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Brasília, 2 de junho de 2006

ANO X

Nº 2132

   

CDS aprova 14 de junho como Dia da Unidade e da Entrega dos Cargos

Os auditores-fiscais da Receita Federal aprovaram na reunião de ontem do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) a proposta de inclusão de indicativo em Assembléia Nacional que consulte a categoria quanto à aprovação do dia 14 de junho próximo como o “Dia da Unidade e da Entrega dos Cargos de Chefia”.

Durante a discussão, os colegas deixaram claro que a proposta visa à conquista do engajamento do maior número possível de chefes à greve dos AFRFs, deflagrada em 2 de maio pela implantação do novo patamar remuneratório dos auditores.

 

O CDS recomendou que as DSs trabalhem, desde já, no convencimento dos chefes da necessidade de mais este ato e demonstrem a eles a importância da entrega dos cargos para a mobilização dos AFRFs – o que já foi feito, de forma espontânea, por chefes de várias unidades da Receita Federal em todo o Brasil, como o Boletim vem noticiando nos últimos dias.

Os delegados sindicais aprovaram ainda a elaboração, pela DEN e pelo Comando Nacional de Mobilização, de um documento-padrão para a utilização dos chefes que desejarem entregar seus cargos no próximo dia 14. O texto será divulgado em breve à categoria por meio do Boletim da DEN.

O CDS avalia hoje o texto de duas cartas direcionadas aos AFRFs. A primeira irá conclamar os administradores a se engajarem na greve e a participar do Dia da Entrega dos Cargos dos chefes. Na segunda, o Conselho dará um testemunho à categoria acerca da força da mobilização e da necessidade de ampliação do movimento, pedindo a adesão dos colegas que ainda não se engajaram totalmente, em especial de Santos e Cumbica. A carta afirma que a mobilização só se encerrará com o atendimento das reivindicações dos AFRFs por parte do governo federal.

Os colegas do CDS aprovaram ainda o encaminhamento pela continuidade da greve por tempo indeterminado.

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Caravanas marcam calendário da mobilização na próxima semana

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) está organizando uma série de caravanas para a próxima semana, a partir de segunda-feira, dia 5, com o intuito de estimular e intensificar a nossa mobilização. Colegas de várias localidades participarão das caravanas para levar seus depoimentos e discutir estratégias a serem adotadas no decorrer da greve, de forma a aumentar a pressão para que o governo apresente propostas efetivas aos AFRFs.

Estão previstas caravanas para Cumbica, nos dias 5 e 6 de junho; para Manaus, no dia 6; para as DRJs de Campinas e Ribeirão Preto, no dia 6; para a DRJ de Curitiba, no dia 7; e para Santos, nos dias 7 e 8. No entendimento do CNM, será uma grande oportunidade para que todos se inteirem do grau de adesão à greve e dos problemas que têm sido enfrentados nas mais diversas localidades do país, tanto na zona primária quanto na secundária.

Próxima Assembléia – Lembramos que dia 6, terça-feira, é o dia da próxima Assembléia Nacional da categoria, cuja convocatória foi publicada anexa ao Boletim do dia 25 de maio.

No dia 8, às 10 h, o CNM realizará um ato público em frente ao prédio da Inspetoria de Santos, com a finalidade de trocar informações e experiências relativas à campanha salarial e abordar o intenso movimento paredista, um dos mais fortes empreendidos pela categoria.

A expectativa do Comando, que propôs as atividades a partir de conversas com os delegados sindicais do CDS e com AFRFs que participaram do ato público da última quarta-feira em Brasília, é de que haja um fortalecimento ainda maior da greve na próxima semana.

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Lula promete estudar “com carinho” pleitos dos AFRFs

Acompanhados do governador do Amazonas, Eduardo Braga, do vice-governador, Omar Aziz, do prefeito de Manaus, que é auditor-fiscal, Serafim Correa, do deputado federal Francisco Gracia e do senador, e também colega, Gilberto Mestrinho, um grupo de seis AFRFs foram recebidos ontem pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na capital amazonense para verificar as obras do gasoduto Coari-Manaus. Após receber em mão o Caderno de Subsídios da nossa Campanha Salarial e a pauta de reivindicações da categoria, Lula prometeu estudar “com carinho” os pleitos dos AFRFs.

Todas as pessoas presentes, em especial o vice-governador, defenderam a categoria e a necessidade de valorização da carreira dos AFRFs, fundamental para o desenvolvimento do país. Os auditores explicaram que a categoria vem tentando negociar há cinco meses e a greve foi o último recurso utilizado para serem ouvidos. O governador disse que deve ser urgente uma solução para a greve, por causa dos prejuízos causados na produção industrial da Zona Franca de Manaus.

Participaram da audiência os auditores Expedito Santana (aposentado) e os colegas da fiscalização Ana Lúcia Costa, Glória Daou, Márcia Regina, Anilson Jaime e Leandro Xerez.

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Colega é detido de maneira irregular no Acre

O Departamento Jurídico do Unafisco está estudando a ação que poderá ser adotada pela entidade para garantir que não haja abuso de poder como ocorreu no último sábado na fronteira do Acre com a Bolívia, quando o colega Sérgio Amaral – representante da DS/Cuiabá no Acre – foi detido por duas horas e meia por um delegado da Polícia Federal. A autoridade policial se recusou a acatar a liminar que concedia habeas corpus preventivo aos AFRFs na tarde de sábado, alegando que Amaral tinha “enrolado” para fazer um desembaraço porque aguardava essa decisão judicial.

Para entender o caso: o delegado e mais dois agentes da Polícia Federal chegaram à região da fronteira no sábado de manhã para fazer cumprir uma decisão judicial concedida por um juiz de direito a empresários bolivianos que queriam a liberação de dez caminhões de combustível que se encontravam retidos no local. Acontece que o escritório da RF no local estava em obras e só foi liberado no final da manhã. Sérgio Amaral, que é chefe da seção de controle aduaneiro de Rio Branco, mas naquele dia cumpria o plantão mínimo exigido por lei na fronteira, informou que cumpririam a decisão, mas estavam tendo dificuldades para reativar o sistema de informática do escritório.

Somente com a chegada de um técnico de Rio Branco, localizado a cerca de 240 quilômetros de Brasiléia, na fronteira, foi possível religar os computadores. Só que nesse meio tempo, a AGU (Advocacia-Geral da União), que havia feito um acordo com a DRF para a continuidade dos serviços essenciais, conseguiu liminar contra a decisão do juiz de direito, que não tinha competência para julgar a ação dos empresários bolivianos. Informado do habeas corpus preventivo, Sérgio Amaral comunicou ao delegado que diante dessa decisão não iria mais cumprir a determinação judicial.

O delegado então deu um ultimato ao AFRF: ou liberava os caminhões ou iria preso. Mesmo com a interferência direta do advogado-geral da União que havia solicitado o habeas corpus o delegado se manteve irredutível, dizendo que o AFRF tinha “enrolado” até aquele momento porque sabia que a decisão judicial poderia sair a qualquer momento. “Mesmo explicando que não tinha como saber que isso ocorreria num sábado, ele se manteve irredutível e novamente disse que eu tinha duas alternativas: ou liberava os caminhões ou iria preso. Aí, sempre na maior educação e respeito, disse que então era melhor me levar para a delegacia, porque não iria fazer um desembaraço que não estava amparado pela lei”, relatou Sérgio Amaral. Na opinião dele, o delegado levou para o lado pessoal uma questão administrativa, mas em nenhum momento poderá alegar que houve desacato a autoridade nesse caso – aliás, quem é mais “autoridade”, no caso?

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Chefes de Maringá (PR) colocam cargos à disposição

Os chefes de seção e de equipes da DRF/Maringá encaminharam carta ao DRF da localidade, na qual manifestam todo o seu apoio ao movimento reivindicatório da categoria e colocam os cargos à disposição por entenderem que não podiam se calar neste momento de mobilização dos colegas. Eles solicitam ainda que o DRF leve às instâncias superiores a insatisfação dos AFRFs em relação à nossa situação salarial.

Em e-mail à DEN, a Unafisco de Maringá parabeniza os colegas que, neste momento, tomam a atitude de ficar do lado do movimento e manifesta a expectativa de que o exemplo deles seja seguido por todos no Brasil.

A carta dos chefes ao delegado está anexa a este Boletim.

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Colegas de Curvelo aderem à paralisação

Os AFRFs de Curvelo decidiram aderir em peso ao movimento paredista da categoria. Segundo informação do Comando de Mobilização da 6ª RF, a partir de segunda-feira todos os colegas da localidade entram em greve, com exceção do delegado.

“Dessa forma, fecha-se o circuito das localidades vinculadas à DS/BH em que os colegas estão totalmente paralisados ou com adesão majoritária: DRF/Belo Horizonte, DRJ/ BH, Superintendência, DRF/Contagem, DRF/Sete Lagoas, IRF/BH (Confins e EADI/Betim) e agora DRF/Curvelo”, informou o Comando Regional.

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AFRFs devolvem trabalhos em São Paulo e São José dos Campos

A maioria dos AFRFs da Fiscalização (Safis) de São José dos Campos devolveram no último dia 30 os MPFs ao delegado. Na unidade não está sendo feito atendimento no plantão fiscal nem na malha pessoa jurídica e física. A Sacat e Saort estão 100% paralisadas na localidade.

Os colegas das DRJs 1 e 2 em São Paulo continuam firmes na greve e também devolveram maciçamente os processo às respectivas chefias, inclusive os de capa vermelha, que envolvem volumes maiores que R$ 10 milhões ou com representação criminal.

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Unafisco debate modelo tributário na Conferência Nacional dos Direitos Humanos

O Unafisco, representado pela segunda vice-presidente, Maria Lucia Fattorelli, participou ontem da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada pela CDH da Câmara dos Deputados, como expositor. Durante o painel “Modelo Econômico e os Direitos Humanos”, Maria Lucia falou sobre a influência do injusto modelo tributário brasileiro sobre os direitos humanos.

Ela destacou que uma família com renda de até dois salários mínimos paga mais de 26% em impostos, pois a maioria dos tributos no Brasil incide sobre o consumo. “Enquanto isso, os lucros distribuídos, as remessas ao exterior, os investimentos estrangeiros gozam de isenções. Esse modelo propicia cada vez mais uma concentração de renda e fere os direitos humanos”, ressaltou.

A representante da DEN lembrou ainda que a população pobre recebe pouco em contrapartida do Estado, uma vez que os setores de saúde, educação e segurança, garantidos pela Constituição Federal, são oferecidos de forma bastante precária aos brasileiros. “Os recursos que são subtraídos da população não retornam em serviços públicos e vão para o pagamento de juros da dívida, voltando às mãos dos mais ricos”, lamenta Maria Lucia.

Mediada por Eliana Magalhães (Inesc), a mesa foi composta ainda pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelos professores Marcio Pochmann (Unicamp), Hildete Pereira de Melo (UFF) e Cunca Bocayuva (Fase).

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Carta ao Delegado de Maringá

 
Caravanas marcam calendário da mobilização na próxima semana
Lula promete estudar “com carinho” pleitos dos AFRFs
Colega é detido de maneira irregular no Acre

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