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Brasília, 1 de junho de 2006

ANO X

Nº 2131

   

Ato público dá visibilidade ao movimento dos AFRFs

Às vésperas de completar um mês de paralisação, em torno de 500 AFRFs de todo o país se concentraram na manhã de ontem em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, num ato público que deu ainda maior visibilidade à mobilização da categoria que está forte e ainda tem espaço para crescer. O ato, definido na Assembléia Nacional da semana passada, foi transferido do Ministério do Planejamento para o da Fazenda para cobrar do ministro Guido Mantega que acompanhe a negociação no Planejamento com os AFRFs.

“O governo até agora não havia iniciado diálogo com a categoria. Depois da reunião (de ontem) com o secretário de Recursos Humanos do MPOG, o ato tem o caráter de cobrar do ministro Mantega que cumpra sua promessa de acompanhar a negociação de nossa Campanha Salarial”, observou o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira.

O pedido de um prazo de 15 dias para que o governo estude os dados apresentados pelo Unafisco e a pauta reivindicatória da categoria, formalizado na reunião do Unafisco Sindical com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na última terça-feira, demonstra, na avaliação de Carlos André, uma falta de compreensão, por parte do governo, da importância e da urgência de fazer com que a negociação chegue a um resultado que contemple os AFRFs e coloque fim à greve deflagrada no dia 2 de maio.

O impacto da greve no setor produtivo está demonstrado na cobertura da imprensa e foi reconhecido pelo próprio governo com declarações como a do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que disse estar preocupado com a balança comercial do Brasil.

Apitaço e fogos – Balões coloridos, fogos de artifício, apitos e cornetas chamavam a atenção para a greve dos AFRFs. Delegados sindicais e colegas de todo o Brasil demonstraram a insatisfação da categoria com a defasagem salarial e a falta de negociação com muito barulho na manhã de ontem. Representantes doscomandos locais fizeram relato de como está a greve em várias regiões do país e expressaram um sentimento de que há possibilidade de um crescimento ainda maior da greve com a adesão de localidades onde ela ainda é parcial.

O presidente da DS/Campinas, José Carlos Rosseto, que se aposentou depois de 28 anos de trabalho na Receita Federal, diz que participou de todas as greves da categoria desde os anos 80 e considera que a mobilização atual é a mais forte de todas, com envolvimento de AFRFs de todo o Brasil e a demonstração de unidade dos colegas da ativa e dos aposentados. Dois AFRFs da alfândega de Brasília que preferiram não se identificar foram ao ato público de bicicleta. Com bom humor, eles afirmaram que a idéia é economizar gasolina para sobrar um pouco mais no final do mês. Os colegas consideram a greve atual muito positiva e forte. ”É a primeira vez que se adotou essa medida de devolução de trabalhos e temos também a adesão das chefias intermediárias, que têm colocado seus cargos à disposição”, afirmou um dos ciclistas.

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AFRFs fazem manifestação na Câmara dos Deputados

Depois do ato público na Esplanada dos Ministérios, os auditores-fiscais da Receita Federal realizaram à tarde uma manifestação dentro do Congresso Nacional. A intenção era sensibilizar os deputados para a defesa da Campanha Salarial 2006 dos AFRFs. Os colegas gritaram palavras de ordem, como “plano de carreira, já”, afixaram cartazes e conversaram com parlamentares sobre a mobilização da categoria no Salão Verde e no corredor de acesso ao plenário da Câmara.

O trabalho teve efeito imediato. O deputado João Alfredo (PSOL-CE) pediu, na tribuna da Câmara, que o governo apresente uma proposta concreta aos AFRFs (ver matéria neste Boletim) em um discurso no qual ele destacou a importância dos AFRFs para as carreiras de Estado e para a arrecadação do Orçamento da União. “Foi um ato muito bom. Os parlamentares sentiram a força da categoria”, avalia Paulo Gil, diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco.

Nos dois pontos da manifestação na Câmara, os auditores entregaram aos deputados uma carta-manifesto em que pediam apoio à Campanha Salarial 2006 dos AFRFs. Pelo menos 300 parlamentares receberam o material produzido pelo Unafisco/CNM. Para o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN, Geraldo Medeiros, o ato foi vitorioso. “Houve uma repercussão positiva do movimento, que foi centrado na continuidade da negociação dos pleitos da categoria, uma vez que vários deputados em contato com o grupo se posicionaram favoráveis às nossas reivindicações. Esperamos que, com isso, tenha aumentado a sensibilidade do governo federal em relação aos anseios dos auditores, expresso pelo movimento grevista”, afirmou.

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Deputado pede que governo apresente proposta concreta aos AFRFs

Um dos parlamentares com que o grupo parlamentar da Campanha Salarial 2006 conversou no Congresso Nacional, o deputado João Alfredo (PSOL-CE), fez um discurso ontem no plenário da Câmara dos Deputados em defesa do reajuste dos auditores-fiscais da Receita Federal. Ele também criticou a lentidão com que o governo federal vem tratando a pauta salarial dos AFRFs - pública desde novembro de 2005. A íntegra do pronunciamento de João Alfredo está anexa ao Boletim.

João Alfredo destacou que a atividade dos 7.700 AFRFs, “pessoas do mais alto nível intelectual,” é responsável “por suprir todos os recursos do Orçamento da União”.

“Apesar de possibilitarem, com seu trabalho, sucessivos recordes de arrecadação – cada AFRF, em média, é responsável por R$ 10 milhões em autuações (média anual do exercício de 2004), ao passo que em 2001 essa média importava em R$ 6,8 milhões por fiscal –, não há o devido reconhecimento por parte dos dirigentes do Executivo do valor estratégico dessa carreira de Estado”, afirmou João Alfredo, da tribuna da Câmara.

O deputado lembrou que a insatisfação dos auditores, visível na greve iniciada em 2 de maio, já resulta em crescentes impactos na balança comercial e na vida econômica do Brasil, conforme já foi noticiado no Boletim e em vários jornais. João Alfredo destacou ainda que “não há planejamento ou reposição escalonada das perdas, tampouco uma política de reajuste salarial e valorização dos servidores”, o que levou os auditores, após inúmeras tentativas de negociação, à paralisação.

“Há que ressaltar que os AFRFs acumulam uma defasagem remuneratória contínua de mais de dez anos. Resultado: além da constante evasão sentida na carreira nos últimos anos, dos 300 novos AFRFs aprovados no último concurso público, para lotação no estado de São Paulo, nada menos que 15% desses candidatos não tomarão posse na Receita Federal, em virtude de melhor remuneração oferecida, pasmem, por fiscos estaduais. Sim, tal escolha é compreensível, pois resulta do aviltamento salarial dos AFRFs, cujas remunerações despencaram para níveis marcadamente inferiores aos das oferecidas por 11 fiscos estaduais e, até mesmo, por fiscos municipais”, destacou João Alfredo.

O deputado disse ainda que a greve dos auditores-fiscais da Receita Federal tem adesão nacional de cerca de 70% da categoria, havendo poucas unidades que não aderiram à paralisação. Ele destacou a devolução dos trabalhos pendentes, que ocorreu em massa em todo o Brasil, e elogiou a ação dos chefes da Inspetoria de São Paulo que colocaram seus cargos à disposição, na última quarta-feira, em prol do movimento paredista.

“A despeito de tal panorama, inacreditavelmente, o governo, até a presente data, não assinalou qualquer proposta concreta aos servidores, ensejando a continuidade do movimento e as graves conseqüências dele decorrentes para o país, explicitando, assim, o reiterado descaso com a categoria. Dessa forma, ratificamos o nosso apoio à luta dessa importante categoria e clamamos pelo fim da insensibilidade do governo, solicitando, portanto, imediata abertura de negociações concretas”, concluiu o parlamentar cearense.

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Governador capixaba pede a Dilma Rousseff solução para greve dos AFRFs

O compromisso assumido pelo Sindiex (Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo) com a DS/Vitória de conversar com as autoridades do Executivo e Legislativo no sentido de solicitar uma solução para a greve dos AFRFs começa a surtir efeito. Após conversar com o presidente da entidade, Severiano Imperial, o governador do estado, Paulo Hartung (PSB), esteve ontem em Brasília e, em audiência com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, manifestou preocupação com os prejuízos da greve e a necessidade de buscar uma negociação com a categoria.

A ministra informou a Hartung que o assunto já está sendo tratado pelo Ministério do Planejamento e que, no entendimento do governo, é preciso dar tratamento prioritário aos servidores das carreiras de Estado. O governador estima que a greve no Espírito Santo tenha provocado uma perda de R$ 60 milhões em arrecadação do ICMS em maio. Ele afirmou ainda que manterá contato telefônico com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para solicitar empenho para uma solução que ponha fim à greve.

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Governo edita MP de reajuste e estuda criar plano unificado de salários dos Três Poderes

O presidente Luiz Inácio Lula assinou na segunda-feira a Medida Provisória 295, que reestrutura ou concede gratificação para 160 mil servidores federais. O impacto da MP é de R$ 1,3 bilhão por ano no orçamento. São atendidos os funcionários ativos e aposentados do Banco Central, fiscais agropecuários, técnicos de laboratório do Ministério da Agricultura, profissionais da carreira de ciência e tecnologia, professores de ensino superior, docentes de 1º e 2º grau e os trabalhadores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Segundo o governo, a MP 295 atende a reivindicações antigas das categorias e esta é a primeira de seis MPs que deverão ser editadas até o final da semana que vem, atendendo a negociações feitas com cerca de 30 categorias – sem especificar quais seriam.

Plano unificado – Após reunião na última terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo decidiu criar uma comissão de trabalho para elaborar a proposta de plano unificado de cargos e salários para o funcionalismo público dos Três Poderes.

De acordo com o porta-voz da Presidência da República, André Singer, o grupo será constituído por representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo e estará sob comando do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Porém, não foi fixado prazo para conclusão desses trabalhos.

PF, AGU, PFN – Vale destacar que as categorias de carreiras de Estado como os AFRFs, a Polícia Federal, a AGU e a Procuradoria da Fazenda Nacional ainda não foram contempladas nesta MP. Isso reforça a tendência externada pela ministra Dilma Roussef, em audiência com o governador do Espírito Santo (leia matéria anterior nesta edição), de que o governo pretende tratar de forma diferenciada os servidores dessas carreiras.

No universo de 2 milhões de servidores federais há grandes disparidades salariais. Um recruta do Exército ganha R$ 339, enquanto um procurador do Ministério Público ganha R$ 24.500. Em entrevista a Globo News, o ministro Paulo Bernardo disse que os estudos para a criação de um Plano de Salários Unificado para as carreiras dos Servidores Públicos teriam como objetivo corrigir tais distorções. A idéia é que os salários mais altos sejam congelados e os demais reajustados aos poucos. Portanto, no âmbito do Executivo, os AFRFs têm de ficar atentos.

O ministro falou ainda que pretende evitar a “briga entre os poderes”: quando se concede aumento ao Executivo, o Legislativo cobra, e assim sucessivamente. Uma das propostas analisadas é a de equiparação dos tetos salariais dos Três Poderes, antiga reivindicação dos servidores do Executivo.

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Chefias da DRF/João Pessoa colocam cargos à disposição

Os chefes da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa (PR) colocaram seus cargos à disposição na última terça-feira, dia 30 de maio. A decisão foi informada ao delegado da Receita Federal da localidade por meio de um manifesto. No documento foi ressaltado o empenho da categoria em cumprir suas atribuições, as quais são essenciais ao Estado, bem como a falta de uma remuneração condizente com as funções exercidas.

Os chefes da capital paraibana lamentam que tenha se chegado ao uso da greve, mas destacam que esta foi uma ação extrema em resposta à falta de negociação do governo. Os signatários do manifesto solicitaram ao delegado que o encaminhasse ao superintendente da 4 a Região Fiscal.

A íntegra do documento encontra-se anexa.

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Chefes do porto de Fortaleza demonstram insatisfação da categoria em carta ao secretário da Receita Federal

Os chefes da Alfândega do Porto de Fortaleza enviaram ontem carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em que pedem o verdadeiro empenho do SRF em defesa das reivindicações da categoria. No texto (ver anexo), os colegas lembram que, apesar de estarem em greve há um mês, o governo não sinalizou ainda com uma proposta concreta à pauta da Campanha Salarial 2006.

“No ano passado esta SRF promoveu ampla discussão sobre seus problemas e desafios para o futuro, sendo consenso geral dos seus administradores a necessidade de implementação de uma política de recursos humanos que valorize e atenda às necessidades do seu maior patrimônio (as pessoas). Não vemos como ser possível a implementação de uma política de pessoal sem a solução da questão salarial da categoria”, escrevem os colegas do porto de Fortaleza.

Na carta, os AFRFs lembram que o arrocho salarial dos últimos anos chegou a um nível tal que mesmo os auditores-fiscais com famílias pequenas (de quatro a cinco pessoas) estão passando por aperto, uma vez que o Estado brasileiro não supre serviços básicos nas áreas de saúde, educação e segurança.

“O fato é que o poder aquisitivo da categoria tem sido muito aviltado e carece de uma recomposição decente para que possamos continuar desempenhando nossas atividades com dignidade”, lembram no texto.

Os chefes do porto de Fortaleza alertam ainda o SRF para o fato de que a força da greve, que tende a crescer nos próximos dias, já compromete o cumprimento do Plano de Ação da Secretaria da Receita Federal.

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Juiz nega liminar em Pernambuco e defende direito de greve dos AFRFs

O juiz da 2ª Vara Federal em Pernambuco, Francisco Alves dos Santos Júnior, negou, em mandado de segurança, no dia 25 de maio, o desembaraço de produtos solicitado por uma empresa que queria liberar cargas retidas no posto aduaneiro. O juiz, em sua decisão, lembrou que os auditores-fiscais da Receita Federal, “como quase todos os servidores federais, vêm sofrendo, nos últimos anos, grande achatamento no valor dos seus vencimentos”.

Na decisão, o juiz destacou ainda que os AFRFs esgotaram todos os meios de negociação antes de entrar em greve e que os aduaneiros estão cumprindo o desembaraço mínimo exigido pela lei. Um dos fatos que o levou a negar a liminar foi o de que a carga, cujo desembaraço estava sendo solicitado, não era produto perecível, remédio ou instrumentos médico-hospitalares. Tratava-se de insumos destinados à industrialização, “que não se enquadram nos casos de emergência”. A íntegra da decisão está anexa ao Boletim.

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AFRFs de Montes Claros devolvem os trabalhos pendentes

Treze dos quinze AFRFs em exercício na Delegacia da Receita Federal de Montes Claros entregaram na última segunda-feira ao delegado Carlos Antonio Caldeira Cunha os trabalhos pendentes. Em abaixo-assinado, datado de 25 de maio, eles reafirmam que os trabalhos da Sacat, Saort e fiscalização estão parados desde o início da greve e alertaram quanto aos prejuízos à Fazenda Nacional.

A decisão de disponibilizar os trabalhos ao delegado foi reforçada pela adesão à greve dos chefes da Sacat, Saort e da fiscalização. Os trabalhos foram entregues por meio de protocolo, conforme deliberação dos AFRFs em assembléia nacional. Leia a íntegra do texto do abaixo-assinado dos colegas de Montes Claros no anexo do Boletim.

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AFRFs de Cascavel devolveram trabalhos na terça

Todos os trabalhos de fiscalização da Delegacia da Receita Federal de Cascavel (PR) foram entregues na última terça-feira, dia 30. Segundo o presidente da DS local, Eduardo Maia, foram interrompidos 44 procedimentos fiscais, além de cerca de 3 mil análises de malha IRPF. Os AFRFs da Sacat e da Saort também devolveram os seus processos.

Cargos à disposição – Uma reunião entre os chefes e substitutos da DRF/Cascavel com o delegado local formalizou, na manhã de ontem, a decisão dos chefes, chefes-substitutos, chefes e supervisores de equipe, de colocar seus cargos à disposição. Um manifesto expondo os motivos dos administradores foi entregue com pedido de que fosse levada às instâncias superiores da Secretaria da Receita Federal (SRF) a insatisfação dos AFRFs lotados na DRF/Cascavel. O manifesto está anexo.

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Santos faz paralisação de 24 horas hoje

Uma paralisação de 24 horas hoje, fora da repartição e sem assinatura de ponto. Esse foi o compromisso assumido por uma parcela significativa dos AFRFs em Santos, em Assembléia Local na terça-feira, da qual participaram 99 auditores-fiscais da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal. A DS considera que a expressiva presença na Assembléia Local demonstra o interesse e o envolvimento dos colegas com os temas da campanha salarial e da mobilização. A proposta foi aprovada por 71 dos AFRFs presentes, contra 35 votos contrários e três abstenções.

O presidente da DS, Rubens Ribas, adiantou que na próxima Assembléia Nacional os AFRFs de Santos poderão deliberar sobre novas paralisações. De acordo com ele, a tendência é de que elas se intensifiquem a partir da semana que vem. "Vamos tentar votar paralisações por dois dias, depois três e assim por diante", disse ele, salientando que, quando realizada, a greve em Santos atinge 100% das atividades.

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DS/Porto Alegre compareceu à paralisação dos colegas auditores-fiscais do Trabalho

Uma representação da DS/Porto Alegre deu apoio ontem à paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho, que pararam totalmente a Delegacia Regional do Trabalho na capital gaúcha. Os AFTs protestam contra a falta de negociação salarial com o governo federal.

Ao todo, 13 categorias pararam suas atividades em Porto Alegre, todas insatisfeitas com o tratamento dado pelo governo Lula às áreas estratégicas para a população, tais como a Previdência, a Receita Federal e o Trabalho.

O diretor Financeiro da DS/Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, disse, durante o ato dos fiscais do Trabalho, que a campanha em defesa do Estado brasileiro é meritória, porque não há como sustentar os serviços públicos sem a valorização dos funcionários.

Roberto Silva afirmou ainda ter certeza de que se as categorias mantiverem a pressão, o Executivo abrirá negociação, concedendo índices de reposição salarial que recuperem, se não tudo, pelo menos as perdas inflacionárias. Ele confirmou a participação dos AFRFs no ato de mobilização do próximo dia 7.

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Comando de Greve dos AFRFs da Bahia dá apoio à greve dos AFPSs de Salvador

Os auditores-fiscais da Receita Federal do Comando de Greve de Salvador participaram ontem, depois de deliberação da categoria em assembléia na terça-feira, de ato público dos auditores-fiscais da Previdência Social na capital baiana. A intenção era conclamar os AFPSs a ampliar a sua paralisação, feita em somente um dia da semana até então.

No final, a participação dos AFRFs colaborou para que os AFPSs decidissem, em assembléia após a manifestação, entrar em greve por tempo indeterminado, engrossando o número de servidores públicos parados em função da insatisfação com seus salários. A participação dos AFRFs só foi possível porque o ato girou em torno de uma pauta única: a campanha salarial.

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DS/Pará participa de ato público

A DS/Pará, em conjunto com outras organizações sindicais, como Sindireceita, Sinait, Unacom, Sintsep, Sindiprevs, Sindipd, Sindifaz, organizou uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda em Belém para pressionar o Executivo a atender às reivindicações dos servidores. Os AFRFs informaram a outras categorias que o Ministério do Planejamento pediu prazo até a segunda semana de junho para apresentação de propostas.

A reação unânime dos colegas que participaram do ato em Belém foi de que se trata de uma manobra para isolar os AFRFs das demais categorias, porque até lá há expectativa de que já estará resolvida a situação da maioria dos funcionários públicos federais.

O vice-presidente da DS/Pará, Iranilson Brasil, lembrou que o SRF Jorge Rachid havia pedido dez dias de prazo, em abril de 2003, que serviram somente para rachar o movimento da Receita Federal e para enfrentar os servidores que entraram em greve.

Para a DS/Pará, o ato de ontem foi uma demonstração firme de união, mobilização e ética na defesa dos serviços públicos. Os colegas de Belém sugerem que sejam realizadas manifestações semelhantes em todas as bases do Unafisco. Um informativo da DS/Pará sobre o ato encontra-se anexo. A DEN esclarece que o ato público realizado ontem em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília (matéria no início desta edição) foi promovido apenas pelos AFRFs.

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CDS aprova contas da DEN

Os membros do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovaram ontem à tarde, em reunião ordinária, o balanço patrimonial, o resultado do exercício e o relatório de desempenho da DEN relativo ao exercício anterior. Após a aprovação, os delegados fizeram uma análise de conjuntura e avaliaram o ato dos AFRFs realizado ontem em Brasília, considerado um sucesso pela sua representatividade.

O CDS continuará reunido hoje e amanhã e discutirá os seguintes assuntos em reunião extraordinária: campanha salarial e os encaminhamentos da mobilização, acompanhamento dos projetos como fusão dos Fiscos, Super-Simples e portos-secos e assuntos jurídicos. A reunião ocorre no Hotel Gran Bittar.

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Unafisco participa de debate na Conferência Nacional de Direitos Humanos

A segunda vice-presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, participa hoje, a partir das 9 horas, de debate da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada anualmente pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) da Câmara dos Deputados. Fattorelli debaterá no painel “Modelo Econômico e os Direitos Humanos”.

Neste ano, a Conferência propõe às organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda variada e duas prioridades. A primeira é analisar as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos, com vistas a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública a metas de implementação de políticas públicas.

A segunda prioridade é avançar na formatação do sistema nacional de direitos humanos, de modo a estabelecer papéis e relações entre órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais, além da sociedade civil, com base na legislação interna e nos instrumentos internacionais. Para isso, serão levantadas propostas para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos. Mais informações sobre o encontro, que prossegue amanhã, podem ser obtidas no endereço www.camara.gov.br/cdh.

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DS/São Paulo já atende em nova sede

A DS/São Paulo passa a atender os filiados a partir de hoje em seu novo endereço: Av. Paulista, nº 568, 9º andar (próximo à estação de metrô Brigadeiro), Bela Vista – São Paulo – SP, CEP: 01310-000. O telefone novo é 11- 3251-0085.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Abaixo - Assinado devolução Montes Claros

- Pronunciamento Deputado João Alfredo

- Carta Chefes porto de Fortaleza

- Informe Ato DS Pará

- Mandado de Segurança Pernambuco

- Manifesto Chefes João Pessoa

- Entrega DRF Cascavel

 
AFRFs fazem manifestação na Câmara dos Deputados
Deputado pede que governo apresente proposta concreta aos AFRFs
Governador capixaba pede a Dilma Rousseff solução para greve dos AFRFs
Governo edita MP de reajuste e estuda criar plano unificado de salários dos Três Poderes
CDS aprova contas da DEN
DS/São Paulo já atende em nova sede

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