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Brasília, 24 de julho de 2006

ANO X

Nº 2165

   

Secretário-adjunto diz que meta de arrecadação de R$ 358 bi está "apertada"

Está "apertado" conseguir alcançar a projeção de arrecadação líquida prevista no decreto de programação financeira para este ano, de R$ 358,4 bilhões, segundo declarou o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, à imprensa no final da semana passada. O resultado da arrecadação no primeiro semestre, segundo ele, é suficiente para que o governo cumpra a meta de arrecadar R$ 358,4 bilhões neste ano, desde que não haja novas desonerações tributárias. O secretário-adjunto admitiu que, quando foi estabelecida a meta, ela era ousada.

Lembramos que essa era a meta para a "Gifa 45%", antes da edição da MP 302 em 30 de junho. Ainda não foi editada a portaria interministerial pela qual será estabelecida a meta para que recebamos a "Gifa de 95%", necessária para que tenhamos o reajuste prometido pela administração da SRF em reuniões nas repartições em todo o país na véspera da edição da MP 302. Na reunião das entidades com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, no dia 28 de junho, quando foi anunciada a edição da MP, nos foi dito que a majoração da Gifa para 95% dependeria de um incremento da arrecadação além da meta já estabelecida para este ano.

Expectativa – Como já vimos alertando desde então e como foi constatado pelos colegas que participaram da Plenária Nacional de 3 e 4 de julho, a MP 302 nos trouxe uma expectativa de direito e não ainda uma conquista consolidada. Mais uma vez lamentamos que, enquanto inúmeras categorias recebem reajustes incondicionais, nós temos de produzir ainda mais para que façamos jus ao nosso reajuste, e o resultado do nosso trabalho deve fornecer os recursos adicionais que viabilizarão os demais reajustes concedidos. Em outras palavras, teremos de cumprir metas e, assim, “carregar o piano” dos reajustes dados a inúmeras categorias do funcionalismo.

Matérias sobre a meta de arrecadação para 2006 nos jornais Folha de S. Paulo e Estado de Minas encontram-se anexas. As matérias mostram também que o alcance da meta de arrecadação e, portanto, o nosso salário, fica na dependência das variáveis macroeconômicas e das demandas por desoneração fiscal.

INÍCIO

Fusão dos Fiscos ameaça crescimento da arrecadação

Os dados da Secretaria da Receita Federal que comprovaram que o crescimento da arrecadação em junho deste ano, conforme noticiamos no Boletim de sexta-feira, são mais um testemunho de que a criação da "Super-Receita", proposta no PLC 20/2006, em tramitação no Senado, é inviável e desnecessária ao Brasil. Se separadas a Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Receita Previdenciária estão funcionando satisfatoriamente, com a troca de informações e integração das duas estruturas, qual a necessidade da fusão, defendida pelo governo federal?

Apesar de o Executivo alegar urgência na criação da "Super-Receita", o governo jamais divulgou nenhum estudo detalhando de que forma tal “redução de custos operacionais, a simplificação de processos, a integração dos sistemas de atendimento, controle e tecnologia da informação” irá efetivamente “incrementar a arrecadação dos tributos e contribuições”. A arrecadação de R$ 34,030 bilhões de junho deste ano – crescimento real de 4,71% em relação junho de 2005 – prova que não há necessidade de se criar o novo órgão e ainda deixa claro que, ao paralisar as estruturas que estão funcionando com perspectiva de mais crescimento, a União corre o risco de perder em arrecadação.

Fase de transição – “O governo está jogando fora um aumento de eficácia e eficiência”, argumenta o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira. Para ele, uma fusão nascida à fórceps, como a defendida pelo governo e pelo SRF, Jorge Rachid, vai prejudicar uma possível integração. A SRF e SRP trabalham com duas culturas organizacionais e estruturas diferentes. Caso o PLC 20 passe pelo Congresso Nacional, na fase de transição, até que tudo esteja organizado no novo órgão e funcionando, haverá perda de energia e eficiência.

Reafirmamos que o caminho pela especialização, com a manutenção da SRF e da SRP, vem se mostrando suficiente para melhoria da eficácia e da eficiência da arrecadação de tributos e contribuições. Especialização, lembramos, passa pelo investimento cada vez maior em pessoal – ou seja, no corpo funcional da SRF e SRP e na valorização da carreira dos auditores, luta histórica do Unafisco.

INÍCIO

Campanha Salarial
Sindicato busca interlocução com relator da MP 302

Em reunião com o Unafisco, o líder do PL na Câmara, Luciano Castro (RR), prometeu empenho para mudanças na MP 302/2006, durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional. Ele recebeu o presidente do Unafisco, Carlos André, e o diretor-suplente Rôney Corrêa em seu escritório político em Boa Vista, na noite de sexta-feira, 21 de julho. O PL é o partido do relator da MP, deputado Coronel Alves (AP).

Carlos André expôs ao congressista a insatisfação que o texto da MP gerou na categoria por não contemplar o novo patamar remuneratório dos AFRFs, ao atrelar o reajuste dos auditores da Receita Federal ao atingimento de metas – como é o caso da Gifa de 95% – e ainda ao agravar questões como a quebra da paridade entre ativos e aposentados e o fosso salarial.

O líder do PL afirmou que irá acompanhar pessoalmente a tramitação da MP 302 e demonstrou indignação com a exigência (restrita à SRF e SRP) do cumprimento de "metas de arrecadação" para que se receba o reajuste proposto pelo governo federal. Durante o encontro, Luciano Castro ligou para o deputado Coronel Alves e o colocou em contato com o presidente da DEN.

Carlos André relembrou ao deputado a audiência pública ocorrida em maio na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), presidida pelo Coronel Alves, que tratou justamente da valorização dos AFRFs e da Campanha Salarial 2006. O relator se colocou à disposição para conversar com o Unafisco.

Fusão dos Fiscos – Na sexta-feira à tarde, o representante da DEN conversou com os AFRFs de Boa Vista sobre a mobilização pelo novo patamar remuneratório da categoria, acerca do projeto de fusão dos Fiscos e também sobre questões específicas dos colegas da localidade, como a remoção e segurança no trabalho.

Carlos André fez um histórico da Campanha Salarial 2006 até a suspensão da greve e a continuidade da mobilização até que as nossas reivindicações sejam atendidas. Os colegas tiraram dúvidas sobre a questão do fosso salarial e revelaram grande preocupação com a criação da "Super-Receita".

“Está claro para eles que a lógica da fusão dos Fiscos dificulta a valorização dos AFRFs. Vários colegas lembraram que a ´Super-Receita´ pode trazer dificuldades ao trabalho do órgão por envolver nossa atividade no dia a dia”, afirmou Carlos André. Os auditores de Boa Vista falaram ainda da diferença das atribuições dos AFRFs e AFPSs.

INÍCIO

Colegas encontram erros no contracheque na Gifa individual

O Unafisco recomenda que os AFRFs façam verificação de seus contracheques. Alguns colegas identificaram erro no pagamento da Gifa individual que está sendo computada como se fosse de 10% quando o percentual correto seria de 25%. Quem identificar o erro no holerite, deve procurar o setor de pessoal da sua unidade para corrigi-lo.

Descontos – Lembramos que, além da mensalidade sindical, haverá este mês o desconto da primeira das duas parcelas do Fundo de Mobilização (que equivale a 50% do valor da mensalidade do associado), aprovada pela categoria na Assembléia Nacional de 28 de junho de 2006, e ainda a última parcela do recurso de apelação da ação dos 28,88% no valor de R$ 65.

INÍCIO

LOF
Grupo terá mais duas reuniões até enviar minuta da lei ao CDS

O grupo de trabalho do Unafisco que elabora a Lei Orgânica do Fisco decidiu, ao encerrar seu encontro na sexta-feira passada, em Brasília, que precisará de mais duas reuniões para fechar sua proposta à Lei Orgânica do Fisco. Concluída esta etapa, a minuta da lei será encaminhada para o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) para ser discutida com os auditores-fiscais da Receita Federal e aprovada pela categoria. Somente após a aprovação dos AFRFs, a LOF será encaminhada às autoridades do Executivo e do Congresso Nacional.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DS/Brasília informa, com pesar, o falecimento do AFRF aposentado Eser Frejat, ocorrido na Capital Federal, na última sexta-feira. O presidente da DS, João Nóbrega, lembra que o colega era querido por todos na SRF “pela alegria que irradiava”. A DS/Brasília e a DEN se solidarizam com a família e os amigos neste momento de dor e perda.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Fusão dos Fiscos ameaça crescimento da arrecadação

Campanha Salarial
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Colegas encontram erros no contracheque na Gifa individual

LOF
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Nota de falecimento
   
   

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