve dos auditores-fiscais estabelece que deve ser observado esse quantitativo mínimo, e nós vamos respeitá-lo”, explica Rubens Ribas, presidente da DS/Santos.

A greve afeta todas as atividades da Receita Federal realizadas por auditores em Santos, a exemplo do desembaraço aduaneiro da importação e da exportação, vigilância e repressão, fiscalização de tributos e julgamento de processos administrativos fiscais, só para citar alguns exemplos.

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Administradores da 6ª Região Fiscal pedem empenho do SRF na negociação

Os administradores da 6ª Região Fiscal enviaram carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em que pedem o seu empenho à campanha salarial 2006. No texto, eles lembram que os resultados da Receita Federal, fruto do trabalho dos AFRFs, têm ajudado na viabilização das políticas governamentais, uma vez que a arrecadação é crescente no Brasil nos últimos anos.

“Entretanto, a despeito dos recordes de arrecadação e da eficiência crescente no controle aduaneiro, a valorização dos esforços dos servidores não tem sido objeto da necessária atenção do governo”, escrevem os colegas da 6ª RF.

Os administradores dizem ainda que têm certeza de que os AFRFs não pouparão esforços para viabilizar a obtenção dos recursos extras que garantam a implantação do novo patamar remuneratório da categoria, acabando com o descompasso existente entre a nossa e outras carreiras importantes de Estado. Leia a íntegra da carta, assinada por 25 administradores, anexa a este Boletim.

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Chefes da DRF Recife cobram empenho de Rachid na busca de novo patamar salarial para a categoria

Os AFRFs que ocupam cargos de chefia na DRF de Recife manifestaram, em documento entregue ao delegado da Receita Federal na localidade, o descontentamento com a atual situação salarial da categoria dos AFRFs e reafirmaram a convicção da justeza dos pleitos dos auditores e a preocupação quanto aos efeitos negativos que um eventual não atendimento desses pleitos pode causar à instituição Secretaria da Receita Federal.

Na carta, de 2 de junho, os chefes cobram do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “que se empenhe mais na busca de melhores patamares salariais para os servidores, ainda mais neste momento, onde surgem informações de aumento para outras categorias com exclusão da carreira de AFRFs”. Os colegas consideram desanimador testemunhar a ausência de uma política de remuneração voltada para a categoria dos AFRFs, a qual exerce “tão nobre função de Estado”. Eles solicitaram ao delegado que o documento chegue ao secretário por intermédio do superintendente da 4 a região Fiscal.

A íntegra do documento encontra-se anexa.

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Greve dos auditores-fiscais afeta setor automobilístico

A greve dos auditores-fiscais da Receita Federal vem provocando grande repercussão na economia do Rio de Janeiro, onde é significativa a adesão ao movimento. O setor automobilístico tem sido um dos mais afetados. Empresa transportadora que presta serviços às montadoras Peugeot e Volkswagen enviou carta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, relatando o prejuízo sofrido com a retenção de centenas de carros e cobrando do governo providências para o desembaraço de sua carga.

A Transportes Gabardo Ltda. chegou a ter 26 carretas do tipo cegonha, que levavam automóveis para os mercados interno e externo, retidas em função do movimento paredista. Na Delegacia da Receita Federal de Volta Redonda, a paralisação é total, com a adesão de mais de 30 AFRFs. Ontem foi o dia da entrega dos trabalhos às chefias da Saort, Sacat, Saana, Sapec e Safis. A greve continua com grande apoio e mobilização dos auditores em todo o estado do Rio de Janeiro.

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Comissão da Amazônia aprova solicitação ao ministro da Fazenda

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou ontem requerimento do deputado Carlos Souza (PP-AM) para envio de solicitação ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, de abertura de negociação com os auditores-fiscais da Receita Federal. Na justificativa do pedido, o deputado manifesta a inquietação que assola a sociedade com a paralisação dos “gabaritados funcionários” da Receita Federal, com prejuízos diários de milhões de reais, em especial no Pólo Industrial de Manaus.

Segundo o parlamentar, os prejuízos para os empresários de Manaus chegam a US$ 370 milhões, a maior parte por causa de equipamentos eletrônicos não embarcados. “Urge, portanto, nos posicionarmos com urgência para a adoção de medidas capazes de encerrar a contenda e permitir o retorno das atividades da Receita Federal”, justifica o deputado.

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DS/Ceará promoverá palestra sobre crise do estado

Dando prosseguimento ao calendário de eventos durante o período de paralisação da categoria, a DS/Ceará promoverá amanhã, na sua sede social, uma palestra com o tema “A crise do Estado: direitos sociais, previdenciários e trabalhistas ameaçados?”, a ser proferida pelo professor do Curso de Economia da Universidade Federal do Ceará, Aécio Alves de Oliveira.

O evento terá início às 8h30, com um café da manhã junino. A exemplo das demais atividades que vêm sendo desenvolvidas diariamente pelos colegas do Ceará, onde a adesão à greve já alcança os 70%, o debate servirá para intensificar a mobilização da categoria.

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AFRFs de São Paulo se manifestam contra ponto eletrônico

Em assembléia local realizada no dia 6, os colegas da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) de SP aprovaram manifesto em que expressam sua indignação com a implantação de controle de freqüência por ponto eletrônico. Esse documento conta com o apoio e a solidariedade das demais unidades da RF da capital de São Paulo e da Delegacia Sindical de São Paulo. Os AFRFs de São Paulo conclamam os colegas de todo o país a se manifestar contra essa atitude contraproducente e humilhante, visto que não é isonômica em relação a outras carreiras de Estado e vai na contramão de todos os princípios da administração moderna.

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Sindicato dos procuradores da Fazenda leva visão preconceituosa ao ministro da Fazenda

Ao defender junto ao ministro da Fazenda, em reunião no último dia 30 de maio, um reajuste salarial diferenciado para as carreiras ditas “jurídicas”, o advogado João Carlos Souto, presidente do Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional), acabou adotando um viés bastante preconceituoso. Em informativo da entidade (Boletim Sinprofaz nº 16, ver anexo), Souto levou ao ministro a preocupação com uma “evasão” da carreira de procuradores, salientando neste ponto “a situação singular dos PFNs em comparação com a de auditores-fiscais que não sofre evasão em decorrência de se constituir no topo para economistas, contadores e engenheiros”.  

A questão transcende, portanto, a constatação de que os representantes de carreiras autodenominadas “jurídicas” entendem que os cargos que exigem exclusivamente o diploma de Direito devam por isso receber tratamento salarial diferenciado. Em nosso Boletim de 18 de maio, noticiamos que aquela entidade teria encaminhado ao ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), em 11 de maio, um ofício no qual era sustentada, entre diversos argumentos, a polêmica tese de que "o recolhimento dos tributos deriva muito mais da certeza da cobrança judicial (conduzida pelos procuradores da Fazenda Nacional) do que propriamente dos mecanismos de fiscalização".

Agora, em novo equívoco, o presidente da entidade representativa dos procuradores da Fazenda “constatou” que tais carreiras devem ser mais valorizadas por sofrerem evasão em seus quadros, o que não ocorre, segundo ele, com os integrantes das carreiras de fiscalização por deter diplomas, a seu ver, menos valorizados.

Comparações – O Unafisco Sindical lamenta tais comparações. AFRFs e PFNs trabalham há anos em parceria na obtenção e recuperação dos recursos da Fazenda Pública, com o mesmo denodo e sem que, até então, qualquer representante das duas categorias tenha questionado a maior ou menor relevância da contribuição das duas carreiras nesse objetivo. Observamos que também há grande êxodo em nossa carreira, e isso não ocorre somente entre os que detêm a graduação em Direito.

No terreno das comparações, poderíamos alegar que quando se discutem questões de mérito ou de fato da dívida ativa, a PFN encaminha o processo para a nossa análise, sendo comum também o encaminhamento para que nos manifestemos mesmo sobre questões de direito na área tributária.

Ao mesmo tempo em que questionamos a pretendida descaracterização da nossa carreira como "jurídica", eis que trabalhamos diretamente com interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira, poderíamos, ainda, levantar um debate sobre o munus público dos cargos, tendo em vista que as atribuições legais privativas do cargo de AFRF apontam para atividades de decisão vinculante (os autos de infração e as decisões em PAF, por exemplo, vinculam contribuintes ou o Poder Público, na esfera administrativa), caracterizando autoridade. Isso não ocorre com inúmeras carreiras chamadas "jurídicas" no Executivo, que não tomam decisões vinculantes, mas defendem uma das partes na esfera judicial, no caso, a União.

Porém, não tem sido esse caminho – o das comparações – que escolhemos. Preferimos trilhar o caminho do entendimento, que tem sido a tônica do dia-a-dia de trabalho em parceria dos AFRFs com os PFNs. Parceria esta que deveria se materializar também na hora de buscar a valorização das carreiras, que em conjunto se dedicam à relevante tarefa de proporcionar a obtenção dos recursos públicos de que necessita a União.

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CDS aprova moção de repúdio aos atos praticados pelo Cogep

Os atos praticados pelo coordenador da Cogep, o AFRF Moacir das Dores, mereceram o repúdio dos delegados sindicais presentes à última reunião do CDS. Por ampla maioria, os representantes das delegacias sindicais aprovaram uma Moção de Repúdio aos atos praticados pelo chefe da Coordenação-Geral de Pessoas da SRF.

Os comunicados da Cogep nºs 3 e 4, os pareceres do Departamento Jurídico do Unafisco Sindical sobre os referidos comunicados, bem como a moção do Ceará que serviu de modelo à presente moção aprovada no CDS, podem ser vistos no ícone da Campanha Salarial da página do Unafisco.

Para que serve – No Boletim do dia 25 de maio publicamos a nota “Para que serve a Cogep?”, na qual questionamos a energia que é gasta pelo chefe da Cogep tentando constranger a categoria em greve e como seria produtivo se a mesma determinação fosse aplicada na elaboração de uma efetiva política de pessoal na SRF.

Se assim fosse, a essa altura teríamos um concurso de remoção com regras claras, perenes e transparentes, sem travas, com procedimentos básicos como repescagem; permuta, com possibilidade de triangulação entre servidores; incentivo à fixação de servidores em localidades inóspitas; critérios objetivos para as seleções internas da corregedoria, inteligência, DRJ, Defic, Deain.

Entretanto, o que se tem observado é que a única política que parece orientar a Cogep é a tentativa de intimidar os auditores por meio da disseminação de interpretações canhestras, visando a impedir os avanços da categoria no sentido de conseguir melhores condições de trabalho e remuneração condizente com a complexidade das atribuições do cargo.

A moção de repúdio aprovada no CDS está anexa.

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Unafisco envia carta de solidariedade à Câmara dos Deputados

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, enviou carta de solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, em que condenou as ações de vandalismo sofridas pela Casa, durante a invasão dos integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra, na tarde de terça-feira.

O presidente da DEN lembrou também que o Unafisco é testemunha do preparo demonstrado pelo serviço de segurança do Congresso Nacional “diante das manifestações legítimas e pacíficas dos movimentos sindicais e sociais” na Câmara dos Deputados. Carlos André elogiou ainda a decisão do presidente da Câmara de não permitir a entrada da Polícia Militar na Casa, valorizando a ação da Polícia Legislativa – portanto, do quadro pessoal da própria Câmara. “Receba nossa solidariedade e o nosso apoio pela correta decisão tomada ontem por Vossa Excelência diante das ações de vandalismo sofridas pela Instituição que preside e que atingiu diretamente a todos os integrantes deste Poder, parlamentares e funcionários”, escreveu Carlos André, em carta enviada ontem à Câmara.

A íntegra da carta está nos anexos do Boletim.

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Acesse o ícone da Campanha Salarial no site do Unafisco

O ícone (banner) da Campanha Salarial na página do Unafisco Sindical, que aparece logo abaixo dos boletins, foi atualizado com os documentos dos AFRFs de todo o país, releases para a imprensa e outros materiais.

Por ali é possível acessar o mapa da mobilização e acompanhar a situação do movimento em todo o país, conhecer a pauta reivindicatória e o caderno de subsídios, obter modelos de cartas a autoridades, a parlamentares, modelos de documentos de entrega dos trabalhos, manifestos de todo o país direcionados aos AFRFs e a administradores, deliberações e pareceres de instâncias, do Comando Nacional e da Diretoria Nacional, entre outros.

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Deliberações da reunião extraordinária do CDS estão na Área Restrita

Encontra-se na Área Restrita da página do Unafisco Sindical um resumo das propostas aprovadas na reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) realizada entre os dias 30/5 e 2/6/2006. Em pauta, a mobilização em torno da Campanha Salarial, a fiança locatícia prestada pelo Sindicato aos filiados e outros assuntos. Parte das conclusões e propostas já foi informada nos boletins e discutida e deliberada na Assembléia Nacional que realizamos na última terça-feira.

Para acessar a Área Restrita, utilize o botão vermelho no topo do site e siga as instruções, até chegar à opção "Boletins Restritos”.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

- Boletim SINPROFAZ nº 16

- Moção de repudio do CDS ao coordenador da Cogep

- Carta Administradores 6ª Região

- Manifesto ponto Eletrônico SP

- Carta dos chefes da DRF-Recife

- Carta de Solidariedade a aldo rebelo

 
 

Boletim em
formato word