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Brasília, 28 de julho de 2006

ANO X

Nº 2169

   

Projeto da fusão dos Fiscos poderá ser votado na próxima terça-feira na CAE do Senado

O PLC 20, que cria a Super-Receita, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado do dia 1° de agosto. O projeto é o segundo item a ser votado na CAE, de acordo com previsão divulgada no site do Senado Federal. É importante que as DSs reforcem as visitas aos parlamentares nos estados no sentido de alertá-los dos riscos e danos que o projeto da fusão dos Fiscos traz à sociedade brasileira – em especial o relatório da fusão, que se passar pela CAE será o texto base a ser votado no plenário do Senado, e que teve a rejeição de 98,82% dos AFRFs na Assembléia Nacional de 6 de julho.

Em contato com diversos congressistas em Brasília nas últimas semanas, o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco foi orientado por vários congressistas, sensíveis às causas dos AFRFs – entre eles o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) – a pressionar senadores e deputados na base, principalmente no momento em que o Congresso atua em “recesso branco” em função do calendário das eleições de outubro próximo.

Entre os pontos nocivos à sociedade brasileira no relatório do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de fusão dos Fiscos estão dispositivos do chamado Código de Defesa do Contribuinte que, segundo documento produzido pela diretoria de Estudos Técnicos do Unafisco, trarão prejuízos ao Brasil. O código dificulta o combate ao trabalho escravo, às cooperativas fraudulentas e à terceirização irregular nas empresas, sem falar que atinge diretamente o trabalho dos AFRFs ao impor prazos curtos para conclusão de fiscalizações.

A fusão dos Fiscos ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário do Senado.

Até lá, temos de trabalhar no convencimento dos parlamentares para mostrar que o PLC 20 é um equívoco para o país. Um erro ainda em tempo de ser evitado.

INÍCIO

Presidente diz que Sindicato não aceitará ser intimidado

Em resposta encaminhada ontem ao secretário Jorge Rachid, referente ao ofício n° 2.208/2006/SRF-Gabin, datado do dia 26 deste mês, o presidente do Unafisco Sindical, Carlos André Soares Nogueira, reafirmou categoricamente o que a categoria vem manifestando nos mais diversos documentos recebidos pela DEN em apoio ao dirigente da nossa entidade e em defesa da atividade sindical, ou seja, que o Sindicato dos AFRFs não aceitará ser intimidado. “O engrandecimento da Secretaria da Receita Federal depende do aprofundamento da transparência e da democracia. Os servidores são o maior patrimônio de qualquer instituição e suas entidades representativas devem ser respeitadas como tal”, diz Carlos André em sua carta ao SRF.

O presidente da DEN afirma que a atuação contundente do Unafisco faz parte da democracia e, ainda, que o Sindicato tem-se mantido firme na defesa dos legítimos interesses da categoria, do Estado e da sociedade. “Tem sido crítico dos projetos ruins, como a fusão da SRF com a SRP, e construtivo, na representação e na defesa dos direitos dos AFRFs, na transparência, na unidade”, diz o texto. Carlos André também lembra ao secretário que a combinação de crítica e construção conseguiu recuperar a competência plena da Receita Federal e a atribuição dos auditores-fiscais no projeto do Super-Simples, bem como conseguiu que o governo avançasse bem mais do que pretendia no reajuste dos AFRFs.

Com relação à ação penal que o SRF move contra o presidente da nossa entidade, Carlos André ressalta que dentro do Estado democrático de direito, a lide judicial é o grau máximo de confronto entre duas partes e significa que todas as possibilidades sociais, políticas e administrativas não foram suficientes para conciliar os interesses conflitantes. “Desta forma, a decisão pessoal de levar a frente uma ação penal equivale à máxima radicalização possível de qualquer confronto”, diz o presidente do Unafisco, destacando como agravante o fato de a ação ser divulgada em sitio de revista eletrônica antes mesmo do Sindicato receber a citação.

Cronologia dos acontecimentos – Quanto à declaração feita ao SBT, objeto da ação penal, Carlos André salienta que sua afirmativa apenas cita um fato de simples apreensão, bastando para isso observar a cronologia dos acontecimentos, e cita:

  • “Em 13 de dezembro de 2005, Vossa Senhoria aprovou por despacho a Nota RFB/ASESP n° 35/2005, em cujo item 55 de sua conclusão constava, literalmente, o seguinte: ‘em suma, se a decisão for pela imediata abertura de processo disciplinar e disso resultar a necessidade de afastamento do AFRF Washington Afonso Rodrigues de suas atuais atividades de presidente de comissões de inquérito, tais medidas não terão decorrido de outro fator senão das próprias faltas que se lhe atribuem no exercício dessas atividades’. Portanto, Vossa Senhoria sabia desde aquela data que a decisão de instaurar processo disciplinar contra um servidor resultaria logicamente no afastamento deste das comissões disciplinares em tela;
  • Em 16 de fevereiro de 2006, Vossa Senhoria assinou um memorando ao Corregedor-Geral determinando a abertura de processo disciplinar para apurar fatos relativos à atuação de um dos membros das comissões. É uma questão de lógica. A decisão de abrir processo disciplinar teria como conseqüência necessária o afastamento do servidor das comissões de que fazia parte. Ao determinar que o processo deveria ser aberto, Vossa Senhoria determinou que a conseqüência necessária também ocorresse. Se ‘A’ implica necessariamente ‘B’, ao determinar que ‘A’ ocorra, está-se determinando que ‘B’ também ocorra;
  • A partir dessa data, os servidores não mais foram reconduzidos às comissões disciplinares em comento.”

Ante a cronologia descrita, o presidente do Unafisco afirma que não poderia ser outra a conclusão dos fatos, como também não foi outra a conclusão do Ministério Público Federal.

Questões de mérito – No ofício do SRF ao Sindicato, o qual ele alega ser relativo às matérias constantes do Boletim 2167, Jorge Rachid pede a divulgação do teor do Ofício n° 1.442/2006/SRF-Gabin, datado de 8 de maio deste ano. Esse ofício, especificamente, trata de questões do mérito da auditoria da OAS que, no nosso entendimento, não fez parte da declaração de Carlos André ao SBT, não foi tratado no Boletim 2167 nem diz respeito à ação movida contra o Unafisco Sindical. O Sindicato não tem se manifestado sobre a questão de mérito no "caso OAS" nem se manifestará, e as explicações ali contidas já foram veiculadas à categoria por meio do Informe-se da SRF.

A íntegra da carta do presidente ao secretário encontra-se em anexo, assim como a carta do secretário a que o Unafisco responde.

INÍCIO

DS/Belo Horizonte se solidariza com o presidente da DEN

Os colegas da DS/Belo Horizonte divulgaram uma manifestação de solidariedade ao presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, que está sendo processado pelo SRF, Jorge Rachid, por ter declarado ao SBT que Rachid destituiu comissão que investigava irregularidades na Receita Federal. Na nota, o presidente da DS, Ewerardo Tabatinga, lembra que Carlos André não ofendeu ao SRF em momento algum e que sua declaração versava sobre assunto que já era público.

“Todas as declarações veiculadas pelo nosso presidente espelham apenas fatos que são de amplo domínio público e suas manifestações foram, também, em defesa da autonomia de uma comissão de sindicância para apurar fatos que envolviam a pessoa do Sr. Secretário, o que, convenhamos, é dever inarredável de um dirigente sindical”, destaca o texto da DS/Belo Horizonte.

Os colegas de Belo Horizonte afirmam ainda que o SRF, como qualquer auditor-fiscal da Receita Federal, “deveria circunscrever sua manifestação de oposição ao presidente da DEN por meio das instâncias sindicais como faz todo associado”. Os AFRFs consideram ainda que a opção pela queixa-crime caracteriza uma tentativa de intimidação à categoria, entendimento comum das Delegacias Sindicais em suas manifestações de solidariedade. A nota da DS/Belo Horizonte encontra-se anexa ao Boletim.

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DS/Rio de Janeiro convoca AFRFs para debater ação do SRF contra o presidente do Unafisco

Vinte e seis AFRFs do Rio de Janeiro reuniram-se na manhã de ontem para debater a queixa-crime movida pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. No debate, os colegas reafirmaram o teor da manifestação de solidariedade elaborada pela diretoria da DS ao nosso representante e avaliaram que o ato visa a atingir a organização sindical e a categoria dos AFRFs.

A DS/Rio de Janeiro e os AFRFs da Comissão de Mobilização deliberaram pela realização de reuniões setoriais nas diversas unidades da Receita Federal e com os aposentados para divulgar e discutir o ocorrido com o objetivo de preparar a categoria para a assembléia nacional que será realizada na primeira quinzena de agosto. A manifestação da DS foi divulgada anexa ao Boletim de ontem.

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Colegas do Ceará prestam solidariedade ao presidente da DEN

A Delegacia Sindical do Ceará manifestou ontem, por meio de nota, sua indignação com a notícia da queixa-crime contra o presidente nacional do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, promovida pelo SRF, Jorge Rachid, em função de declarações que o presidente da DEN deu em entrevista ao SBT, em 24 de abril passado. À época, Carlos André afirmou que Rachid destituiu comissão que investigava irregularidades na Receita Federal.

“Além de estar cumprindo o papel institucional reservado ao sindicato, na defesa das prerrogativas de colegas que integravam Comissão de Inquérito na Corregedoria da Receita Federal, o presidente do Unafisco não falou à reportagem do SBT nada mais do que já estava expressamente externado no Ofício n° 112/2006/LC/GAB/PRDF, de 17 de março de 2006, do Ministério Público Federal em Brasília, documento integrante de processo público que tramita na Justiça Federal”, observam os colegas da DS/Ceará.

Os AFRFs lembram ainda que a queixa-crime atinge, na verdade, não apenas o presidente da DEN, mas toda categoria, “a verdadeira destinatária da queixa-crime intentada contra a instituição Unafisco Sindical”. Leia a íntegra da nota da DS/Ceará anexa ao Boletim.

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DS/Joinville repudia uso de estrutura do Estado em ação do SRF

A diretoria da DS/Joinville repudiou a ação do SRF, Jorge Rachid, que moveu processo contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. Para os colegas, além de tentar procurar atingir os AFRFs na tentativa de amordaçar a atuação do Unafisco, Rachid ainda dá um mal exemplo ao usar a estrutura do governo federal, representada pela Advocacia-Geral da União, para dar seqüência a um processo que atinge a categoria da qual ele próprio faz parte.

“Entendemos que este ato procura intimidar a categoria para tentar ‘amordaçá-la’ e o que é pior utilizando-se para isto da Advocacia-Geral da União. Ambas as atitudes, o processo em si e a utilização da estrutura do Estado para dar seqüência a este processo, despertam em nós o repúdio, pois significam um retrocesso na nossa frágil democracia que agora persegue a atividade sindical tentando constrangê-la quando esta tiver oportunidade de se manifestar nos meios de comunicação”, escrevem os colegas da DS/Joinville. A nota está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Colegas da DS/Limeira prestam solidariedade ao presidente do Unafisco

A diretoria da DS/Limeira considerou, em nota enviada ao Unafisco, o processo contra o presidente da DEN, Carlos André Soares Nogueira, promovido pelo SRF, Jorge Rachid, uma tentativa de intimidação ao exercício da atividade sindical que deve ser combatida pelos auditores-fiscais da Receita Federal, uma vez que a ação atinge, indiretamente, a toda categoria. A nota está anexa.

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DS/Niterói refuta tentativa de intimidação do SRF

A diretoria da DS/Niterói demonstrou, por meio de nota, sua preocupação com a tentativa de intimidação da atividade sindical do Unafisco, promovida pelo SRF, Jorge Rachid, ao processar o presidente da DEN por declaração que o teria ofendido. No texto, os colegas lembram que a queixa-crime atenta contra as regras democráticas.

“Vemos na ação do Sr. Rachid uma tentativa evidente de intimidar aqueles que, dentro das regras democráticas, ousam mencionar publicamente o que, além de já ter sido noticiado, é público por força da garantia constitucional do processo. Essa atitude faz apenas crescer a nossa indignação e a nossa disposição de defender não somente o nosso Sindicato, mas o direito constitucional de fiscalizar quem administra recursos públicos”, escrevem os AFRFs de Niterói. A nota está anexa ao Boletim.

INÍCIO

DS/Ribeirão Preto externa indignação com ação do SRF contra o Unafisco

A diretoria da DS/Ribeirão Preto externou sua indignação com a notícia da queixa-crime contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, promovida pelo SRF Jorge Rachid, em nota que divulgamos na íntegra anexa ao Boletim. Os colegas ressaltam que a atividade sindical do Unafisco deve ser exercida em sua plenitude, “na defesa dos lídimos interesses da categoria”, daí o repúdio a qualquer ato que atinja o Sindicato.

Os AFRFs da DS/Ribeirão Preto se solidarizam com o presidente da DEN porque consideram que ele se expressou de forma condizente com suas atribuições e, sobretudo, por ter, como sempre, se “ apoiado na verdade dos fatos e nos estritos termos contidos em documento integrante de processo público do Ministério Público Federal em Brasília que tramita na Justiça Federal, pertinente a matéria jornalística objeto de queixa-crime”. Por fim, os colegas conclamam os AFRFs à defesa intransigente da nossa categoria.

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Queixa-crime contra Unafisco surpreende AFRFs da DS/Vitória

A divulgação da abertura de queixa-crime contra o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, impetrada pelo SRF, Jorge Rachid, causou surpresa e indignação nos auditores-fiscais da Receita Federal filiados à DS/Vitória. Os colegas divulgaram ontem nota de solidariedade ao presidente da DEN e reafirmaram o sentimento de que o processo atinge diretamente a categoria. Até o fechamento desta edição, mais de 60 colegas já haviam subscrito a manifestação.

“O motivo alegado, com base em entrevista que foi ao ar às 23h do dia 24 de abril, traz à baila controvérsias que são abordadas em processos judiciais e que cabe à justiça resolver”, observam os AFRFs de Vitória, que lembram que o Unafisco tem sempre se pautado pelo exercício da atividade sindical de forma responsável e respeitosa.

“Tal ato de força atinge a entidade sindical e atenta contra a categoria que ela representa. Isso ocorre logo após uma inequívoca demonstração de união da categoria em torno da recente campanha salarial e na defesa das garantias necessárias às atribuições dos AFRFs, ameaçadas por vários projetos de lei. Ao mesmo tempo, percebemos tratamento discriminatório no tocante às conquistas da referida campanha salarial”, destacam os colegas. A nota da DS/Vitória está anexa ao Boletim.

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DS/Pará refuta ação movida pelo SRF Jorge Rachid

A diretoria da DS/Pará repudiou em nota enviada à DEN a iniciativa do SRF, Jorge Rachid, de processar o presidente do Unafisco por considerar que a ação não se coaduna com a conduta equilibrada de atuação de Carlos André Soares Nogueira na defesa dos interesses dos auditores-fiscais da Receita Federal no Brasil.

“Apesar desse tipo de atitude, o Sindicato não se intimidará em defender os interesses da categoria que representa, pois restam demonstradas sobejamente a unidade e a capacidade de luta dos AFRFs”, subscrevem os colegas, em nota que se encontra anexa a este Boletim.

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DS/Brasília se solidariza com presidente da DEN

A diretoria da DS/ Brasília manifestou sua inteira solidariedade ao presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, e repudiou a iniciativa do AFRF Jorge Rachid, “atualmente Secretário da Receita Federal”, de ingressar com queixa-crime por calúnia e injúria contra o presidente da DEN, conforme noticiou a Revista Consultor Jurídico no dia 24 de julho de 2006.

“Tal iniciativa atinge não apenas a pessoa do presidente, mas, igualmente, a instituição Unafisco Sindical e, em conseqüência, toda a categoria da qual ambos fazem parte”, registram os colegas da DS Brasília. A nota está anexa ao Boletim.

 

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Eleições 2006
Auditores que são candidatos podem ficar três meses sem salário

Em resposta a pedido de informação da Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) confirmou que os servidores com atribuições de arrecadação e fiscalização que forem concorrer às eleições de outubro deste ano correm o risco de ficar sem remuneração durante três meses do período.

De acordo com a interpretação do MPOG, a legislação exige o afastamento do cargo por seis meses e, nesse período, só há possibilidade de se proceder ao pagamento integral dos vencimentos daqueles que irão concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2006 nos três últimos meses desse afastamento. A regra vale para os auditores da Receita Federal, do Trabalho e da Previdência. O Unafisco entende que o Estado, que obriga por lei o afastamento dos colegas, deve arcar com esse custo. “Caso contrário o Estado está tolhendo os direitos políticos das pessoas que estão nesse cargo”, disse o presidente do Sindicato, Carlos André Soares Nogueira.

O Sindicato alerta os colegas que são candidatos para que fiquem de olho nessa situação e, caso tenham o contracheque zerado, procurem o Unafisco para que o Departamento Jurídico possa adotar de imediato as medidas cabíveis e o AFRF não fique sem receber o seu devido salário. O Unafisco e as entidades representativas dos auditores-fiscais do Trabalho e da Previdência já estão se organizando para, em conjunto, adotar as providências jurídicas necessárias à solução desse problema.

 

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Jantar comemorativo
DS/Campinas dá exemplo de organização e unidade

A DS/Campinas promoveu na noite do dia 26 de julho um jantar para festejar com os AFRFs os aniversariantes do mês, recepcionar os novos AFRFs que tomaram posse recentemente na localidade e homenagear o aposentado José de Paiva Lopes, que tem 101 anos. Participaram do evento, 150 pessoas, entre AFRFs e familiares. “Os colegas de Campinas e a direção local estão de parabéns. Poucas vezes participei de um jantar de confraternização como esse, que contasse com tamanha adesão e espírito de união”, elogiou o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Alcântara Moreira.

Na sua fala, o diretor da DEN fez questão de homenagear os AFRFs presentes e a DS/Campinas. “Vocês devem servir de exemplo para outras DSs pela unidade que conseguiram. E tenho certeza de que o índice de participação obtido neste evento é resultado de um trabalho que a DS vem realizando há mais tempo”, ressaltou.

A DEN também foi representada no jantar pelo diretor-adjunto de Seguridade Social, Fernando Magalhães. Ele fez uma saudação aos presentes e falou sobre o Unafisco Saúde.

Esforço da DS – Para o presidente da DS, José Carlos Rosseto, o grande número de participantes no jantar é fruto de um esforço da DS de aproximar os colegas e de promover a unidade da categoria. Desde setembro do ano passado estão sendo realizados jantares periódicos para comemorar os aniversariantes do mês, e a DS também contratou uma assistente social que tem feito contato com os AFRFs aposentados. “Ela procura os colegas, promove reuniões entre os contemporâneos de uma mesma época ou que trabalhavam num mesmo setor e dá apoio nos momentos difíceis, como doenças e falecimentos”, explica Rosseto.

Além de enviar correspondência para a casa dos associados, os diretores das DSs entram em contato pessoalmente com os colegas. “Quando percebemos que alguém falta a mais de dois eventos consecutivos, telefonamos e procuramos saber o motivo da ausência”, conta Rosseto. Nos jantares, a DS também busca montar grupos de acordo com as afinidades pessoais e permite que os familiares dos AFRFs participem das confraternizações. “Sempre é uma festa”, conta o diretor da DS.

A DS também tem buscado resolver pendências dos sindicalizados, desde problemas com planos de saúde até questões administrativas e jurídicas. “Muitos colegas têm demandas pendentes junto à administração e procuramos ajudá-los”, conta o diretor de Assuntos de Aposentadoria da DS, Ronaldo Fernando de Carvalho Botelho.

Integração - Rosseto conta que é mais fácil mobilizar os aposentados e os pensionistas para as atividades sociais promovidas pela DS, “mas estamos quebrando as resistências dos colegas ativos”, conta. O resultado é que no jantar realizado no dia 26 metade dos presentes era de AFRFs ativos. Uma outra forma de buscar essa integração foi criar uma diretoria da DS formada com representantes de quase todos os setores. “Hoje temos colegas de todas as coordenadorias e áreas, o que tem facilitado a integração”, explica Ronald Botelho.

Campanha Salarial – As atividades sociais promovidas pela DS contribuíram, na avaliação dos diretores, para o engajamento da categoria na campanha salarial. “Conseguimos mais unidade”, avalia Rosseto. Para Ronald Botelho está mais fácil mobilizar os aposentados na luta por seus direitos. “Muitos colegas que antes não faziam o trabalho parlamentar, hoje já se dispõem a ir a Brasília. Há uma clareza maior de que precisamos intensificar a luta para termos de volta a paridade”, atesta o diretor de Assuntos de Aposentadoria da DS.

Além de promover a integração entre os AFRFs, a DS contribui para ajudar o Lar da Criança Feliz, entidade que atende crianças de até 14 anos de idade. O ingresso para o jantar realizado no dia 26, na churrascaria Trevisan, foi um quilo de alimento não perecível ou um agasalho, os quais foram entregues à entidade assistencial.

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Unafisco Saúde 1
Eleitos os novos Conselheiros Curadores do Plano

Terminou ontem a apuração da eleição dos novos integrantes do Conselho Curador do Unafisco Saúde para o biênio 2006/2008. Foram eleitos nove conselheiros (de nove das dez regiões fiscais) e alguns representantes locais. Veja abaixo os conselheiros eleitos e no anexo do Boletim o resultado das votações. Confira ainda os nomes dos representantes locais eleitos.

O Conselho Curador exerce papel fundamental na administração do Unafisco Saúde. Seus membros podem propor medidas que julguem necessárias ao aprimoramento do Plano, emitem pareceres sobre propostas de alterações no Regulamento e também acompanham a gestão financeira do Unafisco Saúde e a aplicação dos recursos financeiros, fiscalizando, analisando e aprovando balanços e prestações de contas.

As localidades que ainda não elegeram seus representantes locais devem fazê-lo o mais rápido possível. Eles são responsáveis pela interação entre o Unafisco Saúde e os associados nas localidades, fundamentais para melhor atuação do nosso Plano em todo o Brasil.

Conselheiro da 3ª Região - A partir da próxima segunda-feira, dia 31 de julho, o Unafisco reabre o prazo para inscrição de candidatos ao Conselho Curador do Unafisco Saúde da 3ª Região Fiscal, onde não houve candidaturas deferidas. As inscrições serão aceitas até o dia 4 de agosto. Os interessados devem acessar o site do Unafisco Saúde, preencher o formulário de inscrição e enviá-lo à administração do Plano para que a ficha seja analisada e deferida.

 

CONSELHEIROS CURADORES ELEITOS

Região

Conselheiros

DS

Titular: Raimundo Felinto de Lima

Suplente: Cândido Freitas Júnior

Brasília

Brasília

Titular: Maria da Graça Pinto Guimarães

Suplente: Aladyrce Tavares Moreira

Pará

Pará

Titular: Carlos Antonio Lucena

Suplente: Jorge Alberto Peres Ribeiro

Recife

Rio Grande do Norte

Titular: Maria de Fatima Coelho Veiga

Suplente: Heloisa Maria Sampaio Alves

Salvador

Salvador

Titular: Antonio Augusto Bianco

Suplente: Washington Torres

Juiz de Fora

Belo Horizonte

Titular: Marco Paulo Fusaro Mourão

Suplente: José Afonso Silva Ramos

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Titular: Adones Antunes dos Santos

Suplente: Maria Antonieta Figueiredo Rodrigues

São Paulo

Santos

Titular: Mário Mendes de Barros

Suplente: Jelmires José Galindo Júnior

Curitiba

Curitiba

10ª

Titular: Dão Real Pereira dos Santos

Suplente: Alexandre Kern

Porto Alegre

Santa Maria

 

REPRESENTANTES LOCAIS ELEITOS

Representante local

DS

Jelmires José Galindo Júnior

Curitiba

Sérgio Canevari

Marília

Carlos Antonio Lucena

Recife

Maria Otávia de Medeiros

Rio Grande do Norte

Eldren Suzano Coutinho

Vitória

 

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Unafisco Saúde 2
Central de atendimento funciona 24 horas

Os associados do Unafisco Saúde, plano exclusivo dos auditores-fiscais da Receita Federal, têm em seu plano uma quantidade bastante reduzida de procedimentos que necessitam de autorização prévia para que possam ser executados pela ampla rede credenciada.

Em geral, são exigidas autorizações apenas para exames e procedimentos de alta complexidade, tais como ressonância magnética, tomografia computadorizada, internações clínicas e cirúrgicas. Mesmo nestes casos, a autorização é solicitada à Central de Atendimento 24 horas do Unafisco Saúde pelo telefone 0800 72 223 88, sem necessidade de deslocamento do associado. A ligação é gratuita.

Além de garantir o atendimento dos associados do Unafisco Saúde nos sete dias da semana, a Central cumpre as indicações da Resolução Normativa nº 40 da Agência Nacional de Saúde, que coíbe a exigência de cheque-caução nas unidades hospitalares, o que é comum com outras operadoras de plano de saúde.

No ato do pedido de autorização, destacamos, é importante que o associado tenha em mãos o relatório médico justificando a indicação do procedimento. Essas informações passarão pelos médicos da Central que, caso esteja tudo certo, irão liberar a senha de autorização no momento da solicitação. O número do 0800 encontra-se no verso do cartão Unafisco Saúde .

Ser AFRF é muito bom. Principalmente para a saúde.

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Nota de falecimento

As Delegacias Sindicais de Salvador e do Rio de Janeiro comunicam, com pesar, o falecimento dos colegas AFRFs: aposentado Antonio Itamar Menezes da Silva, ocorrido no último dia 26, e aposentada Enid Ferreira de Moraes, ocorrido ontem. As DSs e a DEN se solidarizam com os amigos e familiares dos colegas.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Presidente diz que Sindicato não aceitará ser intimidado
DS/Belo Horizonte se solidariza com o presidente da DEN
DS/Rio de Janeiro convoca AFRFs para debater ação do SRF contra o presidente do Unafisco
Colegas do Ceará prestam solidariedade ao presidente da DEN
DS/Joinville repudia uso de estrutura do Estado em ação do SRF
Colegas da DS/Limeira prestam solidariedade ao presidente do Unafisco
DS/Niterói refuta tentativa de intimidação do SRF
DS/Ribeirão Preto externa indignação com ação do SRF contra o Unafisco
Queixa-crime contra Unafisco surpreende AFRFs da DS/Vitória
DS/Pará refuta ação movida pelo SRF Jorge Rachid
DS/Brasília se solidariza com presidente da DEN

Eleições 2006
Auditores que são candidatos podem ficar três meses sem salário

Jantar comemorativo
DS/Campinas dá exemplo de organização e unidade

Unafisco Saúde 1
Eleitos os novos Conselheiros Curadores do Plano

Unafisco Saúde 2
Central de atendimento funciona 24 horas
Nota de falecimento
   
   

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