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Brasília, 27 de julho de 2006

ANO X

Nº 2168

   

Discriminação-1
Fiscais do Trabalho já têm Gifa de 95%

O Unafisco Sindical confirmou junto ao Ministério do Trabalho que os AFTs (auditores-fiscais do Trabalho) em atividade já estão recebendo a Gifa de 95% neste pagamento referente ao mês de julho. Enquanto isso, nós e as outras carreiras da SRF e da SRP receberemos agora um adiantamento de 25% de Gifa individual mais 35% de Gifa institucional (correspondente a 50% do máximo de 70%), e igualmente no mês que vem. Na folha de setembro receberemos a Gifa calculada em função do atingimento da meta institucional de arrecadação e devemos receber ainda a diferença, para mais ou para menos, dos pagamentos feitos nas folhas de julho e de agosto.

Esse tratamento discriminatório é inaceitável, pois somente as carreiras dos “órgãos arrecadadores” ficam na dependência de metas de arrecadação para fazer jus à totalidade dos seus vencimentos.

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Discriminação-2
AFRF aposentado tem 30% de Gifa; AFPS aposentado tem 47,5%

Ontem à tarde, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Fernando Marsillac e o diretor de Finanças, Adelson Sousa, entregaram na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda uma carta em que solicitam o pagamento da Gifa dos AFRFs aposentados e dos pensionistas, neste contracheque de julho, no percentual de 47,5% (50% do máximo de 95%). Alguns colegas que acessaram o Siapenet constataram que a previsão é de que seja paga, no contracheque de julho, a Gifa no percentual de 30% (correspondente a 50% do máximo do adiantamento, de 60%).

A entrega da carta foi realizada após uma conversa dos dois diretores, acompanhados de advogado do Sindicato, com a assessora da COGRH/MF Nilcéia Ferreira. O titular da Coordenadoria, Celso Sá Pinto, estava adoentado e não pôde receber o Unafisco. Os diretores argumentaram que não se aplica aos aposentados o artigo da MP 302 (art. 18, que cria o art. 14-A na Lei 10.910) estabelecendo que nos meses de julho e agosto de 2006 a parcela da Gifa institucional poderá ser adiantada em até 50%. Portanto, independe de atingimento de metas o pagamento de 47,5% para os AFRFs que já estão aposentados e para os pensionistas.

Sem argumento – Os diretores também disseram a Nilcéia que o Ministério da Previdência vai pagar 47,5% de Gifa aos fiscais previdenciários aposentados e aos pensionistas desde o início da entrada em vigor da MP 302. “É inadmissível que haja critérios diferentes entre os AFRFs e os AFPSs”, protestou o diretor Fernando Marsillac. Nilcéia mostrou-se surpresa com o fato de tal critério não ter sido obedecido para os AFRFs.

O pagamento da Gifa em 47,5% para os AFPSs está baseado, além do que estabelece a MP 302/06 (arts. 17 e 18), em um memorando-circular da Diretoria de Recursos Humanos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Causa estranheza o fato de que a Secretaria da Receita Federal não tenha tomado a mesma atitude do INSS. “Estamos sendo discriminados pela instituição em que trabalhamos”, atesta Marsillac. Para o Unafisco Sindical, não há argumento possível contra a discriminação entre as carreiras.

A MP 302 é fruto da campanha salarial construída pelos AFRFs. No entanto, estamos sendo discriminados pelo governo, que, além de ter colocado nas costas da categoria a responsabilidade de obter os recursos necessários para arcar com o aumento salarial de quase todos os servidores, ainda diferencia em nosso desfavor a forma de pagamento.

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Intimidação
Por que o Unafisco Sindical incomoda?

O Unafisco Sindical foi a única entidade sindical que não aceitou passivamente o processo de fusão dos Fiscos, imposto sem discussão pelo governo e pela Administração da SRF e que até hoje só trouxe dissensões e desarmonia entre as carreiras e entre essas e a administração. Nossa atuação foi decisiva dos debates em torno da finada MP 258 e voltou a ser agora, na tramitação do PLC 20 no Senado, primeiramente ao provocar a discussão em audiências públicas e levar à retirada do regime de urgência do projeto – a condição que faria com que o projeto fosse votado em poucas semanas.

Mais recentemente, voltamos a fazer diferença quando uma nota técnica produzida pelo Unafisco, lida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que estava prevista a votação do projeto, em 11 de julho, mostrou aos senadores os problemas da adoção de dispositivos do chamado Código de Defesa do Contribuinte, que dificultam o trabalho de fiscalização da Receita Federal e o lançamento do crédito tributário, impedem e protelam a cobrança, facilitam a vida de empresas laranjas, entre outros problemas. O conhecimento do documento modificou a posição de dois senadores e levou ao adiamento da votação do projeto na CAE do Senado.

Mesmo em alguns momentos em que nossa posição convergiu com a defendida pelo governo – como nesse episódio do adiamento da votação na CAE –, foi o trabalho do Unafisco que fez a diferença. Assim foi na modificação dos dispositivos do projeto do Supersimples, quando conseguimos emplacar emenda garantindo a competência plena de fiscalização da SRF sobre as empresas enquadradas no regime. Segundo o relator do projeto, a administração da SRF propôs uma competência supletiva e não se empenhou em garantir a competência plena do órgão. Também tem sido nossa intervenção que tem tentado evitar, a duras penas, o avanço de outras carreiras em nossas atribuições.

Fomos nós que provocamos na sociedade o debate sobre o projeto de fusão e mostramos seus problemas na garantia dos recursos para o financiamento da Previdência Pública. Articulamos outras entidades e trouxemos o projeto à luz. Organizações diversas da sociedade civil apontaram outras questões em jogo, de que são exemplo as inconstitucionalidades apontadas pela OAB.

Quanto ao projeto dos portos-secos, proposto pela SRF, este também contou com a intervenção do Unafisco para evitar que fosse aprovado sem maior debate no Congresso, com diversos dispositivos problemáticos às competências da SRF e dos auditores-fiscais, como o fim das licitações e a possibilidade de alfandegamento de recintos sem a garantia da presença fiscal.

Campanha salarial – O Unafisco também inovou na campanha salarial deste ano, que começou com a produção de estudos que demonstravam ineqüivocamente a dívida salarial do governo com a categoria. Os AFRFs construíram uma pauta que unificava a categoria e fizeram a luta de forma coesa e articulada. A negociação foi tentada durante cinco meses. Sem sucesso, os AFRFs decidiram ir à greve, a mais forte dos últimos anos e a mais organizada da sua história. Auditores-fiscais da administração também compreenderam as razões da mobilização e os esforços de negociação e apoiaram o movimento. Muitos puseram o cargo à disposição. Também conseguimos a realização de uma audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara em defesa da valorização do AFRF e de suas atribuições.

Ficou evidenciado o pouco empenho da alta administração do órgão na busca de avanços para a nossa carreira e o apego ao compromisso com o processo de fusão dos Fiscos, que nos submete à vinculação a outras categorias e à lógica do “carreirão”, inviabilizando nossas propostas de utilização das especificidades e de fontes de recursos próprios da SRF para a adoção de um novo patamar remuneratório para a categoria.

Investigações – Investigações internas sobre fatos que envolviam membros da alta administração da SRF, conduzidas por comissões de AFRFs que passaram a ter suas atividades tolhidas e a ser perseguidos, tiveram também o apoio firme do Unafisco Sindical, como relatamos no boletim de ontem.

É importante observar que o Unafisco foi citado na interpelação judicial em junho, ainda durante a greve, e não trouxe o assunto à baila para não contaminar as negociações e na esperança de que o SRF desistisse de usar o expediente da ação penal para intimidar o Sindicato.

Por ter relação direta com a valorização do trabalho dos AFRFs, o Unafisco Sindical tem também atuação relevante do debate sobre as políticas públicas no pais, em particular na área tributária, com estudos consistentes que mostram que a iniqüidade da distribuição de renda também se origina no lado das receitas, em razão da opção política por um modelo que privilegia a tributação vulgar sobre consumo e trabalho. Ao mesmo tempo, questionamos a migração contínua e persistente, nos últimos anos, em direção a um modelo de administração tributária que minimiza a atividade fiscal e leva a efeito esse modelo de tributação regressiva e concentradora de renda.

Todas essas são questões sobre as quais devemos refletir, para que entendamos por que e a quem os AFRFs e sua representação de classe incomodam.

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Tribunal reafirma irregularidade em PADs

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª), com sede em Brasília, confirmou o que havíamos divulgado na edição de ontem do Boletim, ou seja, que a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os três colegas membros das Comissões de Inquérito na Corregedoria que apuravam graves irregularidades imputadas a altos funcionários da SRF foi feita de forma irregular. Em decisão proferida ontem, o TRF/1ª não concedeu o efeito suspensivo no agravo de instrumento apresentado pela União, no dia 14 deste mês, contra a decisão liminar de suspender os PADs 10167000431/2006-11 e 10167000433/2006-18.

Trata-se do único caso, até o momento, em que um dos colegas ingressou na Justiça (mandado de segurança n° 2006.34.00.015278-5) questionando dois processos administrativos disciplinares abertos contra ele. Em sua decisão liminar de suspender os PADs, proferida no dia 26 de maio deste ano, a Juiza da 2ª Vara da JF/DF entendeu que a abertura de tais PADs não seguiu o devido processo legal, pois não foram seguidos os procedimentos previstos no Regimento da SRF.

Cronologia – Em 13 de dezembro de 2005, o SRF aprovou por despacho a Nota RFB/ASESP n° 35/2005, onde no item 55 de sua conclusão constava, literalmente, a seguinte afirmação: “em suma, se a decisão for pela imediata abertura de processo disciplinar e disso resultar a necessidade de afastamento do AFRF Washington Afonso Rodrigues de suas atuais atividades de presidente de comissões de inquérito, tais medidas não terão decorrido de outro fator senão das próprias faltas que se lhe atribuem no exercício dessas atividades”. Esse documento foi juntado pelo próprio SRF aos autos do mandado de segurança n° 2006.34.00.015278-5.

Ou seja, desde essa data, o Secretário tinha plena consciência de que a abertura de PADs contra membros das comissões que investigavam irregularidades cometidas por membros da alta cúpula da SRF, em virtude de supostos atos cometidos como membros de tais comissões, teria como conseqüência lógica a necessidade do afastamento de tais servidores.

Neste contexto, em 16 de fevereiro de 2006, o SRF assina um memorando a ser encaminhado ao Corregedor Geral dando a ordem para que seja aberto processo disciplinar contra membro da Comissão de Inquérito da Corregedoria. Apenas dois dias após, em 18 de fevereiro de 2006, os três colegas passam a não ser mais reconduzidos para as Comissões.

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DS/Rio de Janeiro conclama toda a categoria à defesa da livre atuação do Unafisco

Em nota de solidariedade ao presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, a DS/Rio de Janeiro conclama todos os auditores-fiscais da Receita Federal para a “defesa intransigente” da nossa entidade sindical depois da tentativa de intimidação promovida pelo SRF, Jorge Rachid. No texto (ver anexos), os colegas lembram que a postura da DEN, em todas as suas ações, sempre foi alicerçada na ética, equilíbrio e, sobretudo, na responsabilidade.

“Além disso, tal iniciativa jurídica atinge não apenas a pessoa do presidente, mas atenta principalmente contra a instituição Unafisco Sindical e, em conseqüência, contra toda a categoria, pois que golpeia a representatividade dos AFRFs. Lamentável que integrantes da administração se utilizem do peso da instituição SRF para argüir supostas calúnia e injúria baseadas em uma série de ilações que não se coadunam com o que realmente foi afirmado pelo presidente do Unafisco Sindical”, observam os diretores da DS/Rio de Janeiro.

Os diretores da DS/Rio de Janeiro acreditam que a categoria repudiará a atitude do SRF, exatamente por ver no Sindicato – e não em atitudes isoladas da administração – seus verdadeiros representantes. A nota de solidariedade da DS/Rio de Janeiro está anexa a este Boletim.

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DS/Porto Alegre manifesta indignação com processo contra o Sindicato

A diretoria da DS/Porto Alegre manifestou, por meio de nota, sua indignação com a notícia da queixa-crime contra o presidente nacional do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, promovida pelo SRF, Jorge Rachid, em função de declarações que o presidente da DEN deu em entrevista ao SBT, em 24 de abril passado, quando afirmou que Rachid destituiu comissão que investigava irregularidades na Receita Federal.

Na nota, os colegas de Porto Alegre lembram que Jorge Rachid, “réu em processo de improbidade administrativa promovido pelo Ministério Público Federal e acolhido pela Justiça Federal”, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o presidente da comissão que apurava irregularidades no processo administrativo disciplinar n.° 10167.000731/2003-67, promovendo a destituição da Comissão de Inquérito.

“Refutamos toda e qualquer tentativa de intimidação do desempenho da atividade sindical, em especial, no momento em que a categoria demonstrou unidade ao promover campanha salarial de grande impacto e luta pela garantia de suas atribuições em projetos de lei como o do Super-Simples, da Fusão dos Fiscos e dos Portos-Secos”, escrevem os colegas da DS/Porto Alegre. Leia a íntegra da nota da DS/Porto Alegre anexa ao Boletim.

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Roraima e Curitiba também prestam solidariedade

Os AFRFs de Roraima encaminharam ontem nota em que prestam solidariedade ao presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, que está sendo processado pelo SRF Jorge Rachid. “Estamos conscientes de que todos os atos processuais refletem, de certa forma, o trabalho que a Diretoria Nacional tem feito, de forma séria e responsável, resistindo, incansavelmente, a todo o trabalho de desprezo, ofensas e intimidações”, diz a nota da representação do Unafisco em Roraima.

A diretoria da DS/Curitiba divulgou ontem nota em que presta total solidariedade ao presidente da DEN “contra a tentativa e intimidação promovida pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por meio de queixa-crime por difamação e injúria”, constante em processo noticiado pela Revista Consultor Jurídico na última segunda-feira, 24 de julho. A nota está anexa ao Boletim.

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Jantar da DS/Campinas une veteranos e novos

A DS/Campinas promoveu na noite de ontem um jantar para homenagear os AFRFs aniversariantes do mês de julho, recepcionar os novos AFRFs e o AFRF aposentado José de Paiva Lopes, que tem mais de 100 anos de idade. Na ocasião, o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Alcântara Moreira, entregou uma placa ao AFRF centenário, como forma de homenagear todos os aposentados que têm mais de 100 anos. Também durante o jantar, o diretor-adjunto de Seguridade Social do Sindicato, Fernando Magalhães, fez uma exposição sobre o Unafisco Saúde.

O ingresso para o jantar, realizado na churrascaria Trevisan, foi um quilo de alimento não perecível ou um agasalho. As doações serão destinadas ao Lar da Criança Feliz, que atende crianças de até 14 anos de idade.

Esclarecimento
AFRFs não precisarão assinar acordo

Matéria publicada no boletim Contato, do Ministério do Planejamento, informa que a “folha de pagamentos de julho incluirá todos os reajustes obtidos com a estruturação e/ou reestruturações de carreira para 26 categorias de servidores” e que “com exceção dos servidores do antigo PCC, cujo enquadramento é automático, para os demais os reajustes só irão constar de seu contracheque depois da assinatura do Termo de Opção”.

A DEN esclarece que os AFRFs não precisarão assinar tais termos de opção, pois a MP 302 não estruturou ou reestruturou a nossa carreira.

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Unafisco Saúde tem parceria com a Unimed

Os auditores-fiscais da Receita Federal associados ao Unafisco Saúde, plano exclusivo da categoria, têm atendimento garantido em qualquer lugar do Brasil. O Unafisco Saúde mantém contrato de custo operacional com a Unimed Campo Grande, que permite o atendimento dos associados do nosso Plano na rede Unimed em localidades em que não há credenciados do Unafisco Saúde ou onde eles são escassos.

Nesse caso, os AFRFs são atendidos pela rede credenciada da Unimed local. Para tanto, os associados devem solicitar ao Unafisco Saúde o cartão da Unimed por meio da Central de Relacionamento (Corel) no e-mailrelacionamento@unafiscosaude.org.br ou da Ouvidoria no site do Unafisco Saúde (www.unafiscosaude.org.br).

Férias garantidas – A rede Unimed também poderá ser acionada pelos associados que estejam programando suas férias em estados em que não haja atendimento pelo Unafisco Saúde. Recomenda-se que seja mantido contato com o Plano com 72 horas de antecedência a fim de possibilitar o processamento das providências entre a administração do Unafisco Saúde e da Unimed Campo Grande.

Ser AFRF é bom. Principalmente para a sua saúde.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

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