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Brasília, 10 de julho de 2006

ANO VIII

Nº 2156

 

 

Assembléia Nacional
Manutenção da unidade é a nossa força e nossa possibilidade de vitória

O resultado da Assembléia Nacional da última quinta-feira demonstra, mais uma vez, que a categoria continua unida e coesa na defesa de seus interesses. Mais de 90% dos 2.806 colegas presentes nessa AN votaram em sintonia com as recomendações da Plenária Nacional dos dias 3 e 4, encampadas pelo CNM e pela DEN. Embora reconheça a vitória parcial do nosso movimento reivindicatório, a categoria considera que a MP 302/2006, em seus artigos 17 e 18, não atende aos pleitos dos AFRFs. É o que comprova o resultado da votação do indicativo 1 da assembléia: 97,87%, ou seja, 2.559 colegas, de 88 localidades, entendem que essa MP não nos contempla, uma vez que o reajuste depende do atingimento de novas metas de arrecadação, continua a relegar nossa remuneração a um patamar inferior ao de outras carreiras de Estado, amplia a inconstitucional quebra de paridade entre ativos e aposentados, além de não corrigir a distorção do fosso salarial.

O resgate da unidade e da auto-estima da categoria, alcançados em sete longos meses de campanha salarial, com a construção do senso comum da necessidade de uma valorização dos AFRFs é que tornou impossível ao governo e a seus representantes manterem o tratamento aviltante inicialmente a nós dispensado. E foi com esse entendimento que, 98,18% dos presentes à Assembléia, ou seja, 2.602 colegas votaram pela manutenção do estado de mobilização até que o governo estabeleça uma efetiva negociação e apresente uma proposta que corrija as distorções apontadas e seja compatível com o patamar salarial reivindicado.

E foi com esse pressuposto que 92,10% dos colegas que participaram da AN (2.333 AFRFs) votaram pela suspensão da greve, com o compromisso assumido na Plenária de que a mobilização será reavaliada periodicamente e, em especial, na segunda quinzena de agosto, quando estarão novamente reunidos AFRFs de todo o país no CDS.

A categoria também decidiu, por 95,58% dos votos (2.403 colegas), lutar pela desvinculação da remuneração das metas de arrecadação impostas pelo Executivo, numa clara demonstração de que não aceitamos um tratamento discriminatório em relação a outras categorias estratégicas do Estado brasileiro. Entendeu que, enquanto às demais não foi imposta nenhuma condição, caberá aos AFRFs, para fazer jus ao seu insuficiente reajuste, buscar um aumento de arrecadação que representa cerca de 70% da totalidade dos recursos destinados aos reajustes de todos os servidores públicos federais.

Os AFRFs também entenderam que o atrelamento da nossa remuneração a outras categorias, desconsiderando as especificidades das nossas funções, está sendo usado como argumento para impedir a justa valorização dos AFRFs. E, assim, 96,29% dos presentes à Assembléia Nacional (2.442 colegas) votaram por desvincular nossa remuneração de outras carreiras, buscando uma solução e um instrumento específicos para nossa pauta reivindicatória.

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Categoria rejeita em peso o relatório do PLC 20

Em apuração parcial da Assembléia Nacional de 6 de julho, a categoria está rejeitando em peso o relatório do PLC 20, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que propõe o texto para a votação no Senado da fusão dos Fiscos. Nada menos que 98,81% dos 2.806 colegas de 88 localidades são contrários à proposta atual do texto que cria a Super-Receita.

O resultado indica que os AFRFs compreenderam os problemas da proposta e não caíram sequer no “canto da sereia” da promessa de estabelecimento da paridade entre ativos e aposentados. Um dos poucos pontos positivos do texto atual do PLC 20, o restabelecimento da paridade não tem qualquer garantia de que será efetivado. Com isso, a categoria corre o risco de ficar somente com os prejuízos do projeto de fusão.

Um sinal da armadilha está na MP 302, que concedeu reajuste aos AFRFs. O governo federal manteve a quebra da paridade e ainda acentuou a diferença entre os aposentados e os ativos, culpando uma suposta restrição orçamentária. Limite, aliás, que não foi empecilho para que a MP 305, relativa às carreiras da Procuradoria da Fazenda Nacional, AGU e policiais federais, entre outras, conferisse a todos, ativos e aposentados, o mesmo reajuste.

Não é princípio – A garantia da paridade para as carreiras jurídicas, em obediência ao texto constitucional, indica que a quebra da paridade não é “questão de honra” para o governo, como se apregoa. Parece ser, no entanto, um plano para os AFRFs e outras carreiras a que o governo pretende aplicar a “lógica do carreirão”. Essa discriminação é inaceitável e não foi combatida pela alta Administração da SRF. Restou evidente a falta de empenho para o restabelecimento da paridade na MP 302.

Resta saber se o obstáculo da propalada restrição orçamentária, principalmente para atender à enorme quantidade de pessoas envolvidas no pretendido “carreirão”, não foi também uma forma de tornar mais atrativo o PLC da fusão, de forma a diluir resistências. E, ainda, se se tratou de uma mera coincidência o fato de o senador Rodolpho Tourinho, após tanto tempo, ter terminado seu relatório sobre o PLC 20 exatamente no dia seguinte ao anúncio do conteúdo da MP 302.

A resposta da categoria está demonstrada no resultado da votação do indicativo 6 da Assembléia Nacional. Ficou claro para todos que o projeto da fusão da forma apresentada não nos interessa, e que mesmo quanto à paridade não há garantia de que seja mantida durante a tramitação do PLC 20 na Câmara dos Deputados, onde o governo federal tem maioria mais folgada para fazer alterações que o interessem no texto. Os AFRFs não engoliram a isca.

Podemos continuar a luta pelo verdadeiro restabelecimento da paridade por meio de emendas à MP 302 e não pela defesa de um projeto extremamente prejudicial à nossa carreira. Já conseguimos, por meio de nossa unidade, vencer outras batalhas no Congresso Nacional. E, somado a isso, também já temos uma sentença judicial que nos assegura o direito à paridade.

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Suspensão da greve repercute na imprensa

Aprovada pela categoria em Assembléia Nacional, a suspensão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que voltaram a trabalho na sexta-feira (7 de julho), revelou a força da mobilização da categoria, que saiu do movimento paredista de forma organizada e com o objetivo de manter a mobilização até que o governo federal atenda a nossa pauta reivindicatória, centrada na implantação do Plano de Carreira e do estabelecimento de um novo patamar remuneratório.

A suspensão da greve foi notícia em todo o Brasil (ver anexos). Os jornais registraram que os AFRFs irão manter a mobilização, conforme desejo da categoria expresso inicialmente na Plenária Nacional, realizada em Brasília nos dias 3 e 4 de julho, e na AN da quinta-feira passada. O retorno ao trabalho não significa que a greve não possa ser retomada caso o Executivo insista em não atender a nossa pauta e mantenha o fosso salarial e a inconstitucional quebra da paridade entre ativos e aposentados.

Organização e força – A realização da plenária antecedendo a assembléia que decidiu pela suspensão do movimento foi uma decisão acertada. As datas da plenária e da assembléia foram marcadas para logo após o prazo que o governo tinha para editar a MP do reajuste, pois precisávamos de um debate maduro para decidir o que fazer, fosse qual fosse o resultado. Internamente, foi importante para manter a categoria coesa e com discussão acumulada sobre o conteúdo e as possibilidades da MP 302. Externamente, trouxe a repercussão que proporcionou uma visibilidade da nossa organização e força que não teríamos se tivéssemos saído da greve de forma desorganizada.

Em agosto, os AFRFs voltam a se reunir no Conselho de Delegados Sindicais (CDS) para avaliar o resultado da mobilização depois da suspensão da greve e traçar estratégias para que os pleitos da categoria sejam atendidos. Até lá, a DEN manterá as estruturas dos Comandos Nacional e Regional de Mobilização, que auxiliarão os colegas para que a nossa campanha seja, de fato, vitoriosa.

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Colegas de Santos criticam a MP 302 em manifesto

A DS/Santos divulgou manifesto aprovado pelos AFRFs santistas na Assembléia Nacional do último dia 6 contrário aos termos em que a MP 302 foi editada pelo governo federal. No texto, os colegas criticam a manutenção da quebra da paridade entre ativos e aposentados, o agravamento do fosso salarial e o estabelecimento de metas para a obtenção dos reajustes nas gratificações – exigência exclusiva (e discriminatória) aos AFRFs.

“A quebra da paridade foi mais uma vez adotada, com graves prejuízos para os nossos aposentados e pensionistas, em desrespeito a um princípio constitucional e diferentemente do que se viu em outras carreiras de Estado. Sabe-se que a MP 305, relativa às carreiras da Procuradoria da Fazenda Nacional e dos policiais federais, entre outras, conferiu a todos os seus membros – ativos e inativos – o mesmo reajuste, sem quebra da paridade. Não conseguimos entender e tampouco aceitar essa forma de discriminação para com os nossos colegas aposentados”, observam os colegas de Santos.

Os AFRFs lembram ainda que a MP 302 não valoriza a carreira dos auditores-ficais da Receita Federal, como era expectativa da categoria, que luta pela implantação do novo Plano de Carreira. “Estamos certos de que o caminho para o desenvolvimento contínuo da Secretaria da Receita Federal passa pela valorização de seu corpo funcional. Nesse aspecto, além da questão remuneratória, torna-se de suma importância conferir aos AFRFs o tratamento que merece ser dado aos membros de uma carreira típica de Estado”, escrevem os AFRFs de Santos. A íntegra do manifesto está anexa ao Boletim.

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Refis III
Mais um prêmio aos sonegadores

O governo editou na semana passada a MP 303, o terceiro Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em seis anos. Mais uma vez desrespeita-se o cidadão que honra suas obrigações e paga corretamente seus impostos, premiando inclusive os devedores contumazes, pois até mesmo empresas excluídas dos Refis I e II por falta de pagamento poderão participar do novo parcelamento de dívidas.

O novo Refis estabelece dois novos regimes de parcelamento de débitos com a SRF, o INSS e a Procuradoria da Fazenda Nacional. O primeiro para débitos com vencimento até fevereiro de 2003, que podem ser pagos em 130 parcelas mensais, com redução das multas em 50%, ou em até seis parcelas mensais com redução de 80% nas multas e 30% nos juros. Na segunda modalidade, é possível parcelar débitos com vencimento entre 1º de março de 2003 até 31 de dezembro de 2005, em até 120 parcelas. Os parcelamentos podem ser requeridos até 15 de setembro de 2006.

O Unafisco tem se posicionado contra esses benefícios e em estudo disponibilizado no site (www.unafisco.org.br/estudos_tecnicos/index.htm) mostrou que o Refis 2000 foi um fracasso, pois com um ativo inicial em torno de R$ 150 bilhões e mais de 129 mil empresas optantes, em 2005 havia arrecadado somente R$ 966 milhões e mantinha o parcelamento de pouco mais de 25 mil empresas, ou seja, 80% delas foram excluídas por falta de pagamento. Vale lembrar que, nesse caso, o prazo médio dos parcelamentos chegava a inacreditáveis 140 anos! Virou, na prática, uma ferramenta de “planejamento tributário” de grandes empresas pra evitar o pagamento de suas dívidas tributárias.

Os constantes parcelamentos servem para que devedores contumazes e sonegadores possam obter certidão negativa e participar de concorrências públicas em condições bem mais vantajosas em relação àquelas empresas que pagam corretamente seus impostos. Ainda estimula a sonegação e o descumprimento das obrigações tributárias, fragilizando a Administração Tributária na cobrança futura de impostos e contribuições.

Está anexo a este Boletim estudo realizado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco a respeito de todos os pontos da MP 303.

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Diretores da DS/São Paulo levam preocupações da categoria ao superintendente da 8ª Região Fiscal

A diretoria da Delegacia Sindical de São Paulo se reuniu, no dia 30 de junho, com o superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelli Spolzino, para tratar da Campanha Salarial, remoção interna e a implantação do ponto eletrônico. O encontro ocorreu no dia em que os termos da MP 302, que reajusta os salários dos AFRFs a partir de mudanças nas gratificações, já haviam se tornado públicos pelo Ministério do Planejamento.

Na reunião, a presidente da DS/São Paulo, Carmen Bressane, lembrou que a MP 302 não atende aos pleitos da categoria, uma vez que não contempla a pauta reivindicatória que pedia a implantação do nosso Plano de Carreira. “Como a remuneração dos auditores-fiscais está condicionada ao alcance de metas de arrecadação, nós teremos de ter um esforço extraordinário”, afirmou ela, ressaltando que o aumento concedido a outras categorias, inclusive à Polícia Federal, foi sobre os vencimentos.

O superintendente informou que a Receita Federal prevê estudo sobre um novo “modelo de gratificação” à categoria em 2007. Ele garantiu que as metas para a obtenção do reajuste poderão ser objeto de revisão, caso os AFRFs tenham alguma dificuldade para atingi-las em função da conjuntura econômica, por exemplo. Edmundo Spolzino informou ainda que a SRF “tentará alinhavar a gestão de pessoas” por meio da Lei Orgânica dos Fiscos. As prioridades desse projeto seriam definidas no segundo semestre.

Carmen Bressane fez questão de ressaltar que os AFRFs já possuem um Plano de Carreira aprovado pela categoria e que a Administração deveria levar esses estudos do Unafisco em consideração. O superintendente garantiu que o Sindicato terá espaço para opinar e não descartou o aproveitamento do Plano de Carreira feito pelo Unafisco na elaboração da nova forma de gestão de pessoas da SRF.

Remoção interna – Conforme afirmou em dezembro de 2005 à DS/São Paulo, Edmundo Spolzino garantiu que a maioria dos interessados será contemplada com a remoção. “Não poderemos atender a 100% dos interessados, mas chegaremos perto disso”, prometeu. Em alguns casos, em função da especialização do AFRF, o colega não será liberado imediatamente porque será preciso substituí-lo. O superintendente afirmou também que oficializará as inscrições, dando chances para que aqueles que se inscreveram preliminarmente e queiram desistir possam fazê-lo, ou para que aqueles que não haviam se inscrito antes ainda tenham possibilidade de entrar no certame.

Em resposta ao questionamento para estabelecer critérios objetivos para a remoção interna, Edmundo Spolzino disse que, além do interesse pessoal, será levada em conta a necessidade do momento, que será avaliada pelos delegados. “A necessidade de lotação muda dinamicamente. Hoje a necessidade é Derat, amanhã pode ser Defic. Se eu começo a criar critérios muito objetivos, ficamos amarrados. A idéia é que o processo esteja em contínua análise”, afirmou.

Ponto eletrônico – Todos os presentes concordaram que a mudança da Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) para a Rua Luís Coelho foi muito positiva. “A mudança criou um novo ânimo, alguns até desistiram de mudar de unidade, os colegas ficaram bem instalados e contentes. Porém, esse ponto eletrônico, instalado pelo delegado da Derat, comprometeu todo o esforço de melhoria de ambiente de trabalho e de motivação para os AFRFs. Foi um balde de água fria”, disse Carmen.

O superintendente explicou que o nome correto do chamado ponto eletrônico é “sistema de banco de horas”. Ele disse que gostaria de não precisar de nenhum controle, “mas infelizmente, como há abusos por parte de alguns, o sistema é necessário; já no interior, por exemplo, um instrumento desse tipo não tem urgência” afirmou. Para a presidente da DS/São Paulo, casos isolados de eventuais abusos não justificam a implantação do ponto eletrônico. “O sistema servirá para uma pequeníssima parcela, que o administrador poderia tratar isoladamente. Nesse caso, o administrador está falhando”, afirmou ela.

A solução, de acordo com Carmen Bressane, viria com um controle de produtividade. “A nossa expectativa é de que se cobre resultado, trabalho, aí sim damos apoio”, concluiu Carmen, que deixou bem clara a postura do Unafisco em trabalhar contra a implantação do ponto eletrônico: “Até judicialmente, se for necessário, porque o ponto não é um controle apropriado a uma carreira de Estado nem compatível com as nossas atribuições.”

A DS/São Paulo solicitou ao superintendente Edmundo Spolzino, no dia 6 de julho, por meio de ofício, um pronunciamento e providências sobre a MP 302, tendo em vista que a 8ª Região Fiscal é fundamental para o alcance da meta estipulada no Decreto 5.780/06, a qual está vinculada expressiva parcela da remuneração dos AFRFs. A DS está preocupada com o atingimento da meta, embora tenha certeza de que os colegas não deixarão de centrar esforços para atingi-las. Além de Carmen Bressane, participaram do encontro os diretores Silvana Campos (Comunicação) e Isidoro da Silva Leite (Finanças e Administração) e o AFRF Paulo Jackson da Silva Lucas, representando a Administração.

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Site tem novo visual a partir de hoje

O Unafisco Sindical inaugura hoje o novo formato visual do site www.unafisco.org.br. As alterações têm como objetivos deixar o espaço mais “limpo” e leve e facilitar a navegação dos internautas.

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Unafisco Saúde
Plano garante tranqüilidade a quem for sair de férias

As férias do meio do ano e o inverno são um convite para quem gosta de viajar para lugares frios e aproveitar as belas paisagens que se formam neste período, além de saborear uma gastronomia requintada. O frio, no entanto, provoca doenças respiratórias e uma série de outros problemas como dores nos ossos, lesões articulares e contração na circulação sangüínea.

Para garantir que suas férias não sejam prejudicadas por problemas como esses, o viajante precisa ter um bom plano de saúde que lhe garanta atendimento 24 horas em todos os lugares do país caso venha a adoecer no meio da viagem. É o que o Unafisco Saúde oferece a seus associados.

Carteirinha – Junto com a bagagem, o associado deve levar a carteirinha e os telefones da central de atendimento 24 horas do Unafisco Saúde. Com ela tem assegurado atendimento médico e hospitalar de norte a sul do país. Em caso de necessidade, basta o usuário entrar em contato pelos telefones 0800-267227 (Rio de Janeiro) e 0800-124666 (demais localidades). O coordenador-médico de plantão fornecerá as orientações de procedimento e, se for o caso, encaminhará para o local de chamada uma equipe de socorro, composta por médico e enfermeiro. O serviço é operacionalizado pela empresa Bandeirante Emergência Médica (BEM), que oferece atendimento pré-hospitalar com remoção aeroterrestre em casos de urgência e emergência.

Para esclarecer qualquer dúvida sobre a rede credenciada do Plano basta entrar em contato com a Central de Atendimento 24 horas pelo telefone 0800 72 223 88 (neste número também é pedida a autorização para procedimentos cirúrgicos) ou com a administração do Unafisco Saúde em Brasília pelos telefones (61) 3218-5204 ou 3218-5206, em horário comercial.

Atendimento pela Unimed - Para os associados que vão viajar para locais onde não haja rede credenciada Unafisco Saúde, o atendimento será feito nos hospitais credenciados da Unimed. Basta entrar em contato com a central de atendimento para obter a orientação e a autorização para o procedimento. Os usuários do Unafisco Saúde não precisam ficar receosos quanto ao atendimento, pois o Plano trabalha para oferecer uma ampla cobertura de serviços de assistência médica e odontológica.

O associado do Unafisco Saúde não precisa ficar em casa com medo do frio. Em qualquer lugar haverá um credenciado do plano disponível para atendê-lo caso haja necessidade.

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Livro de AFRF sobre direito constitucional ganha segunda edição

O livro Curso de Direito Constitucional, de autoria do colega Sérgio Valladão Ferraz, da Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa (PR), acaba de ganhar segunda edição pelo selo da Editora Campus-Elsevier. A obra provê com didatismo e objetividade todo o conteúdo de Direito Constitucional cobrado em concursos públicos. Com o auxílio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo é explicado tendo sempre em vista as tendências das bancas examinadoras, resultando numa obra com utilidade tanto para alunos e estudantes de Direito quanto para concursandos. Mais informações no site www.campus.com.br

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Manifesto de Santos

- Refis

- Matérias repercussão da suspensão da greve

 

 

 

 

 

 

Categoria rejeita em peso o relatório do PLC 20
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Plano garante tranqüilidade a quem for sair de férias
Livro de AFRF sobre direito constitucional ganha segunda edição

 

 

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