-->


Home
Brasília, 07 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 2155

 

 

Categoria está aprovando a suspensão da greve e manutenção da mobilização

Apurados 2.229 votos de 72 localidades, a categoria vem aprovando por 93,04% dos votantes a suspensão da greve a partir de hoje e, por 98,44%, a manutenção do estado de mobilização e da Assembléia Nacional Permanente. Até as 21 h de ontem, 98,09% dos colegas consideraram que os pleitos das categorias não foram atendidos com a edição da MP 302/2006.

A necessidade de se lutar pela desvinculação da remuneração de metas de arrecadação vem sendo aprovada por 95,22% dos AFRFs. A luta pela desvinculação da remuneração de outras categorias e a busca de uma solução específica está sendo aprovada por 96,85%. O relatório do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) ao projeto de fusão dos Fiscos vem sendo rejeitado por 98,77% dos AFRFs.

INÍCIO

Retrospectiva
A greve acabou, mas luta continua pela valorização da nossa carreira

Desde o início do debate, a nossa campanha salarial de 2006 se desenhou diferente dos anos anteriores. Em primeiro lugar, cristalizou-se a consciência de que os AFRFs eram credores do governo, que não reconhece a evolução do trabalho fiscal e que nos últimos anos reajustou nossos salários em índices menores que a inflação, menores que o aumento de arrecadação e menores do que o reajuste de outras carreiras. Por isso, os AFRFs estavam conscientes de que essa luta não se esgotaria com a concessão de simples reajuste, pois esta é uma batalha que irá continuar até que se tenha um patamar remuneratório condizente com a importância do nosso trabalho para o país.

Para aprofundar a discussão com os colegas, elaboramos um caderno de subsídios com informações técnicas, elementos estatísticos e econômicos que provavam, inequivocamente, o tamanho da dívida do Executivo em relação a nossa carreira. A DEN visitou todas as regiões fiscais e, em várias localidades, debateu a necessidade de estabelecer um novo patamar salarial para a categoria, em bases perenes e não pela lógica de um simples reajuste inflacionário.

A categoria definiu sua pauta reivindicatória na Assembléia Nacional do dia 8 de dezembro, e no dia 12 de janeiro ela foi entregue oficialmente ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Além disso, o Unafisco elaborou um resumo explicativo das premissas e critérios adotados na elaboração dessa pauta. A categoria elegeu como eixo central da campanha a tabela remuneratória do projeto do Plano de Carreira, aprovado pela categoria em fevereiro de 2004. Esta tabela contempla a paridade e a necessária transposição que assegurará a correção definitiva do fosso salarial, além de garantir um significativo reajuste salarial para toda a categoria.

Visitas às localidades - No dia 16 de janeiro, iniciou-se, pelo Rio de Janeiro, uma série de reuniões da DEN com os AFRFs de todo o país. Foram visitadas várias localidades para o debate da campanha salarial durante o mês de janeiro e fevereiro. Nos dias 6, 7 e 8 de março os membros do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) se reuniram em Brasília e decidiram submeter à decisão da categoria a proposta de estabelecer como limite para a deflagração de uma paralisação o dia 2 de maio.

A partir daí se intensificaram as tentativas de interlocução com o governo no sentido de evitar a greve, as quais se revelaram infrutíferas. Sem outra alternativa para buscar o atendimento dos seus pleitos, os AFRFs decidiram, em assembléia no dia 27 de abril, deflagrar a greve por tempo indeterminado e sem assinatura do ponto. No dia 28, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu tutela antecipada ao Unafisco garantindo o direito de greve da categoria.

A greve que começou forte, com a aprovação de 73,19%, ampliou-se ao longo do período, basta ver que na assembléia semanal do dia 25 de maio 96,15% aprovaram a manutenção da paralisação.

Da grande maioria das DSs, chegaram manifestos de apoio das chefias e administradores aos pleitos da categoria. Na assembléia do dia 25 de maio, os AFRFs referendaram a proposta da DEN/CNM de entregar os trabalhos em andamento às chefias imediatas.

Entrega de chefias - Outra ação de grande impacto desencadeada pelos colegas foi realizada pelas chefias em mais de 70 localidades: a entrega das funções de chefia como forma de explicitar ainda mais o apoio ao movimento dos AFRFs, uma situação inédita na história de luta da categoria. Em apoio à atitude dos chefes, AFRFs de várias localidades assinaram um termo de compromisso de não assumir cargos que ficassem vagos em função da greve. A unidade da categoria, consciente da legitimidade de suas reivindicações, também fez com que chefes de 16 localidades aderissem à greve.

A mobilização atingiu seu ápice no dia 22 de junho, com a proposta absolutamente inaceitável feita pelo governo, depois de duas semanas em que a categoria ficou aguardando uma resposta do secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Sérgio Mendonça. Considerada uma afronta à categoria, previa um reajuste escalonado em duas etapas: julho de 2006 e julho de 2007. A partir de julho de 2006, para os ativos, os percentuais sobre a remuneração variariam entre 3,31% e 9,94%, início e final de carreira, respectivamente; para os aposentados e pensionistas, entre 1,28% e 9,72%, também início e final de carreira, respectivamente. Em julho de 2007, desprezando-se as pequenas variações de percentual entre início e final de carreira, seriam acrescidos 5% e 3,5%, para ativos e inativos, respectivamente.

Manifestos - A proposta desencadeou uma série de manifestos de repúdio e indignação de mais de 40 localidades e o acirramento da greve, com a decisão de Cumbica de ingressar no movimento. Vale destacar que mesmo localidades que não aderiram à greve por tempo indeterminado fizeram paralisações de 24, 48 e depois 96 horas, como foi o caso dos AFRFs de Santos (SP).

A reação, a perseverança, a coesão e a demonstração de luta da nossa categoria levou o governo a apresentar uma outra proposta no dia 28 de junho. O fato de os termos do reajuste apresentado estarem muito aquém do patamar salarial condizente com a importância do nosso cargo, além de não atenderem aos demais princípios da nossa campanha salarial – como a paridade e a solução do fosso –, não ofuscaram a constatação de que obtivemos uma vitória, fruto da unidade alcançada pelos AFRFs.

É certo que a estrutura de remuneração continua atrelada a gratificações, sempre sujeitas a condições e metas que tornam inseguros seus valores, com quebra da paridade e sem solução do fosso salarial. A proposta nem chega perto do patamar da tabela remuneratória do Plano de Carreira, e continuamos discriminados e em desvantagem em relação a soluções dadas a outras carreiras de Estado.

Discriminação - Cabe aqui ressaltar que a paridade ficou garantida a diversas carreiras, como as jurídicas, as da Polícia Federal e as do Bacen. O que nos leva a concluir que não se trata, necessariamente, de uma opção geral de governo a todas as categorias. Porém, não há dúvida de que é uma política de governo para os AFRFs e demais carreiras do Fisco federal, sob o olhar complacente da alta Administração da SRF.

Esses são problemas e distorções que vêm sendo criados ao longo dos últimos dez anos. É por essa razão que os AFRFs devem permanecer em busca das alternativas que viabilizem a obtenção do que ainda nos é devido.

Deixamos isso claro ao secretário Sérgio Mendonça, durante a reunião, alternativa de escalonamento da tabela salarial de modo a chegar ao patamar que pleiteamos e contemplando a paridade e a solução do fosso. E a decisão da Assembléia Nacional de ontem, de suspender a greve, mas manter a mobilização é um reflexo da disposição da categoria de continuar a lutar para que seja efetivamente estabelecido um novo patamar remuneratório para nossa carreira.

Veja no anexo uma cronologia do nosso movimento.

INÍCIO

Dez emendas da categoria à MP 302 são aceitas pelos deputados

O grupo de trabalho parlamentar do Unafisco apresentou 11 sugestões de emendas à MP 302/2006 para os deputados até ontem. Destas, dez foram aceitas e subscritas pelos parlamentares. Foi rejeitada apenas a emenda que pedia que o reajuste dos AFRFs fosse retroativo a janeiro deste ano. Os deputados consideraram o pedido improcedente.

Foram dias de intenso trabalho no Sindicato. No final da tarde de quarta-feira, os congressistas pediram ao Unafisco que incluísse em cada emenda seu impacto financeiro. O Sindicato fez um estudo desse impacto financeiro em cada emenda, incluiu o resultado nos textos e disponibilizou os cálculos aos parlamentares ontem.

Parlamentares que já tinham retornado ontem a seus estados de origem, a pedido do Unafisco, encaminharam as emendas subscritas por fax.

As emendas à MP 320/2006 que foram apresentadas pelo Unafisco estão na área restrita do site.

INÍCIO

AFRFs do Ceará apóiam a continuidade da mobilização

Os auditores da Receita Federal filiados à Delegacia Sindical do Ceará tornaram público seu voto de apoio à suspensão da greve e manutenção da mobilização em torno da campanha salarial da categoria. Na declaração de voto, aprovada na Assembléia Nacional de ontem, os colegas sustentam a posição de que a continuidade da mobilização é necessária porque, além de a pauta salarial da categoria não ter sido contemplada pelo governo, a edição da MP 302 agravou problemas como o da quebra da paridade entre ativos e aposentados e o fosso salarial.

“Temos convicção da urgência em resolver, de uma vez por todas, tais inquietações, entretanto, reconhecemos as dificuldades em manter a greve neste momento”, declaram os AFRFs do Ceará, que conclamam os colegas a não se iludir com “os possíveis efeitos financeiros resultantes da MP 302” até que os AFRFs saiam vitoriosos com a implantação do nosso Plano de Carreira. A declaração de voto está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Colegas de Porto Alegre criticam MP 302 e elogiam mobilização

Os colegas filiados à Delegacia Sindical de Porto Alegre se manifestaram, em nota aprovada durante a Assembléia Nacional de ontem, a favor da suspensão da greve deflagrada em 2 de maio e da manutenção da mobilização. No texto, dividido em oito itens, os AFRFs lembram que a remuneração da categoria é inferior a de outras carreiras de Estado e que a MP 302, além de agravar essa situação, não atende às expectativas dos AFRFs de ter o Plano de Carreira.

“Inegavelmente o movimento foi vitorioso pela participação e comprometimento dos AFRFs que, diariamente, despenderam esforços para atingir os objetivos da campanha salarial, seja nas reuniões diárias (café da manhã, visitas aos locais de trabalho) ou mesmo nas reuniões em Brasília e em visitas a outras localidades”, observam os auditores de Porto Alegre.

“Foi igualmente importante a decisão inédita e corajosa dos delegados, inspetores e chefes de divisão da 10ª Região Fiscal em apresentar pedido de exoneração dos seus cargos caso não fosse dado aos AFRFs o mesmo tratamento dispensado a outras carreiras de Estado, atitude que merece o reconhecimento da categoria. Da mesma forma, agiram os chefes de seção da Inspetoria que colocaram seus cargos à disposição, e aos quais manifestamos o mesmo reconhecimento”, destacam os colegas.

Os AFRFs de Porto Alegre afirmam ainda que não se sentem contemplados com o texto da MP 302 porque o reajuste continua vinculado à gratificações, o que foge à lógica do Plano de Carreira, defendido pelo Unafisco no Caderno de Subsídios da Campanha Salarial. Eles também criticam a imposição de metas para que haja ganho na remuneração, exigência restrita aos auditores da Receita Federal. A íntegra da manifestação dos auditores de Porto Alegre está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Auditores de Itabuna defendem continuidade da greve

Em manifesto aprovado na Assembléia Nacional, os AFRFs que trabalham na Delegacia da Receita Federal em Itabuna informam a razão de terem votado a favor da continuidade da greve da categoria. “O conteúdo da MP 302 não atende à pauta salarial da nossa categoria, pois não nos coloca em patamar remuneratório condizente com a importância do nosso cargo, insiste na quebra da paridade entre ativos e inativos e ainda mantém o fosso salarial, motivos pelos quais entramos nesta greve por tempo indeterminado”, argumentam.

Os colegas de Itabuna criticam a MP 302 porque o texto não contempla nenhuma modificação na estrutura da carreira dos AFRFs e pedem isonomia com outras carreiras que já tiveram aumentos de 35% em cima do vencimento básico garantidos até 2009. Os AFRFs reconhecem que o pequeno avanço que houve com a MP 302 se deu graças ao movimento paredista e, por isso, sustentam ser este um forte aliado para conquistas futuras da categoria, como o esperado Plano de Carreira.

INÍCIO

DS/Santo André propõe negociação de metas

Os AFRFs da DS/Santo André aprovaram uma declaração de voto ao indicativo 4 (que consultou a categoria quanto à desvinculação de metas de arrecadação na concessão do aumento percentual da Gifa) na Assembléia Nacional de ontem.

Para os colegas, o fato de as metas terem sido impostas pelo governo federal é preocupante – ainda mais por serem consideradas de difícil atingimento. Eles sugerem que a DEN negocie com a Administração a questão das metas. A declaração de voto dos auditores de Santo André está anexa ao Boletim.

INÍCIO

Prefeito de Ribeirão Preto pede que Lula atenda a plano de carreira dos AFRFs

Depois de ler estudo da DS/Ribeirão Preto que destacava a importância do trabalho dos AFRFs para a arrecadação da cidade e do Fundo de Participação dos Municípios, o prefeito do município, Welson Gasparini, enviou carta ao presidente Lula em que pede que ele viabilize a implantação do Plano de Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.

Na Assembléia Nacional de ontem, os colegas de Ribeirão Preto aprovaram uma recomendação de que as DSs de todo o Brasil façam levantamento semelhante no Fundo de Participação dos Municípios e solicitem apoio aos prefeitos das localidades ao nosso plano de carreira. Além de enviar ao presidente Lula, o prefeito de Ribeirão Preto fez o mesmo apelo ao presidente da Associação Brasileira de Municípios, Jorge do Carmo Garcia.

Os auditores de Ribeirão Preto recomendaram ainda à DEN que promova um encontro nacional com os AFRFs detentores de cargos de administração (delegados, inspetores, superintendentes, etc.), convidando-os a debater a valorização do AFRF em um seminário. As recomendações e a carta do prefeito Welson Gasparini ao presidente Lula estão anexas ao Boletim.

INÍCIO

Entidades defendem o fim do fator previdenciário

A extinção do fator previdenciário (fórmula de cálculo de aposentadoria que envolve o tempo de contribuição, o tempo de trabalho e a expectativa de vida) foi defendida de forma vigorosa pelos representantes de dezenas de entidades que participaram ontem de audiência pública das Comissões de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado no auditório Petrônio Portella. A extinção é tema do PLS 296/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Um dos participantes da audiência pública, o vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, lembrou que o fator previdenciário causa prejuízos consideráveis ao trabalhador porque retarda o tempo de aposentadoria e ainda reduz os proventos dos aposentados. “A fórmula atual de cálculo baseada no tempo de serviço e de contribuição pune particularmente os desempregados e as pessoas que estão na informalidade”, destacou Piscitelli.

O secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Helmut Schwarzer, que representou o ministro Nelson Machado no debate, afirmou que o fator previdenciário era “uma opção” do contribuinte. O vice-presidente da DEN rebateu dizendo que se tratava de “uma falsa opção”. “É uma falsa opção porque obriga as pessoas a ficarem mais tempo no trabalho e faz com que a renovação dos quadros seja mais lenta”, afirmou.

Dessa forma, quando o trabalhador não prolonga sua permanência no mercado, ele acaba retornando após a aposentadoria. A conseqüência imediata é a amplificação das dificuldades de ingresso no mercado de trabalho dos mais jovens, grupo em que há maior risco de desemprego e faixa mais propícia para os desvios causados pela desigualdade social.

Também foi consenso entre os participantes a tese de que as entidades devem se mobilizar para barrar novas investidas de setores conservadores da sociedade que defendem novas reformas constitucionais. Há um sentimento de que qualquer reforma que venha irá reduzir mais ainda os direitos dos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou dos servidores públicos.

Piscitelli destacou ainda o fato de que os funcionários públicos têm de estar unidos na defesa da extinção do fator previdenciário, pois apesar de só atingir atualmente a Previdência Social, nada impede que ele seja estendido ao regime dos servidores públicos.

Contradição – Embora o cálculo do fator previdenciário reconheça o aumento da expectativa de vida, os ganhos de produtividade foram incorporados pelo capital. Dessa forma, são os estratos inferiores da sociedade e as mulheres (que podem se aposentar mais cedo e têm de trabalhar mais para diminuir as perdas salariais) os mais prejudicados.

Piscitelli sugeriu ao Senado a investigação dos critérios contábeis da Previdência Social no Brasil que, para ele, apresenta um falso déficit. “As contas da Previdência Social têm tratamento falso e impróprio”, acredita o vice-presidente da DEN. Nesse sentido, as entidades reconheceram que é hora de iniciar uma ofensiva para mostrar que não há déficit na Previdência Social. Além do Unafisco, participaram da sessão a Anfip, CUT, Nova Central, Conlutas, Força Sindical, Mosap, Diap, CGTB, Nova Central, CCT, CNTC e Fenafisp.

INÍCIO

Unafisco debate sobre mecanismos financeiros inovadores

O Unafisco participou ontem da primeira Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores, realizada pelo Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de discutir novos meios de financiamento para o desenvolvimento.

Esse grupo, que reúne atualmente 43 países de diferentes partes do mundo, foi criado na Conferência Ministerial sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento, realizada em Paris em fevereiro, para encontrar alternativas para o combate à fome e a pobreza nos países subdesenvolvidos. Uma das propostas é a criação de uma contribuição internacional sobre bilhetes aéreos e outros mecanismos similares para este fim.

A reunião do grupo-piloto foi precedida de um encontro da sociedade civil, que também contou com a presença do Unafisco, com ampla participação de organizações da sociedade civil nacional e internacional, que se reuniram no dia 5 no Itamaraty.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, participou da abertura do evento, falando da importância da criação da contribuição solidária sobre passagens para o combate da pobreza e ressaltou que, até o momento,14 países já expressaram sua intenção de adotar essa contribuição.

A idéia dos países integrantes é estabelecer uma contribuição pequena, que não afete os mercados da aviação e do turismo, mas possa gerar rendimentos expressivos para ações internacionais de assistência aos países menos desenvolvidos. O grupo espera que o mecanismo demonstre a viabilidade de taxas aplicadas nacionalmente e coordenadas internacionalmente na luta contra a fome e a pobreza.

Estuda-se a possibilidade de destinar parte dos recursos a serem angariados para a criação de uma central internacional de compras de medicamentos contra a Aids e outras enfermidades, como a malária e a tuberculose, visando a assegurar o fornecimento de remédios a preços reduzidos aos países mais pobres. Os mecanismos inovadores de financiamento são considerados um complemento às fontes tradicionais de recursos, com vistas ao cumprimento das Metas do Milênio para o Desenvolvimento no prazo previsto, em 2015.

A criação de um imposto internacional sobre bilhetes teria caráter experimental em relação ao estabelecimento de novos mecanismos de financiamento do desenvolvimento. Para as entidades da sociedade civil, essa iniciativa pode representar um primeiro passo para uma política fiscal internacional concentrada no financiamento do desenvolvimento, abrindo caminho para novos impostos sobre outras transações internacionais, como as operações financeiras especulativas e o combate à evasão tributária internacional aos paraísos fiscais.

No encontro de ontem, foram discutidos, entre outros temas, o combate à evasão fiscal, paraísos fiscais, offshore, a criação de uma taxa solidária sobre fluxos financeiros, contribuições voluntárias, ou seja, alternativas para aumentar os recursos para o financiamento do combate à fome e três das piores doenças do mundo: Aids, malária e tuberculose.

O Unafisco apóia iniciativas dessa natureza, mas manifestou que é preciso ampliar a agenda e discutir evasão de tributos via paraísos fiscais e a distribuição da carga tributária sobre os diversos segmentos sociais, pois no Brasil a carga tributária pesa mais sobre a classe de menor renda, o que também contribui para o empobrecimento da população. Representado pela diretora de Estudos Técnicos, Clair Hickmann, o Unafisco destacou ainda a importância estratégica da Administração Tributária nesse contexto. O encontro teve ainda a participação do AFRF Marcelo Oliveira, representante da Tax Justice Network no Brasil.

INÍCIO

Comissão organizadora do Conaf se reúne para definir novo prazo para envio de teses

A Comissão de Organização do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf) faz esta manhã uma reunião telefônica para definir um novo prazo para apresentação de teses para o encontro. Inicialmente, os trabalhos seriam recebidos apenas até o próximo dia 10, mas como os colegas estiveram bastante envolvidos na mobilização da categoria, o prazo será prorrogado. A nova data será divulgada em breve no Boletim e no Quadro de Avisos do nosso site. As teses e propostas de alteração estatutária deverão ser encaminhadas por correio eletrônico ( tesesconaf2006@unafisco.org.br) ou à sede do Unafisco, em Brasília.

INÍCIO

Unafisco ajuizará ação contra abate-teto

Os sindicalizados ao Unafisco que recebam cumulativamente os proventos da aposentadoria com o recebimento de pensão e que estejam submetidos ao abate-teto devem encaminhar ao Departamento Jurídico da DEN um contracheque que comprove o efeito da limitação nos seus vencimentos. Os documentos serão utilizados em ação a ser ajuizada pelo Unafisco. A correspondência deve ser enviada para o seguinte endereço: SDS – Conjunto Baracat, 1º andar, salas de 1 a 11, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70392-900, aos cuidados do advogado Alexandre Costa, do Departamento Jurídico do Unafisco. O prazo para o envio dos contracheques se estende até o próximo dia 21 de julho.

INÍCIO

Aposentados se reunirão em Recife

Na próxima quinta-feira, dia 13 de julho, diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN e do Departamento Jurídico participarão de uma reunião com aposentados e pensionistas filiados à DS/Recife para discutir as ações jurídicas em defesa dos AFRFs em tramitação na Justiça. O evento começará às 8h30 e terminará às 19 h, com intervalo para almoço, e será realizado no auditório da DS/Recife, localizada na rua Cais do Apolo, 220, no bairro Recife Antigo. Os interessados não precisarão fazer inscrições prévias.

As reuniões locais com aposentados para debater questões jurídicas já foram feitas em diversas localidades e são uma forma encontrada pela DEN para democratizar informações com a categoria.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

- Propostas de Ribeirção Preto à DEN

- Documentos Ribeirão Preto

- Declaração de Voto Ceará

- Manifesto Porto Alegre

- Manifesto Itabuna

- Declaração de Voto Santo André

- Cronologia do movimento

 

 

 

 

 

 

 

Retrospectiva
A greve acabou, mas luta continua pela valorização da nossa carreira
Dez emendas da categoria à MP 302 são aceitas pelos deputados
AFRFs do Ceará apóiam a continuidade da mobilização
Colegas de Porto Alegre criticam MP 302 e elogiam mobilização
Auditores de Itabuna defendem continuidade da greve
DS/Santo André propõe negociação de metas
Prefeito de Ribeirão Preto pede que Lula atenda a plano de carreira dos AFRFs
Entidades defendem o fim do fator previdenciário
Unafisco debate sobre mecanismos financeiros inovadores
Comissão organizadora do Conaf se reúne para definir novo prazo para envio de teses
Unafisco ajuizará ação contra abate-teto
Aposentados se reunirão em Recife

 

 

Boletim em
formato word