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Brasília, 14 de julho de 2006

ANO X

Nº 2160

   

Concurso de Remoção
Definição da data de desligamento e do período de trânsito é prerrogativa do chefe da unidade

Em reunião com representantes do Unafisco, ontem, a superintendente da 1ª Região Fiscal, Carmen Pacheco Cechin, esclareceu que a fixação das datas para liberação dos AFRFs removidos e do prazo de 10 dias para trânsito, que constam em notes enviado em 03 de julho último aos chefes das unidades (delegados e inspetores) da 1ª RF, trata-se apenas de uma orientação geral, cujo objetivo seria uniformizar procedimentos na região fiscal.

O encontro foi motivado por questionamentos de AFRFs a respeito do teor do notes em questão, o qual levou a entender que a Superintendência estaria determinando os prazos de desligamento e trânsito para todas as localidade da 1ª RF. A definição desses prazos, contudo, cabe ao administrador local, conforme determina explicitamente o artigo 12 da Portaria SRF nº 4.582/05:

Art. 12. Caberá aos dirigentes das unidades de origem elaborar e adotar programação mensal das remoções dos candidatos classificados conforme art. 7º desta Portaria, visando evitar a descontinuidade nas atividades do órgão.

Esclarecemos que o prazo máximo para desligamento é de até 90 dias do efetivo ingresso do servidor ou de até 120 dias da data de nomeação do concurso público, nas unidades onde não ocorrer o efetivo ingresso de servidor, também de acordo com a Portaria 4.582/05. Já o período de trânsito é de, no mínimo, dez dias e, no máximo, 30 dias.

O Unafisco orienta os associados habilitados no concurso de remoção a entrarem em contato com o chefe de suas unidades, a quem cabe analisar caso a caso o estabelecimento dos prazos em questão. Lembramos que a orientação é válida para os AFRFs removidos em todas as unidades da Secretaria da Receita Federal, e não apenas daqueles lotados na 1ª RF.

Além da superintendente, participaram da reunião o superintendente-adjunto, Marcelo Albuquerque Lins, o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, e os diretores da DEN, Tiago Spengler (Comunicação) e Nory Celeste (Defesa Profissional).

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Unafisco pede audiência com SRF para discutir metas

O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, enviou carta ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reiterando pedido de audiência para discutir as metas estabelecidas pela MP 302 para que os AFRFs obtenham reajuste salarial.

No texto, Carlos André destaca que a mobilização dos auditores-fiscais continua porque a edição da MP 302 não atendeu aos pleitos da categoria, agravou problemas como o do “fosso salarial”, da quebra da paridade entre ativos e aposentados e ainda não contemplou a implantação do novo patamar remuneratório dos AFRFs.

“A vinculação do reajuste ao aumento de metas difere radicalmente do tratamento dado a outras carreiras de Estado e será combatida pelos AFRFs”, avisou o presidente da DEN. Leia a íntegra da carta, que está anexa ao Boletim.

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28,86%
Sentenças proferidas podem ser acessadas no site

A partir de hoje está disponível no site do Unafisco, na internet, um banner que vai permitir a cada beneficiário da ação dos 28,86% saber se a Justiça já concedeu, em primeira instância, a sentença de execução. Para consultar, basta clicar no banner, informar o número da matrícula do Siape, o CPF do beneficiário da ação e o código de segurança que aparecerá na página. Em seguida, será mostrada uma página com informações sobre a ação.

Caso a sentença tenha sido proferida pelo juiz, será informada a data em que ela foi publicada, o valor pedido pelo Sindicato e o concedido pelo juiz. Caso a sentença ainda não tenha sido proferida, sairá informado, apenas, o valor solicitado pelo Unafisco.

Se, nessa primeira consulta, o associado não encontrar o valor da sentença de execução, não deve se preocupar. As primeiras sentenças proferidas decorrem da ação de conhecimento 98.000.008-9, que abarca os AFRFs filiados ao Unafisco de 16 de outubro a 30 de dezembro de 1997. Na medida em que outras sentenças sejam proferidas, os dados serão colocados na página do Unafisco.

O banner com o link da consulta ficará disponível na parte superior direita da página do Unafisco. A consulta também pode ser feita pelo menu jurídico, ação dos 28,86% e consulta da sentença.

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Reunião de Aposentados
Evento reuniu cerca de cem colegas em Recife

Cerca de 100 colegas, entre ativos, aposentados e pensionistas estiveram reunidos no auditório da DS/Recife para esclarecer dúvidas sobre as principais ações judiciais de interesse dos AFRFs com diretores e advogados da DEN. No horário da manhã foi discutida a ação dos 28,86% e à tarde, as ações da GDAT, Gifa, anuênios, 3,17%, entre outras.

Para o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira, o evento superou as expectativas. “O auditório estava lotado, os colegas participaram muito e fizeram muitas perguntas. O que é bom”, elogiou. Também estiveram presentes os diretores José Carlos Nogueira (adjunto de Assuntos de Aposentadoria) e Daniel Muñoz (Jurídico); pela DS/Recife, a diretora de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões, Luísa Simões dos Santos Maciel, e o presidente, José Maria Miranda Luna, que presidiu a Mesa do evento.

Luísa Maciel elogiou a forma como os temas foram abordados. “Os palestrantes falaram de forma pormenorizada das ações, o que permitiu que alguns colegas conhecessem melhor a tramitação dos processos e fizessem perguntas. Pois muitas vezes as pessoas não perguntam porque não conhecem o assunto”, observou. Além das ações em tramitação, também foram discutidos os prós e os contras da reversão de aposentadorias e tiradas dúvidas de AFRFs ativos que pretendem se aposentar.

Para a DS/Recife, os objetivos do encontro foram plenamente atingidos. “Depois de minuciosa explanação dos temas, que são objeto de inúmeras dúvidas, todas as questões formuladas foram respondidas de forma detalhada e orientações foram propostas aos interessados”, relatou a DS em nota enviada à DEN.

A reunião também foi oportunidade para que fosse realizada uma confraternização com os colegas recifenses. Foram oferecidos almoço e lanche à tarde, momentos em que os colegas tiveram oportunidade para conversar e rever os amigos.

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Planejamento mudará sistema de senha do Siapenet

O Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou ontem ao Unafisco que já estuda formas de alterar o sistema de acesso ao Siapenet para dificultar a alteração de senha dos servidores. Isso é necessário porque estelionatários estão acessando os dados funcionais de servidores, modificando informações para solicitar empréstimos consignados com desconto em folha.

Três AFRFs de Curitiba tiveram seus dados falsificados pelos estelionatários. Um deles foi informado por um bancário na sexta-feira passada de que alguém em Florianópolis estava usando seus dados para conseguir empréstimos, como se ele residisse na capital catarinense. Ele descobriu então que uma conta bancária havia sido aberta em seu nome. Depois de pedir o bloqueio da conta, ele foi informado de que havia sido feito um crédito de R$ 5 mil. O banco, ciente de que os dados eram falsificados, armou o flagrante. No momento em que dois estelionatários foram buscar o dinheiro, na segunda-feira desta semana, foram presos pela polícia.

Avisado do golpe, o chefe da Sepol da DRF/Curitiba, Luiz Omar, tomou providências, informou ao Digep da 9ª RF, que por sua vez comunicou o fato à Cogep/Brasília que informou ao Ministério do Planejamento. Nenhum servidor da DRF/Curitiba teve prejuízo pessoal com o episódio.

Esse tipo de fraude para conseguir empréstimos em folha também atingiu servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e os bancos já estão modificando as normas para concessão dessa modalidade de crédito. Apesar de não haver motivo para alarme ou pânico, o Unafisco recomenda que os AFRFs fiquem atentos a qualquer movimentação estranha em sua conta corrente ou no acesso ao Siapenet e comuniquem ao chefe qualquer irregularidade detectada.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Carta Rachid - Suspensão da Greve

 
Unafisco pede audiência com SRF para discutir metas
28,86%
Sentenças proferidas podem ser acessadas no site
Reunião de Aposentados
Evento reuniu cerca de cem colegas em Recife
Planejamento mudará sistema de senha do Siapenet

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