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Brasília, 6 de junho de 2006

ANO X

Nº 2134

   

Hoje é dia de Assembléia Nacional

Os AFRFs decidem hoje os rumos da mobilização da categoria. A DEN/CNM informa que houve alteração no material desta Assembléia: a redação do indicativo 3 sofreu modificações com o objetivo de melhor expressar o que foi aprovado no CDS; no texto das “Considerações” foram incorporadas informações relativas à reunião ocorrida ontem com o ministro da Fazenda (ver matéria neste Boletim).

Nos relatos feitos durante o CDS ficou evidente a força da mobilização da categoria, razão pela qual aquele Conselho propõe não só a manutenção da greve fora da repartição como a sua intensificação com a adesão de localidades que ainda não se engajaram no movimento. Os delegados sindicais também consideram de grande importância para o sucesso da luta da categoria conquistar o engajamento do maior número possível de chefes à greve dos AFRFs, por isso estão propondo o dia 14 de junho próximo como o “Dia da Unidade e da Entrega dos Cargos de Chefia”.

Cartas propõem reforço da mobilização – Ainda durante o CDS foi aprovado o texto de duas cartas. A primeira, destinada ao conjunto da categoria, mostra a força do movimento grevista, ressaltando que “a cada semana mais unidades da SRF aderem ao movimento, resultado numa greve que consideramos histórica, tanto pelo nível de adesão quanto pelo avanço na forma de sua realização”. No texto os delegados sindicais conclamam os colegas que ainda não aderiram à greve a fazê-lo, lembrando que “todo AFRF e todas as localidades são importantes, uma vez que a ação sindical é fundamentalmente coletiva e solidária”.

Na segunda carta aprovada, endereçada aos AFRFs ocupantes de funções de chefia, os colegas ressaltam que “é cada vez mais consensual a percepção de que o esforço e empenho dos AFRF têm possibilitado o crescimento dos resultados da Instituição, em todas as áreas de atuação. O compromisso com que os AFRFs sempre desempenharam as suas funções, vitais para o funcionamento do Estado, não tem sido acompanhado, entretanto, da correspondente valorização funcional e salarial, acarretando desprestígio da categoria”. O texto lembra, ainda, que a força da categoria está na união de todos e que o apoio dos chefes – muitos já o fizeram espontaneamente – é fundamental à conquista dos pleitos da pauta reivindicatória.

Leia a íntegra das cartas do CDS no anexo deste Boletim.

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Unafisco tem nova reunião com Ministro da Fazenda

Em audiência na tarde de ontem, o Unafisco e os representantes do Comando Nacional de Mobilização e do CDS tiveram a oportunidade de conversar longamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre as soluções que podem ser encontradas, dentro da própria Receita Federal, para estabelecer um novo patamar remuneratório para a categoria. O Unafisco afirmou que é possível aumentar a arrecadação de tributos, principalmente combatendo a sonegação e intensificando a fiscalização, sem necessidade de aumento de tributos.

O ministro se mostrou bastante interessado em discutir o assunto e manifestou muita preocupação com os prejuízos causados pela paralisação da categoria e afirmou que estava avocando para si a negociação. Ele demonstrou reconhecer a importância estratégica do nosso trabalho, a eficiência do quadro funcional da SRF e a força do nosso movimento. Disse ainda que tem interesse em atender às nossas reivindicações, respeitadas as limitações orçamentárias e levando em conta o conjunto das categorias. Foi neste momento que o Unafisco argumentou que é possível estabelecer instrumentos próprios que permitiriam atender à categoria e, ao mesmo tempo, favorecer o governo, com o aumento da arrecadação, e a sociedade, porque o combate à sonegação poderá desonerar o contribuinte.

O SRF Jorge Rachid, também presente ao encontro, afirmou que o esforço da categoria nesse sentido pode de fato produzir os recursos necessários, alertando, no entanto, que é preciso pensar no impacto do atendimento de nossas reivindicações em outras carreiras, citando especificamente os auditores-fiscais da Previdência. A posição do SRF, que acumula o cargo de secretário da Receita Previdenciária, ao vincular o nosso pleito a outras categorias, inviabiliza a utilização de nossas especificidades e as fontes de recursos próprios da SRF para a adoção de novo patamar remuneratório para a categoria. É a lógica do “carreirão”.

Mantega se interessou pela discussão justamente porque vislumbrou que uma solução dessa natureza significaria ganhos tanto para o governo quanto para a categoria. Os AFRFs teriam atendida a sua expectativa de valorização da carreira e o governo, por sua vez, não comprometeria o equilíbrio das contas públicas. Além disso, o ônus recairia sobre o sonegador, favorecendo um sistema tributário mais justo, até mesmo com a possibilidade de desoneração do contribuinte.

O ministro afirmou que pretende retomar as conversações com os AFRFs na semana que vem, quando retorna de uma viagem à Europa, mas que durante esse período espera que os estudos e entendimentos no âmbito do Planejamento e da SRF tenham evoluído para que se possa ter uma proposta mais concreta de negociação.

Ele pediu o prazo de duas semanas para fazer uma proposta à categoria e fez um apelo pela suspensão da greve, mas não condicionou a continuidade das negociações ao fim do movimento. O Unafisco disse que é impossível neste momento sair da paralisação apenas com a promessa de negociação futura. Questionados pelo ministro, lembramos que em outras ocasiões, como em 2004, quando a categoria conquistou a Gifa, havia compromissos (redução do fosso salarial e avanços em relação à paridade) firmados por escrito pelo SRF, em nome do governo, que não foram honrados depois. Também a instalação da mesa de negociação no âmbito da SRF, proposta para o fim da paralisação, jamais foi concretizada. Destacamos que há mais de cinco meses tentamos negociar, mas foi somente a partir do recrudescimento da greve e dos seus impactos sobre a sociedade que o governo se dispôs a conversar.

Reiteramos que a greve é fruto da insatisfação da categoria e que de maneira nenhuma ela está acontecendo como enfrentamento, mas sim como recurso para uma negociação efetiva que represente ganhos para os dois lados.

Embora consideremos um avanço esta segunda reunião com o Ministro da Fazenda, pois aponta para a construção de um caminho de entendimento, ainda não houve evolução para uma proposta concreta, o que não permite à DEN/CNM encaminhar pela suspensão do movimento.

O Unafisco foi representado na reunião pelos seguintes AFRFs: Carlos André Nogueira e Paulo Gil (DEN); Guilherme Cazumba e Sérgio Trindade (CDS) e Marcelo Maciel (CNM).

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Colegas de Palmas entram em greve

Os AFRFs da Delegacia da Receita Federal em Palmas (TO) ingressaram ontem na greve da categoria. A decisão foi tomada em reunião dos auditores na sexta-feira. Eles encaminharam ao delegado Ronaldo Silveira uma carta demonstrando os motivos da decisão e destacando que a adesão conta com apoio de todos os colegas com cargos de chefia. Os chefes e os substitutos colocaram seus cargos à disposição da administração. A carta está anexa ao Boletim.

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AFRFs da DRJ/Juiz de Fora entregam trabalhos pendentes

Os AFRFs lotados na DRJ/Juiz de Fora (MG) que aderiram à greve colocaram à disposição das respectivas presidências os processos a eles distribuídos. A entrega dos trabalhos pendentes foi formalizada na última quinta-feira, dia 1 o de junho, por meio de um documento subscrito pelos colegas.

Segundo o presidente da DS/Juiz de Fora, Adriano Brandão de Oliveira, cerca de 60% dos auditores lotados na DRJ continuam firmes no movimento desde o dia 2 de maio. Em razão da paralisação dos colegas várias sessões de julgamento deixaram de ser realizadas no mês passado.

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AFRFs visitam colegas do Aeroporto de Cumbica


AFRFs de várias partes do país visitam os colegas de Cumbica para discutir a greve

 

Vinte e dois AFRFs de todo o país estiveram em caravana na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, Cumbica, ontem. Acompanhados da direção da DS/Cumbica, os colegas visitaram o Saort, o Sapea e os setores de Importação, Exportação, Trânsito Aduaneiro, Atracação, Controle de bagagem e Gabinete do chefe da unidade. As reuniões tiveram a participação maciça dos auditores-fiscais do aeroporto. Na ocasião, a direção da DS local reforçou a convocatória, que já havia feito, para a Assembléia Nacional prevista para hoje, às 11 horas.

De maneira geral, os colegas manifestaram interesse em participar da assembléia para discutir o engajamento da unidade no movimento da categoria. A administração local recebeu a caravana juntamente com os representantes da DS/Cumbica e afirmou que "acha justa a reivindicação dos AFRFs e que apóia toda iniciativa da categoria".

Na avaliação dos participantes da caravana, a recepção dos colegas de Cumbica foi muito positiva, inclusive demonstraram especial interesse pelos informes apresentados, bem como pela avaliação do estágio do movimento.

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Abrinq pede que governo atenda a pleito dos AFRFs

O presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedo (Abrinq), Synésio Batista da Costa, enviou carta aos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, na última sexta-feira, declarando apoio ao pleito dos AFRFs e pedindo que os ministros se empenhem em encontrar uma solução para a paralisação da categoria, deflagrada em 2 de maio. No texto, ele destaca a importância de o governo manter “motivados” os auditores e elogia a ação da categoria em todo o Brasil.

“Queríamos neste momento prestar nosso depoimento de reconhecimento da dedicação destes valorosos funcionários que não medem esforços no combate às fraudes nas importações e, em última análise, refletem na indústria nacional e na sua capacidade de manter e gerar novos empregos em nosso País”, escreve Synésio Batista da Costa. A íntegra das cartas se encontra anexa a este Boletim.

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Paralisação afeta comércio na fronteira com Bolívia e Peru

A greve dos auditores da Receita Federal tem deixado postos de fiscalização parados na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia. Segundo informou o jornal A Gazeta, em sua edição de sábado, a paralisação dos AFRFs gera prejuízo ao comércio nas cidades fronteiriças, que sobrevivem das vendas para os bolivianos e peruanos e para os comerciantes brasileiros que compram mercadorias na Bolívia e Peru para revendê-las no Brasil. Os taxistas também reclamam de não poder comprar combustível mais barato na Bolívia.

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Unafisco expõe riscos do Super-Simples em congresso do PMDB Sindical

A diretora de Estudos Técnicos da DEN, Clair Hickmann, representou o Unafisco no III Congresso do PMDB Sindical, realizado ontem no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo. O Unafisco foi convidado para debater o projeto de lei que cria o Super-Simples. “Alertamos que, se aprovada como está, a proposta irá agravar a regressividade do sistema tributário nacional, pois acaba com a cobrança pelo Imposto de Renda, privilegiando a tributação sobre o faturamento, o que onera ainda mais o consumo”, afirmou Clair.

A diretora do Unafisco ressaltou a necessidade de manutenção da competência da Receita Federal para fiscalizar as empresas que se enquadrarão no novo sistema e a importância da fiscalização para a proteção da sociedade. Ela enfatizou ainda os riscos do Super-Simples, que na prática faz uma minirreforma trabalhista e fragiliza as fiscalizações trabalhista, previdenciária, metrológica e sanitária.

O evento contou com a participação de várias entidades, que dentre outros temas discutiram também a reforma sindical. A participação do Unafisco faz parte das deliberações do Fórum Fisco de ocupar os espaços de debate para denunciar os graves problemas do projeto do Super-Simples.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Carta dos delegados sindicais aos AFRF

- Carta Abrinq Ministra Dilma Vana Rousseff

- Considerações para a Assembléia Nacional

- Carta Abrinq Ministro Paulo Bernado Silva

- Carta dos delegados sindicais aos administradores

- Carta Palmas

 

Boletim em
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